CEI da Limpa Gyn ouve cooperativas e aponta falhas na coleta seletiva em Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato entre o Consórcio Limpa Gyn e a Prefeitura de Goiânia ouviu, na tarde dessa terça-feira (7), representantes de duas cooperativas de reciclagem da capital. O objetivo foi compreender impactos da terceirização do serviço de coleta seletiva sobre o trabalho das cooperativas, que relataram queda na renda; redução no número de cooperados; e falta de critérios técnicos para medição do material reciclável recebido.

Os depoimentos apontaram retrocesso no processo de coleta seletiva em Goiânia. Além disso, segundo os cooperados, o material destinado às cooperativas é medido de forma subjetiva, com base no "olhômetro", e não por peso – embora o pagamento seja feito por tonelada. Apenas uma das 12 cooperativas cadastradas pela Prefeitura possui balança própria para aferição.

“É um retrocesso; me sinto lá atrás, em 2008, quando começamos”, destacou Dulce Helena do Vale, que há 19 anos atua na Cooper-Rama. De acordo com ela, a transição para a terceirização da coleta seletiva na capital ocorreu sem planejamento; as cooperativas chegaram a ficar cerca de 20 dias sem material para trabalhar e também deixaram de ser ouvidas. “Não fomos consultados. Antes, com a Comurg, havia um programa estruturado. Hoje, não sabemos a quem recorrer: se à Limpa Gyn, se à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)”, argumentou. Dulce relatou ainda queda no volume de material recebido – de 60 para 30 toneladas, por exemplo –,  além de redução no número de cooperados – de 40 para 12, no caso da Cooper-Rama – e perda de renda.

Segundo ela, o volume e a qualidade dos resíduos recebidos pelas empresas de reciclagem, após a mudança na gestão da coleta seletiva, teriam diminuído significativamente. Ainda de acordo com a depoente, embora apresente melhoras gradativas, o Consórcio Limpa Gyn entrega o material reciclável, para as cooperativas, sujo, molhado e até misturado com resíduos orgânicos. No início do trabalho terceirizado, os recicláveis chegaram a ser despejados junto com lixo doméstico no aterro sanitário.

“As cooperativas atuavam, antes de todo esse processo, de forma integrada e estável, sob os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contando com o apoio da população. Foram anos de trabalho e de luta pela conscientização das pessoas. Hoje, estamos órfãos”, lamentou a representante da Cooper-Rama.

Mais problemas e reivindicações

Outros problemas sérios, na avaliação dos membros da CEI, foram mencionados durante as oitivas. Entre eles, a ausência de relatórios e de transparência no controle da coleta seletiva. Segundo os depoentes, o Município não fornece documentos que comprovem o recebimento dos resíduos pelas cooperativas, nem presta apoio técnico ou financeiro. Também não há campanhas de conscientização para incentivar a separação correta dos resíduos pela população, sobretudo depois da terceirização dos serviços pelo Limpa Gyn.

Também ouvido pela CEI, o reciclador Claubi Teixeira de Lemos, da Cooperativa Beija-Flor, que atua na área há 15 anos, aponta necessidade urgente de uma lei municipal que regulamente o trabalho dos catadores e dos recicladores. Na opinião dele, a ausência dessa legislação deixa as cooperativas em situação de vulnerabilidade diante das mudanças promovidas pela terceirização da coleta seletiva.

“Enquanto não tivermos uma lei municipal regulamentando nosso trabalho, seremos sempre prejudicados”, ressaltou, sublinhando que outros municípios goianos já possuem marcos legais voltados ao fortalecimento da economia circular e à integração dos catadores ao sistema de gestão de resíduos sólidos, como prevê a PNRS.

Cleubi pediu o apoio do Legislativo na causa e relatou a falta de reuniões do comitê gestor vinculado à Secretaria de Governo (Segov), responsável por acompanhar questões relativas à coleta seletiva. Segundo o reciclador, apenas uma reunião foi realizada após a terceirização do serviço, o que contribui para a falta de diálogo tanto com o Limpa Gyn quanto com o Executivo.

Falhas graves

Os integrantes da CEI consideraram graves as falhas de gestão e de fiscalização relatadas pelos depoentes. O presidente da comissão, vereador Welton Lemos (Solidariedade), lembrou que o colegiado identificou falhas relevantes durante vistoria no aterro sanitário, há duas semanas. “Não há forma de gestão eficiente do recebimento dos resíduos. Não há medida correta feita para um contrato desse tamanho”, sustentou. Para ele, a Prefeitura deveria criar uma central de recebimento do material coletado.

Já o vereador Sanches da Federal (PP) classificou como “muito frágil”  e “amadora” a maneira de se medir o lixo e questionou o custo pago pelo Município ao consórcio. Conforme explicaram os depoentes, os cooperados atestam, no "olhômetro", se o nível do conteúdo recebido é baixo, médio ou alto, levando em consideração a capacidade de volume, em metros cúbicos, do baú do caminhão.

“Dessa forma, pode estar sendo pago mais do que realmente tem ali no caminhão. O que o fiscalizador tem que fazer é tentar objetivar, principalmente, esse pagamento”, pontuou Sanches da Federal. “O que a gente observa é um método totalmente subjetivo. No 'olhômetro’, a pessoa pode marcar se é baixo, médio ou alto. Não estou fazendo ilações, mas isso pode gerar facilidade de corromper ou de favorecer alguém, já que não há como auditar posteriormente”, acrescentou.

Requerimentos

Ao final da reunião, a CEI aprovou requerimento, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), para que seja solicitado à Seinfra o “inteiro teor do processo licitatório” que consagrou o Consórcio Limpa Gyn como vencedor da disputa pela terceirização do serviço de coleta de lixo e de varrição na capital. Além disso, o parlamentar requer a convocação, para depoimentos, do presidente e dos servidores responsáveis pela condução do processo licitatório.

Já o relator da CEI, vereador Willian Veloso (PL), solicitou a realização de perícias técnicas e contábeis nos documentos encaminhados à comissão pelo Limpa Gyn e pela Seinfra, para comprovação das declarações prestadas pelo diretor executivo do consórcio, Renan Andrade, no dia 30 de setembro. Os requerimentos também foram aprovados.