Plenário aprova criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down
Foto: Gustavo Mendes
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PL 141/2025) que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.
Segundo o autor, vereador Willian Veloso (PL), a política pública visa à qualidade de vida, à inclusão social e à autonomia de pacientes diagnosticados com a condição genética.
O texto prevê:
- intersetorialidade no desenvolvimento de ações e de políticas, bem como no atendimento à pessoa com Síndrome de Down;
- atenção integral, conforme necessidades de saúde do paciente;
- atendimento, desde os primeiros meses de vida, em serviços de saúde que ofereçam abordagem interdisciplinar da Síndrome de Down e de doenças associadas;
- garantia de acesso a estudo citogenético, quando necessário para diagnóstico, e encaminhamento da família para aconselhamento genético;
- estabelecimento de indicadores para avaliação e para monitoramento de serviços prestados na rede pública municipal de saúde;
- incentivo à inserção da pessoa com Síndrome de Down no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da condição e garantindo o apoio necessário para adaptação;
- estímulo à formação e à capacitação de profissionais de saúde e de educação para atendimento ao paciente;
- ampliação da compreensão dos familiares e da sociedade sobre a condição genética.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
