Plenário aprova atualização do piso salarial dos servidores do magistério

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12), projeto de lei (PL 237/2024) para atualização dos vencimentos dos servidores do magistério público municipal. A sessão contou com presença maciça de professores e de sindicatos.

De autoria da Prefeitura, a proposta adéqua os vencimentos dos profissionais ao valor atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica, que, para o exercício de 2024, será de R$ 4.580,57 – reajuste de 3,62%.  A matéria também trata de benefícios, como gratificação de regência de classe; gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas; e auxílio-locomoção.

O texto foi aprovado com emenda para retroagir os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2024, conforme previsto na Lei Federal 11.738/2008.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.