Projeto que remunera auditores e procuradores da prefeitura recebe críticas
Foi protocolado na Câmara na última sexta-feira (15) o projeto de lei complementar (2019/003) do prefeito Iris Rezende, MDB, que dispõe sobre remuneração, carga horária e enquadramento dos ocupantes de cargos de auditor de tributos da Fazenda Pública Municipal e Procuradores municipais.
O projeto foi lido na sessão de hoje (19) e encaminhado para a documentação da Casa para, posteriormente, ser enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Depois de discutido na CCJ, a matéria é encaminhada para ser votada em primeira discussão pelo plenário.
O projeto, porém, mereceu severas restrições de vários vereadores, inclusive da base do Paço. Entre eles, Wellington Peixoto, MDB, ocupou a tribuna para criticar a proposta do prefeito. "O aumento proposto é de cerca de 400%. Um absurdo. Trata-se de uma proposta que precisa ser melhor debatida com essa Casa. Inclusive, pelo projeto, o menor salário será de R$ 13,8 mil, enquanto que o maior mais de R$ 24 mil. Casos em que o salário pula de R$ 3 mil para R$ 13 mil. O impacto no orçamento da Prefeitura será de R$ 27 milhões/ano", informou Peixoto.
Denício Trindade, SD, admite que o pleito dos auditores e procuradores "é legítimo. Porém, os professores?", indagou. A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz, PTB, concorda que se trata de uma matéria "extremamente polêmica. A CCJ vai analisar esse assunto com profundidade".
Já o líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto, Pros, informou que pretende tratar do assunto com o secretário de Finanças da Prefeitura e outros autoridades da Prefeitura. "Queremos maiores esclarecimentos sobre o projeto, o impacto que o reajuste terá sobre o orçamento municipal. Ou seja, vamos analisar a matéria, debater com os vereadores para uma tomada de posição", frisou.
