Agência Câmara Goiânia

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, esteve na manhã desta sexta-feira (22/3) na base da Guarda Civil Municipal de Salvador (BA) em visita às instalações e para conhecer o trabalho e os programas da instituição. O vereador, que é guarda civil metropolitano de Goiânia, está na capital baiana para participar, como palestrante convidado, do 1.º Simpósio Nacional das Guardas Civis.

Policarpo foi recebido na instituição pelo supervisor do Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa), guarda civil Robson Pires, e pelos também guardas civis Nogueira, presidente da Associação Nacional de Altos Estudos da Guarda Municipal (Anaegm) e Marcelo. "A Guarda Civil de Salvador é destaque no país pelos programas que desenvolve em parceria com a comunidade do seu município", afirma Policarpo.

Entre as iniciativas de destaque está o trabalho de proteção da fauna e da flora silvestres da região de Salvador desenvolvido pelo Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa) da Guarda Civil de Salvador. A atuação das guardas é tema do 1.º Simpósio Nacional das Guardas Municipais na capital baiana, para o qual Policarpo, como presidente da Câmara de Goiânia e guarda civil foi convidado. Outros guardas civis que representam a categoria no Poder Legislativo, nas três esferas, participam do simpósio.

O vereador Anderson Sales - Bokão (DC), junto com sua equipe, montou uma tenda para ouvir as demandas dos moradores da Vila Romana, na região leste de Goiânia. O intuito é levar as reivindicações e necessidades da comunidade aos órgãos responsáveis e buscar solucionar os pedidos. 

O vereador ressalta que o grande desejo dos moradores é o início da implantação do Parque da Vila Romana. Durante um Mutirão da Prefeitura, em 2018, o prefeito Iris Rezende assinou a ordem de serviço para o início das obras. 

“Consegui trazer o prefeito com os seus secretariados para o local e ele prometeu, na presença dos moradores, que o parque será criado e entregue ainda neste mandato,” afirma o vereador. 

O vereador confirma que a tenda ficará no decorrer da semana, colhendo assinaturas dos moradores favoráveis para a realização desta obra e promete que as levará até o prefeito.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Anderson Sales - Bokão

A vereadora Léia Klebia PSC  apresentou na sessão desta quinta-feira, 21/03 , projeto de lei que cria o serviço de “Disque Denúncia de Maus Tratos e de Abandono de Animais”, para receber denúncias de violência ou crueldade praticados contra animais na Capital. De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com o Estado, visando a instituição de uma política conjunta de apuração de denúncias  e ao encaminhamento destas, aos órgãos fiscalizadores competentes.

Léia lembra que "é crime praticar atos de abusos, maus tratos, ferir ou  mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e é preciso entender que maus tratos vão além da agressão física e o abandono ou a falta de responsabilidade para o devido provimento de água, comida e local adequados para a criação dos animais, também se caracteriza como tal.”  

A vereadora alega ainda que “esses  crimes precisam ser registrados e apurados. O mecanismo do “Disque Denúncia” vai possibilitar a queixa, por parte da população e o encaminhamento para apuração dos fatos e consequente punição dos culpados. Ou seja, a medida vai contribuir para reduzir os casos de maus tratos no município”.

O projeto prevê que o custeio do serviço deverá ser feito por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual do município e, também de recursos oriundos de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e particulares. O Executivo municipal deverá ainda promover ampla divulgação do número de telefone para contato direto da população com a Agência de Meio Ambiente. 

O vereador Denício Trindade (SDD) promoveu audiência pública na tarde desta quinta-feira (21) para discutir a privatização do Eixo Anhanguera, maior e principal linha de ônibus da capital. Ela compreende toda a Avenida Anhanguera, a mais extensa via da cidade, cortando-a de leste a oeste, e atende os municípios de Senador Canedo, Trindade e Goianira, com as extensões implementadas pelo governo do estado, operador da concessão por meio da Metrobus. 

O presidente da empresa, Paulo César Reis, afirmou que a frota de ônibus do Eixo não é velha, tem entre quatro e oito anos. Contudo, quando assumiu a presidência no início do ano, estava operando com número abaixo do ideal. Hoje estão nas ruas 103 ônibus, contra 92 de quando entrou, mas disse que a quantidade chegará a 110. Outro problema, segundo ele, é a manutenção “extremamente deficiente”. “Nós estamos buscando os recursos para que a rota possa rodar em boas condições. Os ônibus estavam sujos, fizemos lavagem e polindo todos eles. Posso dizer que já houve uma melhora tanto na questão de manutenção mecânica quanto visual”, explicou ele. 

Sobre privatizar a empresa, afirmou que “é uma resposta difícil porque é uma questão governamental”. “Pra resolver a questão do transporte, tem que pensá-lo num todo. Será que só privatizar a Metrobus vai resolver? Hoje o problema está mais na infraestrutura do que nos ônibus. É um investimento grande que envolve prefeituras, estado e empresas privadas.” 

Apesar da afirmação, Paulo disse que, na próxima terça (26), haverá uma reunião entre técnicos do estado e da prefeitura para tratar, segundo ele, da “transição” para uma futura privatização. “Mudanças profundas” precisariam ser feitas, como a possível volta da operação somente em Goiânia, “para ficar mais atrativo para a iniciativa privada”. 

Já o diretor técnico da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Benjamin Kennedy, apontou que a Metrobus sofreu com as más decisões tomadas pelos gestores da empresa. “Em 2004, o Eixo Anhanguera transportava cerca de dois milhões de passageiros. Numa medida populista feita pelo governador à época, a passagem foi abaixada em 75% e, com isso, passou a transportar mais de cinco milhões de pessoas, mas mantendo a mesma frota. Ou seja, a demanda mais que dobrou, mas a capacidade de atendimento permaneceu a mesma.” 

Contudo, a situação se agravou a partir de 2014. “O Eixo, que tinha o melhor índice de passageiros por quilômetro (IPK) do Brasil, transitando em 13,5 quilômetros, passou a operar em quase 75 quilômetros, quando foi adicionada a extensão para três municípios, mas mantendo a mesma demanda. Isso causou um desequilíbrio econômico-financeiro à empresa”, explicou. 

Benjamin avaliou que a privatização é uma questão política. “A CMTC entende que, caso seja feita a devolução da concessão, teremos que fazer uma contratação emergencial para operar a linha até que um processo licitatório seja finalizado ou a própria Metrobus poderá operar até a conclusão da licitação”, explicou 

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que tem participação nas decisões sobre o transporte público da Região Metropolitana por meio da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), teve como representante durante a audiência Milton Pires. Ele afirmou que o governador Ronaldo Caiado já deixou claro que quer privatizar a Metrobus. “Eu concordo com ele como técnico. O governo não tem que lidar com operação de ônibus porque o setor público é moroso. Para comprar peça, tem que fazer licitação. Isso a empresa privada faz muito melhor. O estado tem que ficar só na parte de regulação e fiscalização.” 

Como vice-presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo, em 2017, o vereador Doutor Paulo Daher (DEM) observou que a empresa foi usada, ao longo dos últimos anos, como instrumento para fazer política, não dando à população um atendimento com qualidade. “Como uma empresa que opera uma rota praticamente em linha reta, desenvolvendo boa velocidade e transportando cerca de 200 mil viagens por dia pode estar dando prejuízo?”, indagou. 

Por fim, o ex-presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (MDB) afirmou ser a favor de a Prefeitura reassumir a linha de imediato e, em seguida, abrir uma nova licitação. “Que, quem venha assumir, tenha capacidade de investimento e os compromissos assumidos honrados para dar qualidade, conforto, eficiência e pontualidade ao usuário. Não podemos ficar diante do cenário presente somente olhando e jogando a responsabilidade para o passado, sem fazer nada. Gostaríamos muito que o estado tivesse, hoje, capacidade de investimento, mas não tem. Então, deve-se realizar ações imediatas para por um ponto final na situação que está e avançarmos para um transporte de qualidade a todos.”

Instituir, na Câmara de Goiânia, o Programa Primeiro Parlamento, nos mesmos moldes do Programa Parlamento Jovem Brasileiro, realizado anualmente, e já existente na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. A proposta é da vereadora Cristina Lopes (PSDB) e está em tramitação na Casa, tendo como público alvo alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e Médio de escolas públicas e particulares da Capital.

“O objetivo é possibilitar aos estudantes a vivência do processo democrático mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, em que eles tomam posse e atuam como vereadores”, explica Cristina. Segundo ela, em Brasília, a primeira edição do programa ocorreu em 2004. Até 2017, houve a participação de 1002 jovens parlamentares estudantes do Ensino Médio.

“Mais que isso, milhares de estudantes e professores, em todos os Estados, se mobilizaram para trabalhar o programa em sala de aula, possibilitando que esse aprendizado se multiplicasse”, argumenta a vereadora. “São resultados e valores que podem ser facilmente observados, que queremos reproduzir aqui, em nível municipal”, acrescenta.

De acordo com a matéria, a participação das escolas no Programa Primeiro Parlamento será por livre adesão, deverá respeitar critérios eliminatórios e de rotatividade definidos em edital de convocação. As unidades participantes serão divididas entre as cinco regionais de ensino da Secretaria Municipal de Educação – cada regional contemplará até sete escolas, elegendo pelo menos um primeiro vereador.

Os principais objetivos do Programa Primeiro Parlamento são:

1)      Estimular a participação política de crianças e jovens;

2)      Propiciar aos estudantes momentos de reflexão;

3)      Aprofundar o entendimento sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância do exercício da cidadania em uma sociedade democrática.  

 A violência contra a mulher voltou a ser debatida nesta quarta-feira, 20 de março, na Câmara de Goiânia. A presença da diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Residencial Buena Vista, Keilly Mágila, na sessão ordinária do dia, comoveu muitos dos presentes, depois que, ao utilizar o espaço da tribuna, ela disse continuar recebendo ameaças. O vereador Andrey Azeredo elogiou a postura corajosa da educadora e se colocou à disposição dela.

A pedido da diretora Keilly Mágila, Andrey fez um requerimento protocolado em 14 de março solicitando urgência na ampliação e reforço da segurança nas escolas e CMEIs da Capital. “Pedi ao prefeito Iris Rezende que determinasse ao presidente da Agência da Guarda Civil Municipal, José Eulálio Vieira, para que tomasse providências urgentes no sentido de garantir a segurança de todos que frequentam as unidades escolares municipais”, frisou.

Para o vereador, é inadmissível que existam, na cidade, colégios municipais e CMEIs sem a presença de um guarda municipal ou qualquer outro tipo de segurança. No momento da agressão à diretora Mágila, por exemplo, não havia nenhum guarda para defendê-la ou para impedir que a faixa em questão – motivo da agressão - fosse instalada na unidade.

Suzano

A Constituição Federal assegura que é de responsabilidade do Estado a segurança de todos que estão em escolas públicas. Essa falta de amparo é tão grave que, no mesmo dia da agressão em Goiânia, ocorreu o massacre na Escola Estadual Rui Brasil, em Suzano, município de São Paulo. No local, também não havia nenhuma segurança para impedir os atiradores de cometerem os crimes. A polícia foi rápida, mas quando chegou, a tragédia já tinha resultado em mortes e vários feridos.

Além do problema da falta de segurança, houve, em Suzano, a violência dos criminosos contra a diretora da escola. Defensor ativo dos direitos da mulher, o vereador Andrey Azeredo vai executar pelo terceiro ano as ações do Projeto Não Vai Ter Psiu, criado durante a sua gestão como presidente da Câmara. O Projeto visa levar informações e alertar as mulheres goianienses sobre a violência de gênero; tem o objetivo de conscientizar mulheres, homens e jovens da necessidade de se construir uma sociedade mais igualitária em direitos e deveres.

O parlamentar é incisivo em sua fala: destaca que trabalha e trabalhará incansavelmente em defesa das mulheres, meninas e crianças vítimas de violência “até que elas deixem de ser estatísticas de índices de violência”. “Temos que mudar essa realidade”, enfatiza Andrey. O próximo evento do Projeto Não Vai Ter Psiu será no dia 26 de março, na Faculdade Uni-Alfa, no Câmpus da Perimetral Norte.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Vereador Andrey Azeredo)

A Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Vereadora Léia Klebia (PSC), usou a tribuna hoje para repercutir denúncia que chegou a seu conhecimento sobre a venda de uniformes e a proibição da entrada dos alunos por falta do traje nas unidades de ensino do município.A Vereadora alertou que é obrigação do município fornecer o uniforme escolar e, portanto,  tem o dever legal de garantir condições necessárias para que os alunos frequentem o ambiente escolar em condições de igualdade.

A vereadora protocolou, na manhã de hoje, 21/03,  requerimento solicitando ao Secretário Municipal de Educação e Esporte informações sobre as denúncias e, no  caso de serem  constatadas, que sejam tomadas providências imediatas. “Os alunos devem encontrar um ambiente escolar que forneça condições para desenvolver seu aprendizado e não se depararem com uma situação constrangedora, como a de serem impedidos de frequentar as aulas por falta de uniforme. A Comissão de Educação da Câmara vai verificar esta denúncia e fiscalizar tais condutas”, afirmou.

(Texto da Assessoria de Comunicação da vereadora Léia Klebia)).

A reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) para reajuste da tarifa do transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana foi cancelada. O encontro para definir aumento da passagem de ônibus estava marcado para esta quinta-feira (21), às 17h, no Paço Municipal de Goiânia pelo presidente da CDTC, prefeito de Trindade, Jânio Darrot.

O vereador Lucas Kitão (PSL) encabeçou, junto com outros vereadores, a luta contra o reajuste da passagem mobilizando os colegas da Câmara Municipal de Goiânia para acompanhar a reunião. "A Câmara Municipal protagonizou mais uma vez a manutenção da tarifa. Eu juntamente com os 35 vereadores sensibilizamos o presidente, que também concorda que o momento não é oportuno. Precisamos de melhoria no sistema antes de aumentar", afirmou Lucas Kitão.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (21), em segunda e última votação, o projeto de lei (192/2018), de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), que proíbe aumento nas tarifas do transporte coletivo de Goiânia se não houver melhoria no serviço de atendimento ao passageiro. O projeto irá agora para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende, MDB.

Mas Tatiana disse que vários vereadores querem se reunir como Prefeito para discutir com ele sobre a sanção e não veto à matéria. "Trata-se de uma luta desta Casa em prol daqueles que utilizam o transporte coletivo da capital, que é péssimo. Chega desse abuso",, frisou a vereadora do PC do B. Ela acrescentou ainda que os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo foram firmados entre a Prefeitura e as empresas em 2008.

CONDIÇÕES

"Nesses contratos", enumerou ela, "foi estabelecida uma série de responsabilidades às concessionárias, entre as quais prestação de serviço adequado, regularidade no atendimento, segurança, modicidade das tarifas. Porém, tais condições não vêm sendo cumpridas pelas empresas. Estão aí a superlotação, insegurança, irregularidades nas linhas, falta de ar-condicionado".

O projeto centralizou os debates em plenário, com dezenas de vereadores ocupando a tribuna para falar sobre o assunto. O presidente da Câmara, CGM Romário Policarpo, Pros, afirmou que "estamos unidos nessa luta contra esse reajuste.Este Poder vai agir até a última instância para barrar esse aumento". Outros vereadores criticaram o serviço prestado pelas empresas, destacando a má qualidade do serviço, superlotação dos veículos, insegurança nas plataformas, irregularidades nas linhas.

Felisberto Tavares, PR, chegou a comparar as empresas "como uma máfia existente no transporte coletivo. Hoje, a Câmara assumiu uma postura de grandeza e respeito ao cidadão trabalhador que usa esse transporte". A vereadora Cristina Lopes, PSDB, reclamou da falta de investimento do poder público no setor, "bem como a falta de fiscalização nas empresas. O caos é continuado".

Também manifestaram contrariedades com o transporte público de Goiânia os vereadores Paulo Magalhães, PSD, Zander Fábio, Patriotas, Sargento Novandir, Podemos.

 A sessão plenária desta quinta-feira (21) discutiu, entre vários assuntos, a importância da doação de órgãos. Além do uso da tribuna livre foi apresentado também um projeto de lei sobre o tema. 

Texto produzido pela assessoria da Presidência 

Acompanhado de vereadores, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, se reuniu na tarde desta quarta-feira (20/3) com o presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos, prefeito Jânio Darrot (Trindade), para discutir a suspensão do aumento da tarifa de ônibus na capital e região metropolitana. A reunião de trabalho foi realizada no gabinete do prefeito, em Trindade.

A reunião teve as presenças dos vereadores Romário Policarpo, Lucas Kitão, Tatiana Lemos, Cristina Lopes, Zander Fábio, Anselmo Pereira, Denício Trindade, Rogério Cruz, Gustavo Cruvinel, Carlim Café, Paulo Magalhães, Cabo Sena Priscilla Tejota, Tiãozinho Porto e Emilson Pereira. Os vereadores afirmaram que o pedido de suspensão do aumento seja apresentado durante a reunião dos 11 membros da CDTC, marcado para esta quinta-feira (21).

Policarpo disse que o reajuste, para R$ 2,30, não se justifica em função da ausência de investimentos na melhoria do sistema. "Sem melhoria, sem aumento", afirmou o presidente da Câmara. A Casa é representada na CDTC pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que vai apresentar o pedido de suspensão de aumento defendido pelo Legislativo.

"A Câmara de Goiânia vai atuar em todas as instâncias possíveis para evitar o aumento e, em paralelo, dialogar com as empresas concessionárias para que sejam encontradas as soluções capazes de melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse Policarpo. "Podemos, sim, até mesmo recorrer à Justiça contra o aumento", afirmou. "Vamos votar contrariamente ao aumento e o cumprimento das cláusulas de qualidade estabelecidas na concessão", disse Kitão.

O prefeito Jânio Darrot se mostrou sensível ao pleito dos vereadores de Goiânia e disse que é possível apresentar, durante a reunião da CDTC, o adiamento do aumento da tarifa. "Os 11 membros se reunirão amanhã (quinta-feira, 21), o adiamento pode ser apresentado, sim, mas essa será um decisão colegiada, porque o reajuste anual já foi solicitado pelas empresas concessionárias e está previsto no contrato", afirmou o presidente da CDTC.

A reunião da CDTC está marcada para as 17h desta quinta-feira, 21, no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Goiânia. A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos é formada por 11 membros – a Câmara de Goiânia tem um representante, o Governo de Goiás tem dois membros e a Prefeitura de Goiânia tem quatro membros, entre eles o prefeito Iris Rezende (MDB). Completam os 11 integrantes os prefeitos de Trindade e de Senador Canedo e um representante das demais Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana de Goiânia.

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador

Durante a primeira sessão plenária de 2019, o vereador Tiãozinho Porto (PROS), apresentou o projeto de sua autoria que regulamente a aplicação da Lei Federal 13.708/2018 que trata do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias do município de Goiânia. O projeto visa a aplicação do piso nacional para estes agentes que atuam no município, proporcionando uma remuneração justa a esses profissionais que são fundamentais para a manutenção da saúde em nossa capital.

De acordo com o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, a remuneração deve ser fixada no valor de R$ 1.550,00, para aqueles que trabalham  40 horas semanais. O vereador Tiãozinho Porto pretende com esse projeto, valorizar a categoria, afinal, é por meio deles que se mantém a saúde da população no município de Goiânia. Sendo assim, essencial para o desenvolvimento da saúde em nível básico.

Após apresentado em plenário, o projeto seguiu em sua tramitação normal, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na sessão de hoje (20), o vereador Tiãozinho Porto declarou: “Apesar das declarações apresentadas nessa comissão, a matéria não é inconstitucional, pois é de competência do vereador legislar sobre matéria referente a políticas públicas a que devem ser cumpridas pelo município e assim fiscalizar o poder executivo. O projeto de minha autoria regulamenta no município de Goiânia uma Lei federal já existente buscando a dignidade e valorização do trabalho dos mencionados agentes. Então, o que eu quero é que esses profissionais tão importantes, sejam valorizados e remunerados de acordo com o piso nacional”.

Anderson Sales - Bokão (DC) apresentou o projeto de lei n° 2019/00088 que objetiva a capacitação em noções básicas de primeiros socorros a professores e funcionários de educação básica e locais de recreação infantil da Capital.

Escolas, creches e berçários infantis públicos e privados deverão aplicar um curso anualmente para que seus respectivos funcionários possam se capacitar. O ingresso dos profissionais será feito de maneira voluntária, entretanto, responsáveis por aulas com exercícios físicos devem ter participação obrigatória nos cursos.

“Os estabelecimentos de ensino não são responsáveis apenas pela formação educacional de qualidade, mas também proporcionar a manutenção da integridade física e psíquica de seus tutelandos” cita o parlamentar.

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte realizará a capacitação por meio de cursos ministrados por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Nos locais privados, deverá ser fornecido por profissionais devidamente habilitados. “Os cursos poderão ser ministrados por agentes da própria rede de saúde”, sugere.

Os estabelecimentos de ensino deverão afixar em local visível a certificação de conclusão do curso, com o nome dos profissionais que tiveram acesso a ele.

Requerimento

Anderson Sales apresentou ainda na sessão plenária desta quarta (20) uma solicitação ao secretário municipal de educação e esporte, Marcelo Ferreira da Costa. O pedido tem por objetivo um levantamento de dados e informações sobre o número de alunos portadores de necessidades especiais (PNE), principalmente alunos com Transtorno Espectro Autista (TEA), nomes das instituições em que estão matriculados, número de professores de apoio à disposição da Secretaria e o local onde esses profissionais estão lotados.

“Meu gabinete recebe vários pais de crianças portadoras de cuidados especiais, que necessitam de professores de apoio para que seus filhos possam ter acesso a uma educação com qualidade”, afirma o vereador.

O vereador Denício Trindade (SDD) apresentou nesta quarta-feira, 20 de março, na Câmara de Goiânia, projeto alterando a Lei Complementar número 216, de 13 de maio de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a matéria, no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em praças e parques públicos e privados da Capital deverão ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a sua utilização por esse público.

“A Lei 216 de 13 de maio de 2011 já trata desse assunto, porém, não impõe um limite mínimo de brinquedos adaptados; daí a necessidade da emenda”, explica o vereador. “Nosso objetivo é a inclusão, a integração social. Além disso, trata-se de um direito já assegurado pela Lei 7.853/89 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, acrescenta, destacando que, pela proposta, os brinquedos adaptados deverão estar dispostos no mesmo ambiente dos brinquedos sem adaptação.

Denício sustenta que a recreação é essencial para o desenvolvimento físico, mental e social da criança. E argumenta: “Para a criança deficiente, a importância das brincadeiras é ainda maior: extrapola os limites do lazer para a reabilitação. Contudo, para que a criança deficiente usufrua do lazer com segurança, deve-se adequar os locais e equipamentos para transformá-los em ferramentas úteis em vez de obstáculos aos seus usuários, eliminando a discriminação, ocasionadas por barreiras físicas e/ou sociais. Ao brincar, a criança aprende sobre ela própria, sobre as outras, sobre as coisas que estão à sua volta, integrando-se à sociedade”.

Projeto de lei nº 85/2019, apresentando pelo vereador Álvaro da Universo na Câmara, obriga as concessionárias de distribuição de energia de baixa tensão e comunicação a substituir toda a fiação dos postes por redes de cabeamento subterrâneas. 

Álvaro lembra que a rede aérea exige que galhos sejam constatemente cortados para evitar que entrem em contato com os fios. “As podas são feitas sem o mínimo de cuidado com a botânica local, o que, além de prejudicar visualmente a estética, sujeita as árvores à mutilação, deixando-as suscetivas a pragas e doenças que podem levá-las à morte.” 

Já existe uma lei municipal (nº 10.206/2018) que obriga a concessionária de energia a tornar todo o cabeamento de linhas de transmissão de energia superior a 69 KV subterrâneo. “No entanto, em audiência pública realizada no dia 27 de fevereiro, verificamos que a lei não abarca as linhas de distribuição de baixa tensão que levam a energia para as ligações prediais. Também verificamos que boa parte do emaranhado de fios que poluem e colocam em risco a população são de outras concessionárias e prestadoras de serviços públicos”, afirma o vereador. 

A partir da aprovação do projeto, as empresas terão seis anos para cumprir a norma nas regiões chamadas de Núcleos Urbanos Pioneiros de Goiânia, localizados no Centro e Campinas. Nas demais áreas da cidade, um cronograma será definido por meio de regulamento editado pela Prefeitura. As despesas com a substituição ficaram por conta das empresas. Aquelas que não cumprirem as metas de substituição anual serão autuadas com multas de 0,5% sobre o faturamento médio mensal do ano anterior. 

O projeto determina também que, nos locais onde forem removidos postes, árvores deverão ser plantadas e que os novos projetos de expansão urbana deverão prever o acomodamento das redes de cabos no subsolo. 

A Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, vereadora Leia Klébia (PSC), propôs realização de uma audiência pública para debater a segurança nas escolas. A audiência terá por objetivo ouvir a sociedade goianiense, em especial, profissionais da educação, pais e alunos, para que possa ser elaborados encaminhamentos a serem enviados para o prefeito de Goiânia.

Recentemente, presenciamos o ataque em uma escola em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, que vitimou dez pessoas, acendendo o alerta a respeito da segurança nas unidades de ensino. No ano de 2017, ocorreu um episódio de violência dentro do ambiente escolar, na capital, onde um estudante de 14 anos atirou dentro do Colégio Goyases, unidade particular de ensino infantil e fundamental. Dois estudantes morreram e outros quatro ficaram feridos.

Leia destaca que devem ser discutidas medidas em caráter de urgência para que se possam obter resultados imediatos, tornando o ambiente escolar um local seguro para todos da comunidade escolar. “Iremos discutir e ouvir pais, alunos e profissionais da educação, quais as melhores propostas para aumentar a segurança nas escolas e cobrar medidas efetivas para que elas se concretizem”.

Serviço

Audiência Pública: Segurança nas Escolas: As necessidades de alunos e professores na rede municipal de educação.
Data: 27/03/2019
Horário: 14h30min
Local: Auditório Vereador Carlos Eurico – Câmara Municipal de Goiânia

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Leia Klébia

Em segunda e última votação, o plenário aprovou hoje (20) o projeto de lei (296/2018), de autoria do vereador Cabo Senna, PRP,  que institui no calendário oficial do município de Goiânia o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro. O projeto irá agora para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende, MDB. A proposta recebeu o apoio e elogios de vários vereadores, entre eles, Anselmo Pereira, PSDB, e Léia Kleiba, PSC. 

O vereador, ao justificar sua propositura, disse que "essa é uma singela homenagem que estamos fazendo em reconhecimento ao Clube dos Desbravadores, uma instituição organizada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Esse Clube trabalha com jovens e adolescentes de 10 a 15 anos, independente de raça, sexo, credo e classe social".

Cabo Senna lembrou ainda que o Clube foi oficializado em nível mundial no ano de 1950 pela Associação Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia. "Ele atua em diversos pontos do Brasil, como Santa Caterina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, bem como em diversos países".

E finalizou: "Ao instituiremos o Dia Municipal dos Desbravadores estamos reconhecendo a importância desse grupo, cuja premissa tem sido diminuir a lacuna entre gerações, aproximando pais e filhos, promovendo o crescimento pessoal, ensinando cidadania, lealdade, desenvolvimento físico, cultural e espiritual".

A vereadora Priscilla Tejota, PSD, apresentou na sessão de hoje (20) projeto de lei (096/2019) que altera a Lei 9.354/2013, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. Pela proposta da vereadora, a quantidade de vagas estipuladas em edital para contratação desse tipo de servidor deverá conter obrigatoriamente o mesmo percentual para homens e mulheres. 

"Não havendo, porém, candidatas aprovadas do sexo feminino para provimento das vagas, no percentual reservado, elas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino", destaca o projeto, de acordo com o parágrafo 4º que modifica o artigo 9º da Lei 9.354.

Ao justificar sua propositura, Priscilla Tejota lembra que, ao longo da história, "a discriminação sofrida pela mulher principalmente nos trabalhos relacionados ao poder público, seja Estadual, municipal ou federal.Hoje, os movimentos sociais procuram mudar tal concepção, destacando o novo papel da mulher na sociedade. Nosso projeto procura corrigir essa falha histórica dentro do poder público municipal".

Destacou ainda que "é injustiça cometida pelo administrador público quando designa um percentual vasto ao sexo masculino e ínfimo para as mulheres em concursos. A Constituição Federal garante aos homens e mulheres o mesmo tratamento, ou seja, de forma igualitária, sem distinção e discriminação".

Ao concluir, Priscilla diz que a Lei 9354, que dispõe sobre o plano de carreira vencimentos da Guarda Civil Metropolitana, "é omissa e não trata do que estamos defendendo em nosso projeto: igualdade e respeito com as mulheres".

Os 35 vereadores da Câmara Municipal de Goiânia podema participar de reunião hoje (20) às 14h, com o prefeito de Trindade e presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Jânio Darrot, para discutir pautas sobre o transporte coletivo da capital e região metropolitana.

O convite foi feito pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que representa a Câmara Municipal na CDTC, e tem como objetivo “sugerir soluções que resolvam o problema do transporte coletivo ao invés de simplesmente atualizar a tarifa como é feito anualmente”, ressalta o vereador. Ele ainda adicionou que o contrato de concessão prevê aumentos quando houver melhorias no serviço, mas isso não está sendo obedecido.

Kitão também destaca que serão tratados durante o encontro a possibilidade de saída do governo estadual e da Agência Goiana de Regulação (AGR) da CDTC. “A ideia é primeiro cobrar as contrapartidas que foram acordadas com as empresas anteriormente para a melhora direta do transporte coletivo e, posteriormente, discutir as soluções que envolvem o governo estadual e os municípios da região metropolitana, como fiscalização”, afirma. (Texto e foto da assessoria do vereador)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) matéria de iniciativa do Prefeito Iris Rezende que cria o Programa Amigo Verde e outra que altera regime de arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

O Programa Amigo Verde institui parcerias do poder público municipal com empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas para implantação, reforma e manutenção de parques no Município. A matéria, no entanto, veda a participação de empresas cujas atividades sejam relacionadas à produção ou consumo de cigarros, bebidas alcoólicas ou drogas.

Haverá um Chamamento Público e os interessados apresentação Carta de Intenção com a proposta indicando a área a ser adotada além dos documentos necessários ao órgão ambiental municipal.

Os critérios que serão levados em conta para escolha dos parceiros serão: adaptação dos projetos às pessoas com necessidades especiais, idosos e crianças; menor prazo de implantação e maior prazo de manutenção; maior quantidade de utilidades reversíveis ao patrimônio público; utilização de técnicas e materiais ambientalmente sustentáveis.

ILUMINAÇÃO

O ouro projeto aprovado na CCJ trata da regularização no âmbito do Município de Goiânia da Cosip. A medida não impactará para o usuário e sim nas negociações do Município com a prestadora do serviço, no caso a concessionária do serviço de iluminação da capital, antiga CELG. A justificativa para a alteração do regime de arrecadação de que trata o projeto é de que “o Município efetua o pagamento de um valor pecuniário à Celg Distribuidora para que esta cobre a Cosip na fatura dos usuários e repasse o recurso aos cofres públicos. Por via indireta, a lei municipal permite que a concessionária se aproprie de parte da receita da Cosip”.

AGENTES COMUNITÁRIOS

Outro projeto discutido, mas que não pode ser votado é o que trata da instituição do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores do Município. Como o projeto é de autoria do vereador Tiãozinho Porto (Pros) e portanto existe vício de iniciativa, a relatora Léia Klébia pediu o arquivamento. Porém, ela mudou o relatório durante a reunião, mediante a presença de diversos agentes para que o plenário decida sobre a questão. Zander solicitou pedido de vista para verificar junto à Prefeitura se o chefe do Executivo irá ou não enviar projeto de lei.

Os vereadores Andrey Azeredo (MDB), Paulo Daher (DEM), Oséias Varão (PSB) e Carlin Café (PPS) participaram nesta terça-feira (19) da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) pelo prefeito Iris Rezende com a presença do secretário Municipal de Educação, Marcelo Costa e outras autoridades.

O CMEI, antiga escola Escola Municipal Olinto de Paula Leite, funcionará em período integral, com atendimento de 10 horas diárias, período em que são servidas cinco refeições.

O vereador Andrey Azeredo disse que “cuidar das crianças é cuidar do presente e do amanhã. O gesto do prefeito Iris de fazer daqui um CMEI com 150 vagas vai gerar oportunidades, dar a essas crianças melhores condições de vida e poder com isso gerar as mudanças que tanto precisamos”.

Segundo o secretário Municipal de Educação, Marcelo Costa, depois de colocar a casa em ordem, o prefeito Iris iniciou um ciclo de abertura de novas vagas em CMEI na Capital. A previsão é de que nos próximos meses sejam abertas mil vagas para educação infantil. “É importante que a Câmara veja o esforço da prefeitura em olhar pela educação”, ressaltou. (Foto e dados da assessoria do vereador Andrey).

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) participou nesta terça- feira (19) de uma mesa redonda no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), em comemoração ao Mês da Mulher. Além da vereadora foram homenageadas a primeira-dama e presidente de honra da OVG, Gracinha Caiado, a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz e a conselheira do TCM, Maria Teresa Garrido Santos.

Por meio do talk show “As mulheres mudam o mundo”, comandado pelo jornalista Luiz Carlos Lopes, as homenageadas tiveram a oportunidade de relatar um pouco de suas trajetórias. Na ocasião, a vereadora Priscilla Tejota foi surpreendida com a música “Fico assim sem você”, da cantora Adriana Calcanhoto, que a fez relembrar de sua história com o esposo, o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota. “Somos amigos e parceiros desde o colégio”, contou.

Priscilla destacou o apoio da família para incentivá-la na vida pública. “Minha maior realização é a minha família e meus filhos são essa força para mim. Eles amam a política e também participam dela”, contou.

Na ocasião, Priscilla Tejota revelou ainda que um de seus sonhos como vereadora é incentivar as mulheres a serem protagonistas de suas histórias. “Mesmo diante dos desafios, precisamos essa ter essa parceria entre as mulheres. Tudo que alcancei só foi possível por causa do apoio de mulheres que acreditaram em mim”, relatou.

A primeira-dama Gracinha Caiado falou da união para mudar a vida das mulheres goianas. “Quero trabalhar para, ao final desses quatro anos, ver esse estado de Goiás mais forte, mais bonito e melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O evento teve a participação do presidente do Tribunal de Goiás dos Municípios de Goiás, Joaquim de Castro; do vice-presidente Daniel Goulart, dos conselheiros Valcenôr Braz e Sérgio Cardoso, Vasco Jambo e Maurício Azevedo; do Ouvidor Conselheiro Nilo Rezende, do Secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Cabral, além de servidores do Tribunal. (Texto e foto do gabinete da vereadora).

Projeto de lei nº 93/2019, apresentado pelo vereador Doutor Paulo Daher, exige que, pelo menos, um guarda civil metropolitano (GCM) esteja presente em cada escola municipal por tempo integral e, assim, garantir a segurança individual e coletiva contra assaltos, vandalismos e perturbações da ordem. 

“O GCM deve estar inserido no contexto da comunidade escolar na qualidade de educador, tornando-se uma referência para os alunos, adotando uma postura exemplar em seus atos. Enquanto o aluno admirar o trabalho e tudo que o GCM representa no contexto social, esquecerá a figura do traficante ou líder de gangue que atua diretamente sob as crianças com o pretexto de proteger, mas, na verdade, sabemos que o objetivo é criar um soldado do mal”, afirma Daher. 

No início e término das aulas, o guarda deverá ficar no acesso principal da escola ou no centro do pátio, de forma que todos possam vê-lo. Ele deverá proteger alunos e professores contra uso e tráfico de drogas em frente ou dentro da escola e agir caso encontrar armas de fogo, réplicas e armas brancas. 

O GCM poderá atuar em rixas ocorridas entre alunos dentro e fora da sala de aula ou nos arredores da escola. No primeiro caso, somente quando solicitado pelos professores. Em todos eles, o guarda poderá encaminhar os envolvidos, caso necessário, à Delegacia de Proteção À Criança e ao Adolescente ou ao Conselho Tutela. 

Paulo Daher afirma que a ausência de agentes de segurança faz alunos, professores e servidores conviverem com a sensação permanente de insegurança. “Como forma de contribuir para a redução da violência, de forma preventiva e ostensiva, a prefeitura tem o dever de garantir a segurança de todos com a presença de um guarda civil por unidade escolar, em todos os horários. Quando a escola estiver fechada, o GCM contribuirá para inibir atos de vandalismo, invasões e furtos.”

Tiãozinho Porto (PROS) apresentou o projeto de lei n° 2019/00087 que sugere a criação do Programa Conhecer para Prevenir, cuja finalidade é a orientação de alunos e funcionários de escolas do município de Goiânia sobre situações de risco. O programa preparará como agir diante situações de emergência, incluindo ao calendário escolar, palestras e cursos de capacitação.

O objetivo é a redução e minimização de incidentes e riscos de desastres, bem como de vítimas de violência e danos. As ações ocorrerão por meio da difusão de informações e técnicas para prevenção de acidentes naturais e por comportamento humano, capacitação para enfrentamento de crises em ambientes educacionais, além da divulgação de métodos de autopreservação e segurança coletiva para casos de enchentes, alagamentos, incêndios, atentado e prevenção contra as drogas.

“Para amenizar a perda de vidas com catástrofes ambientais e de ação humana, massacres em escolas, o correto é levar o conhecimento para funcionários e alunos, para que haja prevenção com práticas de segurança a ser adotadas nas instituições de ensino”, cita o parlamentar.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e contará com apoio da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que em contrapartida definirão os profissionais que realizarão as palestras.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel

Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou o projeto de lei n° 2019/00089 que dispõe sobre o envio obrigatório de notificações por e-mail e SMS alertando sobre autuações e existência de multas aos contribuintes que cadastrarem essas informações junto à prefeitura.

“O projeto tem por objetivo facilitar o recebimento das autuações/ penalidades de multa, já que, muitas vezes, o contribuinte alega o não recebimento e por conta disso, ocorre o não pagamento ou pagamento em atraso”, explica a vereadora.

Ela diz ainda que a matéria visa a economia de papel, uma vez que as correspondências serão emitidas de forma digital, contribuindo assim com a preservação do meio ambiente.

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou nesta terça-feira (19) um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal que envie projeto de lei reajustando o piso salarial dos ocupantes de cargos de agente comunitário e de agente de combate às endemias.

Os agentes de saúde conquistaram reajuste de 52,86% no piso salarial com a promulgação da Lei Federal n° 13. 708/2018, aprovada no Congresso Nacional.

Vício de Iniciativa

A vereadora, que é membro da Comissão de Constituição Justiça e Redação, explica que está tramitando na casa o projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 9.751/16, que institui o piso salarial para os ocupantes dos dois cargos, concedendo o reajuste nos moldes da lei federal. Porém, o projeto contém vício de iniciativa, devendo o Prefeito Municipal ser o autor de matérias que disponham sobre os servidores públicos municipais, seu regime jurídico e o provimento de cargos, empregos e funções na administração direta, autárquica e fundacional, a estabilidade e aposentadoria e a fixação e alteração de remuneração, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal.

Leia destaca que os Agentes de Saúde exercem importante função no município e merecem mais valorização. “Estaremos acompanhando junto ao executivo municipal para que seja enviado o projeto lei que concede reajuste para os agentes de saúde, buscando maior valorização para esses trabalhadores”.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Leia Klébia

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) apresentará, nesta quarta-feira, 20, projeto de resolução que cria o Programa Cidade Delas, de incentivo à participação feminina na política. A ideia é estimular a reflexão sobre a ainda pequena representação da mulher na vida institucional brasileira e orientar núcleos de poder municipais para garantir a efetividade da representação feminina na política. 

O projeto terá como alvo mulheres, organizadas ou não em instituições, interessadas em debater temas de relevância municipal, com suporte técnico oferecido pelo programa, por meio da bancada feminina da Câmara Municipal de Goiânia. Com isso, a meta é ampliar a participação da mulher na vida pública da capital ao patamar mínimo de 30%, no prazo de oito anos a partir da aprovação do projeto. 

Atualmente, o Brasil ocupa a 121ª posição no ranking mundial de participação feminina na política. As mulheres são 36% dos legisladores, autoridades públicas de primeiro escalão e gerentes, apesar de serem maioria do eleitorado (51,9%) e quase metade dos filiados a partidos políticos (44,3%). No Legislativo, são 13,4% dos vereadores, 11% dos prefeitos, 12,8% dos deputados estaduais, 15% dos deputados federais e 14,8% dos senadores. 

Outra preocupação é a diferença histórica no mercado de trabalho, em que o salário das mulheres é menor do que o dos homens que desenvolvem as mesmas atividades. “O estímulo ao ingresso da mulher na vida pública não visa apenas sanar a diferença numérica com relação aos homens, mas também – e principalmente – o exercício de um novo olhar sobre a política. Há estudos, por exemplo, que atestam que mulheres tendem a privilegiar Educação e Saúde em suas gestões”, explica Dra. Cristina.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Dra. Cristina

Foi protocolado na Câmara na última sexta-feira (15) o projeto de lei complementar (2019/003) do prefeito Iris Rezende, MDB, que dispõe sobre remuneração, carga horária e enquadramento dos ocupantes de cargos de auditor de tributos da Fazenda Pública Municipal e Procuradores municipais.

O projeto foi lido na sessão de hoje (19) e encaminhado para a documentação da Casa para, posteriormente, ser enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Depois de discutido na CCJ, a matéria é encaminhada para ser votada em primeira discussão pelo plenário.

O projeto, porém, mereceu severas restrições de vários vereadores, inclusive da base do Paço. Entre eles, Wellington Peixoto, MDB, ocupou a tribuna para criticar a proposta do prefeito. "O aumento proposto é de cerca de 400%. Um absurdo. Trata-se de uma proposta que precisa ser melhor debatida com essa Casa. Inclusive, pelo projeto, o menor salário será de R$ 13,8 mil, enquanto que o maior mais de R$ 24 mil. Casos em que o salário pula de R$ 3 mil para R$ 13 mil. O impacto no orçamento da Prefeitura será de R$ 27 milhões/ano", informou Peixoto.

Denício Trindade, SD, admite que o pleito dos auditores e procuradores "é legítimo. Porém, os professores?", indagou. A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz, PTB, concorda que se trata de uma matéria "extremamente polêmica. A CCJ vai analisar esse assunto com profundidade".

Já o líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto, Pros, informou que pretende tratar do assunto com o secretário de Finanças da Prefeitura e outros autoridades da Prefeitura. "Queremos maiores esclarecimentos sobre o projeto, o impacto que o reajuste terá sobre o orçamento municipal. Ou seja, vamos analisar a matéria, debater com os vereadores para uma tomada de posição", frisou.

O anúncio sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo da capital foi o principal assunto debatido pelos vereadores na sessão de hoje (19) da Câmara. O Paço anunciou um aumento entre 7.20% a 7.5%, a partir do próximo dia 25, com a tarifa fixada em R$ 4,30. Foi o suficiente para que diversos vereadores ocupassem a tribuna para criticar a postura da Prefeitura.

Alguns, inclusive da base de apoio do prefeito Iris Rezende, MDB, querem que o Legislativo assuma uma postura crítica e contrária ao reajuste. "Não podemos aceitar isso. A população não pode ser mais sacrificada", observou Clécio Alves, do MDB.

O plenário aprovou igualmente o requerimento do vereador Felizberto Tavares, PR, para a realização de uma audiência pública na Casa para debater o assunto, bem como, em primeira votação, o projeto de lei (192/2018), da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) que veda aumento de tarifa sem melhorias correspondentes no transporte público.

CRÍTICAS

"O transporte coletivo de Goiânia é de péssima qualidade, com falta de ônibus, atrasos e outros absurdos. O que se observa é apenas a ganância dos donos das empresas em ganhar mais dinheiro. Essas empresas são uma caixa-preta, pois ninguém tem acesso às planilhas de custos. Se o projeto for aprovado esta semana teremos condições de inviabilizar esse aumento", afirmou Tatiana.

Clécio Alves lembrou que "o usuário não suporta mais esse transporte de horroroso, desqualificado. As empresas só pensam em lucrar mais e mais". O vereador teceu pesadas críticas ao presidente da Companhia Municipal de Trânsito Público (CMTC), Fernando Meireles, a quem chamou "de um desastre, um enrolador, um lixo reciclável. Ele deveria promover novas licitações para que novas empresas participem do processo, o que melhoria o transporte público. O que temos hoje é uma verdadeira máfia do transporte coletivo".

O presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, Pros, disse que "esta Casa vai tomar uma posição sobre o assunto. Concordo que novas licitações vão baratear o preço das passagens". Lucas Kitão, PSL, disse que "esse aumento anunciado é uma agressão, um abuso, uma irresponsabilidade administrativa".

Denício Trindade, SD, cobrou da Casa uma posição sobre o assunto: "Não podemos nos omitir diante de um fato tão grave". Também falaram sobre o assunto os vereadores Milton Mercêz, PRP, Anselmo Pereira, PSDB, Zander Fábio, Patriota e Cabo Senna, PRP.

O Vereador Anderson Sales-Bokão (DC), apresentou em plenário, Projeto de Lei n°071  que dispõe sobre a criação do “Bolsa Creche”. A proposta autoriza o Município de Goiânia a firmar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs e escolas particulares de Educação Infantil, para o aumento de ofertas de vagas a crianças que não obtenham vagas na rede municipal.

"A assistência a crianças a que se refere o art. 1° terá como objetivo primordial garantir o direito a sua permanência em escolas infantis. Havendo demanda, ou seja, se a rede pública mostrar-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará o aluno à entidade cadastrada mais próxima de sua residência, dando preferência, quando no mesmo bairro, as Entidades Filantrópicas e ONGs", afirma o vereador.

Na justificativa do projeto consta que o “Bolsa Creche“, vem como alternativa suplementar para minimizar o problema de falta de vagas, que tem causado grandes dificuldades ás mães que necessitam trabalhar e não conseguem vagas nos CMEIS.

 “O Bolsa Creche já existe em diversos municípios do Brasil como Limeira, Curitiba e Piracicaba, seja com este ou o outro nome, e os resultados já tem se mostrado extremamente positivos nos locais onde este sistema está implantado”, declara Anderson Sales.

O parlamentar destaca o artigo 4° que determina que o valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada pelo “Bolsa Creche” será determinado pelo poder Executivo a cada exercício através de decreto. Bokão ressalta ainda o parágrafo único do art. 4°, sobre o valor da bolsa que será definido através de levantamento e planilha a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. (Informação do gabinete do vereador)

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assinou na tarde desta segunda-feira (18) ordem de serviço para início das obras de reforma da Praça das Mães, no Setor Oeste. Trata-se de uma demanda apresentada a ele pelo vereador Andrey Azeredo (MDB), que esteve no Paço para reunião com Iris junto com o pároco da Igreja Ortodoxa Antioquia São Nicolau de Goiânia, Rafael Magul, e seu filho, Michael.

Como a igreja localiza-se em frente à praça, Iris também autorizou a colocação do busto de São Nicolau no local. Além de mais bonita, a praça servirá de área de lazer para os moradores da região, proporcionando mais qualidade de vida e embelezando também este que é um ponto de confluência de grandes avenidas (Anhanguera, Paranaíba e República do Líbano).

Além da revitalização necessária, o padre Rafael Magul disse esperar que a obra esteja pronta no máximo até agosto próximo para a visita do Arcebispo Metropolitano de São Paulo e de todo o Brasil da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa de Antioquia, Dom Damaskinos Mansour. Trata-se da mais alta autoridade desta instituição religiosa no País.

A solicitação da comunidade para que a Praça fosse revitalizada ocorreu há mais de 40 dias. O vereador Andrey Azeredo imediatamente apresentou requerimento no plenário da Câmara e, após o documento ser aprovado por seus pares, organizou reuniões de trabalho com o padre Rafael Magul e com o presidente da Comurg, Aristóteles de Paula – esta companhia que tocará as obras. A audiência com o prefeito, nesta segunda-feira, foi a última etapa antes do início da reforma.(Informações e foto da assessoria do vereador)

O ponto biométrico para os vereadores durante as sessões no plenário foi aprovado nesta terça-feira (19) na Comissão Mista, sob presidência do vereador Lucas Kitão (PSL).

De autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) o projeto de resolução (2019/8) foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios dos vereadores presentes.

O registro da presença dos vereadores deverá ser feito segundo o projeto, três vezes durante a sessão: no início do Expediente às 9h, com tolerância de 15 minutos; às 11h quando começar a Ordem do Dia e às 12h quanto terminar a sessão. Será considerado faltoso o parlamentar que deixar de registrar sua presença, o que pode gerar desconto no subsídio mensal na ordem de 1/20 por falta, conforme a matéria que ainda será levada para análise e votação em plenário.

As faltas somente serão abonadas por motivo justo listado no projeto de resolução: doença; luto em família; gala; licença gestante ou paternidade e por fim, desempenho de missões oficiais da Câmara. O vereador terá direito a três falta por mês além dessa lista, desde que justificadas e no desempenho de atribuições legislativas.

ELOGIOS

Emilson Pereira (Podemos) disse que a Casa seguirá a rotina de qualquer trabalhador do país que tem que bater ponto em seu local de trabalho.

Zander Fábio (Patriotas), no entanto, ressaltou que a presença dos parlamentares já é verificada pelo painel eletrônico, mas que o ponto eletrônico reforçará a necessidade do vereador estar presente.

Anselmo Pereira (PSDB) destacou que a principal preocupação é com os que “assinam o ponto e vão embora, não participando da sessão até o seu término”.

Paulo Magalhães reforçou a afirmação do colega afirmando que “tem vereador que chega no final da sessão, quase meio-dia só para bater o ponto”. Ele disse que muitas vezes um projeto importante não pode ser votado por falta de quórum. “Quero sair e deixar essa Casa como exemplo para as futuras gerações”, completou citando outras casas legislativas que já utilizam esse dispositivo: São Paulo, capital e Pedrinhas, no interior paulista; Palmas, no Tocantins; Araças e Feira de Santana, na Bahia; João Pessoa na Paraíba e Curitiba e Mangueirinha no Paraná.

 COMISSÕES PERMANENTES

Outra matéria aprovada na Comissão nesta manhã cria mais duas comissões permanentes na Casa. São elas: Comissão de Defesa e Direitos dos Animais e Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo. Com isso as comissões da Câmara de Goiânia passam de 18 para 20 colegiados. Também foi aprovado o aumento no número de membros em que cada uma das comissões. Atualmente as comissões possuem sete membros cada e passará a ter nove, com exceção da Mista que é composta por um membro de cada uma das demais comissões, e que será composta por 21 parlamentares após aprovação desta resolução pelo plenário.

Projeto de lei de autoria de Sargento Novandir (Podemos) cria o Diploma Aluno Destaque para estudantes de escolas municipais matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental que tiverem os melhores desempenhos durante todo o ano letivo. 

O vereador diz que o objetivo do projeto é estimular, reconhecer e motivar os estudantes a se empenharem nos estudos. “É um projeto que vai valorizar o esforço e dedicação dos alunos no processo de aprendizagem e, consequentemente, a participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos”, explica. “Ser um bom aluno requer compromisso e dedicação, logo o projeto vai motivar o aluno a ser um cidadão melhor.” 

Os diplomas serão entregues durante uma sessão especial na Câmara Municipal de Goiânia, a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano. O evento contará com a participação dos diretores das escolas dos alunos homenageados e de um professor escolhido por cada um. 

Todas as escolas escolherão um aluno destaque por critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Novandir sugere que os aspectos avaliados sejam: frequência, notas, participação, organização, comportamento, respeito e acompanhamento dos pais. 

Os nomes deverão ser entregues ao órgão até o dia 15 de novembro. Caso isso não ocorra no prazo, a instituição de ensino poderá ficar fora do evento e ainda sofrer sanções a serem estabelecidas pela secretaria, segundo o projeto.

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou o projeto de lei n° 2019/00077 que visa garantir o direito à amamentação em locais públicos e privados que sejam abertos ao público ou de uso coletivo.

“O presente projeto intenciona facilitar a vida de muitas mães e bebês do município de Goiânia no sentido de permitir às mulheres viverem a maternidade em equilíbrio com o mundo do trabalho e com a vida na sociedade”, explica.

Em um de seus artigos, o projeto criminaliza qualquer ato de discriminação, proibição, repreensão ou constrangimento às mães. Quem infringir tal decisão estará sujeito à pena multa.

Sobre locais que dispõe de espaços específicos para a amamentação, o projeto prevê que caberá somente à lactante a decisão de utilizá-lo. A abordagem para informação destes espaços deverá ser feita de forma respeitosa e com discrição, não sendo permitido induzir para o uso. “A atuação de um estabelecimento no sentido de constranger ou proibir as mulheres de amamentarem encontra relação com tentativas de excluir as mulheres do espaço público”, afirma a vereadora.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel

A vereadora por Goiânia, Sabrina Garcez (PTB), visitou a região do Jardim Novo Mundo no último sábado (16), junto com colaboradores de seu gabinete para atender as demandas dos moradores da região leste da capital, composta também pelos bairros: Jardim Emanueli, Jardim Conquista, Jardim da Luz, Jardim das Aroeiras, Jardim Dom Fernando, Jardim Mariliza, entre outros. 

No gabinete itinerante montado na Praça Pindorama, localizada no Jardim Novo Mundo, a parlamentar e sua equipe de assessores recebeu a visita de dezenas de moradores dos bairros vizinhos durante toda a manhã de sábado. Na oportunidade, foram relatadas necessidades de prestação de serviços públicos como asfalto, limpeza urbana, iluminação pública, atendimento médico, revitalização de praças e falta de vagas para crianças em escolas e CMEIs. Em todos os pontos visitados, muitos moradores e lideranças fizeram pedidos, reclamações e sugestões para o prefeito. 

Vereadora no bairro 

O projeto “Tô no Bairro”, idealizado pela vereadora, percorre bairros de todas as regiões de Goiânia para recolhimento de demandas dos moradores, visita aos comércios e casas, além do bate-papo direto com a população para conhecer as necessidades e dificuldades de cada morador do bairro. 

“A intenção é conhecer de perto a realidade dos bairros, as necessidades de atenção e serviços de cada região e buscar soluções. Tomei a iniciativa de levar o meu gabinete todos os sábados aos bairros que precisam de atenção para ouvir as demandas no local onde moram e ver de perto o que necessitam”, explica. 

Gabinete itinerante 

Durante as visitas, sempre aos sábados, a caravana do programa “Tô no Bairro”, com a equipe do gabinete da vereadora, anota demandas de serviços como atendimento médico, serviço de limpeza urbana, reforço de policiamento, pedidos de vagas em escolas, dentre outros.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcez

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, se reuniu nesta segunda-feira, 18, para deliberar sobre o andamento das ações. Foram aprovadas diligências em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) a partir da próxima semana. Os locais não serão informados antecipadamente para evitar que haja maquiamento da unidade. Os vereadores querem conhecer a realidade das unidades de ensino conforme denúncias chegaram à Casa e motivaram a instalação da CEI.

A comissão recebeu os documentos solicitados à secretaria de Educação e devido à complexidade dos mesmos foram solicitadas análises técnicas dos mesmos. Após isso, informou a presidente da CEI, Sabrina Garcêz (PTB), poderão ser convocados servidores municipais citados na documentação para o início das oitivas.

Outra deliberação do colegiado foi aprovação do adiamento da CEI para mais três meses. O motivo foi a demora no encaminhamento da documentação e também a necessidade de estudo mais aprofundados dos dados que a comissão recebeu. Sabrina ainda informou que esses documentos serão digitalizados e disponibilizados no site da Câmara Municipal de Goiânia para consulta dos vereadores e da sociedade.

Além disso, os vereadores aprovaram a alteração na composição dos membros da CEI. O vereador Carlin Café (PPS) saiu e a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) ocupará a vaga.

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) destacou a preocupação com a falta de estruturas nas unidades de ensino municipais em Goiânia após a tragédia de uma escola em Suzano, São Paulo, que vitimou dez pessoas na semana passada.

Já o vereador Lucas Kitão (PSL) externou que “além de indícios de irregularidades na SME é notável a falta de vontade da gestão em sanar o déficit das vagas de Cmei’s”. Zander Fábio (Patriotas) adicionou que a Prefeitura informou a criação de 3 mil vagas em Cmei’s, mas acabando com o período integral, o que não resolve a vida das mães que precisam trabalhar. Além do déficit de vagas Zander apontou problemas nas matrículas dos alunos, “já que não há critérios definidos; seria importante exigir a Carteira de Trabalho da mãe no ato da matrícula”.

A Câmara Municipal de Goiânia acaba de promulgar o Projeto de Resolução nº 2018/28 da Mesa Diretora, elaborado por sugestão do vereador Anselmo Pereira (PSDB), que institui na Casa o programa de canto coletivo Coral Vozes de Goiânia. Segundo a proposta, o grupo musical será composto por servidores e deverá ser integrado à estrutura administrativa do Legislativo municipal.

O objetivo é oportunizar atividades que visam contribuir para a saúde física e mental dos funcionários, bem como outros benefícios relacionados ao bem-estar e à melhoria da qualidade no ambiente de trabalho e relações interpessoais, desenvolvendo, ainda, aspectos cognitivos e motores dos participantes.

Para Anselmo Pereira, o Coral tem muito a contribuir para as solenidades oficiais realizadas na Casa, vez que, até então, esse suporte era dado por grupos musicais externos. Além disso, o Vozes de Goiânia poderá participar de eventos artísticos, culturais, comemorativos, feiras, fóruns, seminários e parcerias com outros órgãos municipais.

O vereador conta que pretende convidar especialistas da Secretaria Municipal de Cultura para auxiliar na estruturação do grupo. De acordo com a matéria, a coordenação e responsabilidade direta serão da área de treinamento e desenvolvimento de pessoas da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara. Por se tratar de atividade de desenvolvimento humano, não haverá remuneração específica aos integrantes.

A Lei 10303/2018 prevê a inclusão, no Calendário do Município de Goiânia, da Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher. Neste sábado, dia 16 de março, foi realizada a segunda edição do evento, saindo da Câmara Municipal de Goiânia até a Praça Cívica. A iniciativa é da vereadora Léia Klébia.

O vereador Divino Rodrigues (PROS), apresentou um requerimento solicitando à secretária municipal de saúde Fátima Mrue a relação de óbitos, e suas causas, ocorridos desde o início de 2018 nos postos de saúde e Cais da capital.

Divino Rodrigues destaca na solicitação a necessidade de discutir e avaliar a situação da saúde pública no município. “Ressalto a importância de apresentarmos dados reais de óbitos ocorridos nessas unidades de saúde para que possamos discutir e avaliar o que vem enfrentando a área da saúde na nossa capital.”

“Nos últimos 15 dias, pessoas bem próximas vieram a óbitos em unidades de saúde por falta de leito ou falta de medicamentos, falta de UTI e até negligência ao diagnosticarem a real condição de saúde do enfermo”, justifica.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel

Nesta quinta-feira, 14, às 20h, a Câmara Municipal de Goiânia realizou, no Plenário Trajano Guimarães, Sessão Especial de Posse da Diretoria da Associação dos Jovens Empreendedores e Empresários de Goiânia (AJE). A ação foi presidida pelo vereador e também 1º vice-presidente da Casa, Clécio Alves (MDB). Foram empossados 14 profissionais de diversas áreas das diretorias da associação. Na ocasião, o emedebista se colocou à disposição em apoiar a entidade, externando seu reconhecimento e a admiração pelo trabalho realizado. “É um momento importante, um orgulho para esta Casa, em fazer parte da posse da nova diretoria desta importante instituição, que vem desenvolvendo e continuará a fazer, com certeza, um trabalho extraordinário, trazendo orgulho para nossa Capital”, expressou Clécio. 

Ele também sinalizou sobre a necessidade de difundir a cultura do empreendedorismo jovem em Goiânia, divulgando ainda mais o trabalho realizado pela AJE Goiânia e demais instituições que apoiam o empreendedorismo. “Precisamos de uma divulgação mais ampla destes trabalhos. No que depender de mim, como 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, farei o que estiver ao meu alcance para que isso ocorra. Vamos ser parceiros de projetos vindos de instituições tão expressivas como a AJE, buscando a quatro mãos aquilo que for possível para fortalecer e ampliar este trabalho”, delineou. 

O vereador também pontuou sobre a necessidade de reconhecimento, investimento e condições para fortalecer o empreendedorismo na Capital. “Precisamos apoiar instituições como estas, para que elas desenvolvam, de forma mais eficiente. Precisamos apoiar os jovens neste projeto, que gera emprego e renda à nossa Capital, Estado e País.” 

Para o recém empossado presidente da AJE Goiânia, Marcus Jorge Siekierski, a principal luta da entidade é a de proporcionar um ambiente mais saudável e sustentável para os jovens empreenderem. “Com todo nosso know how, individual, com 100% de empresários de destaques, é que teremos desenvolvimento de importantes projetos. Queremos inspirar empreendedores em toda nossa Capital”, comentou. 

Atualmente, a AJE Goiânia tem por finalidade motivar e instruir jovens empresários a empreender e desenvolver negócios e empresas. "Queremos motivar, instruir jovens empresários a empreender e desenvolver negócios e empresas com alto nível de competitividade no mercado. Com toda certeza com o apoio da Câmara Municipal de Goiânia teremos mais força para mobilizar o empreendedorismo jovem em nossa Capital”, acrescentou Siekierski.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Clécio Alves

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou nesta quinta-feira, 14, projeto de lei complementar nº 4/2019 que acrescenta a omissão de socorro à lei municipal n° 9.843/2016, determinando sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

O projeto estabelece que, quem deixar de prestar socorro ou comunicar evento de maus tratos a autoridade pública competente, bem como, deixar de prestar o atendimento necessário para preservar a vida animal vítima de atropelamento, estará sujeito as sanções previstas na lei de maus tratos aos animais.

Leia destaca que está se tornando comum as pessoas flagrarem animais sofrendo maus-tratos e não prestarem socorro ao animal. Muitas vezes, as pessoas fazem vídeo do agressor, porém não fazem nada para impedir a continuidade da conduta e muito menos prestam socorro ao animal. Em relação aos animais atropelados, sem o atendimento do condutor do veículo, o animal tem reduzidas chances de sobrevivência, sendo imperiosa a prestação do atendimento emergencial do condutor responsável pelo atropelamento. “Causar dor e sofrimento aos animais é moralmente inaceitável e esse tipo de conduta precisa ser severamente coibida”.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Leia Klébia

De iniciativa do prefeito Iris Rezende tramitam no poder Legislativo goianiense diversos projetos que desafetam áreas de sua destinação primitiva.

O primeiro desafeta e autoriza permuta de uma área na Avenida Olinda, Park Lozandes, totalizando 1.982 metros quadrados para a ampliação do Ministério Público de Goiás. O imóvel que o município receberá em troca é o Edifício Senador João Villa Boas, localizado na Avenida Goiás esquina com rua 2 - setor Central, pertence à União e segundo informação do Ministério Público encontra-se disponível para a permuta.

DELEGACIAS E IGREJA

Duas áreas serão cedidas à Secretaria Estadual de Segurança Pública onde encontram-se em funcionamento delegacias de polícia. Uma está situada na praça C-10 no setor Sudoeste onde já funciona a 20ª Delegacia de Polícia.

Outra área, situada na Quadra 35, Parque Bougainville do Parque das Laranjeiras é destinado à 17ª Delegacia de Polícia que será regularizado o imóvel.

Uma área de 2 mil metros quadrados será cedida à Arquidiocese de Goiânia. O imóvel encontra-se no Quadra 75 do Jardim Liberdade onde foi construída há mais de 30 anos a Paróquia Nossa Senhora da Libertação.

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

A Câmara de Goiânia e o Conselho Estadual da Mulher em Goiás vão estabelecer parcerias para promoção conjunta de ações de prevenção e combate à violência e fortalecimento de direitos civis. Os termos da parceria foram definidos nesta quinta-feira durante reunião de trabalho entre os presidentes da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, e a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Marcelo de Castro.

O conselho vai ministrar cursos e palestras de prevenção à violência contra a mulher e de conscientização e esclarecimento sobre os direitos civis femininos para servidores da Câmara de Goiânia e a comunidade. Por sugestão de Policarpo, as atividades serão desenvolvidas nas instalações do Poder Legislativo, por meio da Ouvidoria da Mulher e da Escola Legislativa, estruturas criadas na reforma administrativa.

A parceria será apresentada, na próxima quarta-feira, 20, quando a presidente do Conselho Estadual da Mulher fará um pronunciamento na Tribuna Livre da sessão legislativa da Câmara de Goiânia, a convite de Policarpo. A partir de então, as duas instituições vão desenvolver uma agenda comum de ações e programas relacionadas às políticas públicas que serão objeto da parceria.

"Como a casa da população goianiense, o Poder Legislativo é o espaço mais apropriado para esses cursos e debates. A partir deles podem surgir uma série de novas iniciativas e legislações para aprimorar as políticas de combate à violência contra a mulher e de conscientização sobre seus direitos civis, que serão estratégicas para Goiânia e poderão servir de referência para o País", disse Policarpo.

"A Câmara de Goiânia é uma parceira importantíssima para o avanço dos direitos civis das mulheres de Goiânia, do Estado e do País. Goiás ainda está, infelizmente, entre os Estados com os maiores índices de violência contra a mulher, especialmente as mulheres negras. A gestão do presidente Policarpo dá uma grande contribuição nesse sentido", afirmou Ana Rita Marcelo de Castro.