Plenário aprova diretrizes para uso de inteligência artificial por órgãos públicos
Foto: Gustavo Mendes
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nessa quarta-feira (29), projeto de lei (PL 37/2025) que estabelece diretrizes para utilização de inteligência artificial (IA) por órgãos públicos municipais. De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, o uso de IA na administração municipal terá como objetivos:
- melhoria na prestação de serviços públicos ao cidadão;
- implementação de políticas públicas por meio da inovação aberta, da transformação digital e da simplificação do acesso;
- aumento da competitividade e da produtividade do município;
- promoção do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo;
- garantia da segurança, da privacidade e da proteção de dados pessoais;
- promoção do bem-estar da sociedade, por meio do desenvolvimento científico e tecnológico.
Para o vereador, o uso de inteligência artificial pode aumentar a eficiência da administração pública, além de promover facilidades e oportunidades para o cidadão. “A administração pública consome produtos de IA; o uso dessas tecnologias impactará a vida dos cidadãos. Portanto, é fundamental ter diretrizes claras sobre a contratação e sobre o desenvolvimento interno de sistemas de IA”, afirmou Lucas Kitão.
