Kitão propõe proibição de corte de energia elétrica em unidades de saúde

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou, em Plenário, na última quarta-feira (13), projeto de lei (PL 334/2024) para proibir corte de energia elétrica em hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento.

Segundo o texto, a concessionária deverá manter o fornecimento ininterrupto de energia elétrica às unidades de saúde, independentemente da situação de pagamento.

De acordo com Kitão, a medida é para "evitar que o desgoverno que aconteceu em outubro deste ano, pela atual gestão, prejudique o atendimento". Na ocasião, três unidades de saúde administradas pela Prefeitura de Goiânia – Cais Campinas, Cais Novo Mundo e UPA do Residencial Itaipu – tiveram cortes no fornecimento de energia.

"A atual gestão cometeu vários erros, como falta de pagamento de contas dessas unidades. Para evitar novos cortes, nosso intuito é garantir que as unidades de saúde não sejam afetadas por gestões atrapalhadas, como esta, que atrasou o pagamento”, afirmou o vereador.

Para evitar cortes no fornecimento de energia às unidades, o projeto determina que a concessionária comunique à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada.

“As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais à população. Muitas dessas unidades contam com equipamentos que necessitam de energia elétrica, como respiradores, incubadoras, equipamentos de diálise, entre outros. A interrupção no fornecimento de energia, portanto, pode causar sérios riscos à vida”, justificou Kitão.

A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).