Projeto propõe canal de denúncias de maus-tratos a pessoas com Down

Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 207/2024), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para criação do Disque Down. A iniciativa consiste em serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e de descumprimento dos direitos das pessoas com Síndrome de Down. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o texto, as denúncias recebidas pelo Disque Down poderão ser anônimas. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que pessoas com Síndrome de Down costumam passar por situações de intimidação, de roubo e de abuso com mais frequência do que pessoas consideradas típicas. A internet, de acordo com o texto, potencializa essa vulnerabilidade.