Aprovada multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos
Foto: Millena Cristina
O plenário aprovou, nesta terça-feira (9), projeto que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Goiânia.
De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), o objetivo é estabelecer estratégias para desencorajar o consumo de drogas entre os jovens, adotando uma abordagem preventiva e educativa.
Os infratores serão responsabilizados pelo Poder Público na condição de pessoa física, sendo aplicada multa pecuniária, no valor de 400 reais, atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a substituí-lo.
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da punição será dobrado.
O montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programas de prevenção às drogas, em especial naqueles desenvolvidos pela Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
