Agência Câmara Goiânia: notícias
Apresentado projeto que cria vale-creche para crianças
Benefício poderá custear matrícula e permanência em creches ou instituições de educação infantil particulares ou conveniadas
Data-base 2024 recebe aval da Comissão de Constituição e Justiça
Emenda ao projeto, aprovada pela CCJ, determina que correção salarial do funcionalismo público municipal seja retroativa a 1º de maio de 2024
Chega à Câmara matéria que atualiza salários dos servidores do magistério
De autoria da Prefeitura, proposta de reajuste de 3,62% adéqua vencimentos dos profissionais da educação ao piso nacional da categoria
Plenário aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental
A partir de estudos sobre saúde mental de crianças, jovens e adultos, grupo de vereadores trabalhará na elaboração de projetos relacionados ao tema para beneficiar população
Passa, em primeira votação, matéria sobre a data-base 2024 do funcionalismo
Recomposição salarial, prevista na Constituição Federal, será de 3,69%
Aprovado o nome de José Hidasi para o Zoológico de Goiânia
Fundador do Museu de Ornitologia da capital, Hidasi era taxidermista e uma das maiores autoridades sobre a fauna brasileira
Vereador Igor Franco (MDB) se licencia do mandato
Parlamentar solicitou afastamento da Câmara Municipal de Goiânia para tratar de assuntos particulares
Plenário derruba seis vetos da Prefeitura à LDO 2025
Dos sete vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias enviados pelo Paço, vereadores acataram apenas o que mantém a independência financeira da Comurg
Telêmaco Brandão (Novo) e Marcos Antônio (PDT) tomam posse na Câmara
Parlamentares assumiram lugares de Guilherme Graus (PDT) e Igor Franco (MDB), que se licenciaram do cargo
Aprovado projeto de acolhimento às pessoas LGBTQIA+
Apresentados projetos que irão beneficiar o cerrado goiano
Aprovada data-base 2024 para os servidores municipais
Projeto aprovado prevê o reajuste salarial a partir de 1º de maio deste ano
Câmara de Goiânia suspende atividades legislativas na próxima semana para terceira etapa de concretagem da obra de ampliação
Prédio do Legislativo será parcialmente interditado, de terça a sexta-feira, por determinação do setor de engenharia
Plenário aprova atualização do piso salarial dos servidores do magistério
Projeto adéqua vencimentos dos profissionais ao valor atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica
Câmara aprova prioridade de vagas em escolas de tempo integral para crianças e adolescentes em situação de violência ou de vulnerabilidade
Levantamento apontou aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes – incluindo violência física, psicológica ou sexual
STF reconhece lei aprovada pela Câmara de Goiânia que garante intérprete de Libras para gestantes na rede pública de saúde
Decisão do ministro Dias Toffoli acata recurso apresentado pelo Ministério Público e pelo Legislativo goianiense contra decisão do TJGO que considerou matéria inconstitucional
Projeto autoriza criação de apps para gerenciamento de vagas em hospitais
Com otimização dos processos de agendamento e de transferência de pacientes, aplicativos deverão garantir maior rapidez e eficiência no atendimento à população
Plenário aprova campanha “Lixo Aqui Não”
Iniciativa visa à promoção da consciência ambiental da população goianiense
Aprovado projeto que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola
Proposta também assegura preferência de matrícula na unidade mais próxima da residência dos irmãos
CCJ derruba veto à emenda que beneficia agentes administrativos da Prefeitura
Emenda altera nível de escolaridade para acesso ao cargo de agente administrativo; exigência passa a ser de ensino superior completo
CCJ aprova nome do Padre João de Bona Filho para praça no Setor Bueno
Praça está localizada entre as Avenidas T-10 e T-11, em frente à sede da Paróquia Nossa Senhora da Rosa Mística, da qual o padre foi pároco
Apresentado, em Plenário, projeto que altera lei do sistema de transporte por motocicletas em Goiânia
Alteração permite que mototaxistas utilizem veículos em nome de terceiros, por meio de contrato de arrendamento; Secretaria Municipal de Mobilidade também poderá ministrar curso de formação
Projeto desobriga instalação de portas com detector de metais em casas lotéricas
Texto alega que custo para cumprimento de exigências do novo Código de Posturas poderá levar ao fechamento de casas lotéricas
Projeto sobre criação de espaços para eventos de som automotivo é apresentado em Plenário
Localização dos espaços deverá ser afastada de zonas residenciais, comerciais e hospitalares, para minimizar impacto sonoro sobre a população
Prédio da Câmara será parcialmente interditado para última etapa de concretagem da obra de ampliação
Área do estacionamento interno será utilizada para preparo da estrutura de sustentação do serviço
Câmara de Goiânia terá 37 vereadores na Legislatura 2025-2028
Confira lista dos candidatos eleitos
Lei Orçamentária Anual para 2025 começa a tramitar na Câmara de Goiânia
Projeto, enviado pela Prefeitura, estima orçamento do Município em R$ 10,6 bilhões
Sabrina Garcez promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública para debater Habitação de Interesse Social
De autoria da vereadora, projeto de lei complementar propõe construção de moradias para quatro mil pessoas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida
CCJ derruba veto do Executivo à criação de carteirinha de identificação para pacientes de cannabis medicinal
Vereador Lucas Kitão (União Brasil) propõe documento para comprovação de uso terapêutico da substância. Plenário dará palavra final sobre veto
Audiência pública debate adensamento da Avenida Fued José Sebba
Proposta foi vetada pelo prefeito, mas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou o veto
Projeto cria política de fomento ao ensino de robótica nas escolas
Vereador Marcos Antônio (PDT), autor da iniciativa, propõe estudo da robótica como modalidade extracurricular na Rede Municipal de Ensino
Bill Guerra propõe programa para estimular hábitos saudáveis da população
Programa "Mexa-se" visa ao desenvolvimento social e à promoção da saúde dos cidadãos
Plenário reconhece Parque Mutirama como Patrimônio Cultural Material de Goiânia
Autora do projeto, vereadora Aava Santiago (PSDB) defende preservação do parque para gerações futuras
Aprovado projeto de Romário Policarpo que cria campanha contra arquitetura hostil
Sugerida por estudantes do Programa Politizar, proposta busca conscientizar sobre impactos dessa prática para população marginalizada
Câmara de Goiânia suspende sessão desta terça-feira (15) para última etapa de concretagem da obra de ampliação
Por orientação do Departamento de Engenharia da Casa, Mesa Diretora interditou setor dos gabinetes e estacionamento interno
CCJ derruba veto do Executivo ao Projeto “Ocupa o Centro”
Proposta restringe circulação de veículos em trecho da Rua 8, em dias e horários determinados, ampliando espaço para manifestações culturais, artísticas e esportivas
Comissão de Saúde convoca secretário Wilson Pollara para prestar esclarecimentos sobre crise no setor
Entre outras pautas, audiência pública discutirá atraso em repasses financeiros da Prefeitura às maternidades de Goiânia
Câmara aprova declaração de utilidade pública para entidades
Projetos reconhecem interesse coletivo de serviços prestados pela Associação Goiana de Doenças Raras (Agora) e pela Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg)
Plenário aprova criação do Dia do Copista da Bíblia Manuscrita
Data poderá ser incluída no Calendário Oficial de Goiânia e comemorada em 7 de dezembro. De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), projeto segue para sanção ou veto do prefeito
Prefeitura envia à Câmara projeto com mudanças na lei de previdência municipal
Matéria inclui exigência de qualificação para membros da Diretoria Executiva e dos conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev)
Projeto de lei propõe adicional de risco de vida para servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade
De autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), proposta estabelece benefício no valor de 75% do vencimento do respectivo cargo de provimento efetivo
Vereadora Kátia se opõe à intervenção estadual e cobra soluções para crise na saúde em Goiânia
"Sou contra intervenção do Estado na saúde municipal”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, em discurso na sessão desta terça-feira (22)
Lido, em Plenário, projeto para criação de programa de renegociação de débitos tributários
Refis 2024 prevê descontos no valor de multas e de juros para contribuintes em dívida com o Município
CCJ aprova inclusão da atividade de guardador autônomo de veículos no Código de Posturas
Serviço poderá ser oferecido em vias públicas e particulares, com uso de crachá para identificação do funcionário
Kitão concede Moção de Aplauso para jovem campeão sulamericano de karatê
Homenagem a Davi Tolentino, de 13 anos, foi entregue na Sessão Plenária do último dia 17
Plenário derruba veto do Executivo à ampliação de salas multifuncionais nas escolas do Município
Projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), atende alunos com necessidades educativas especiais. Presidente da Câmara promulgará lei
Rejeitado veto parcial a projeto que garante atendimento prioritário a pacientes em hemodiálise e a pessoas com fibromialgia ou com câncer
Executivo havia vetado trecho relativo à aplicação de multa para estabelecimentos que descumprirem a norma. Com decisão do Plenário, penalidade será mantida
CCJ dá aval para projeto do Refis 2024
Proposta autoriza contribuintes a negociarem dívidas tributárias junto ao Município, com descontos no valor de multas e de juros. Texto segue para votação em Plenário
CCJ aprova distância mínima para emissão de sons e ruídos que prejudiquem bem-estar de autistas
Projeto, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), estabelece distância mínima de 200 metros entre fonte emissora e residência de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Rejeitado veto à criação de carteirinha de identificação para pacientes que usam cannabis medicinal
Para autor do projeto, vereador Lucas Kitão (União Brasil), carteirinha servirá como comprovante legal do uso terapêutico da cannabis e poderá facilitar acesso a tratamentos e medicamentos
Aprovado, em Plenário, projeto para regulamentação do teletrabalho no serviço público municipal
Texto estabelece critérios para execução de atividades profissionais de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo em regime de teletrabalho
Plenário aprova criação de fórum para discussão sobre mudanças climáticas
Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas deverá atuar no desenvolvimento de estratégias para enfrentamento de problemas relacionados às mudanças no clima
Câmara rejeita veto à garantia de acompanhante para mulheres em atendimentos ginecológicos
Projeto de lei garante presença de profissional de saúde do sexo feminino ou de acompanhante pessoal indicado pela paciente em consultas, exames e procedimentos
Secretário de Saúde presta contas à Câmara
Em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Wilson Pollara foi questionado sobre dívidas acumuladas com fornecedores e prestadores de serviços e sobre destinação de recursos recebidos pela pasta
Kitão propõe realização de feira internacional em Goiânia
Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex), segundo o parlamentar, impulsionará economia local e atrairá investimentos. Projeto está em análise na CCJ
Anderson Sales entrega, nesta quinta-feira (7), Medalha Iris Rezende Machado
Iniciativa, de autoria do vereador Bokão (MDB), homenageará 80 personalidades goianienses
Derrubado veto do prefeito ao Programa "Tênis de Mesa para Todos"
Na sessão desta terça-feira (5), Plenário também rejeitou veto de chefe do Executivo a programa que institui vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e para idosos restritos ao domicílio
Rejeitado veto do prefeito a projeto que facilita acesso de profissionais de imprensa a informações públicas
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), texto considera condutas ilícitas a imposição de dificuldades para acesso à informação e o uso indevido de dados obtidos
Câmara autoriza doação de área pública municipal para construção de sede própria da Defensoria Pública do Estado de Goiás
Com dois mil metros quadrados, área localiza-se no Park Lozandes e está próxima à Prefeitura e à Assembleia Legislativa
Vereador propõe inclusão de jiu-jitsu no currículo escolar do Município
Implementação da atividade complementar será realizada de acordo com diretrizes curriculares e com carga horária estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação
Projeto garante apresentações de artistas locais em shows nacionais e internacionais realizados em Goiânia
Política Municipal de Valorização do Artista Local, denominada "Prata da Casa", visa ao fomento da produção artística e cultural autoral
CCJ aprova alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais
Projeto de lei complementar busca adequação da norma municipal aos critérios reconhecidos pelo Ministério da Previdência Social como indicadores de modernização de gestão
CCJ aprova isenção de IPTU para Estádio Serra Dourada
Segundo Prefeitura, medida é necessária para garantir imunidade tributária ao imóvel, mesmo em caso de concessão do estádio a terceiros, por meio de Parceria Público-Privada (PPP)
Aprovada distribuição gratuita de sutiã pós-mastectomia para mulheres em vulnerabilidade
De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), programa beneficia mulheres que tiveram câncer de mama e que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Plenário aprova criação do Programa Abrigo Amigo
Programa, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), visa à proteção de pessoas – principalmente mulheres – em pontos de ônibus, contra situações de perigo e de vulnerabilidade
Câmara recebe povo Waujá, do Território Indígena do Xingu (MT), em apresentação inédita na Casa
Visita fez parte do evento ‘Presença Originária na UFG - Ações de Inclusão e Diversidade na Universidade Federal de Goiás’, que encerra sua programação nesta quinta-feira (7)
Câmara de Goiânia aprova, em definitivo, Refis 2024
Projeto, enviado pelo Executivo, concede redução de até 99% sobre multas e juros ao contribuinte para pagamento de tributos em atraso. Emenda aprovada pelo Legislativo amplia prazo de adesão ao programa
Vereadora Kátia apresenta projeto do Meia Ponte na COP29, no Azerbaijão
Parlamentar representará Câmara de Goiânia na Conferência do Clima da ONU, que ocorrerá de 11 a 22 de novembro
Câmara aprova projeto que garante isenção de IPTU do Complexo do Serra Dourada
Relator da matéria na CCJ, vereador Lucas Kitão (União Brasil) colheu assinaturas para análise da proposta em Plenário. Texto foi aprovado, em primeira votação, na sessão da última quinta-feira (7)
Plenário da Câmara de Goiânia recebe obras de arte de crianças com Transtorno do Espectro Autista
Exposição é resultado do Projeto Incluarte, mantido com auxílio de emendas impositivas de vereadores
Plenário rejeita veto ao Projeto Ocupa o Centro
Matéria, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), restringe circulação de veículos em trecho da Rua 8, aos fins de semana e feriados, ampliando espaço para atividades culturais e esportivas
Plenário aprova, em definitivo, isenção de IPTU do Complexo do Serra Dourada
Projeto mantém isenção à empresa que vencer licitação para administrar o complexo, formado pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Goiânia Arena e pelo Parque Poliesportivo
Câmara manifesta pesar pela morte de Laura Rodrigues Santos Araújo
Mãe do servidor do Legislativo Fabiano Araújo faleceu nessa segunda-feira (11)
Recursos da loteria municipal poderão financiar projetos culturais, esportivos e de inclusão de neurodivergentes
Proposta, apresentada por Fabrício Rosa (PT), destina parte da arrecadação para políticas públicas nas áreas de cultura, de esporte, de habitação e para ações de inclusão de pessoas atípicas
Projeto autoriza convênio entre Prefeitura e instituições privadas para ampliar oferta de vagas em creches e escolas
Segundo vereador Thialu Guiotti (Avante), proposta visa atender à demanda crescente por educação infantil e básica no município. Texto segue para análise da CCJ
Plenário aprova criação da Comenda de Mérito Eclesiástico Dom Fernando
Proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), honraria reconhecerá trabalho de pessoas que se destacarem por serviços prestados à Igreja
11º GT em Políticas Públicas debaterá cidades antirracistas na Câmara de Goiânia
Grupo de trabalho se reunirá na próxima terça-feira (19). Inscrições estão abertas e vagas são limitadas
CCJ derruba veto do prefeito à emenda incluída pela Câmara no projeto do Refis 2024
Emenda altera prazo para adesão ao programa e modifica regra para pagamento de juros após renegociação da dívida. Plenário decidirá sobre veto nesta quinta-feira (14)
Câmara aprova criação do Programa Nômades Digitais
Proposto pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), programa busca atrair, para Goiânia, profissionais e empreendedores que trabalham online
Matéria proíbe trânsito de caminhões de grande porte, durante horário comercial, nas regiões centrais de Goiânia
Projeto exclui da restrição veículos utilizados em serviços essenciais de emergência; em coleta de lixo; em mudanças; e em atividades de construção civil. Texto segue para análise da CCJ
Plenário da Câmara rejeita parcialmente veto do prefeito à emenda incluída no projeto do Refis
Vereadores decidiram sobre prazo para adesão ao programa e sobre cobrança de juros em pagamento parcelado da dívida. Veja como ficou a lei após decisão do Plenário
Audiência pública vai debater, nesta terça-feira (19), orçamento do Município para 2025
Comissão Mista da Câmara promoverá primeira audiência para discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) às 15 horas, no Auditório Jaime Câmara
Rejeitado veto do prefeito à criação do Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos
Idealizado pelo vereador Leandro Sena (Solidariedade), programa visa à promoção de cursos de aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para familiares de pessoas com surdez
Plenário derruba veto a projeto que autoriza cursos profissionalizantes em escolas sem funcionamento noturno
De autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), matéria visa à capacitação da população para o mercado de trabalho. Texto prevê mínimo de 50% das vagas para grupos familiares prioritários
Kitão propõe proibição de corte de energia elétrica em unidades de saúde
Em outubro deste ano, três unidades administradas pela Prefeitura de Goiânia tiveram interrupção no fornecimento de energia por atraso no pagamento de contas
Câmara realiza primeira audiência pública para discutir LOA 2025
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê receita total de R$ 10,6 bilhões
Comissão de Saúde aprova quatro novos conselheiros para o Conas
Conselheiros, que representam a Prefeitura e sindicatos de categorias de servidores municipais, atuarão junto ao Imas
Projeto proíbe uso de dispositivos eletrônicos durante horário escolar
Alunos das redes pública e privada não poderão utilizar celulares e outros equipamentos com acesso à internet. Escolas estabelecerão protocolos para armazenamento dos dispositivos
Projeto determina publicação de informações relacionadas a contratos temporários da Prefeitura
Para garantir transparência na administração pública, Município deverá divulgar dados sobre processos de convocação; lotação de contratos temporários; abertura de novas vagas; e vacâncias
Proposta estabelece normas sanitárias para entrega de alimentos por aplicativos
Segundo autor do projeto, vereador Lucas Kitão (União Brasil), medidas garantem qualidade e segurança de alimentos entregues a consumidores
Plenário aprova criação da Comenda de Mérito Pastor Jorge Branco de Gouveia
Proposta pelo vereador Ronilson Reis (Solidariedade), honraria será concedida a líderes religiosos com destaque na prestação de serviços na área social e na prática de evangelismo
Aava Santiago propõe atendimento especializado para gestantes dependentes químicas
Projeto, segundo a vereadora, visa à promoção de ações de saúde, de assistência social e de reintegração à sociedade para essas mulheres e para seus filhos
Vereadora Kátia critica suspensão de eleição para diretores de escolas municipais
Segundo parlamentar, medida representa "retrocesso democrático" e compromete gestão escolar
Realizada segunda audiência pública para debater LOA 2025
Plenário da Câmara recebeu representantes de setores públicos, que reivindicaram investimentos em suas áreas
CCJ aprova criação da Taxa de Limpeza Pública
Projeto, de autoria da Prefeitura, prevê cobrança anual da "Taxa do Lixo". Novo tributo poderá ser parcelado nas mesmas condições do IPTU
Plenário aprova criação do Programa Música nas Escolas
Proposto pela vereadora Aava Santiago (PSDB), programa oferecerá atividades relacionadas à música para alunos de escolas municipais e para comunidade em geral
Aprovado, em primeira votação, projeto para criação da Lei Parada Segura
De autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), matéria estabelece critérios para embarque e desembarque de passageiros, durante o período noturno, no transporte coletivo urbano
Projeto estabelece critérios para manutenção do asfalto em Goiânia
Anderson Sales - Bokão (MDB) propõe prazo máximo de 25 anos para substituição integral da pavimentação asfáltica nas vias da capital
Projeto exige presença de farmacêutico em unidades públicas e privadas de saúde
Além de alertar pacientes sobre riscos da automedicação e da interrupção ou troca de remédios prescritos, profissional deverá fiscalizar estabelecimentos farmacêuticos
PEC que afeta previdência de servidores estaduais e municipais é discutida em audiência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023 limita e aumenta prazo de pagamento de precatórios, além de alterar regras previdenciárias
