Câmara aprofunda debate sobre orçamento em segunda audiência pública sobre LDO 2026 e PPA 2026-2029

A Câmara de Goiânia realizou, na tarde desta segunda-feira (15), no Plenário Trajano Guimarães, a segunda audiência pública para discutir os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, enviados à Casa pelo Executivo. O debate foi conduzido pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), relator da LDO na Comissão Mista, e contou com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

A audiência foi iniciada com apresentação da Sefaz sobre o PPA 2026-2029, que detalhou metas e prioridades da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para os próximos quatro anos, bem como a forma de distribuição e de aplicação dos recursos municipais no período. O PPA estima receita de R$ 43 bilhões até 2029, com os maiores gastos concentrados em saúde, em educação, em previdência e em administração.

Em seguida, foram apresentados detalhes da LDO 2026, que prevê, para o próximo ano, receita de R$ 10,2 bilhões – valor 3,7% menor do que o estimado para 2025 pela gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz. Segundo a peça orçamentária, a saúde receberá R$ 2 bilhões; já a educação ficará com R$ 1,74 bilhão – juntas, as duas áreas receberão mais de um terço do orçamento. A previdência social também contará com aumento. Um dos destaques será a ampliação de investimentos em infraestrutura e em zeladoria urbana, que somarão R$ 895 milhões – alta de 38% em relação à LDO 2025.

No transporte coletivo, de acordo com o planejamento financeiro da atual administração, estão previstos R$ 236 milhões em 2026; R$ 249,8 milhões em 2027; R$ 264,3 milhões em 2028; e R$ 319,5 milhões em 2029. Já a iluminação pública terá investimento de cerca de R$ 79 milhões anuais em 2026 e em 2027; e de R$ 78 milhões por ano em 2028 e em 2029, valores que incluem manutenção e expansão do parque.

Riscos fiscais e medidas de mitigação

Durante o evento, os representantes da Sefaz também responderam a questionamentos feitos por vereadores na primeira audiência pública, ocorrida na semana passada.

Sobre critérios para estimar os valores apresentados, explicaram que foi feita a coleta de informações setoriais junto a órgãos da administração, em um trabalho coletivo de análise de responsabilidades.

Quanto à mitigação de riscos fiscais, informaram que há reserva de contingência de 5% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 8,79 bilhões. A estratégia inclui gestão de investimentos; administração da dívida pública; limitação de custeio discricionário, sem afetar contratos essenciais; renegociação de contratos; revisão de metas; além de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs).

Indagados sobre planos de contingenciamento, citaram a suspensão de verbas extraordinárias; uso estratégico de superávits; rigor técnico para aprovação de créditos adicionais; e plano de caixa reforçado, priorizando folha de pagamento, saúde, educação, limpeza urbana e transporte público.

A Sefaz assegurou que o crescimento da folha de pagamento municipal – em função da data-base dos servidores, por exemplo – está previsto no planejamento, com a meta de manter a razão Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida abaixo de 51,3%, distante do limite legal de 54%. Os técnicos do órgão declararam ainda que projetos em execução terão prioridade sobre novos projetos, que só serão considerados após o cumprimento daqueles já em andamento e de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Eixos

O técnico da Sefaz Ailton Ferreira Cavalcante destacou que 288 projetos foram transformados em programas, em metas e em ações, e que a próxima fase será a implantação do Orçamento Participativo. Segundo ele, a elaboração do PPA foi guiada por alinhamento, por transparência e por legalidade. “Observamos o que a cidade realmente precisa, sempre lembrando que o cobertor é curto para abrigar todas as demandas e necessidades”, sustentou.

Oldair da Fonseca, superintendente da Sefaz, explicou que o trabalho foi estruturado em três eixos: Cidade; Cidadão; e Gestão. “Dentro desses eixos, estamos falando em aproximadamente 300 programas e ações voltados à população goianiense, com pacote de serviços para melhorar a prestação do serviço público à sociedade”, acrescentou.

Emendas

De acordo com o vereador Lucas Vergílio, relator da LDO, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado na última sexta-feira (12). “Agora, vamos analisar as emendas apresentadas e construir o relatório. O próximo passo é submetê-lo à Comissão Mista, para apreciação e aprovação”, pontuou. O parlamentar afirmou ainda não ter contabilizado o número de emendas apresentadas. Segundo ele, sua equipe está organizando todo o material por áreas, para facilitar a análise, que deverá ocorrer nos próximos dias.

Diferença entre LDO e PPA

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):

- elaborada anualmente;

- define prioridades e metas para o orçamento do ano seguinte;

- orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);

- foco no curto prazo (um ano).

PPA (Plano Plurianual):

- elaborado a cada quatro anos;

- estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal;

- define grandes linhas de investimento do governo;

- foco no médio prazo (quatro anos).