Câmara rejeita veto à garantia de acompanhante para mulheres em atendimentos ginecológicos

A Câmara de Goiânia rejeitou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), veto integral do prefeito ao projeto de lei (PL 462/2021) para criação da Lei Kethleen Carneiro. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a proposta garante presença de profissional de saúde do sexo feminino ou de acompanhante pessoal indicado pela paciente, durante atendimentos ginecológicos.

Segundo o texto, o direito a acompanhante vale para consultas, exames e procedimentos com ou sem sedação, em estabelecimentos públicos e particulares. O descumprimento da norma implicará em sanções administrativas – a serem definidas pelo órgão fiscalizador.

Ainda de acordo com o projeto, caso indique acompanhante pessoal ou dispense presença de profissional de saúde, a paciente deverá firmar termo nesse sentido.

“Não gostaríamos de viver tamanha insegurança a ponto de precisar tratar disso em projeto de lei. Mas, se nós mulheres somos vulnerabilizadas e expostas ao risco e ao medo até dentro do consultório médico, só a presença de outra mulher para garantir acesso seguro a um direito tão elementar como a saúde”, argumenta Aava Santiago.

A lei levará o nome de Kethleen Carneiro – jovem que relatou ter sofrido abuso sexual, aos 12 anos, durante consulta com o ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais, em Anápolis.

Com a derrubada do veto integral, o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), promulgará a lei.