Câmara aprova redução de prazo para prestação de contas sobre cumprimento de emendas impositivas
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (21), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 120 para 60 dias o prazo para a Prefeitura prestar contas à Câmara sobre o cumprimento das emendas impositivas – parte do orçamento municipal direcionada pelos vereadores a obras ou à prestação de serviços para a comunidade. O texto será promulgado pela Mesa Diretora.
Propositora da matéria, a Mesa Diretora da Câmara considera "excessivamente longo" o prazo atual para que o Executivo justifique ao Legislativo os impedimentos técnicos relativos à efetivação das emendas impositivas. Para os autores da proposta, o prazo de 120 dias compromete o acompanhamento, pelo Legislativo, da execução orçamentária – dificultando a fiscalização e o diálogo institucional.
De acordo com a Mesa Diretora, a redução do prazo para 60 dias agilizará o monitoramento das emendas, viabilizando a intervenção da Câmara, quando necessário, para garantir a execução do orçamento. Ainda segundo o órgão colegiado, o prazo menor promoverá mais transparência no uso de recursos públicos e fortalecerá a responsabilidade administrativa da Prefeitura.
