CEI que investiga Limpa Gyn aprova 22 convocações para primeiras oitivas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos da Prefeitura de Goiânia com o Consórcio Limpa Gyn, responsável, atualmente, pela limpeza urbana da capital, realizou, na tarde desta terça-feira (23), sua segunda reunião, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara. Os vereadores aprovaram requerimentos e definiram as primeiras convocações, entre elas a do diretor da empresa, Renan Andrade.

Presidente da CEI, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) informou que chegaram à comissão, apenas nesta semana, mais de 6 mil páginas em arquivos encaminhados pelo consórcio, além de outras 17 mil enviadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A comissão também recebeu, da Limpa Gyn, 20 caixas de documentos impressos, mas determinou que todo o material seja repassado à Câmara em formato digital. O grupo vai avaliar, agora, se os arquivos digitais enviados correspondem integralmente ao que foi entregue em papel.

“Nossa equipe técnica já está empenhada, com o apoio dos assessores de todos os parlamentares. Mesmo em análises preliminares dos documentos digitalizados já identificamos algumas divergências”, destacou.

Conforme afirmou Welton Lemos,  todos os documentos recebidos serão públicos e disponibilizados, a tempo das oitivas, aos membros da CEI. Nesta fase inicial dos trabalhos, são 22 convocações aprovadas, incluindo representantes de 15 cooperativas de reciclagem que recebem material da coleta seletiva feita pela Limpa Gyn.

De acordo com o presidente da CEI, são várias as queixas das cooperativas de reciclagem, que afirmam receber menos material da coleta realizada pela empresa. Daí a convocação de seus representantes. Os responsáveis por essa área, junto ao consórcio, também serão convocados para prestar esclarecimentos. "Convocaremos quem for necessário, independentemente de ser desta gestão ou da anterior”, pontuou o vereador Welton Lemos.

Prazos e obstrução

O Consórcio Limpa Gyn pediu 20 dias de dilação do prazo para a entrega de documentos. Como a CEI já havia concedido cinco dias, foram liberados mais dez dias úteis, com base legal. A empresa também solicitou a assinatura de um acordo de confidencialidade, que foi negado pela comissão.

A vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), criticou a postura da empresa. “O prazo encerrou no último dia 18 e só no dia 22, depois das 18 horas, os documentos foram apresentados. Isso é um mecanismo de obstrução. Ainda por cima mandaram informações desnecessárias, enquanto recusam-se a responder questionamentos de forma clara e direta. Isso é um insulto ao Parlamento”, declarou.

A vereadora argumentou que não foi atendida em sua solicitação de ser encaminhado à CEI um relatório completo sobre os caminhões utilizados pelo consórcio na limpeza da cidade. “Não informaram, pasmem, as placas dos veículos”, reclamou, lembrando que os dados são fundamentais para um possível confronto com as imagens das câmeras de monitoramento da Prefeitura.

“O cidadão goianiense está pagando pela prestação do serviço público a uma empresa privada e não temos a resposta se o caminhão está, de fato, passando; aonde, quando e quantas vezes está passando; e quanto estamos realmente pagando pela limpeza da nossa cidade”, sustentou Aava.

A parlamentar acrescentou que a análise inicial dos documentos enviados revelou ainda mais problemas: “O contrato prevê que os caminhões deveriam ter até dois anos de uso na compra, com vida útil de até cinco anos. No entanto, identificamos veículos adquiridos em 2021, fora do prazo contratual; ou seja, já em desacordo com as cláusulas estabelecidas com a Prefeitura”.

Fiscalização de contrato e visita técnica

Na reunião desta terça-feira, a Comissão Especial de Inquérito da Câmara aprovou requerimentos para a convocação do gestor e dos fiscais do contrato 020/2024 da Prefeitura de Goiânia. Na próxima segunda-feira (29), os parlamentares farão visita in loco ao Aterro Sanitário, a fim de verificar de que forma é feita a medição do lixo que chega ao local.

Relator da CEI, o vereador Willian Veloso (PL) ressaltou que a investigação busca esclarecer a forma como o serviço é prestado pela Limpa Gyn. “É uma empresa privada. Queremos entender como ela está obtendo lucro, quais os horários, os dias e quantos caminhões são utilizados. Precisamos conhecer toda a metodologia e os critérios aplicados pelo consórcio na limpeza de Goiânia, já que muitas falhas estão sendo detectadas e apontadas pela população na prestação do serviço”, afirmou.

Como funciona a CEI do Consórcio Limpa Gyn

Instalada oficialmente na Câmara Municipal de Goiânia no dia 22 de agosto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn apura possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza urbana firmado entre o consórcio e a Prefeitura. A iniciativa surgiu após denúncias que envolvem desde falhas operacionais na coleta seletiva até suspeitas de uso indevido de maquinário e questionamentos sobre aditivos contratuais.

A CEI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos. A presidência é do vereador Welton Lemos (Solidariedade), com vice-presidência da vereadora Aava Santiago (PSDB) e relatoria do vereador Willian Veloso (PL).

Ainda integram a comissão, como membros titulares, os vereadores Juarez Lopes (PDT), Pedro Azulão Jr. (MDB), Ronilson Reis (Solidariedade) e Thialu Guiotti (Avante). São suplentes os vereadores Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT) e Sanches da Federal (PP).

Entre as atribuições da comissão estão:

- analisar contratos, notas fiscais e relatórios técnicos;

- convocar gestores públicos, fiscais do contrato e representantes da empresa;

- ouvir cooperativas de reciclagem e outros atores ligados à coleta urbana;

- verificar, inclusive por visitas in loco, se a execução contratual cumpre as exigências legais e técnicas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório conclusivo, que poderá propor medidas administrativas, recomendar mudanças na gestão do serviço e até encaminhar o caso a órgãos de controle e investigação.