Leia Klébia apresenta projeto que garante direito à amamentação em público

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou o projeto de lei n° 2019/00077 que visa garantir o direito à amamentação em locais públicos e privados que sejam abertos ao público ou de uso coletivo.

“O presente projeto intenciona facilitar a vida de muitas mães e bebês do município de Goiânia no sentido de permitir às mulheres viverem a maternidade em equilíbrio com o mundo do trabalho e com a vida na sociedade”, explica.

Em um de seus artigos, o projeto criminaliza qualquer ato de discriminação, proibição, repreensão ou constrangimento às mães. Quem infringir tal decisão estará sujeito à pena multa.

Sobre locais que dispõe de espaços específicos para a amamentação, o projeto prevê que caberá somente à lactante a decisão de utilizá-lo. A abordagem para informação destes espaços deverá ser feita de forma respeitosa e com discrição, não sendo permitido induzir para o uso. “A atuação de um estabelecimento no sentido de constranger ou proibir as mulheres de amamentarem encontra relação com tentativas de excluir as mulheres do espaço público”, afirma a vereadora.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel