Projeto sobre criação de espaços para eventos de som automotivo é apresentado em Plenário

Foi apresentado, em Plenário, nesta semana, projeto de lei sobre criação de espaços para eventos de som automotivo em Goiânia, em conformidade com o Código de Posturas do Município e com a legislação ambiental.

Segundo o texto, a localização desses espaços deverá ser afastada de zonas residenciais, comerciais e hospitalares, de modo a minimizar o impacto sonoro sobre a população. Os locais também deverão ser previamente aprovados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

A proposta determina ainda que os espaços autorizados deverão:

- respeitar os limites de ruído estabelecidos pela legislação ambiental vigente;

- contar com infraestrutura adequada para garantir a segurança dos participantes e do público em geral;

- possuir controle de acesso para evitar superlotação e para cumprir as normas estabelecidas;

- ser operados de forma a preservar a vegetação local e a mitigar impactos ambientais – incluindo poluição sonora e disposição de resíduos.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).