Projeto autoriza convênio entre Prefeitura e instituições privadas para ampliar oferta de vagas em creches e escolas

O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou, em Plenário, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que autoriza convênios entre a Prefeitura de Goiânia e instituições educacionais privadas e mistas, para garantir e ampliar o acesso a vagas em creches e em escolas de ensino fundamental. A proposta, de acordo com o autor, visa atender à demanda crescente por educação infantil e básica no município.

Segundo o texto, as instituições de ensino conveniadas deverão observar parâmetros curriculares estabelecidos pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo qualidade pedagógica e cumprindo a legislação educacional vigente.

“Garantir o acesso a vagas educacionais na rede pública, mas também adotar soluções complementares por meio de parcerias com a iniciativa privada e com instituições de ensino mistas. Essa medida busca ampliar a oferta de vagas, especialmente em localidades onde a rede pública enfrenta limitações de infraestrutura e de recursos para atender a toda a demanda existente”, afirma o parlamentar.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).