Projeto garante assentos preferenciais para autistas no transporte coletivo
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Rodrigo Rizzo (PSDB) apresentou, em Plenário, nessa quarta-feira (8), projeto de lei (PL 559/2025) que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao uso de assentos preferenciais nos veículos do transporte coletivo municipal. O benefício se estende a um acompanhante que auxilie a pessoa com TEA. O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a proposta, a comprovação da condição poderá ser feita por meio da apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; ou de laudo médico que indique o diagnóstico, contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID).
As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão:
- sinalizar os assentos preferenciais com informativos acerca da prioridade para pessoas com TEA, utilizando o Símbolo Mundial da Conscientização do Autismo (fita quebra-cabeça);
- promover campanhas informativas, nos veículos e nos terminais, sobre o respeito aos assentos preferenciais – incluindo o direito do acompanhante;
- capacitar motoristas e demais colaboradores em relação às especificidades do Transtorno do Espectro Autista, para atendimento humanizado, respeitoso e não discriminatório;
- manter e divulgar canais de ouvidoria, para denúncias de descumprimento da lei.
Para Rodrigo Rizzo, a medida tornará Goiânia uma cidade mais inclusiva. "Embora a legislação federal já considere a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, a falta de norma municipal específica gera insegurança e, muitas vezes, constrangimento. Isso porque o TEA é uma deficiência não aparente, e a ausência de sinalização visual clara nos assentos leva a situações de conflito e de desrespeito, obrigando pais, mães e os próprios usuários a justificarem sua condição repetidamente”, afirmou.
