Canal de denúncia contra maus-tratos a animais poderá ser criado em Goiânia

A vereadora Léia Klebia PSC  apresentou na sessão desta quinta-feira, 21/03 , projeto de lei que cria o serviço de “Disque Denúncia de Maus Tratos e de Abandono de Animais”, para receber denúncias de violência ou crueldade praticados contra animais na Capital. De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com o Estado, visando a instituição de uma política conjunta de apuração de denúncias  e ao encaminhamento destas, aos órgãos fiscalizadores competentes.

Léia lembra que "é crime praticar atos de abusos, maus tratos, ferir ou  mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e é preciso entender que maus tratos vão além da agressão física e o abandono ou a falta de responsabilidade para o devido provimento de água, comida e local adequados para a criação dos animais, também se caracteriza como tal.”  

A vereadora alega ainda que “esses  crimes precisam ser registrados e apurados. O mecanismo do “Disque Denúncia” vai possibilitar a queixa, por parte da população e o encaminhamento para apuração dos fatos e consequente punição dos culpados. Ou seja, a medida vai contribuir para reduzir os casos de maus tratos no município”.

O projeto prevê que o custeio do serviço deverá ser feito por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual do município e, também de recursos oriundos de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e particulares. O Executivo municipal deverá ainda promover ampla divulgação do número de telefone para contato direto da população com a Agência de Meio Ambiente.