Aava Santiago propõe atendimento especializado para gestantes dependentes químicas

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, em Plenário, nesta terça-feira (26), projeto de lei (PL 315/2024) que institui diretrizes para a política pública de proteção e de atendimento especializado a gestantes dependentes químicas. A proposta, segundo a parlamentar, visa à promoção de ações de saúde, de assistência social e de reintegração à sociedade para essas mulheres e para seus filhos.

De acordo com o texto, a Prefeitura deverá oferecer, além de acolhimento, acompanhamento por equipe multidisciplinar – incluindo profissionais de saúde, assistente social e psicólogo –, como forma de garantir a dignidade e os direitos da gestante e do nascituro.

Ainda conforme a matéria, caberá ao Município:

- proporcionar tratamento adequado à dependência química, visando à recuperação e à reintegração social, com acompanhamento no período pré-natal e no pós-parto;

- assegurar, às gestantes dependentes químicas, acesso a programas de moradia, de alimentação, de educação, de capacitação profissional e de geração de renda, além de políticas de proteção à saúde e à segurança;

- garantir o acompanhamento da gestante, durante a gestação e após o nascimento, visando à saúde e ao desenvolvimento do bebê;

- fomentar cooperação entre o Município e organizações governamentais, não-governamentais e entidades privadas para implementação das ações previstas;

- encaminhar as gestantes, quando necessário, para acolhimento em instituições de tratamento, como casas terapêuticas, respeitando o princípio da preservação da vida e da saúde.

“A necessidade de uma ação articulada entre as áreas de saúde, de assistência social e de direitos humanos é uma demanda crescente em Goiânia, considerando o aumento preocupante de casos de gestantes em situação de vulnerabilidade, agravada pelo uso de substâncias psicoativas. Diante desse aumento, é urgente que se institua uma política pública voltada especificamente para o atendimento dessas gestantes”, afirmou a vereadora.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).