Câmara aprova prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (5), projeto de lei (PL 80/2025) que concede prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais, a programas de assistência e a políticas públicas municipais. De autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O texto garante prioridade nas seguintes ações:
- inscrição em programas de distribuição de cestas básicas;
- matrícula em creches e em escolas municipais;
- acesso a cursos de capacitação profissional;
- participação em programas de habitação popular.
A prioridade se dará mediante comprovação de, no mínimo, duas doações de sangue no período de 12 meses anteriores à solicitação do benefício. Para isso, o doador deverá apresentar documento emitido por hemocentro ou por unidade de saúde credenciada.
“Como incentivo à doação regular de sangue, este projeto valoriza cidadãos que apoiam essa nobre causa. A proposta também contribui com a promoção da cidadania e da responsabilidade social, alinhando-se aos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade do ser humano”, afirmou Dr. Gustavo.
