Plenário aprova criação do Selo Empresa Parceira da Segurança Pública

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei (PL 256/2025) para criação do Selo Empresa Parceira da Segurança Pública. De autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), o texto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo a matéria, o selo certificará empresas que, de forma voluntária e colaborativa, promovem ações concretas para melhoria da segurança local. Entre as iniciativas que poderão ser reconhecidas, estão investimentos em tecnologia e em infraestrutura; apoio a projetos sociais de prevenção à violência; e integração com órgãos de segurança e com a comunidade.

Para receber o selo, as empresas também deverão estar em dia com o cumprimento de obrigações trabalhistas. A comprovação será feita por meio de certidão de regularidade expedida pelo sindicato que representa o setor da segurança privada no estado, como forma de garantir a valorização do trabalho digno; a legalidade das relações trabalhistas; e o respeito às normativas coletivas vigentes.