Projeto autoriza criação de apps para gerenciamento de vagas em hospitais

Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 238/2024) sobre criação de aplicativos para gerenciamento de vagas eletivas, de urgência clínica, de pediatria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A proposta tem como principal objetivo a otimização dos processos de agendamento e de transferência de pacientes, garantindo maior rapidez e eficiência no atendimento à população.

Segundo o texto, o funcionamento dos aplicativos se dará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a proteção dos dados pessoais dos pacientes.

Os aplicativos deverão incluir as seguintes funcionalidades:

- cadastro e atualização em tempo real das vagas disponíveis em cada unidade de saúde do município;

- mecanismo de solicitação de vagas, permitindo que profissionais de saúde possam alocar pacientes de maneira imediata e de acordo com a disponibilidade;

- notificações automáticas, aos profissionais de saúde responsáveis, sobre alocação de pacientes ou disponibilidade de vagas;

- relatórios gerenciais para controle e monitoramento da utilização de vagas, respeitando a anonimização dos dados quando necessário;

- mecanismos de segurança da informação, como criptografia e controle de acesso, para assegurar proteção dos dados pessoais sensíveis dos pacientes.

O projeto também prevê parcerias do Poder Executivo com instituições de tecnologia da informação, universidades e outras entidades, para melhor implementação dos aplicativos.