Aprovado projeto de acolhimento às pessoas LGBTQIA+
Fonte: Google
O plenário aprovou nesta quarta-feira,11, em última votação, Projeto de Lei nº 239/2023 que dispõe sobre um programa de acolhimento às pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência no município de Goiânia.
O programa terá como objetivo acolher e prestar assistência adequada em casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, oferecendo atendimento humanizado, psicológico e social.
O benefício será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social em parceria com entidades LGBTQIA+ e demais órgãos que tenham como objetivo a defesa dos direitos humanos.
O texto do projeto justifica que o Brasil ocupa o primeiro lugar em assassinatos de pessoas LGBTI+ no mundo e diante deste cenário alarmante, faz-se necessário a instituição de politicas públicas destinadas a proteção da população LGBTI+ que enfrenta a violência e a discriminação todos os dias.
Além do direito à proteção integral contra violência, respeito a integridade física e psicológica, e atendimento humanizado que respeite sua identidade de gênero a ser disponibilizado pelo Poder Executivo, que deverá fazer campanhas de conscientização e sensibilização da população sobre a importância do respeito e da segurança das pessoas LGBTI+, visando ao fim da discriminação e da violência.
