Agência Câmara Goiânia

Aprovado em segunda e última votação projeto de lei do vereador Djalma Araújo ( Rede)que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. Para efeitos desta matéria, entende-se por maus-tratos qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais.

Consta no projeto que será proibido manter animais em lugares com condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental. Também sofrerá sanções quem privar os animais de alimentos adequados à espécie e água, além de lesar ou agredir por espancamento, uso de instrumentos cortantes ou por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas. O abandono, em quaisquer circunstâncias, também será causará punição em quem o fizer. Em seu artigo terceiro, a proposta cita a Lei Federal n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regulamenta pesquisas com animais no Brasil.

Também consta no projeto de Djalma Araújo, as seguintes proibições:
1- Obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e todo ato que resulte em sofrimento;
2- Castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
3- Utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de diferentes espécies;
4- Provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
5- Eliminação de cães e gatos como método de controle populacional;
6- Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
7- Abusá-los sexualmente;
8- Enclausurá-los com outros que os molestem;
9- Promover distúrbio psicológico e comportamental; 
10- Outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

A pena para os infratores será arbitrada pelo agente fiscalizador- Agência Municipal do Meio Ambiente-no valor mínimo de R$ 200,00( duzentos reais) e valor máximo de R$ 200.000,00( duzentos mil reais). Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos para o Fundo Municipal para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais.

Segundo Djalma Araújo, “a sociedade está cada vez mais repudiando os maus tratos aos animais. Dessa forma, há um clamor por punições mais severas, e com amparo no inciso VII do parágrafo 1° do artigo 225 da Constituição Federal, a Câmara de Vereadores não poderia deixar a sociedade sem resposta. E este projeto tem por objetivo punir, administrativamente, sem prejuízo de outras punições da legislação vigente, quem praticar atos atentatórios ao bem estar e à dignidade dos animais”.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.
(Jô Almeida)

Estão incluídos os alvarás referentes à profissionais liberais ou autônomos, a pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado e aqueles concedidos a microempreendedores individuais.

Vereador Paulo Borges apresentou projeto de Lei hoje (12) que exige ao Poder Executivo Municipal que divulgue na internet os alvarás de funcionamento concedidos aos estabelecimentos da capital. Estão incluídos os alvarás referentes à profissionais liberais ou autônomos, a pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado e aqueles concedidos a microempreendedores individuais.

(Michelle Lemes)

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Bernardo do Cais (PSC/Bloco) comanda hoje às 16 horas, uma visita ao antigo CAIS do setor Urias Magalhães para verificar “in loco” as condições em que o Centro de Saúde se encontra. A visita foi sugerida pelo presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) depois que o vereador Djalma Araújo usou a Tribuna para denunciar o abandono do local. Anselmo sugeriu que a Comissão de Saúde amplie as visitas a outros CAIS e CIAMS que são alvo de reclamações da população pela precariedade no atendimento. 

O vereador Djalma Araújo (Rede Sustentabilidade) já fez uma visita ao CIAMS do setor, e disse ter encontrado vários problemas. O parlamentar foi até o local para verificar a situação de abandono denunciada pelos moradores do bairro. Djalma afirmou que “é visível o descaso da Prefeitura para com a saúde no município. A obra está paralisada há mais de três anos, causando transtornos e dificuldades para quem depende do atendimento médico público. Esse desleixo do Prefeito só demonstra o desperdício do dinheiro público,” afirma. 

O vereador adiantou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde. “Não podemos aceitar que a má gestão do Prefeito Paulo Garcia (PT) continue a prejudicar a vida dos cidadãos que têm grande dificuldade para se deslocar para outros postos de saúde longe do setor Urias para ter atendimento médico. No local, Djalma disse ter encontrado apenas restos de material de construção, portas e janelas caídas, prontuários e documentos abandonados e jogados no chão. 

COMISSÃO

A comitiva que fará a visita terá além do presidente da Comissão de Saúde, Bernardo do Cais, também a presença do presidente do Legislativo, Anselmo Pereira (PSDB), e demais membros: Dr. Gian-PSB, (vice –presidente da Comissão), Jorge do Hugo (PR), Drª Cristina (PSDB), Denício Trindade (SDD), Paulo Magalhães (PSD) e Paulo da Farmácia (PROS/Bloco) que é um dos representantes da região. 

Segundo o presidente da Comissão, Dr. Bernardo do Cais, a obra está paralisada, em total abandono e os moradores dos cerca de 20 bairros que compõe a região clamam por medidas urgentes para a volta do funcionamento do centro de Saúde. O CAIS foi desativado para reforma e ampliação, para ter além de atendimento ambulatorial, também de emergência e hoje não existe nem um, nem outro. 

“Vamos cobrar a conclusão da reforma da obra, de forma emergencial, porque é muito grande a demanda da população daqueles setores que está sem atendimento e os doentes necessitam percorrer grandes distâncias para ter acesso ao atendimento médico”, afirmou Bernardo. 
(Silvana Brito)

Aprovado em última votação, durante a sessão ordinária de hoje, dia 12, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de autoria do vereador Paulo da Farmácia (PROS), que obriga a criação de vagas de estacionamento exclusivo para doadores de sangue em frente a laboratórios e demais locais onde haja coleta de sangue.

Segundo o vereador, o objetivo deste projeto é “facilitar a vida dos doadores de sangue, tendo em vista que o ato de doar salva vidas”. Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.

Também na sessão ordinária de hoje, Paulo da Farmácia apresentou projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público e privado colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente e qualificado para atendimento ao público, em tempo razoável.

Para efeitos da lei, entende-se como tempo razoável o prazo de 15 ( quinze) minutos em dias normais, 25 ( vinte e cinco) minutos às vésperas e após os feriados prolongados e 35 ( trinta e cinco) minutos em dias de matrícula e rematrícula. Em casos de descumprimento, as multas irão variar de R$ 250 ( duzentos e cinqüenta) a R$ 1.000,00( mil reais).
(Jô Almeida)

Repercutiu hoje (12) no plenário, nota publicada em um jornal da cidade sobre o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitando os balancetes de 2014 da Prefeitura. O vereador Clécio Alves (PMDB) usou a tribuna reafirmando que é oposição ao prefeito Paulo Garcia e que não aceitará que a Câmara Municipal de Goiânia aprove o parecer que aponta dez irregularidades cometidas pelo Executivo, sob pena de “estar prevaricando”.

Clécio destacou que já foram denunciados por outros vereadores, desmandos do atual prefeito, tais como a indicação de partidários para secretarias importantes como a Semas. Outra denúncia destacada pelo parlamentar se refere a desvios na merenda escolar e a perseguição que estão sofrendo servidores da Comurg. “Alguns chefes, a mando de vereadores, estão intimidando garis e nós estamos gravando essas denúncias”, alertou.

O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) solicitou ao vereador Antônio Uchôa (PMN), que preside a Comissão de Finanças que apresse o trâmite do processo que será enviado pelo TCM para análise do poder Legislativo. Uchoa tranquilizou os colegas, afirmando que sua comissão tem procedido com celeridade na avaliação dos relatórios que chegam, segundo determina o regimento interno da CMG.

O líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT) informou que não teve acesso e que não se posicionaria até conhecer o parecer do TCM. “A Câmara tem o poder legal de avaliar e mesmo de corrigir os possíveis erros; vamos fazer diligências e o necessário para corrigir o que for possível”. (Quézia Alcântara)

O vereador Milton Mercêz (PRP) apresentou projeto de lei em que pede a inclusão no calendário de eventos de Goiânia da tradicional corrida de caminhões Fórmula Truck, realizada na cidade a mais de 20 anos sempre nos meses de julho.

A Fórmula Truck começou em 1995 na cidade de Cascavel, no Paraná. Desde então, foram 21 edições, cada uma com 10 etapas. O evento já passou por 17 autódromos no Brasil e dois no exterior.

“Para a cidade de Goiânia é um evento de extrema importância que gera empregos e renda”, diz o vereador. Segundo o último levantamento feito pela Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), quase 35% do público do evento de 2014 eram de visitantes. Foram cerca de 17 mil pessoas presentes, que gastaram em média R$ 323,00 por dia e ficaram dois dias na cidade, gerando receita de R$ 12 milhões para o setor turístico goianiense, incluindo gastos com ingressos, alimentação, entretenimento, transporte e compras.

(Guilherme Machado)

Iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB), foi apresentado hoje, dia 11, projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, incluindo representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis- Goiás ( ABIH/GO) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ( ABRASEL). 

De natureza consultiva e deliberativa, o COMPUR é o órgão auxiliar de administração municipal na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implantação da política urbana municipal.

De acordo com Cristina, a “inclusão de representantes da ABIH-GO e da ABRASEL dará mais efetividade nas funções precípuas do COMPUR”.
(Jô Almeida)

Apresentado pelo vereador Eudes Vigor (PSDB), no período em que ocupou a vaga do vereador Paulo Borges (PR) na Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovado em última votação hoje, dia 11, projeto de lei que dispõe sobre o plantio de pequizeiros ( Caryocar Brasilienses) em praças públicas da capital do Estado. Além das praças, o projeto também prevê o plantio em locais indicados pela Prefeitura de Goiânia.

Na justificativa do projeto, o vereador assegura que “ o pequi para os goianos é mais que um alimento. Faz parte de sua identidade e cultura. Diante da grandeza desse alimento, tenho recebido reclamações de goianienses que recebem visitas de parentes e amigos turistas do Brasil e do exterior, que ao chegarem em Goiânia, gostariam de conhecer uma árvore de pequi, e lamentavelmente não existem exemplares a serem mostrados aos visitantes”.
(Jô Almeida)

Aprovado em segunda e última votação, projeto de lei de iniciativa do vereador Mizair Lemes Júnior (PR) que visa dar fim ao lixo deixado nas ruas após as feiras livres realizadas na Capital. A idéia é multar os feirantes que não recolherem o e embalarem o lixo em sacos plásticos próprios e deixá-los em local apropriado para serem recolhidos pelo serviço de coleta de lixo da COMURG. 

Na primeira infração, o feirante será apenas notificado. Já na segunda, receberá uma multa de R$ 170,00 (cento e setenta reais) e na terceira, de R$ 500,00 (quinhentos reais). A AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente será o órgão responsável por fiscalizar e autuar aqueles que descumprirem a lei. 

Quando apresentou a matéria, Mizair argumentou que recebe muitas reclamações dos moradores de vários bairros de Goiânia sobre a quantidade de lixo gerado nas feiras e, que são deixados no local, após o encerramento das mesmas.

“O lixo exposto nas ruas e avenidas da Cidade, geram odor, proliferação de insetos além de atrapalhar o tráfego de pessoas e automóveis, causando transtornos à vizinhança e à população de um modo geral que fica prejudicada devido à demora no recolhimento dos resíduos resultantes das feiras”, afirma o vereador. 
(Silvana Brito)

O empreendimento Nexus, localizado no setor Oeste, foi tema do debate hoje (11) em plenário. O vereador Djalma Araújo (Rede) fez uso da tribuna para protestar contra o adiamento de votação de um decreto legislativo de sua autoria que visa sustar o alvará de funcionamento daquela obra.

A votação estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não houve consenso ao parecer da vereadora Cristina Lopes (PSDB), relatora da matéria. Lopes concluiu em seu parecer que o Legislativo aguardasse decisão da Justiça de Goiás que julga uma ação civil pública sobre a anulação do alvará de construção.

Além de Djalma, o vereador Paulo Magalhães (PSD) discordou da relatora. “O Legislativo é soberano e não necessita esperar decisão de outro poder. Deve cumprir seu papel de fiscalizador”, afirmou.

Geovani Antônio (PSDB) igualmente apoiou a aprovação do decreto e a suspensão das obras. Ele justificou que houve fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a emissão do alvará. Destacou que haverá muitos problemas no trânsito da região, uma vez que as vias próximas não vão comportar a quantidade de carros que devem transitar no local. “Queremos que sejam adotadas medidas mitigadoras para minimizar os impactos que o empreendimento vai gerar”.

Já, o vereador Milton Mercêz (PRP) foi veemente em elogiar a construção do prédio. “Esses empreendimentos trazem desenvolvimento às regiões onde são criados, a exemplo do Passeio das Águas, construído sobre um lixão e que gerou muito progresso para a região Norte”.

Pedido vista na CCJ, o decreto deverá ser apreciado na próxima quarta-feira, dia 18/05/16. Geovani sugeriu a Djalma avocar a matéria (pedir a devolução) para ser apreciada em plenário, caso a comissão não decida na semana que vem. (Quézia Alcântara)

Iniciativa do vereador Paulo da Farmácia ( PROS), foi apresentado hoje, dia 10, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto que autoriza o Poder Executivo a adotar todos os procedimentos necessários para a reconstrução do Painel/Monumento da Praça dos Trabalhadores. No mês passado, o vereador realizou Audiência Pública para debater o assunto com professores, arquitetos, artistas e representantes de órgãos municipais e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O Monumento ao Trabalhador foi construído em 1959, na administração do prefeito Jaime Câmara, com o apoio do governador de Goiás na época, José Feliciano, a partir da reivindicação de sindicalistas. Foi a obra que mudou o nome da Praça Americano do Brasil, que passou a ser conhecida como Praça do Trabalhador. O Monumento, do artista plástico Clóvis Graciano, era formado por uma estrutura de concreto e painéis de mosaicos, que evocavam as lutas dos trabalhadores em várias partes do mundo.

Nos anos seguintes, o local incorporou-se às agendas das lutas sociais em Goiânia. Ali passaram a acontecer as comemorações do dia 1º de Maio, algumas assembléias de greves e eventuais manifestações políticas.

Mas em 1969 o Monumento foi atingido por piche fervido. Segundo os historiadores, uma retaliação do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Os painéis, com pastilhas de vidro, foram danificados. Na administração seguinte a de Iris, o prefeito Manoel Carlos ordenou a raspagem das pastilhas danificadas, em 1973. E em 1987, Joaquim Roriz determinou a retirada do Monumento, sob a alegação da necessidade de continuar a Avenida Goiás. Pedro Wilson, prefeito de Goiânia em 2003, constituiu um grupo de trabalho para debater a reconstrução do Monumento, mas o projeto não foi levado adiante. 
(Jô Almeida)

Durante a sessão ordinária realizada hoje, dia 10, na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Welington Peixoto (PMDB), apresentou requerimento solicitando ao secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Fradique Machado de Miranda Dias, explicações sobre o motivo da prorrogação de um contrato com a empresa Marca Sinalização e Serviços Ltda.

De acordo com Welington “houve licitação para prestação de serviços e a empresa citada foi a vencedora. Contudo, o prazo da licitação venceu e ao invés de ser feita nova licitação, o contrato de prestação de serviços foi prorrogado. A população e os vereadores de Goiânia querem uma explicação”, finaliza o parlamentar.
(Jô Almeida)

Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram hoje, dia 10, projeto de lei que dispõe sobre o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia do acervo paisagístico de espécies vegetais, de pinturas e de esculturas de concreto em relevo e mosaico nos jardins externo e interno do jornal Diário da Manhã.

O projeto é de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, e estabelece que fica proibido qualquer corte, mutilação, retirada, derrubada ou remoção do bem tombado do terreno onde se encontra implantado, devendo ser utilizados todos os meios técnicos, operacionais e científicos apropriados à manutenção, conservação e preservação de sua integridade física.

Na justificativa da matéria, Anselmo argumenta que o acervo em questão constitui “ importante conjunto paisagístico implantado desde 1986 pelo jornalista Batista Custódio, editor geral do Diário da Manhã e pelo escultor e pintor Omar Souto, que há quinze anos realiza permanente trabalho de manutenção e restauração de suas obras”.
“O conjunto paisagístico e cultural constitui um verdadeiro oásis em meio ao caos urbano, amenizando os aspectos da poluição visual, do estresse climático, ofertando ao cidadão espaço de equilíbrio espiritual, cultural e ambiental”, acrescenta Anselmo.

Consta no acervo esculturas do jornalista Fábio Nasser, do fundador de Goiânia Pedro Ludovico Teixeira, de Cora Coralina, Alfredo Nasser, poetisa Yeda Schmaltz, escritor Bernardo Élis e figuras inspiradoras da humanidade como Buda, João Batista, Santos Dumont, Moisés e Cleópatra.
(Jô Almeida)

O vereador Denício Trindade (SDD) divulgou hoje o cronograma de votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano de 2017. O vereador é o relator do Projeto de lei do Executivo, na Comissão Mista da Casa, onde a matéria tem que ser analisada antes de ser submetida ao Plenário. O prazo para apresentação de emendas à proposta Orçamentária teve inicio ontem e segue até o próximo dia 31/05 às 18 horas. 

O vereador encaminhou circular a cada colega parlamentar, com as datas das atividades referentes à apreciação do Projeto acompanhada de uma cópia digitalizada (CD) com os dados enviados pela Prefeitura com a previsão da LDO-2017. As emendas deverão ser entregues na Sala da Comissão Mista até o final do mês. 

AUDIÊNCIAS

Por determinação legal, o Projeto de Lei de Diretrizes, que serve de base para a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual do Município, tem que passar por duas Audiências Públicas para que a matéria seja amplamente discutida com os segmentos organizados e a sociedade goianiense. A primeira acontecerá na segunda feira próxima, dia 16/05 às 9 horas e a segunda do dia 23/05, na outra segunda feira, no mesmo horário.

O relator da LDO afirmou que entregará o parecer sobre o projeto no dia 07/06, durante a reunião da Comissão Mista, já com as emendas apresentadas pelos vereadores. A votação no Plenário acontecerá, de acordo com o cronograma, no dia 09/06 durante a sessão ordinária da Câmara. Caso sejam acatadas novas emendas à proposta do Paço, durante a votação no Plenário, o projeto volta à Comissão Mista e depois será submetido a uma última votação pelos vereadores. 


Foto: Alberto Maia

(Silvana Brito)

Para garantir que o alimento refrigerado esteja livre de microorganismos nocivos à saúde foi aprovado hoje (10) pelo plenário matéria de Paulo Borges (PR) que obriga colocação de medidores de temperatura em equipamentos de conservação – geladeiras, gôndolas de supermercados e outros.

A intenção é de que tais medidores sejam colocados em locais visíveis para que os consumidores possam fiscalizar se os alimentos comercializados encontram-se na temperatura adequada para sua conservação. 

“Há uma crescente preocupação da população em segurança alimentar”, comenta Borges, adicionando que “caso o revendedor de produtos refrigerados ou congelados não mantenha a temperatura adequada do equipamento colocará em risco a segurança dos consumidores, já que a flutuação da temperatura” induz a atividade microbiana. (Quézia Alcântara)

Evitar erros alimentares e obesidade infantil. Este é um dos objetivos do projeto de lei de Thiago Albernaz (PSDB) aprovado hoje (10) em última votação no plenário. De acordo com o parlamentar a proposta é de que sejam dadas aulas mensais sobre educação alimentar para alunos da rede pública municipal, com especialistas. “Não se pode esquecer que o Brasil é um dos países com maior número de crianças obesas no mundo o que vem se tornando um problema de saúde pública no país”, justifica Albernaz. (Quézia Alcântara)

A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã de hoje (6), sessão solene para entrega de título de cidadania goianiense à presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco. A iniciativa foi do vereador Carlos Soares (PT), que destacou a dedicação da homenageada na defesa de direitos e na assistência social das pessoas com deficiência. “A vida da Ester é a Pestalozzi. Seu trabalho é reconhecido nacionalmente. É uma honra homenageá-la”, disse durante a solenidade.

A presidente da Fenapestalozzi também teve sua trajetória elogiada pelo governador Marconi Perillo, que enviou mensagem de congratulação, a qual foi lida em plenário. Nascida em Ipameri (GO) e graduada em Letras pela Universidade Federal de Goiás, Ester Alves Pacheco veio para Goiânia há 32 anos e, desde 2012, é presidente da Fenapestalozzi. “Comecei o trabalho voluntário há 27 anos e hoje dedico meus esforços com muito amor e profissionalismo ao movimento pestalozziano no Brasil”, contou. 

Presidida pelo vereador Rogério Cruz (PRB), a sessão foi prestigiada pela superintendente Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, Onaide Santillo; subprocurador Geral Walter Rodrigues da Costa; comendador Paulo Tiraboschi, da Polícia Militar do Estado de Goiás; tenente-coronel Marcos Monteiro; auditora da Secretaria de Finanças do Município, Giril Lene Machado; diretor da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Goiás (Faspego), Maximiliano Braga Godoy; e vereador Jorge do Hugo (PR).
(Carol Magalhães)

O revezamento da Tocha Olímpica teve início em Goiânia pelas mãos do empresário e maratonista Helder Meirelles, às 18hs. Ele, que também é incentivador da corrida de rua, partiu da Câmara Municipal rumo ao Grande Hotel, no Centro. A partir de lá, outros grupos seguirão com a tocha Rio 2016 até os próximos pontos. São eles: Parque Mutirama, Praça Tamandaré, Praça do Ipê (Setor Bueno), Parque Vaca Brava, viaduto da Avenida T-63, Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira (Setor Pedro Ludovico), Parque Areião, Praça Leo Lynce (Setor Oeste) e Praça Cívica. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o percurso terá cerca de 350 pontos de interdição no trânsito.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), e o Prefeito Paulo Garcia recepcionaram o grupo que conduzirá a tocha. Ela percorrerá 18 quilômetros, durante cerca de três horas, nas mãos de 93 condutores, que farão o revezamento a cada 200 metros. Participarão personalidades, alunos, atletas e pessoas sorteadas em ações promocionais dos patrocinadores. Mais de 300 cidades receberão a Tocha Olímpica, que chegará dia 4 de agosto no Rio de Janeiro, onde os Jogos Olímpicos serão realizados de 5 a 21.

Políticos, empresários e lideranças acompanharam a saída da Tocha Olímpica da Câmara Municipal. Diversas atividades culturais foram realizadas na Casa do Legislativo Goianiense, como apresentação da Banda Marcial de Goiânia. O presidente Anselmo Pereira disse que a Câmara Municipal, é a Casa do Povo, e que receber a tocha é muito importante para os goianienses, que são contagiados pelo espírito olímpico. “O esporte é agregador, promove a reintegração dos mais pobres e permite a inserção de crianças e adolescentes na sociedade”, ressaltou.



(Michelle Lemes)

Em cumprimento ao que determina a LOM- Lei Orgânica do Município, foi apresentado hoje, projeto que visa fixar o número de vereadores para as legislaturas subseqüentes. A matéria, assinada por 20 vereadores, “modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 61 da LOM que trata do assunto.

O parágrafo 2º prevê que “ o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Goiânia será determinado com base na estimativa oficial da entidade competente do Poder Executivo Federal, para contagem da população, publicada no Diário Oficial da União, até o início dão período das convenções eleitorais”. 

Caso seja aprovado o Legislativo Goianiense contará com mais dois vereadores na próxima legislatura, passando dos atuais 35, para 37 parlamentares, conforme preceitua a LOM: quando a população atingir de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinqüenta mil) habitantes até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes, o número de vereadores será de 37. 

CENSO

No argumento apresentado pelos vereadores é lembrado que o último Censo Demográfico do IBGE estabeleceu que a população estimada do município de Goiânia para 2015 é de 1.430.697 ( um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e sete) habitantes, o que justifica a proposta de ampliação.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, tem o objetivo de readequar o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia ao contingente estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV e à LOM em seu artigo 61, parágrafo 2º que cabe à Câmara fixar o número de vereadores para as próximas legislaturas, “desde que ainda não haja iniciado o prazo das convenções partidárias”. 

CUSTO

Na justificativa apresentada os parlamentares salientam que o aumento do número de vereadores não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal ( parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). “ Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de mais dois legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”, ressaltam os proponentes. 

(Silvana Brito)

De autoria do vereador Paulo da Farmácia (PROS), foi apresentado hoje, dia 05, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação genérica do medicamento. Assim, médicos e dentistas que atuam em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigados a prescrever na receita médica como forma opcional ao paciente, o medicamento genérico correspondente ao remédio da marca comercial (de referência). A medida, caso se torne lei, atinge hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Em sua justificativa. O vereador diz que “não tem pretensão de prejudicar o médico e o dentista, e sim, contribuir com o paciente, para que conste na receita, além do medicamento original, o medicamento genérico. Assim o paciente saberá qual medicamento comprar, sem correr risco algum”.
(Jô Almeida)

O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou hoje (5) requerimento em plenário pedindo a suspensão do processo de licitação da Prefeitura de instalação de equipamentos de fiscalização de velocidade em Goiânia. O vereador identificou duas falhas principais no edital, que concede prazo até o próximo dia 20 para que as empresas enviem as propostas de instalação, operação e manutenção de radares eletrônicos na capital.

“Um dos problemas refere-se à divergência entre os valores especificados na cobrança por faixa e no total que o Município iria gastar mensalmente com os equipamentos. A licitação foi dividida em quatro lotes. O valor mensal por faixa varia de R$2.350 a R$4.950, de acordo com o tipo de radar. A soma apresentada no edital seria de menos de R$1,37 milhão por mês”, conta Vaz.

Ele ainda relatou que “basta fazer a conta, multiplicando o valor unitário pelo número de faixas, para chegar a outro valor: mais de R$5 milhões/mês”, o que para ele é “estranho uma discrepância tão grande”.O parlamentar solicita que a Prefeitura tenha transparência no processo, já que “o cidadão tem o direito de saber qual será o gasto real do Município e a certeza de que não há a intenção de beneficiar nenhuma empresa. Por isso, queremos a suspensão do processo até que seja elaborado um edital que atenda todas as exigências técnicas”.

Outra falha detectada pelo vereador diz respeito às características dos equipamentos. O edital não especifica se devem ser novos, explica Elias. “Isso pode significar que a Prefeitura vai aceitar fotossensores usados, o que representa uma vantagem para a empresa que já opera radares em Goiânia há 14 anos. Primeiro, a EIT e depois a Trana, que pertence ao filho do dono da EIT, que faturaram nesse período mais de R$90 milhões”. (Com dados do gabinete) (Quézia Alcântara)

O plenário aprovou hoje (5) em última votação, matéria do Executivo que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG). A entidade, da administração indireta, terá natureza de autarquia, com objetivo de atuar junto a órgão, entidade ou consórcio de empresas, pública ou privada, que tenha concessão, permissão ou autorização para prestar serviços públicos no Município. 

A ARG estará ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e deverá apurar irregularidades nos serviços prestados; acompanhar e controlar as tarifas dos serviços prestados; decidir sobre pedidos de revisão das tarifas; promover auditorias relativas à qualidade dos serviços prestados; homologar e até mesmo extinguir contratos de concessão, permissão e autorização desses serviços. O texto prevê a criação de 13 cargos comissionados, sendo um de presidente da ARG, três de diretores, oito de gerentes e um de chefe de gabinete.

A agência terá o Conselho de Gestão e Regulação (CGR) e sua Diretoria Executiva será constituída pela Presidência, pela Diretoria Administrativo-Financeira, pela Diretoria de Regulação e pela Diretoria de Fiscalização e Controle. O CGR terá Câmaras Setoriais de Regulação, sendo uma para cada serviço público terceirizado. Os cargos de presidente e dos diretores terão mandatos de quatro anos, podendo ser renovados por mais quatro. Eles serão indicados pelo prefeito e referenciados pela Câmara Municipal. A matéria segue para sanção do Executivo.
(Quézia Alcântara)

Aprovado em segunda e última votação, projeto de lei de iniciativa do vereador Zander Fábio (PEN/Bloco) proibindo profissionais de saúde, de portar aparelhos de gravação de imagens ou sons durante procedimentos como cirurgias estéticas, exames, preparação de cadáveres e autópsias. Entre os equipamentos restritos estão máquinas fotográficas, filmadoras, tablets e celulares.

O projeto prevê que o registro audiovisual poderá ser feito somente para fins científicos oficiais e com a autorização do paciente ou responsável legal e com pleno acesso ao material produzido. Os equipamentos utilizados nestes casos, deverão ser de propriedade da Instiuição onde foi feito o procedimento e os pareceres e documentos citarem a identificação do equipamento utilizado. 

A responsabilidade pelo uso indevido de registros recairá sobre os órgãos ou estabelecimentos onde foram realizados os procedimentos, assim como sobre seu autor ou autores. Caberá ao Poder Público Municipal fiscalizar e notificar o Conselho ou Órgão regulamentar correspondente à categoria profissional, aplicar multa, promover a interdição do estabelecimento, proibir qualquer tipo de contratação de serviços com a Administração Municipal e, cassar a licença de funcionamento do mesmo. 

Os profissionais impedidos de usar equipamentos de gravação de áudio e vídeo previstos na proposta de Zander, são médicos legistas, peritos, cirurgiões plásticos, anestesistas, médicos em geral, instrumentadores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, tanatopraxistas ( pessoas que fazem a preparação de cadáveres para o funeral) que trabalhem em institutos de medicina Legal-IML, hospitais, clínicas de cirurgias plásticas e estéticas, clínicas médicas e de exames, laboratórios, crematórios e funerárias. 

O objetivo da matéria, segundo Zander, é evitar a exposição indevida de pacientes e principalmente, o crime de vilipêndio (falta de respeito aos mortos) como aconteceu recentemente quando da morte do cantor Cristiano Araújo e sua noiva que tiveram imagens divulgadas na Internet, feitas por funcionários da funerária encarregada da tanatopraxia.
(Silvana Brito)

Apresentado pelo vereador Elias Vaz (PSB) em março deste ano, foi aprovado hoje, dia 4, em primeira votação, projeto de lei que visa ampliar o acesso e a transparência às contas públicas da Prefeitura de Goiânia.O projeto já havia recebido a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

A mudança proposta pelo vereador – alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 9.261, de 22 de maio de 2013 – se refere à divulgação no site da prefeitura de informações mais detalhadas sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos, recursos e resultados, notas de empenho emitidas e liquidação das faturas. Todos os contratos deverão ser digitalizados e disponibilizados, com as notas fiscais de sua execução que resultem em pagamentos.

Para Elias Vaz, “desde a promulgação da Constituição, a sociedade tem lutado pelo direito à informação e fiscalização do dinheiro público, que é o dinheiro de todos nós na verdade. Historicamente, os gestores administraram sem a preocupação de prestar contas diretamente à população”. Para ele, a “Lei de Acesso à Informação representa um avanço, mas ela precisa funcionar na prática. Não adianta ser uma prestação de contas capenga, com fragmentação de informações e sonegação de documentos oficiais, só para fingir que está cumprindo a lei”.

Também em sua justificativa, o vereador ressalta o recente escândalo envolvendo a merenda escolar, onde, frisou , “a prefeitura pagava, mas os alimentos não chegavam às escolas. Se o contribuinte tivesse acesso aos dados da despesa, certamente teria subsídios para cobrar, por exemplo, porque faltam medicamentos no Cais ou merenda na escola. É um direito de todos”.
(Jô Almeida)

Matéria do vereador Paulo da Farmácia (Pros) que permite a realização de campanha para conscientização da Síndrome de Prader Willi foi aprovada hoje (4) por unanimidade. A síndrome, de acordo com justificativa do parlamentar, “é uma doença congênita, que afeta o sistema nervoso central, causando um atraso leve ou moderado no desenvolvimento físico e mental, distúrbios de aprendizagem, alteração no comportamento, no desenvolvimento sexual e uma necessidade involuntária e constante de comer”.

Segundo informações científicas, não há cura para a doença, mas “alguns efeitos causados pelos sintomas da síndrome podem ser amenizados através de uma intervenção médica, que consiste em terapias de fala, atividades físicas, ambiente familiar adaptado e a administração de hormônios, que ajudam a aumentar a estatura e promove o aumento do tônus muscular”. Daí a necessidade de uma campanha para conscientizar a sociedade, segundo Paulo da Farmácia.


(Quézia Alcântara)

Divino Rodrigues (PROS) recebeu nesta tarde os trabalhadores da área da enfermagem - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem - para discutir a redução da carga horária semanal de 44 horas para 30 horas. O vereador, que disse já ter sido diretor de um Cais de Goiânia, se mostrou favorável à causa defendida pelos muitos profissionais e estudantes que encheram o auditório Jaime Câmara. “Os enfermeiros são a parte mais necessária num hospital porque são eles que acompanham os pacientes todo o tempo, desde a hora que eles dão entrada até a saída. Eu sei o quanto é importante esse profissional ser valorizado”, disse.

Eliane Cândida Castilho, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO) e coordenadora geral do Fórum Goiano 30 Horas Já, disse que a luta pela redução de carga horária é antiga. O projeto de lei federal nº 2295/2000 tramita a 15 anos na Câmara e até hoje não há um consenso entre os deputados sobre a matéria.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), Ivete Santos Barreto, disse que existem em Goiás 48 mil profissionais de enfermagem e, em todo o Brasil, existem 1,8 milhões. Ela elencou três motivos principais que justificam a adoção das 30 horas semanais. Segundo a presidente do Coren-GO, a menor carga horária garante segurança ao paciente, pois ele poderá ter um atendimento de enfermagem de qualidade. “Um profissional que está exaurido após uma jornada de trabalho exaustiva não dá conta de dar uma assistência com qualidade”, disse ela. Ivete disse também que garante maior segurança para os profissionais “Nós que cuidamos da vida precisamos ser cuidados, por isso merecemos o repouso digno, para que possamos enfrentar uma nova jornada de trabalho no dia seguinte descansados física e mentalmente”. Ela citou que 85% dos profissionais são mulheres e que elas também precisam cuidar de suas famílias. O terceiro e último motivo seria o benefício social com a redução, que abriria novos postos de trabalho, gerando mais emprego para a população.

Convidado para falar em nome dos hospitais, o assessor jurídico da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), Valdomiro Alves da Costa, disse que a luta pelas 30 horas “é prejudicial para o setor da saúde” porque os donos de hospitais não têm condições de aumentar suas folhas de pagamentos sem que haja alguma contrapartida para os empresários. Ele defendeu que o governo deve garantir um aporte financeiro aos hospitais para suprir esse aumento e a redução da carga tributária sobre serviços e medicamentos vendidos às unidades de saúde para reduzir os custos de operação.

(Guilherme Machado)

O presidente da Câmara Municipal, vereador Anselmo Pereira (PSDB), realizou hoje (3) vistoria, na Praça Universitária, do trabalho de reposição de lâmpadas da iluminação pública executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura após ela ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Participaram da vistoria o promotor Fernando Krebs, a diretora da Seinfra, Dina Guimarães Trindade, e os vereadores Elias Vaz (PSB), Felisberto Tavares (PR) e Giovani Antônio (PSDB).

De acordo com a diretora da Seinfra, para a execução do trabalho a cidade foi dividida em sete regiões e a meta é a troca de 18000 lâmpadas em dois meses e meio, com 60 eletricistas disponibilizados para isso. “Se a Prefeitura garantir para a Secretaria todo o material necessário para a reposição nós iremos cumprir o prazo estabelecido”, ressaltou Dina Trindade.

Fernando Krebs esclareceu que o MP-GO irá realizar o monitoramento da execução do cronograma pela Seinfra, que apresentará relatórios semanais dos pontos atendidos. Segundo o presidente da Câmara Municipal, os vereadores também irão fiscalizar o cumprimento.

Para o vereador Elias Vaz, a reposição de lâmpadas feita pela Prefeitura é apenas uma contrapartida do Executivo já que o cidadão colabora por meio da contribuição para o custeio de iluminação pública (Cosip) cobrada no talão. 

Ontem (2) o vereador Anselmo Pereira recebeu do promotor Fernando Krebs a solicitação de interrupção do andamento do pedido de impeachment do prefeito Paulo Garcia, que se encontrava em tramitação na Câmara Municipal. O pedido de interrupção do andamento foi feito tendo em vista que a Prefeitura encaminhou ao MP-GO o cronograma de execução do TAC celebrado entre o município de Goiânia e o MP-GO referente às reparações na iluminação pública de Goiânia, o qual atende a decisão judicial proferida no processo que executou o TAC. 


Foto: Marcelo do Vale


(Michelle Lemes)

Iniciativa dos vereadores Anselmo Pereira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Goiânia ,e Clécio Alves (PMDB), está em tramitação na Casa projeto de lei complementar que altera normas para a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustíveis no município. 

Em 2003, a lei complementar de número 125 fixou área de mil metros quadrados para lotes de esquina e um mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados para lotes em meio de quadra para a instalação e funcionamentos de postos de combustíveis. Com a alteração proposta pelos dois vereadores, as áreas passarão para quinhentos metros quadrados em lote de esquina e setecentos e vinte metros quadrados para lotes em meio de quadra.

De acordo com os autores da alteração da lei, a exigência de tamanho de áreas prevista na legislação atual impede o surgimento de novos empreendimentos, facilitando a criação de oligopólios e a cartelização do comércio de combustível, com o alinhamento de preços hoje existente. 
(Jô Almeida)

A Tribuna Livre da Câmara foi ocupada hoje por Lourivan Macedo, do Comitê Goiano da Cidadania em Defesa da Vida que veio pedir aos vereadores, apoio à realização da 8ª Marcha contra o aborto. A Marcha acontecerá no próximo dia 19/05com o objetivo de conclamar as pessoas a saírem às ruas em defesa da vida “desde a concepção”. O Comitê é integrado por representantes de diversos segmentos organizados da sociedade que levantam a bandeira da Vida e lutam contra a legalização do aborto no país. 

Lourivan lembrou aos vereadores que a Constituição Federal de 1988 “é nitidamente a favor da vida ao inserir, como cláusula pétrea, o artigo 5º, que define como garantia fundamental, a inviolabilidade do direito à vida”. O Comitê apóia a PEC 164/2012 que visa acrescentar no artigo 5º a expressão “desde a concepção” ao termo inviolabilidade ao direito à vida e, a Marcha visa pedir o apoio da população, para a aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, mais conhecido como “Estatuto do Nasciturno”, que tem por objetivo defender os direitos da criança por nascer. Esse PL tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado em duas outras comissões da Casa, afirmou o representante do Comitê. 

A Marcha terá inicpio na Praça Cívica, com concentração a partir das 15 hs e contará com a participação dos segmentos da sociedade civil, “unidos pelo ideal defender a vida humana desde o momento da concepção, luta pela aprovação do estatuto do Nasciturno e contra a legalização do aborto no Brasil, afirmou Lourivan. A Marcha acontece desde 2009, sempre na última quinta feira do mês de Maio, em que se comemora o mês de Maria e também o dia das Mães. Vários vereadores se solidarizaram com a causa e prometeram apoio à Marcha.A vereadora Célia Valadão (PMDB) lembrou que existe em tramitação na Câmara projeto de sua autoria, propondo que a data da Marcha seja incluída no calendário de eventos oficiais do Município. “A defesa da vida é uma das nossas bandeiras”, afirmou. 
(Silvana Brito)

Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), apresentou hoje, dia 3, projeto de lei que estabelece normas e diretrizes para as distribuidoras de produtos farmacêuticos, visando o controle e a fiscalização do comércio atacadista na capital do Estado.

Em seu artigo segundo, diz o projeto que as empresas autorizadas como distribuidoras devem:
1- Somente adquirir e distribuir produtos farmacêuticos legalmente registrados no País, exceto aqueles que devidamente comprovados sua dispensa;
2- Manter o Manual de Boas Práticas de Entrada e Saída de produtos e os respectivos procedimentos operacionais adotados pela empresa;
3- Garantir a todo tempo aos agentes responsáveis pela fiscalização o acesso aos documentos, locais, instalações e equipamentos, à disposição das autoridades sanitárias para efeitos de inspeção;
4- Manter a qualidade dos produtos que distribui durante todas as fases da distribuição, sendo responsável por quaisquer problemas conseqüentes ao desenvolvimento de suas atividades.

Também consta no projeto que as empresas distribuidoras poderão abastecer-se e comercializar produtos farmacêuticos de empresas que não sejam detentoras do registro dos produtos, mediante algumas condições.

Em sua justificativa, Anselmo argumenta que “ o tema aqui tratado não possui legislação própria no município de Goiânia e necessita de regulamentação e normatização”, citando que este mercado gera cerca de três mil empregos diretos e indiretos.

“A regulamentação e permissão de compra e venda a empresas distribuidoras de medicamentos entre si irá trazer uma nova possibilidade de negócios, gerando assim novas expansões com novas fontes de rendas, além de aumentar a qualidade de vida da população goianiense”, arremata o presidente da Câmara.
(Jô Almeida)

Durante a sessão ordinária de hoje, 3, na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei que trata de apresentações dos chamados “artistas de rua” nos logradouros públicos da Capital.

Segundo a matéria, as manifestações culturais destes artistas em espaços públicos abertos tais como praças, anfiteatros, largos, boulevards, independem de prévia autorização dos órgãos públicos municipais, desde que observados os seguintes requisitos:
1- Sejam gratuitas para os espectadores, sendo permitidas doações espontâneas;
2- Permitam a livre fluência do trânsito;
3- Permitam a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas;
4- Prescindam de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local;
5- Utilizem fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de trinta kVAs;
6- Tenham duração máxima de até quatro horas e estejam concluídas até as vinte e duas horas;
7- Não tenham patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

Para Welington Peixoto, “é preciso levar em consideração uma realidade em todo o país e a apresentação de artistas de rua disseminam a cultura e a diversão, sendo que muitos destes encontram nas doações que recebem a renda para o seu sustento e de sua família”.
(Jô Almeida)

O vereador Elias Vaz (PSB) fez uso do pequeno expediente hoje (3) para informar que ele e o colega Geovani Antônio (PSDB) entregaram ao coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Vinícius Marçal, representação pedindo que seja apurada a situação do Cemitério Municipal Parque. 

Vaz visitou o local semana passada e constatou “um total desrespeito a quem foi sepultado no cemitério e aos familiares”. O vereador contou que muitos túmulos estão depredados. “Há casos em que parte da sepultura foi arrancada, inclusive com a retirada de fotos instaladas por familiares dos falecidos. Mas o mais chocante é que há vários túmulos abertos, com ossadas expostas, misturadas às roupas com que as pessoas foram enterradas”. 

O parlamentar foi informado por familiares que a exumação do corpo de um parente morto há cinco anos foi exumado no momento do sepultamento de outro familiar, o que constrangeu muito a família enlutada. 

Outro problema que ele verificou foi que a administração do cemitério não está mantendo o local limpo, pois toda a área está tomada por lixo e mato alto. “Devido à depredação e à falta de cuidado com a memória de quem faleceu e com os sentimentos dos familiares, espero que o Ministério Público tome providências e a Prefeitura seja responsabilizada”, destaca o vereador acrescentando que “esta é mais uma falha da péssima gestão que temos em Goiânia”.
(Quézia Alcântara)

Nesta quinta-feira (5), terá início na Câmara Municipal o revezamento da Tocha Olímpica em Goiânia, a partir da 16 horas. Estarão presentes o presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (PSDB), e o prefeito Paulo Garcia. É esperada a presença do governador Marconi Perillo. Durante o evento, a Banda Marcial de Goiânia irá fazer uma apresentação. 

Um grupo de 30 pessoas partirá da Câmara fazendo o revezamento até o próximo ponto de encontro, que será no Grande Hotel, esquina da Avenida Goiás com a Rua 3, no Centro. A partir de lá, outros grupos seguirão com a tocha até os próximos pontos. São eles: Parque Mutirama, Praça Tamandaré, Praça do Ipê (Setor Bueno), Parque Vaca Brava, viaduto da Avenida T-63, Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira (Setor Pedro Ludovico), Parque Areião, Praça Leo Lynce (Setor Oeste) e Praça Cívica. 

A tocha percorrerá 18 quilômetros, durante cerca de três horas, nas mãos de 97 condutores, que farão o revezamento a cada 200 metros. Participarão personalidades, alunos, atletas e pessoas sorteadas em ações promocionais dos patrocinadores.

A partir da 15h30, ocorrerão várias apresentações culturais e shows de música na Praça Cívica até a chegada da tocha. A partir das 21 horas, subirá ao palco a banda Jota Quest.

TOCHA OLÍMPICA PELO BRASIL

A Tocha Olímpica foi acesa na Grécia no dia 21 de abril e percorreu 27 cidades gregas. A primeira cidade brasileira a recebê-la será Brasília, que espera o seu desembarque amanhã (3) de manhã. No dia seguinte (4), ela segue viagem em solo goiano por Corumbá de Goiás, Pirenópolis e Anápolis. No dia 5, passa por Itaberaí, Cidade de Goiás, Inhumas e, finalmente, Goiânia. Sexta-feira (8) é a vez de Trindade, Aparecida de Goiânia, Piracanjuba, Morrinhos e Caldas Novas. Antes de ir para Minas Gerais, o revezamento passa por Pires do Rio, Ipameri e Goiandira, no dia 7.

A Tocha Olímpica viajará por cerca de 300 cidades brasileiras até seu destino final, o Rio de Janeiro, no dia 5 de agosto, quando ocorre a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos 2016.

(Guilherme Machado)

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), recebeu hoje (2) uma solicitação de interrupção do andamento do pedido de impeachment do prefeito Paulo Garcia, que se encontrava em tramitação. O pedido foi proposto pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs. 

O pedido de interrupção do andamento foi feito tendo em vista que a Prefeitura encaminhou ao MP-GO o cronograma de execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o município de Goiânia e o MP-GO referente às reparações na iluminação pública de Goiânia, o qual atende a decisão judicial proferida no processo que executou o TAC. O sobrestamento, que foi solicitado, é uma medida de cautela que se impõe até o pleno cumprimento da decisão. 

Os vereadores e representantes do MP-GO irão realizar amanhã (3) uma fiscalização na Praça Universitária, às 16hs, para verificar se o cronograma está sendo cumprido pela Prefeitura de Goiânia.

No dia 7 de abril foi lida em plenário, pelo presidente Anselmo Pereira, a representação do Ministério Público contra o prefeito Paulo Garcia por crime de responsabilidade ao descumprir um TAC firmado no ano passado sobre a manutenção da iluminação pública em todos os pontos da cidade. 
(Michelle Lemes)

Após a morte do motociclista Tércio Yuri Maia, de 21 anos, na semana passada, quando bateu em uma caçamba de lixo sem sinalização no Jardim Petrópolis, a vereadora Cida Garcêz (PMN) encaminhou ofício à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e à Secretaria Municipal de Trânsito cobrando maior fiscalização sobre as empresas que fazem a locação do equipamento.

Segundo a Polícia Civil, o local do acidente não estava iluminado e o jovem não teria visto a caçamba de lixo que estava na rua sem as faixas reflexivas. Elas são obrigatórias em qualquer contêiner estacionado em via pública para alertar motoristas e motociclistas, conforme a lei 8.516 de autoria da vereadora Cida Garcêz, sancionada em 2007.

“Essa última tragédia não é um caso pontual. Temos notado que muitas caçambas aqui em Goiânia não têm a sinalização devida ou quando tem os refletores estão com deficiência luminosa, contribuindo para o aumento de acidentes entre veículos e esses contêineres de lixo ou entulho”, destaca a vereadora . 

“Se temos uma lei estabelecendo normas de segurança e que pode proteger motoristas e motociclistas é preciso que ela seja cumprida. Cabe ao poder público intensificar a fiscalização para que nenhuma empresa fique irregular e isto provoque uma morte prematura como foi a deste motociclista”, arremata a parlamentar. 

Com informações do gabinete da Vereadora

(Jô Almeida)

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), foi a duas escolas municipais no Residencial Itaipu para conhecer os resultados gerados entre uma parceria do Legislativo goianiense com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar-GO) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que ensinam e estimulam crianças a cultivar alimentos em hortas orgânicas nas escolas e residências.

A primeira parada foi no CMEI Consuelo Nasser, onde Anselmo viu crianças de dois a cinco anos aprendendo a plantar uma horta de alface, sob a orientação do instrutor Cláudio Pereira, do Senar. A diretora da instituição, Clarisse Carneiro Nery, disse que esse tipo de educação forma crianças cidadãs desde pequenas e as estimulam desde cedo a ter alimentação mais saudável.

De lá, o presidente foi até a Escola Municipal Residencial Itaipu, onde conversou com uma plateia de crianças de seis a 12 anos. Lá, ele conheceu a horta plantada após o minicurso ministrado durante três dias pelo Senar/Faeg. As crianças plantaram hortaliças como beterraba, cebolinha, cenoura, coentro, couve, pimenta, rúcula e salsa e tomate. A diretora da escola, Maria Cristina Fulini, disse que o programa reforça o programa de reeducação alimentar aplicado com as crianças e que tudo que o que for colhido na horta será servido na merenda.

O engenheiro agrônomo e instrutor do Senar, Cláudio Pereira, disse que a realização do minicurso de hortas orgânicas vêm crescendo com sucesso e que ele já foi aplicado em mais de 30 instituições. “Nós deixamos a semente plantada para que os colaboradores das escolas possam continuar e ampliar os frutos desse projeto”, disse ele. Ele explicou que as crianças recebem cartilhas e aprendem a dimensionar a horta, plantar mudas e sementes, adubar, combater pragas usando extratos naturais, entre outros. “Uma criança aqui que come bem e depois transmite e aplica o conhecimento sobre alimentação saudável para toda a família, ajuda a gerar uma rede de produção de alimentos saudáveis no ambiente urbano”.

O presidente da Câmara destacou a importância do projeto do Senar/Faeg. “Muitas vezes, a criança come uma verdura, mas não tem noção de como isso chega até ela. Por isso a importância da educação para a alimentação orgânica e saudável dentro da escola, para que a criança forme desde cedo essa consciência”, disse. Nas duas escolas, Anselmo distribuiu para as crianças a cartilha Cidadania é Conhecer a Câmara Municipal, de Cacá D'Arcadia, que ensina de forma divertida conceitos básicos sobre o Poder Legislativo goianiense.

CÂMARA ITINERANTE

Durante todo dia de ontem e hoje ocorreu no bairro a oitava edição da Câmara Itinerante, atividade mensal que vem sido promovida desde o ano passado com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população, levando serviços públicos às várias regiões da capital.

Anselmo Pereira disse que o balanço dessa edição foi “muito positivo”, com a realização de quase oito mil atendimentos, só ontem, e previsão de terem sido feitos 10 mil hoje. Entre os benefícios trazidos pela Câmara, está a regularização de mais de 10 quadras no bairro, em que os proprietários dos terrenos e lotes vão receber suas escrituras públicas. No Conjunto Baliza, que também está na região sudoeste, quase 500 imóveis vão receber as escrituras públicas. O presidente disse também que a Câmara está empenhada em efetivar a construção de uma delegacia e de um colégio de ensino médio, que já tem um terreno reservado, no Residencial Itaipu.

(Guilherme Machado)

A Câmara Municipal de Goiânia realizou hoje (29) sessão solene de entrega de Título de Cidadania Goianiense à professora Sandra Izabel Chaves e ao odontólogo Clóvis Martins da Silva, iniciativa da vereadora Cida Garcêz (PMN).

Cida Garcêz abriu a cerimônia destacando a função de educador e a daqueles que agem para o nosso bem estar como os odontólogos, profissões dos dois homenageados da manhã. “Duas pessoas com habilidades. Uma que promove o ensino e outra com o dom de fazer sorrir”, destacou, adicionando que os dois profissionais merecem o respeito da sociedade pois têm muita significância para a cidade.

Sandra Izabel Chaves é mestra em Geografia pela UFG me especialista em Educação Ambiental pela PUC-Go. Natural de Venâncio Alves, reside em Goiânia desde os anos 1990. Exerceu o cargo de diretora do departamento de educação ambiental da secretaria Municipal do Meio Ambiente e secretária executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente e uma das coordenadoras técnicas da Agenda 21 Zoneamento Ecológico Econômico e Cidade, em 2005. Atualmente é docente na UEG e Diretora do Instituto Consciência GO.

Natural de Morrinhos, interior de Goiás, o odontólogo Clóvis Martins mudou-se para a capital aos quatro anos. Cursou Odontologia na UniEvangélica em Anápolis e realizou pós-graduação em Traumatologia Bucomaxilofacial,Periondontia e Estomatologia. Atuou como chefe da odontologia do Imas e como responsável pela estruturação do serviço de odontologia da Prefeitura de Goiânia. Prestou serviço no Hospital Geral de Goiânia, no Ipasgo, no Hospital das Clínicas e no Hospital Araújo Jorge, fazendo parte ainda da Associação de Combate ao Câncer.

(Quézia Alcântara)

Durante a realização da oitava edição da Câmara Itinerante, no Jardim Itaipu, o presidente do legislativo goianiense, vereador Anselmo Pereira, presidiu homenagem a comerciantes, moradores e lideranças sociais e políticas da região sudoeste de Goiânia, que contribuem com o desenvolvimento local.

A homenagem foi precedida de apresentações musicais, com a participação de crianças do projeto Semear. A mesa foi composta por representantes de conselhos tutelares, pastores, policiais militares e professores. Com a presença do capitão Louza e da delegada Cibele Tristão, os moradores solicitaram maior segurança para a região, onde há uma alta densidade demográfica e nenhuma delegacia próxima. Vereador Anselmo Pereira já apresentou requerimento solicitando a criação de uma delegacia na região. 

Capitão Sebastião Mendes Louza advertiu que houve queda de índices de criminalidade na região sudoeste, mas ressaltou que com a criação de uma delegacia no local haverá maior agilidade nas ações da Polícia Militar (PM). Ainda assim esclareceu que a PM irá se aproximar dos moradores e comerciantes locais para implantar programas de vizinhança e comércio seguro.
(Michelle Lemes)

Iniciativa da vereadora Cida Garcêz ( PMN), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que objetiva dar transparência à informações sobre veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ( SMT).

De acordo com a matéria, a SMT e a Prefeitura de Goiânia deverão inserir em suas páginas na internet as seguintes informações:
1- Para qual depósito o veículo foi removido;
2- Preço da diária;
3- Lista de documentos necessários para a liberação do veículo.

Para a liberação do veículo serão exigidos em qualquer hipótese, a regularização documental do veículo, o pagamento de impostos, o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento.

Segundo a vereadora, seu projeto visa resguardar a cada proprietário de veículo a garantia de que o seu carro será retirado dos depósitos com suas peças originais. “ A grande vilã dos proprietários de veículos são as ações de blitz e assemelhadas, quando, inclusive, são apreendidas motos e automóveis zero quilômetro não se justificando assim mais multas aos proprietários que, garantidos em Lei, são isentos de vistorias”, diz Cida Garcêz, acrescentando que “depósitos terceirizados são contemplados com vários veículos e acumulam valores exorbitantes de estadias, causando mais prejuízos a proprietários e condutores de veículos”.
(Jô Almeida)

Durante a sessão ordinária que aconteceu hoje pela manhã, no Jardim Itaipu, dentro da 8ª Edição da Câmara Itinerante, várias lideranças comunitárias se manifestaram na Tribuna Livre pedindo a atenção dos vereadores para os problemas enfrentados pelos moradores dos diversos setores que compõem a região Sudoeste da Capital.

Foram solicitados vários serviços como roçagem e limpeza de lotes, iluminação pública, creches, construção de CMEIs, ponte ligando o Jardim Itaipu a outros bairros, ampliação de linhas de ônibus e criação de outras linhas além de médicos para a UPA recém construída no setor, entre outros.

Além de solicitar benefícios os líderes aproveitaram para elogiar a iniciativa do presidente Anselmo Pereira (PSDB) de levar o Poder Legislativo até a comunidade através da parceria da Câmara com a Prefeitura e o governo do Estado. Segundo eles, “ a Câmara itinerante contribui muito com os trabalhadores que não têm como se deslocar até o Parlamento para fazerem suas reivindicações". Todas as lideranças presentes defenderam o projeto, inclusive com a sugestão de se criar uma lei garantindo a continuidade da Câmara Itinerante.

O presidente da Associação dos Moradores do Jardim Itaipu- Albino de Souza Reis, agradeceu Anselmo “por estar sempre presente, dando assistência aos bairros da região e aproveitou para pedir a construção de mais um Colégio de 2º Grau e também a colocação de equipamentos esportivos na Praça Emilio Silvestre do Vale, onde está sendo realizada a Câmara Itinerante. 

Outro líder do Jardim Itaipu, Zé do Bar, que atua na região há 20 anos, pediu além do Colégio Estadual a iluminação da Avenida Rio Vermelho “para dar mais segurança à população” e a ampliação das linha de ônibus Garavelo até o Parque Oeste para atender os trabalhadores do Jardim Madri que têm que caminhar longas distâncias. O líder pediu ainda guarda municipal para a Escola situada no setor Real Conquista. 

A ex presidente da Associação do Jardim Itaipu, Meire Gomes da Silva entregou ao presidente Anselmo Pereira, um abaixo assinado dos moradores do setor Baliza pedindo a regularização do que segundo ela, é o primeiro conjunto habitacional de servidores públicos de Goiânia. 

Outras líderes de bairro, pediram políticas Públicas para os idosos, como Cleonice Lélis, que coordena um programa voltado ao atendimento dessa população no setor Garavelo B e Cristiane Monteiro, que desenvolve um projeto esportivo junto a 150 crianças e adolescentes em situação de risco. Ela pediu que os demais vereadores abracem a causa que já conta com o apoio do presidente Anselmo Pereira. 

REQUERIMENTOS

Atendendo às reivindicações feitas pelos moradores da região Sudoeste, através dos seus representantes comunitários, os vereadores apresentaram requerimentos formalizando pedidos de diversos benefícios. Entre as medidas solicitadas está a construção de uma Delegacia com Central de Flagrantes e de outro Colégio para atender a grande demanda de jovens ali residentes, feita por Anselmo Pereira que pediu ainda a implantação de esgoto sanitário para todos os bairros além da região. 

Já o vereador Fábio Lima (PSB) pediu a implantação de Conselhos Tutelares além de iluminação e sinalização de trânsito. O vereador Paulo da Farmácia(PROS/Bloco) lembrou que está em tramitação na Câmara, um projeto de sua autoria, solicitando que a Prefeitura dobre o número de Conselhos Tutelares na Capital. 

LICENÇA

O vereador Deivison Costa (PT do B) aproveitou para comunicar seu afastamento da Câmara, por um período de 125 dias para tratar de interesse particular, a partir do dia 1º de Maio. Segundo ele, assumirá em seu lugar, o suplente Benedito da Farmácia. 

(Silvana Brito)

Foi aberta hoje a 8ª edição da Câmara Itinerante, em parceria com a Prefeitura de Goiânia e o Estado de Goiás através do projeto “Governo Junto de Você”. A sede do poder Legislativo foi transferida hoje (28) para a região Sudoeste da capital, à Praça Emílio Silvestre do Vale - Condomínio das Esmeraldas, Jardim Itaipu, onde permanece até esta sexta-feira (29). 

Como nas sete edições anteriores a população está recebendo diversos serviços, como consultas oftalmológicas, verificação de pressão arterial, vacinas, segunda via de Identidade e outros documentos, distribuição de mudas de árvores do cerrado e orientação sobre coleta seletiva. 

A novidade nesta edição é a realização de cadastramento de famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária por meio da recente lei aprovada em plenário na terça-feira (26) que outorga aos beneficiários do Programa Municipal de Regularização Fundiária um Contrato de Transferência do Direito de Propriedade (instrumento particular de regularização fundiária de interesse social de assentamento urbano irregular), realizados nos projetos de parcelamentos das ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social.

O hasteamento das bandeiras foi feito pelo secretário de Governo Henrique Tibúrcio, representando o governador do Estado de Goiás , pelo vereador Anselmo Pereira ( PSDB) , que preside a Casa, além dos vereadores Bernardo do Cais (PSC), Antônio Uchôa (PMN) e Wellington Peixoto (PMDB). 

A Banda da Guarda Civil Metropolitana executou o Hino Nacional Brasileiro. A seguir foi lido e assinado o termo de transferência do poder Legislativo para o local. Durante toda a manhã os parlamentares interagiram com a população que aguardava os atendimentos.

Henrique Tibúrcio ressaltou o sucesso do evento que leva mais de 130 serviços para a população. “A média de atendimentos é de 15 mil atendimentos por edição”, contabilizou. A Prefeitura foi representada pela assessora parlamentar da Comurg, Nancy Dias Camargo, que ressaltou o fato do poder público se colocar mais próxima dos moradores de bairros mais distantes como aqueles da região.

Já Anselmo Pereira, que preside a Casa, destacou que a região é formada por um complexo de muitos bairros que tem uma população muito produtiva e participativa. Ele afirmou que a região é muito carente na área de educação e que uma das reivindicações dos moradores é um colégio de ensino médio. Falta também uma delegacia mais próxima, já que atualmente a comunidade precisa ir até o bairro Novo Horizonte a 15 quilômetros dali para registrar uma ocorrência policial.

A solenidade de instalação do poder Legislativo contou com a participação dos deputados estaduais Santana Gomes (PSL) e Francisco Júnior (PSD). Também compareceram os vereadores Zander (PEN), Paulo da Farmácia (Pros), Cristina Lopes (PSDB), Felizberto Tavares (PR), Fábio Lima (PSB) e Paulo Magalhães (PSD).

Já foram realizadas Câmaras itinerantes nos seguintes setores e datas:
1ª – Setor Morada do Sol – Mangalô – 17 e 18/9/2015
2ª – Novo Mundo – 1º e 2/10/2015
3ª - Vila Abajá (Campinas) - 22 e 23/10/2015
4ª – Jardim América – 18 e 19/11/2015
5ª – Jardim Cerrado - 11 e 11/12/2015
6ª – Parque Atheneu – 25 e 26/02/2016
7ª - Balneário Meia Ponte – 30/03 a 1º/04/2016
8ª – Jardim Itaipu – 28 a 28/04/2016

OBS – Em 3/3/2015 foi realizada uma sessão itinerante no Jardim Botânico.
(Quézia Alcântara)

Em uma nova audiência realizada este ano na Câmara - a primeira foi no dia 17 de fevereiro - o vereador Djalma Araújo (Rede) recebeu os compradores de apartamentos no Residencial Parque Oeste, localizado na Rua Fuad Rassi no Parque Oeste Industrial, que adquiriram unidades na planta, muitos até já quitaram as prestações, mas que não foram entregues pela Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Chasp), responsável pelo empreendimento.

O Residencial Parque Oeste começou a ser construído em 2003, com vendas iniciadas em 2002. De um total previsto inicialmente de 20 torres, 10 foram entregues, duas estão prontas, mas estão sem energia e sem água regular e quatro estão inacabadas. As demais quatro não foram erguidas.

O proprietário da Sarkis Engenharia, Sarkis Nabi Curi, responsável pela construção falou que a dificuldade para continuar a obra ocorreu por causa da inadimplência dos cooperados e pelo aumento de preço da mão de obra e do material de construção devido ao boom imobiliário que o Brasil viveu a partir da segunda metade da década de 2000. Isso teria encareceu o custo de produção por unidade, segundo ele.

A maior parte dos moradores não tem interesse mais em ter o apartamento entregue, mas sim o dinheiro de volta com correção monetária. Muitos ingressaram com processos na Justiça pedindo também indenizações. Contudo, a solução oferecida por Sarkis é que os contratos sejam rescindidos e as unidades a serem terminadas sejam vendidas a preço de mercado de hoje para outros interessados. O dinheiro seria devolvido corrigido, mas com descontos tributários, de comissões e adesão.

Os participantes da audiência a todo o momento demonstraram indignação e pediram para que o dinheiro fosse devolvido. Uma compradora disse estar sofrendo com problemas psicológicos e retratou a dor de todas as famílias que esperam ter de volta todo o dinheiro que investiram com sacrifício.

Emerson, outro prejudicado, disse que há 10 anos adquiriu o imóvel como um comprador comum e não como cooperado e que ainda mora de aluguel aguardando para ter seu próprio imóvel. Os compradores acusam o presidente da Chasp, Júlio Paulino Garcia, de omissão na representação dos compradores junto à construtora.

O advogado das famílias, Sílvio Hideki Hishi, disse que a Chasp é uma empresa disfarçada de cooperativa, já que nunca houve eleições para escolha do presidente, portanto, eles não podem ser tratados como cooperados, mas como compradores. Segundo ele, são 144 famílias lesadas e o prejuízo causado a elas é de mais de R$ 10 milhões. Ele também desmentiu o proprietário da construtora quando disse que o custo de construção inviabilizou o término da obra. “Na verdade, o dinheiro sobrou, só não sabemos para onde ele foi parar”, disse ele.

O presidente da Chasp disse que a cooperativa está legalmente registrada e que possui atas de todas as reuniões feitas com os cooperados. Disse também que o dinheiro pago pelos compradores foi todo repassado para a construtora e que a única garantia dos compradores é a posse do terreno, pois está em nome da cooperativa. Ele poderia ser vendido para devolver o dinheiro.

No Procon Goiás, já tramitou um inquérito que condenou a cooperativa e a construtora por abuso contra consumidores e aplicou multa de mais de R$ 200 mil para a Sarkis e de R$ 170 mil para a Chasp. Também existe uma denúncia na Delegacia de Defesa Estadual de Combate a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap) de que funcionários da Prefeitura de Goiânia estejam à disposição da Chasp, o que seria desvio de função, já que a cooperativa é uma entidade de direito privado. Djalma Araújo prometeu investigar e vai sugerir que todas as ilegalidades cometidas pela construtora e pela cooperativa sejam apuradas em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Foto: Marcelo do Vale
(Guilherme Machado)

Foi aprovado hoje, por unanimidade, projeto de lei do vereador Denício Trindade (SDD) que desafeta da destinação primitiva e autoriza a doação de uma área pública do município de 2 (dois) mil metros quadrados localizada no setor Jardim Fonte Nova, na Capital. 

A área será destinada à construção de um Espaço de Convivência e um Centro de Aperfeiçoamento profissionalizante e de formação cultural, administrado por uma Associação de Direito Privado, sem fins lucrativos e de natureza assistencialista, comunitária e filantrópica, justifica Denício.

Segundo o vereador, a entidade sediada em Goiânia, desenvolve missão em todo o país, de caráter assistencial, educacional, social, cultural e desportiva com crianças, jovens e idosos promovendo cursos profissionalizantes, lazer, cuidados com a saúde, oficinas de teatro, música, dança, artes marciais além da convivência entre os membros da comunidade. 

Foto Alberto Maia (Silvana Brito)

Com o objetivo de contribuir para a preservação do meio ambiente, a vereadora Cida Garcêz ( PMN ), apresentou hoje, dia 27, projeto de lei que estabelece que todas as obras de construção civil executadas diretamente por sua administração ou por meio de agentes contratados deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de matérias.

De acordo com o projeto, as construções civis deverão seguir diversas diretrizes, dentre as quais: uso de materiais e técnicas ambientalmente corretas, economia e reuso de água, eficiência energética, gestão dos resíduos sólidos, permeabilidade do solo, uso de energia solar nas edificações, solução de coberturas ou de telhados verdes, aproveitamento da luz natural, utilizar produtos reusados, reciclados ou reaproveitados ou que possam passar por estes processos.

Segundo Cida Garcêz, no Brasil aproximadamente 40% da extração dos recursos naturais têm como destino a indústria da construção, 50% da energia gerada no país são destinadas ao funcionamento das edificações e 50% dos recursos gerados são provenientes de obras e demolições. Assim, seu projeto visa instrumentalizar o Poder Público para buscar soluções sustentáveis para o desenvolvimento do Município.
(Jô Almeida)

Vice Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Tayrone Di Martino ( PSDB) apresentou hoje, dia 27, projeto de lei que institui meia-entrada para jornalistas em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Para efeito da lei, são consideradas casas de eventos os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento. 

Em sua justificativa Tayrone assegura que a conceder “ meia-entrada a profissionais que trabalham em comunicação social é uma forma de mostrar o respeito e a valorização pela categoria, porque o jornalista precisa ter acesso à informação para prestar um serviço à sociedade como agente multiplicador da cultura e da arte”.
(Jô Almeida)

O plenário aprovou hoje (27) por unanimidade em última votação, matéria do vereador Paulo Borges (PR) que cria um programa de saúde vocal e auditiva para professores da rede municipal de ensino.

A proposta visa oferecer atendimento médico preventivo e corretivo para os docentes com problemas na voz e perda de audição durante o exercício de sua profissão. “A atividade do magistério requer uso constante da voz, causando disfonias”, relata o parlamentar. 

Ele conta ainda que em salas lotadas o professor faz um esforço intenso para ser ouvido e fica vulnerável ao aparecimento de laringites e até mesmo lesões com nódulos. “Ações fonoaudiólogas e otorrinolaringologistas se fazem necessárias para a promoção da saúde dos educadores”, finaliza. (Quézia Alcântara)

O vereador Clécio Alves (PMDB) usou a tribuna hoje (27) para afirmar que vai apresentar requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para avaliar as contas da Prefeitura desde o primeiro dia de gestão do ex-prefeito Pedro Wilson até os dias atuais.

Alves afirma que o também ex-prefeito Iris Rezende recebeu a Prefeitura em com R$ 264 milhões de dívidas efetuadas no último ano de gestão de Pedro Wilson. “Iris recebeu um presente de grego;e procurou os credores, negociou, quitou todas as dívidas e entregou a administração para Paulo Garcia com R$ 200 milhões em caixa, sendo que R$ 120 milhões no Tesouro Municipal e R$ 70 milhões de verbas federais”, pontua.

O vereador, que obteve apoio da colega de partido Célia Valadão e de Geovani Antônio (PSDB) necessita de 12 assinaturas para instalar a CEI, que segundo disse visa “buscar a verdade dos fatos para saber quem está mentindo” já que ouviu o atual prefeito Paulo Garcia afirmar na última prestação de contas que herdou as dívidas do ex-prefeito Iris Rezende. 

“Estamos cumprindo nossa obrigação de fiscalizar o Executivo e a CEI é o instrumento legal para buscar respostas mais rápidas e até mesmo judiciais para apurar inclusive denúncias feitas sobre desvio da merenda escolar, superfaturamento de obras do Mutirama”, acrescentou. (Quézia Alcântara)

Os vereadores aprovaram hoje, em segunda e última votação, projeto de lei de iniciativa do líder do Prefeito na Casa, vereador Carlos Soares (PT) permitindo que a Prefeitura “outorgue aos beneficiários do Programa Municipal de Regularização Fundiária um Contrato de Transferência do Direito de Propriedade (instrumento particular de regularização fundiária de interesse social de assentamento urbano irregular), realizados nos projetos de parcelamentos das ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social. 

Segundo Carlos o projeto autoriza a Prefeitura a emitir um documento oficial de “Cessão de Direito” para dar segurança às famílias beneficiárias do Programa, enquanto não for feita a regularização através da escritura definitiva”. 

Do Contrato de Transferência do Direito de propriedade deverão constar as seguintes condições: o lote residencial se destinará, preferencialmente, a moradia do titular com sua família; os lotes destinados a fins econômicos serão para uso de seu ocupante, desde que comprovadamente, de sustento familiar. O beneficio será rescindido quando for feita locação total ou parcial dos imóveis destinados ao uso residencial; casos de desvio de finalidade e por transferência a terceiros, a qualquer título, sem prévia e expressa autorização do Município. 

ZEIS

Carlos Soares lembra que a Lei Federal nº 10.250 (Estatuto das Cidades) estabelece as regras gerais da política urbana e definição da função social da propriedade urbana e dentre os seus instrumentos jurídicos está previsto o instituto da Regularização Fundiária.

A regularização fundiária é um instrumento jurídico de efetivação da função social da propriedade, através das ZEIS , uma norma legal que visa a regularização das áreas de posse; de loteamentos irregulares e clandestinos e a possibilidade de novas parcerias para produção de moradias para a população carente, inclusive, banco de terras públicas para atender famílias sem recursos para compra de lotes.

Trata-se, segundo a justificativa, de uma nova possibilidade na realização de parceria público-privado para garantir infraestrutura tais como: água, luz, esgoto, iluminação pública entre outros, em troca de lotes para famílias de baixa renda. 

A proposta considera de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura, das Cooperativas e Associações Habitacionais que tenham firmado com o Poder Público Municipal “Termo de Convênio e Cooperação Técnica e Operacional”, em especial as regularizações fundiárias de loteamentos e assentamentos irregulares e clandestinos. 

GERF

De acordo com a proposta aprovada, todas as famílias beneficiárias do Programa de Regularização Fundiária serão obrigatoriamente inscritas no CAD Único do Governo Federal e, não poderão se beneficiar de outros programas de moradia popular a ser implantado pelo município. Os lotes objeto do Programa também não poderão ser desmembrados, sendo que os casos excepcionais deverão ser analisados e julgados pelo GERF- Grupo Executivo de Regularização Fundiária, que está sendo criado na matéria proposta pelo vereador. 

Caberá ao GERF promover a regularização urbanística, jurídica, ambiental e viária das áreas de posses urbanas, dos loteamentos ilegais e das glebas situadas em áreas de domínio público ou privado- ZEIS I e II, objetos de regularização.

O Grupo será integrado por um representante da Procuradoria Geral do Município; um representante do Poder Legislativo, um da AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente e das Secretarias Municipais de Habitação; da Secretaria de Fiscalização; da de Assistência Social e também da de Desenvolvimento Sustentável.

Os membros do grupo não farão jus a qualquer tipo de gratificação ou “jeton”, pois suas funções serão consideradas como serviço público relevante, a ser incluído no dossiê funcional.
(Silvana Brito)

O presidente da Casa Anselmo Pereira e a vereadora Cristina Lopes (ambos do PSDB) compareceram hoje (26) à abertura da terceira edição do Seminário sobre Finalização dos Mandatos – Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO). 

Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e Assessores Contábeis e Jurídicos dos 246 municípios goianos participam do evento que ocorre no Auditório Jaime Câmara até as 17 horas que orienta gestores públicos sobre o encerramento de mandos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os procedimentos adotados em ano de eleições.

O vice-presidente do TCM, Joaquim de Castro Neto, que abriu o evento destacou que o gestor exerce uma função em nome da sociedade e que questões técnicas serão ensinadas durante o dia para os assessores, já que administrar uma cidade é fácil; o difícil é administrar as contas internas.

O procurador de contas do TCM, Fabrício Mota, destacou que as leis orçamentárias não são mais peças fictícias. Precisam ser cumpridas e o gestor precisa respeitar o orçamento e o financiamento públicos. “É preciso diferenciar governo de Estado e de Município. O governo passa e o município e o estado ficam. Quem é eleito de quatro em quatro anos é o gestor”, ressaltou.

Cristina Lopes evidenciou que todo gestor precisa ter acesso às informações contidas na Cartilha preparada pelo TCM e disponibilizada para os participantes no site da entidade. “Essa cartilha será a nova bíblia do Executivo no Brasil”, ponderou. 

Já Anselmo Pereira afirmou que os gestores são “vítimas da lei, como se vê hoje no país, a presidente da República, com a vítima maior” que descumpriu a legislação em vigor e cometeu as chamadas “pedaladas fiscais”. Ele elogiou a cartilha do tribunal como sendo “conhecimento e não apenas comunicação para nós encerrarmos nosso mandato na forma da lei”. (Com foto de Eduardo Nogueira) (Quézia Alcântara)

Será realizada, nos dias 28 e 29 de abril, na região Sudoeste da capital (Avenida Vieira Santos, esquina com a rua 52 - Praça Emílio Silvestre do Vale - Condomínio das Esmeraldas, ao lado Jardim Itaipu), a 8ª edição do programa Câmara e Governos Juntos de Você – Câmara Itinerante. 

O projeto, fruto da parceria entre Câmara Municipal, Prefeitura de Goiânia e Governo de Goiás, por meio do Governo Junto de Você, conta com 33 órgãos e 130 serviços oferecidos gratuitamente (exceto os prestados pelo Detran). 

Na oportunidade, a população vai ter acesso a atendimentos na área da saúde como: exames oftalmológicos, aferição da pressão arterial e vacinas. Além disso, vão ser oferecidas emissões da 2º via de documentos, atividades culturais e recreativas.

Programação
A abertura do evento está agendada para ás 8h30 desta quinta-feira (28), com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado de Goiás e de Goiânia, acompanhado do Hino Nacional. Às 9 horas, ocorre a sessão plenária e, às 14 horas, vai ser realizada uma sessão especial em homenagem aos moradores e lideranças da região.
(Carol Magalhães)