CCJ aprova reajuste da data-base dos servidores municipais
Foto: Fabiano Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) analisou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (12), o projeto da data-base do funcionalismo público municipal. Após ter sido retirada pelo prefeito nesta semana, a matéria retornou ao trâmite legislativo.
O projeto de lei n. 375/25, que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais, referente ao ano de 2025, prevê o percentual de 4,83%, a ser pago a partir de 1º de setembro de 2025, e foi aprovado pelo colegiado sem emendas.
O relator Pedro Azulão Jr. (MDB) afirmou que, apesar de receber várias sugestões de emendas, não acatou nenhuma delas, mantendo o projeto original do Executivo. Uma das alterações ao projeto é da vereadora Katia Maria (PT), que pediu para que o pagamento fosse retroativo a 1º de maio de 2025, que é legalmente a data-base dos servidores. Mas Azulão disse que a Prefeitura não tem condições de pagar o reajuste retroativo a maio, como deveria ser, segundo informações do próprio secretário Municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira. Emenda no mesmo teor, de autoria do vereador Coronel Urzeda (PL), foi apresentada por Geverson Abel (Republicanos).
O vereador Denício Trindade (União Brasil) retirou emenda de sua autoria, que corrigia o percentual para 5,53%. A mudança havia sido apresentada conforme pedido do Fórum Sindical, que calculou as perdas salariais do funcionalismo de maio de 2024 a abril de 2025.
O líder do governo na Casa, vereador Bessa (DC), reiterou que “o projeto pode não ser o ideal, mas é o possível”. Ele pediu agilidade para que o reajuste seja incluído na folha de pagamento deste mês.
