Projeto exige presença de farmacêutico em unidades públicas e privadas de saúde
Além de alertar pacientes sobre riscos da automedicação e da interrupção ou troca de remédios prescritos, profissional deverá fiscalizar estabelecimentos farmacêuticos
O vereador Bill Guerra (MDB) apresentou, em Plenário, projeto de Lei (PL 352/2024) para tornar obrigatória a assistência farmacêutica integral em unidades públicas e privadas de saúde.
Segundo a proposta, caberá ao farmacêutico a responsabilidade pelo uso racional dos medicamentos, alertando pacientes sobre riscos da automedicação e da interrupção ou troca de remédios prescritos. O texto também atribui ao profissional a fiscalização sanitária de estabelecimentos farmacêuticos.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
