Apresentados projetos que irão beneficiar o cerrado goiano

Foi  apresentado em plenário, projeto de lei sobre compensação ambiental. Nele fica estabelecido que empreendimentos que causem impacto ambiental devem compensar a sociedade goianiense com investimentos em unidades de conservação do município. As unidades de conservação que serão beneficiadas por esse projeto de lei são principalmente: Altamiro de Moura Pacheco (UC de Proteção Integral), área de proteção ambiental João Leite e Morro do Mendanha.

Outro projeto que passou a tramitar na Casa, regulamenta a contribuição do ICMS ecológico em Goiânia, onde 40% serão destinados ao Tesouro Municipal, com o propósito de assegurar o equilíbrio financeiro do município, priorizando projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, tais como: infraestrutura urbana sustentável, com foco em projetos que envolvam soluções baseadas na natureza e que valorizam serviços ecossistêmicos.

Outros 40% serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), a serem aplicados exclusivamente em programas e projetos ambientais, como: recuperação de áreas degradadas e conservação de ecossistemas estratégicos, proteção e revitalização de nascentes, mananciais e cursos d'água; educação ambiental integrada, entre outros.

Os 20% restantes serão destinados para a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), visando modernização tecnológica, capacitação continuada dos servidores e agentes ambientais, entre outros.