Denício propõe percentual mínimo de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços públicos e privados da Capital

O vereador Denício Trindade (SDD) apresentou nesta quarta-feira, 20 de março, na Câmara de Goiânia, projeto alterando a Lei Complementar número 216, de 13 de maio de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a matéria, no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em praças e parques públicos e privados da Capital deverão ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a sua utilização por esse público.

“A Lei 216 de 13 de maio de 2011 já trata desse assunto, porém, não impõe um limite mínimo de brinquedos adaptados; daí a necessidade da emenda”, explica o vereador. “Nosso objetivo é a inclusão, a integração social. Além disso, trata-se de um direito já assegurado pela Lei 7.853/89 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, acrescenta, destacando que, pela proposta, os brinquedos adaptados deverão estar dispostos no mesmo ambiente dos brinquedos sem adaptação.

Denício sustenta que a recreação é essencial para o desenvolvimento físico, mental e social da criança. E argumenta: “Para a criança deficiente, a importância das brincadeiras é ainda maior: extrapola os limites do lazer para a reabilitação. Contudo, para que a criança deficiente usufrua do lazer com segurança, deve-se adequar os locais e equipamentos para transformá-los em ferramentas úteis em vez de obstáculos aos seus usuários, eliminando a discriminação, ocasionadas por barreiras físicas e/ou sociais. Ao brincar, a criança aprende sobre ela própria, sobre as outras, sobre as coisas que estão à sua volta, integrando-se à sociedade”.