PROJETO ISENTA IPTU DE PRÉDIOS ALUGADOS POR IGREJAS
por lucas-ff
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publicado
05/04/2016 15h05,
última modificação
20/04/2016 10h53
Para obter o benefício, a obrigação tributária deverá estar expressamente estipulada no contrato de locação como de responsabilidade do locatário.
Durante a sessão ordinária realizada hoje , dia 5, na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Divino Rodrigues ( Pros), apresentou um projeto de lei que concede isenção do IPTU aos prédios alugados para cultos religiosos. Para obter o benefício, a obrigação tributária deverá estar expressamente estipulada no contrato de locação como de responsabilidade do locatário.
De acordo com o vereador, a Constituição Federal prevê este tipo de imunidade incidente sobre os templos de qualquer culto. Entretanto, muitos templos são instalados em imóveis locados e por isso não usufruem desta imunidade tributária.
(Jô Almeida)
