Rejeitado veto do prefeito à criação do Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos

O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), veto parcial do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 143/2022) para criação do Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos.

Segundo o texto, de autoria do vereador Leandro Sena (Solidariedade), o programa visa à promoção de cursos de aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – a língua oficial dos surdos – para familiares de pessoas com surdez.

O projeto estabelece que a realização dos cursos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura de Goiânia poderá firmar parcerias com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, universidades, entidades de classe e organizações não-governamentais.

"A aprendizagem de Libras do familiar do surdo é condição essencial para o acesso do responsável aos programas de atendimento social mantidos pela municipalidade", destacou o vereador.

"A criança surda precisa ter acesso à Libras e interagir com outras pessoas que usam tal língua para construir sua linguagem e sua identidade emocional e social", concluiu.

Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (PRD), promulgará a lei.