Câmara aprova prioridade de vagas em escolas de tempo integral para crianças e adolescentes em situação de violência ou de vulnerabilidade

Em segunda votação, a Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12), projeto de lei (PL 280/2023) que garante prioridade de vagas em escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino para crianças e adolescentes em situação de violência ou de vulnerabilidade.

Segundo o texto, a prioridade se dará mediante apresentação de documentos para comprovar a situação de violência ou de vulnerabilidade da criança ou do adolescente.

Levantamento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontou aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes – incluindo violência física, psicológica ou sexual. Conforme os dados, a maioria das violações é praticada por pessoas próximas das vítimas.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.