Vereadora cobra projeto que reajusta piso salarial de agentes de saúde
Foto: Alberto Maia
A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou nesta terça-feira (19) um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal que envie projeto de lei reajustando o piso salarial dos ocupantes de cargos de agente comunitário e de agente de combate às endemias.
Os agentes de saúde conquistaram reajuste de 52,86% no piso salarial com a promulgação da Lei Federal n° 13. 708/2018, aprovada no Congresso Nacional.
Vício de Iniciativa
A vereadora, que é membro da Comissão de Constituição Justiça e Redação, explica que está tramitando na casa o projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 9.751/16, que institui o piso salarial para os ocupantes dos dois cargos, concedendo o reajuste nos moldes da lei federal. Porém, o projeto contém vício de iniciativa, devendo o Prefeito Municipal ser o autor de matérias que disponham sobre os servidores públicos municipais, seu regime jurídico e o provimento de cargos, empregos e funções na administração direta, autárquica e fundacional, a estabilidade e aposentadoria e a fixação e alteração de remuneração, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal.
Leia destaca que os Agentes de Saúde exercem importante função no município e merecem mais valorização. “Estaremos acompanhando junto ao executivo municipal para que seja enviado o projeto lei que concede reajuste para os agentes de saúde, buscando maior valorização para esses trabalhadores”.
Texto da assessoria de comunicação da vereadora Leia Klébia
