LOA 2016 RETORNA À CÂMARA PARCIALMENTE VETADA PELO PREFEITO
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu hoje (5) o autógrafo de lei da LOA - Lei Orçamentária Anual - de 2016 vetado parcialmente pelo prefeito Paulo Garcia. A matéria, que estima a receita e fixa os gastos da Prefeitura durante todo o ano, foi aprovada em dezembro do ano passado.
Das 277 emendas feitas pelos vereadores ao projeto enviado pelo Executivo, 96 foram acatadas e 181 foram vetadas por apresentarem, segundo a justificativa, problemas quanto à legalidade e a constitucionalidade das mesmas.
Entre os vetos estão as emendas dos vereadores Geovani Antônio (PSDB) e Tatiana Lemos (PCdoB) que previam a reserva de 5% da receita corrente para subsídios sociais das tarifas do transporte coletivo e a criação do Programa Cheque Reforma, destinado a famílias de baixa renda para reformarem suas casas.
A justificativa é que tratam de “matéria estranha ao orçamento e competência privativa do chefe do Poder Executivo”, ou seja, elas só poderiam ser apresentadas pelo prefeito por meio de um projeto de lei específico. Outra justificativa levou em conta o cenário econômico atual. Diz que “os princípios da gestão fiscal sustentável exigem um peça orçamentária prudente e realista, adequada a uma política de austeridade fiscal” e, com a previsão na queda de arrecadação este ano, “não é recomendada a concessão de subvenções sociais como as propostas”.
(Guilherme Machado)
