Recursos da loteria municipal poderão financiar projetos culturais, esportivos e de inclusão de neurodivergentes
Foto: Millena Cristina
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou, em Plenário, nesta quarta-feira (13), projeto de lei para destinar recursos da loteria esportiva municipal a atividades culturais; à inclusão de pessoas neurodivergentes; à habitação de interesse social; ao esporte e ao lazer.
Segundo a proposta, o saldo remanescente da arrecadação será distribuído conforme a seguinte proporção:
- 5% para promoção de políticas públicas de cultura, com ações voltadas ao apoio de eventos culturais; ao incentivo à produção artística local; à preservação do patrimônio cultural; e ao fomento a projetos culturais comunitários que promovam o acesso da população a experiências culturais diversas;
- 5% para políticas públicas de inclusão de pessoas atípicas e/ou neurodivergentes, com garantia de atendimento integral e interdisciplinar nas áreas de saúde e de educação, incluindo acompanhamento psicológico, neurológico, fonoaudiológico, odontológico, além de suporte educacional por meio do método ABA (Análise Comportamental Aplicada), visando a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências;
- 5% para políticas públicas de inclusão social por meio do esporte e do lazer, incentivando criação e manutenção de programas que promovam o acesso gratuito a atividades esportivas e recreativas, especialmente para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, fomentando práticas saudáveis e de integração comunitária;
- 5% para programas de habitação de interesse social, priorizando construção, reforma e melhoria de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade e de baixa renda, além de subsidiar programas de regularização fundiária e de garantir assistência técnica em projetos habitacionais.
“Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que Goiânia possa transformar recursos da loteria municipal em ferramenta de inclusão e de desenvolvimento. A destinação de parte da arrecadação para essas áreas essenciais reflete o compromisso do município com a qualidade de vida de sua população, especialmente dos segmentos mais vulneráveis. Ao investir em cultura, em inclusão de pessoas neurodivergentes, em esporte e em habitação, estamos promovendo uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro”, justifica o parlamentar.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
