Bokão sugere Bolsa Creche para suprir déficit de vaga em Cmei's
O Vereador Anderson Sales-Bokão (DC), apresentou em plenário, Projeto de Lei n°071 que dispõe sobre a criação do “Bolsa Creche”. A proposta autoriza o Município de Goiânia a firmar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs e escolas particulares de Educação Infantil, para o aumento de ofertas de vagas a crianças que não obtenham vagas na rede municipal.
"A assistência a crianças a que se refere o art. 1° terá como objetivo primordial garantir o direito a sua permanência em escolas infantis. Havendo demanda, ou seja, se a rede pública mostrar-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará o aluno à entidade cadastrada mais próxima de sua residência, dando preferência, quando no mesmo bairro, as Entidades Filantrópicas e ONGs", afirma o vereador.
Na justificativa do projeto consta que o “Bolsa Creche“, vem como alternativa suplementar para minimizar o problema de falta de vagas, que tem causado grandes dificuldades ás mães que necessitam trabalhar e não conseguem vagas nos CMEIS.
“O Bolsa Creche já existe em diversos municípios do Brasil como Limeira, Curitiba e Piracicaba, seja com este ou o outro nome, e os resultados já tem se mostrado extremamente positivos nos locais onde este sistema está implantado”, declara Anderson Sales.
O parlamentar destaca o artigo 4° que determina que o valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada pelo “Bolsa Creche” será determinado pelo poder Executivo a cada exercício através de decreto. Bokão ressalta ainda o parágrafo único do art. 4°, sobre o valor da bolsa que será definido através de levantamento e planilha a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. (Informação do gabinete do vereador)
