Plenário aprova campanha “Lixo Aqui Não”
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O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (24), projeto de lei (PL 103/2023) para instituir a campanha “Lixo Aqui Não”, com foco na conscientização sobre o descarte de lixo e de resíduos.
Segundo o texto, a campanha tem como objetivo a promoção da consciência ambiental da população goianiense, a partir da participação em projetos socioambientais; do desenvolvimento de habilidades voltadas à preservação do meio ambiente; do estímulo à educação ambiental; da divulgação dos pontos de coleta; e da melhoria da qualidade de vida.
Para divulgação da campanha, a Prefeitura poderá afixar placas, nos principais locais de descarte irregular de lixo, com informações sobre a localização do ecoponto mais próximo.
A Prefeitura poderá estabelecer parcerias público-privadas com pessoas e empresas para produção de materiais de divulgação e para promoção de ações de conscientização e de manutenção. Em contrapartida, empresas parceiras poderão explorar serviços de publicidade em equipamentos públicos previamente aprovados pelo órgão competente, observando-se o Código de Posturas do Município.
“Quando o descarte de resíduos é feito de forma irregular, além da poluição do meio ambiente, bueiros são entupidos, impedindo o escoamento das águas pluviais e causando alagamentos, proliferação de mosquitos e de doenças e até perda econômica, pois materiais poderiam ser reciclados. Nesse sentido, o Município, a sociedade e entidades públicas e privadas comprometidas com a educação ambiental e com o descarte regular de lixo precisam fomentar medidas educativas que viabilizem soluções eficazes para o descarte consciente dos resíduos”, justifica a matéria.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
