Aprovadas novas regras para limpeza de lotes baldios
Foto: Gustavo Mendes
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 158/2025) voltado à prevenção e ao controle de transmissão da dengue. De autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), o texto altera a Lei 8.887/2010.
Segundo a proposta, o proprietário do imóvel será responsável por manter os lotes baldios livres de resíduos sólidos, de vegetação excessiva e de substâncias nocivas à saúde pública, conforme o Código de Posturas do Município.
A Prefeitura ficará encarregada da limpeza dos terrenos quando o serviço não for executado pelo proprietário. Nesse caso, será aplicada multa ao responsável pelo lote.
Ainda de acordo com o texto, as multas decorrentes de infrações relacionadas à manutenção ou à limpeza de lotes baldios poderão ser dobradas, em caso de presença de focos do mosquito transmissor da dengue.
“O aumento das multas para os proprietários que não realizam a manutenção dos lotes baldios, especialmente quando identificados focos do Aedes aegypti, visa desestimular a negligência e incentivar o cumprimento das normas sanitárias e urbanísticas. Além disso, a destinação dos valores arrecadados para ações de limpeza e para manutenção desses espaços permitirá que o Município atue de forma mais eficiente na mitigação de problemas causados pelo abandono de terrenos”, afirmou Daniela da Gilka.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
