Vereador propõe reajuste no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador

Durante a primeira sessão plenária de 2019, o vereador Tiãozinho Porto (PROS), apresentou o projeto de sua autoria que regulamente a aplicação da Lei Federal 13.708/2018 que trata do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias do município de Goiânia. O projeto visa a aplicação do piso nacional para estes agentes que atuam no município, proporcionando uma remuneração justa a esses profissionais que são fundamentais para a manutenção da saúde em nossa capital.

De acordo com o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, a remuneração deve ser fixada no valor de R$ 1.550,00, para aqueles que trabalham  40 horas semanais. O vereador Tiãozinho Porto pretende com esse projeto, valorizar a categoria, afinal, é por meio deles que se mantém a saúde da população no município de Goiânia. Sendo assim, essencial para o desenvolvimento da saúde em nível básico.

Após apresentado em plenário, o projeto seguiu em sua tramitação normal, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na sessão de hoje (20), o vereador Tiãozinho Porto declarou: “Apesar das declarações apresentadas nessa comissão, a matéria não é inconstitucional, pois é de competência do vereador legislar sobre matéria referente a políticas públicas a que devem ser cumpridas pelo município e assim fiscalizar o poder executivo. O projeto de minha autoria regulamenta no município de Goiânia uma Lei federal já existente buscando a dignidade e valorização do trabalho dos mencionados agentes. Então, o que eu quero é que esses profissionais tão importantes, sejam valorizados e remunerados de acordo com o piso nacional”.