BASE PEDE VISTA DA REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO
Por maioria de votos foi concedido hoje (12) pedido de vista da representação de crime de responsabilidade contra o prefeito Paulo Garcia. O pedido, de iniciativa do líder do prefeito, Carlos Soares (PT) foi acordado com a base de apoio do Executivo e garante 10 dias para análise dos documentos.
Soares informou que na tarde de hoje haverá reunião no Ministério Público para discutir o problema da iluminação pública e da aplicação da Cosip – taxa de contribuição cobrada nas contas de energia dos contribuintes. “A licitação já foi suspensa por quatro vezes e vamos pedir ajuda ao MP para que o processo licitatório seja concluído”. A reunião será feita às 15 horas com a presença dos secretários de Finanças e da Infra-Estrutura, além dos parlamentares.
O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa, afirmou que a desobediência a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é passível de punição, mas não necessariamente gera o impedimento do prefeito. “A representação é uma sugestão do Ministério Público e a Câmara pode ou não acatar”, afirmou.
Antônio Uchôa (PMN) contrário ao pedido de vista afirmou que o pedido do MP por “impeachment do prefeito é uma fantasia” e que deveria ter sido arquivado hoje na sessão. “O pedido de vista é procrastinação e tira o foco do prefeito trazendo para a Câmara”, avaliou.
Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Thiago Albernaz (PSDB) afirmaram que pedir vista é um direito dos parlamentares e permite que seja deita um debate interno e chegar a uma solução para o problema apontado.
A REPRESENTAÇÃO
A representação do Ministério Público contra o prefeito Paulo Garcia sugere que ele cometeu crime de responsabilidade ao descumprir um TAC firmado no ano passado sobre a manutenção da iluminação pública em todos os pontos da cidade. De acordo com o documento assinado pelo promotor Fernando Krebs, a Prefeitura não aplicou os recursos da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (COSIP) conforme apurado em Ação Civil Pública e Inquérito Civil, instaurados em 2014 e 2015.
Segundo a Prefeitura até o momento foram trocadas 44.466 lâmpadas, mas 15.292 pontos de iluminação ainda permanecem apagados. O contrato feito com a empresa Luz Urbano Engenharia para a prestação de serviço de troca de lâmpadas e outros serviços custa aos cofres públicos R$3 milhões mensais, enquanto que antes se gastava em torno de R$ 1 milhão para execução dos mesmos serviços junto à Comurg que detinha essa concessão. (Quézia Alcântara)
