Agência Câmara Goiânia

O projeto 162/2021, de autoria do vereador Raphael da Saúde (DC), foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 11, em segunda votação. A matéria determina que os serviços terceirizados pelo poder público tenham seus veículos e máquinas equipados com GPS para rastreamento. As informações sobre posição dos veículos deverão ser registradas a cada hora e os relatórios com histórico de movimentação serão apresentados mensalmente à Prefeitura de Goiânia.

O projeto estabelece que os dispositivos de GPS deverão ser instalados, custeados e mantidos pela própria prestadora de serviços, não originando despesas para o município. Segundo Raphael da Saúde, a ideia é otimizar a eficiência dos serviços prestados, proibir fraudes e uso indevido de veículos, além de contribuir na segurança e no controle de custos. A matéria segue para análise do Executivo.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, o projeto 103/2021, de Leandro Sena (Republicanos), que regulamenta na capital os escritórios compartilhados, abrangendo business centers, escritórios virtuais, coworkings e assemelhados. De acordo com a matéria, serão considerados usuários de escritórios compartilhados pessoas físicas, jurídicas, autônomos e profissionais liberais que mantenham domicílio no mesmo endereço do escritório compartilhado, cujos serviços utilizem, ou que eventualmente usem seu espaço físico para reuniões ou atividades similares.

Os escritórios compartilhados deverão permanecer em funcionamento, no mínimo, durante o horário comercial, obter os alvarás de localização e funcionamento e manter seus originais no local, disponíveis para averiguação, assim como as cópias dos atos constitutivos, cadastramento fiscal e documentação societária, com comprovantes de endereço dos usuários e seus dados individuais atualizados. Além disso, terão que comunicar aos órgãos competentes quaisquer alterações nos dados.

Segundo Leandro Sena, as atividades desenvolvidas em escritórios compartilhados geram economia de até 70%, se comparados aos convencionais. “Nesse sentido, é desejável, do ponto de vista econômico, que suas atividades sejam regulamentadas, conferindo segurança jurídica ao setor e incentivando seu crescimento, impactando positivamente na economia, com geração de emprego e renda”, explica. O projeto segue para análise do Executivo.

Na sessão desta quinta-feira, 11, os vereadores aprovaram o projeto 83/2021, de Willian Veloso (PL), que institui em Goiânia a Semana Municipal de Conscientização obre o Autismo, entre os dias 2 e 8 de abril, contando com um conjunto de ações do poder público voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito em relação às pessoas com autismo e a seus familiares.

Segundo o vereador, durante a semana, a população receberá informações e orientações sobre o autismo e a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e o respeito ao cidadão autista. O projeto estabelece que o Executivo poderá realizar convênios, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, além de parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos de profissionais.

A sociedade civil e grupos organizados estarão autorizados a realizar eventos na semana, como campanhas, debates, seminários, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas e cartazes com ações educativas, entre outras atividades que contribuam para a divulgação e conscientização a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, em segunda votação, o projeto 374/2021, do Executivo, que desafeta de sua destinação primitiva e autoriza cessão de uso área pública do município localizada na Vila Mutirão II, em benefício da Casa do Idoso.

A Lei Orgânica do Município autoriza a cessão de uso de áreas quando há interesse público devidamente justificado, atendendo plenamente a política de mobilidade e acessibilidade estabelecida no Plano Diretor de Goiânia.

Ouvidora da mulher na Câmara, a vereadora Aava Santiago (PSDB) entregou à coordenação do Centro Educacional em Período Integral do Setor Finsocial parte dos absorventes arrecadados na campanha realizada na Câmara, ao longo do mês de outubro. Ao todo, 480 unidades, em 60 pacotes, serão usadas pelas alunas, que têm entre 11 e 16 anos. A convite da unidade, Aava fez uma palestra a respeito do combate à pobreza menstrual. “Abordamos a importância da escola pública na formação política para que as mulheres possam transformar cenários e assegurar conquistas como a dignidade menstrual. A falta de acesso a absorventes traduz a opressão de um sistema de poder que elas precisam ocupar para mudar”, explica.

Na ocasião, professores e alunos decidiram mobilizar a comunidade local para doar mais absorventes e contribuir com outras meninas, que enfrentam dificuldades de acesso a insumos para controlar o fluxo menstrual. A Ouvidoria da Mulher deixou uma caixa para arrecadação e panfletos com orientações sobre o tema.

Balanço – Ao longo do mês de outubro, foram arrecadadas 3.626 unidades de absorvente e 2.597,82 reais pela campanha de combate à pobreza menstrual, desenvolvida pela Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal, o mandato da vereadora Aava Santiago (PSDB) e a entidade sem fins lucrativos Girl Up GO, que atua em favor da igualdade de gênero. O dinheiro também será usado na compra desses insumos. Ainda foram arrecadados 38 absorventes de pano reutilizáveis. Além de ser destinado a estudantes, o material também será entregue a refugiadas que vivem em Goiânia.

Dignidade menstrual – A arrecadação de absorventes faz parte de uma política permanente de enfrentamento da pobreza menstrual, promovida pelo mandato da vereadora Aava Santiago, que resultou em projeto de lei, em tramitação na Câmara, para instituir o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual. A intenção é conscientizar o poder público e a sociedade para assegurar especialmente a jovens de baixa renda o acesso a insumos necessários ao período menstrual, a partir de parcerias com governos, empresas e instituições.

Veto mantido – Aava Santiago usou a tribuna da Câmara, na sessão desta quarta-feira (10), para se manifestar contra o veto do prefeito ao projeto do vereador Dr. Gian (MDB) sobre o fornecimento gratuito de absorventes em postos de saúde de Goiânia. A Câmara manteve o veto, sob o protesto do autor da matéria e de Aava. “O parlamento, que diz que é comprometido com a educação, com a saúde e a infância, acha natural vetar uma matéria dessas, por razões burocráticas, vazia de razão humana, de empatia e de conexões, enquanto meninas estão evadindo das escolas e sendo hospitalizadas por falta condições adequadas para lidar com o fluxo menstrual”, disse a parlamentar.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

O procurador legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, Dr. Lucas Velasco, participará do 10º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED) - congresso científico organizado pela Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED). O evento acontece até o próximo dia 12, em formato virtual.

No congresso, Lucas Velasco apresentará o trabalho intitulado "Racionalidade e instrumentalidade da atividade normativa na Câmara Municipal de Goiânia e na Assembleia Legislativa de Goiás: critérios de avaliação legislativa no processo legislativo". A pesquisa foi realizada em parceria com o professor da Universidade Federal de Goiás, Robert Bonifácio, e com o analista legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás, Victor Hugo Gomes Lopes. A apresentação será nesta quinta-feira (11), às 10 horas, e posteriormente o trabalho será publicado.

Segundo os autores, o estudo investiga a dinâmica normativa das políticas públicas e os critérios de avaliação de impacto legislativo na Câmara de Goiânia e na Assembleia de Goiás, a partir do debate conceitual e da análise de dados. Para a realização da pesquisa, foram analisadas todas as proposições legislativas da Câmara (entre 2009 e 2018) e da Assembleia (de 2014 a 2019). O trabalho também discute as bases da racionalidade legislativa, além de abordar as relações entre políticas públicas e Poder Legislativo.

Durante a sessão desta quarta-feira, 10, os vereadores mantiveram o veto ao projeto de Lei 31\2021, que autoriza o Executivo a criar centros de reabilitação e pesquisa para pacientes vítimas da Covid-19. De iniciativa do vereador Edgar Duarte, o objetivo é minimizar o impacto desses efeitos, possibilitando a essas pessoas melhoria na qualidade de vida.

Os Centros de Reabilitação e Pesquisa seriam formados por profissionais da área médica, que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, oftalmologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, cardiologia, psicologia, psiquiatria e assistência social, além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento, de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município. (Texto de Michelle Lemes)

Foi realizada hoje, 10, audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. A reunião foi realizada pelo relator da matéria na Casa, Bruno Diniz (PRTB) e pelo vereador Willian Veloso (PL) e contou com a participação da secretária municipal de Relações Institucionais, Valéria Petersen e técnicos da secretaria municipal de Finanças.

A LOA, chamada apenas Orçamento, estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.713.260.000,00, sendo que prevê uma arrecadação de impostos, taxas e contribuições na ordem de R$ 2.348.921.830.

Está destinada na LOA cerca de R$ 76 milhões para a realização das emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores. O gasto com pessoal ficará em 47% e os investimentos, R$ 457.811.000, o que representa 6,87% das despesas.

O maior valor do Orçamento 2022 será para a área da saúde, com R$ 1,6 bilhão, seguido da área da educação com R$ 1,355 bilhão. O custeio da máquina pública está previsto para R$ 1,393 bilhão. O texto em análise, prevê abertura de Créditos Adicionais de Natureza Suplementar até o limite de 30% do total da despesa fixada.

Um dos questionamentos feitos pelos assessores que acompanham os trabalhos foi a previsão de receitas advindas da Taxa do Lixo, apesar do projeto de lei ainda estar em tramitação no poder Legislativo, ou seja, não foi aprovado. Os técnicos informaram que no caso, os recursos seriam remanejados, pois a LOA 2022 possibilita tal ação à Prefeitura.

A apresentação de emendas impositivas foi o outro tema que suscitou dúvidas aos assessores. Valéria Petersen adiantou que atenderá individualmente, vereador e sua assessoria, para o preenchimento correto do formulário de apresentação das emendas, com o direcionamento correto do recurso e as demais exigências legais. “O prefeito Rogério Cruz quer atender 100% as emendas dos parlamentares aprovadas para que sejam executadas”, afirmou a secretária.

Petersen informou que para este ano já existem 52 projetos arquitetônicos prontos, propostos pela Casa, entre praças, ruas e outros e que aqueles que não forem executados em 2021, serão empenhados para que possam ser viabilizados no ano que vem.

O relator da LOA 2022 avisou aos presentes que pretende convocar uma reunião entre os assessores dos gabinetes dos parlamentares e os técnicos da Sefin para detalhamento dos critérios utilizados e as exigências a serem obedecidas na confecção das emendas impositivas.

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou nesta quarta-feira, 10, na Câmara, projeto de lei que altera o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Marília Mendonça. Marlon quer, ao mesmo tempo, homenagear a artista goiana (morta no último dia 5, vítima de um acidente aéreo), e fazer justiça à história recente do País, trocando um nome que, segundo ele, está ligado à opressão e cerceamento de direitos, por outro que, por sua vez, representa liberdade e quebra de tabus em um Brasil, infelizmente, ainda machista e preconceituoso.

“Castelo Branco foi um ditador golpista; o primeiro presidente que tivemos após o Golpe Militar de 1964. Marília Mendonça, por outro lado, é, hoje, um ícone de mulher batalhadora, protagonista de sua própria vida e história, que, para além da música, teve um papel político e social importantíssimo, influenciando e empoderando outras mulheres, famosas e anônimas. Ela veio, não se intimidou e venceu em um meio inicialmente dominado por homens, como é o sertanejo. Para completar, e nos orgulhar muito, é goiana”, argumenta o vereador Marlon Teixeira, na defesa da matéria.

Lei

A proposta de Marlon vem ancorada pelo projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº11, aprovado em agosto de 2014, que permite alteração dos nomes das vias e logradouros públicos já existentes, quando se tratar de denominação que se refira às personalidades ou autoridades vinculadas ao período da Ditadura Civil e Militar Brasileira, ou fizer alusão ao nazismo ou fascismo.

“Felizmente, hoje, temos esse poder de decisão”, pondera o parlamentar, lembrando que vias públicas recebem nomes de personalidades que serão imortalizadas na memória das pessoas. “Cabe a nós decidirmos quem merece essa honra de ser imortalizado e homenageado. E precisamos escolher bem”, acrescenta. 

Texto da assessoria de comunicação do vereador

Durante sessão plenária desta quarta-feira, 10, o vereador Anderson Sales Bokão (DEM) apresentou o Projeto de Resolução n° 27/2021, que institui a Medalha Iris Rezende no município de Goiânia.

De acordo com o texto do projeto, fica instituída a medalha a ser conferida àqueles que se destacarem em qualquer área de atuação em prol dos goianienses. Anualmente serão outorgadas 35 medalhas em sessão solene a ser realizada no dia 9 de novembro, data de falecimento do saudoso ex-prefeito e ex-governador, Iris Rezende Machado.A

Anderson Sales destaca que esta é uma maneira de eternizar Iris na história da capital. “A biografia de Iris se confunde com a história da nossa capital e do nosso estado. Iris é dono de um legal irretocável! Pensando nisso, criamos a Medalha Iris Rezende que busca homenagear todos aqueles que se destacarem em prol da nossa cidade e população, assim como nosso eterno tocador de obras fez por mais de 60 anos. Iris merece todo nosso respeito e admiração! Hoje, a menina de seus olhos chora pela sua perda”, diz o vereador.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto 237/2020, de autoria do ex-prefeito Iris Rezende, que cria o Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Potteiro, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia, e destinado à difusão cultural e ao ensino artístico, nas áreas de música, dança, teatro e artes visuais.

De acordo com o projeto, a ideia é oferecer aos cidadãos goianienses de todas as idades e classes sociais o acesso às ações pedagógicas das artes, assim como promover múltiplas atividades de difusão cultural, com realização de espetáculos. A gestão do centro ficará provisoriamente a cargo da Orquestra Sinfônica de Goiânia, por meio da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, até que sejam definidos e criados os cargos da unidade por lei própria. A matéria será analisada em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto 79/2021, de Cabo Senna (Patriota), que concede a Goiânia o título de capital do agronegócio.

De acordo com o vereador, trata-se de um reconhecimento da importância do município por sua centralidade estratégica nacional e pelo fato de a agropecuária ser um dos principais motores da economia goiana, do Centro-Oeste e do Brasil. “O título, de caráter simbólico, é uma iniciativa que não traz nova despesa ao erário e agrega valor à economia goianiense”, explica Cabo Senna. O projeto será analisado em plenário.

O atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência, projeto 210/2021, de Sandes Júnior (PP), foi aprovado na reunião desta quarta-feira, 10, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para obter o atendimento, as vítimas deverão apresentar boletim de ocorrência que comprove a violência sofrida ou marcas que evidenciem a agressão. A prioridade será aplicada em hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios públicos e privados situados em Goiânia, com fiscalização do Procon municipal.

O não cumprimento da lei acarretará ao infrator advertência, multa de R$ 3 mil e suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência. O projeto será analisado em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto 173/2021, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), que institui o Dia da Cannabis Terapêutica no calendário oficial da capital, a ser comemorado em 27 de novembro. Com a criação do dia, instituições públicas ou privadas poderão promover atividades de caráter educacional, com dotações orçamentárias próprias.

Segundo Lucas Kitão, a ideia é contribuir para a divulgação dos usos medicinais da planta cannabis. A data foi escolhida por se tratar do Dia Nacional de Combate ao Câncer. “Entre muitos outros usos cientificamente comprovados, o auxílio ao tratamento do câncer é um dos mais expressivos, com destaque para a eficiência no alívio de náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia, o que pode ser decisivo, já que os efeitos colaterais são as principais causas de descontinuidade do tratamento”, explica.

Kitão destaca que a cannabis também apresenta bons resultados no tratamento de esclerose múltipla, glaucoma, AIDS, epilepsia, dores crônicas e neuropáticas em geral. A constatação faz parte de estudo desenvolvido pela Faculdade Federal de Medicina de São Paulo (Unifesp). O uso medicinal da cannabis já é regulamentado em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Israel. O projeto segue para análise do plenário.

A Bancada Goiana na Câmara Federal fará a convocação para que a Agência Nacional de Enegeria Elétrica (Aneel) preste esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Enel, da Câmara Municipal de Goiânia, sobre o não cumprimento das normas e metas contratuais por parte da Enel Distribuição, alvo de investigação do Poder Legislativo goianiense.

Oito vereadores estiveram em Brasília nesta terça-feira (9) para buscar apoio dos deputados goianos após a convocação ser negada pela Aneel. Os vereadores estiveram com os deputados federais Alcides Rodrigues (Patriota), Flávia Morais (PDT), Elias Vaz (PSB) e Magda Mofatto (PR).

Conforme o relator da CEI da Enel, vereador Ronilson Reis (Podemos), uma reunião deve acontecer ainda esta semana e um expediente será encaminhado à Aneel, assinado por todos os deputados da bancada goiana, solicitando a presença do diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

“Teremos o apoio dos deputados para esta convocação. Sabemos que este depoimento é crucial para o resultado da CEI da Enel. Queremos respostas e, no relatório final, vamos constar o não cumprimento das metas contratuais e a ausência e a omissão da Aneel”, ressalta Ronilson Reis.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Ronilson Reis

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), propôs nesta terça-feira (9) que o Parque Mutirama passe a ser denominado Parque Iris Rezende Machado – Mutirama. O projeto de lei, que será encaminhado para apreciação do Plenário, é parte das homenagens da despedida ao ex-prefeito da capital e ex-governador do Estado.

"Iris tinha um carinho especial pelo Mutirama. O parque foi o primeiro equipamento público, gratuito, destinado ao lazer da população em Goiânia. O Mutirama foi e ainda é a principal opção de entretenimento para as crianças e famílias mais simples da capital", afirma Policarpo. O presidente da Câmara de Goiânia relembrou que, na reinauguração do Mutirama, em seu último mandato como prefeito, Iris contou que concebeu e construiu o Mutirama, nos anos 1960, inspirado em outras capitais do Brasil e do mundo que já tinham parques públicos.

O Mutirama foi inaugurado por Iris em 1969, durante o primeiro de seus quatro mandatos como prefeito de Goiânia. Em 2019, já em sua última administração, Iris revitalizou e reabriu o parque público. Na ocasião, anunciou o fim de cobrança de ingressos do público. Naquele ano, em ação proposta por Policarpo, a Câmara de Goiânia destinou parte de seu duodécimo para o custeio do complexo, localizado ao lado do Parque Botafogo, no Centro da capital.

A Câmara Municipal de Goiânia decretou na manhã desta terça-feira (9) luto oficial de três dias pela morte do ex-governador e ex-prefeito da capital Iris Rezende (MDB) e suspendeu as atividades legislativas para prestar suas homenagens ao emedebista. O presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), lamentou, representando o Plenário e os servidores, o falecimento e prestou condolências à família de Iris.

"Nenhum homem público proferiu mais e melhor os nomes de Goiás e Goiânia que Iris Rezende Machado. Perdemos nesta terça-feira (9) um goiano profundamente apaixonado por nossa terra, principalmente por nossa gente, a quem ele dedicou inteiramente a sua vida", disse Policarpo. O presidente do Legislativo disse que a história da vida pública e de Goiânia se confundem, e que o ex-prefeito deixa um legado "único e incomparável" de serviços prestados ao Estado e à capital.

As atividades legislativas foram suspensas para que vereadores e servidores da Câmara de Goiânia possam acompanhar o funeral do ex-prefeito, ex-governador, ex-ministro e ex-vereador. Iris iniciou sua extensa trajetória na vida pública, com mais de 60 anos de serviços prestados ao Estado, como vereador da capital (1959-1962). Em 2020, no encerramento de seu quarto mandato como prefeito, a Câmara de Goiânia entregou a ele um compêndio com as atas relativas ao período em que ele presidiu o Legislativo (1960-1961).

O vereador Lucas Kitão (PSL) se reuniu, na última semana, com os nove vereadores de Orizona para conversar sobre temas como mandato digital, implementação da tecnologia 5G e soluções tecnológicas que podem facilitar a realidade do Legislativo nos municípios. A reunião faz parte de um giro que o vereador pretende fazer por todo o estado, com parlamentares municipais.

Kitão esteve em Orizona a convite do vereador Dr. Riva (MDB) e também foi recebido pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Roseli Mesquita (DEM). Segundo Lucas Kitão, essa primeira visita foi importante no sentido de apresentar e discutir propostas voltadas à cidade, como a adequação de torres e antenas para receber o sinal 5G - algo que se tornou pauta do mandato do parlamentar.

“Nosso intuito é fazer um giro para falar sobre o novo jeito de fazer política na era 5G e sobre todas as inovações que podem ser feitas pelos vereadores, que precisam acompanhar a evolução tecnológica e podem trazer melhorias para seus municípios”, explicou Kitão.

Além de Orizona, parlamentares de cidades como Ceres e Caturaí também já manifestaram interesse em relação à iniciativa de Kitão. "Queremos dialogar com grande parte do Legislativo dos municípios do interior de Goiás", completou.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

A Câmara de Goiânia decretou nesta sexta-feira (5/11) luto de três dias pela morte da cantora goiana Marília Mendonça. O presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), assinou o decreto de luto na instituição.

A cantora estava em tratativas com a Câmara Municipal para ser madrinha do projeto Goiânia Capital Nacional da Música Sertaneja, proposto pelo vereador William Veloso e encampado pela Casa. O vereador esteve com Marília nesta sexta-feira para falar sobre a iniciativa antes de a artista embarcar para Minas Gerais.

“É um dia profundamente triste para a música goiana é brasileira. Estamos todos com os corações partidos e ainda temos dificuldade para acreditar. Nossa solidariedade, orações e abraço fraterno à família, aos colegas de trabalho e aos fãs da Marília. Jamais a esqueceremos, e continuaremos celebrando seu talento e suas canções”, afirma Romário Policarpo.

Vereadora Gabriela Rodart (DC) recebeu nesta sexta-feira, 5, padres, palestrantes e músicos para participarem da audiência pública sobre a família como santuário da vida. Ao fazer a abertura, a parlamentar lembrou que a "Igreja começa em casa, nos valores que passamos aos nossos filhos. Hoje, uma família que se mantém unida e em harmonia, que professa a fé e serve à Igreja, já se tornou oficialmente uma ameaça".

Durante a audiência, padre Welington Oliveira, advogado da Corte em Boston, reforçou que a família é a primeira sociedade que o indivíduo conhece, onde recebe sua formação moral, social, ética e civil. Para ele, a família é uma instituição social datada de cerca de 10 mil anos antes de Cristo. O homem é um ser social. O casal Rubens Rebouças e Marília Bitencourt ressaltaram, por meio de participação remota, que é necessário fortalecer as famílias e a formação das crianças. "A destruição da família interessa àqueles que querem subjugar o homem", pontuaram.

O servidor público Henrique Ferreira, que é pai de e influenciador digital, falou sobre paternidade e educação das virtudes. Para ele, as virtudes são fundamentais para o processo de educação. A formação é aprendida na família e não por meio do estado. Padre Bráulio, para encerrar, convidou os presentes a refletirem sobre que tipo de famílias querem construir e concluiu que o amor deixou de figurar a união de corpo e alma e esse é o grande drama atualmente. (Texto de Michelle Lemes)

O vereador Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública em homenagem ao centenário do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Participaram da mesa híbrida professor Silvino Rechi, deputado estadual constituinte pelo Rio Grande do Sul, em 1987; professora doutora aposentada Claudia Borges; professor da PUC-GO, pós doutor em educação, Romilson Martins Siqueira; Gilberto Carvalho, ex-secretário geral da Presidência; Osvaldo Peralta, enfermeiro e mestre em saúde coletiva; professora do Instituto Federal de Goiás, psicóloga Alessandra Camelo; professora Márcia Melo e Ademildo Godoy, presidente da Fecomércio.

Para Silvino Rechi, foi um processo de organização social e popular no Brasil em busca de uma educação libertadora. "Fazer com que o Brasil tenha democracia e soberania, e os direitos do povo seja garantido". A professora Claudia Borges ressaltou que a homenagem ao Paulo Freire traz o desafio do compromisso de partilhar saberes e conhecimentos para nos movermos, nos transformarmos e assim nos constituirmos sujeitos históricos em nosso contexto. "Todas as experiências de Paulo Freire como andarilho no mundo na defesa da educação como ferramenta de mudança social seguem sendo inspirações para os movimentos sociais e populares", esclareceu.

Romilson Martins, professor da PU-GO, reforçou que o "Paulo Freire que existe em nós nos interroga e nos convida a assumir princípios e compromissos". "É preciso compreender a educação para além do escolar. A educação de Paulo Freire se concretiza na ação/transformação da sociedade pelo homem", explicou. Gilberto Carvalho afirmou que o educador foi um ser humano naturalmente impulsionado pelo amor, pela generosidade. Ele se torno inspiração de toda uma corrente educacional.

Para encerrar a homenagem, a professora Alessandra Camelo assegurou que para Paulo Freire o acesso à educação possibilita o desenvolvimento de uma percepção crítica quanto à desigualdade entre as classes sociais, que tem como consequência a opressão das classes populares. (Texto de Michelle Lemes)

Nos dias 10 e 11 de novembro, a Câmara Municipal de Goiânia vai oferecer um curso de capacitação em Assessoria de Comunicação Política, que será ministrado pela jornalista e assessora de comunicação parlamentar, Márcia de Castro. A fala de abertura será do diretor de comunicação da Casa, Carlos Eduardo Reche.

A iniciativa é da Escola do Legislativo, em parceria com o mandato do vereador Henrique Alves (MDB). O objetivo é capacitar assessores de comunicação parlamentar para produção de conteúdo com dinamismo e abordagens positivas.

O curso será realizado no período da tarde, no Auditório Carlos Eurico.

Programação

Dia 10 - 14h às 16h

- Abertura com o diretor de comunicação da Câmara, Carlos Eduardo Reche
- Comunicação política: conhecendo o perfil do parlamentar
- Características de um assessor de comunicação de excelência
- Gestão de crise e gestão de comentários

Dia 11 - 14h às 16h

- Produção de conteúdo na prática: aplicativos, fontes e oportunidades
- Engajamento de equipes
- Posicionamento de imagem

A atividade é aberta a todos os colaboradores da Câmara, em especial os que fazem assessoria de comunicação dos vereadores. As inscrições devem ser feitas por memorando encaminhado à Escola do Legislativo (1º andar da Câmara) até 9 de novembro. Os interessados precisam informar, além do nome, e-mail e número de celular. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo ramal 4269 e pelo e-mail escoladolegislativo@camaragyn.go.gov.br.

A partir do ano que vem, o Calendário Oficial do Município contará com mais uma data comemorativa: o Dia do Mediador, no dia 26 de junho. O projeto de lei (nº 123/20201) de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (DEM) que cria a nova data foi aprovado em segundo e último turno nesta quinta (4). 

Bokão justifica que esta é uma “justa homenagem aos profissionais que atuam na mediação e que não são devidamente reconhecidos pelo importante papel social que desempenham”. O dia escolhido corresponde à data de sanção da Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define mediação uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos no conflito. De acordo com o Código de Processo Civil, o mediador atua preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxilia os interessados na compreensão das questões e dos interesse em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 

“A mediação, além de desafogar o Judiciário e ser um método célere, promove o empoderamento do cidadão, pois a solução do conflito é promovida pelas partes envolvidas, conforme seus valores e costumes”, explica o vereador.

A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os setores de turismo e evento foi aprovada em segunda e última votação durante a sessão plenária desta quinta (4) 

O Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), prevê a redução da alíquota em 60% para pessoas físicas ou jurídicas listadas nos itens de 9 e 12 do artigo 52 do Código Tributário Municipal, que foram obrigadas a paralisar suas atividades durante o decreto de fechamento de algumas atividades devido à pandemia. 

Cruz justificou que “as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocaram uma série de consequências maléficas à economia impactando todos os setores da sociedade, em especial as famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e os profissionais autônomos”. 

A adoção de incentivos temporários para as atividades relacionadas aos serviços de hospedagem, turismo, viagens, diversões, lazer e entretenimento serão adotadas a partir da data de publicação da nova lei até 31 de dezembro de 2021, prazo que poderá ser estendido por mais 120 dias.

O plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta quinta (4), o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que autoriza a participação da Prefeitura na Semana da Conciliação, de 8 a 12 de novembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). 

A matéria tramita na Casa em caráter de urgência por relacionar ser necessário “o incentivo ao adimplemento dos débitos tributários e não tributários pelo contribuinte junto à administração pública municipal em razão da pandemia causada pela Covid-19”, como descreve o caput do projeto. 

Desde o início da pandemia, projetos que enquadram no decreto municipal de calamidade pública de enfrentamento ao coronavírus não precisam de respeitar o interstício de 24 horas entre as fases de análise e votação na Câmara, como explicou o presidente Romário Policarpo (Patriota). Dessa forma, na manhã de hoje, o PLC foi aprovado em primeira votação, em seguida imediatamente encaminhado para a Comissão de Finanças, onde o parecer do relator Anselmo Pereira (MDB) foi aprovado pelos membros, e voltou ao plenário para ser aprovado novamente em segunda votação.

Durante a Semana de Conciliação, os interessados poderão ter reduzidos os valores de multas e juros de débitos com a Prefeitura, variando entre 70% e 99% de desconto, a depender do número de parcelas ou se o pagamento do débito for feito à vista. Além disso, a Prefeitura dará até 50% de desconto em débitos vencidos ligados a taxas de licenças. Entre os débitos que poderão ser refinanciados ou quitados durante a semana estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão Inter Vivos (ISTI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e créditos não tributários. 

Membro da base do prefeito, o vereador Sargento Novandir (Republicanos) destacou a importância do projeto e pediu a ampla divulgação do evento. “Muitos goianienses não participaram do último Refiz da Prefeitura que ocorreu há uns meses. Essa é uma segunda chance esse ano, em especial para muitos feirantes da Feira Hippie e da Feira da Madrugada que não conseguiram quitar seus débitos no prazo anterior. Eu gostaria de pedir ao prefeito e a todos vereadores que divulguem melhor essa Semana da Conciliação para que as pessoas fiquem sabendo e não percam o prazo de novo.”

Nesta quinta-feira, 4/11, o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, aprovou o Projeto de Lei 196/2021, do vereador e também vice-presidente da Casa de Leis, Clécio Alves (MDB), que dispõe sobre a ‘Criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte’, no município de Goiânia, em especial cães e gatos, por meio de um pedido Inclusão e Inversão. O projeto tem o objetivo de oferecer um destino digno aos animais, de forma mais sustentável, não agredindo o meio ambiente. “A ideia é ajudar as pessoas a lidarem com o luto, de forma menos dolorosa, como uma espécie de velório”, destacou o vereador.

Segundo Clécio, várias são as vantagens de se ter um cemitério e crematório para animais domésticos, como a sustentabilidade, a redução de chances de disseminação de doenças, a possibilidade de guardar as cinzas, a praticidade, a cerimônia de despedida e o menor sofrimento para os donos. "Para mim, que sou apaixonado por animais, esta é a certeza de que podemos eternizar a vida destes nossos amigos fiéis, por meio de um adeus digno e tranquilo”, expressou. 

Outro projeto, também de Clécio Alves, foi aprovado, o 206/2021, que prevê a ‘Implantação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, em Goiânia'. Segundo a matéria, a execução caberá à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), objetivando a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. De acordo com o emedebista, ambos projetos têm grande importância para a Capital e, agora, seguem para segunda votação em Plenário. 

Texto: Assessoria de comunicação do Vereador

A vereadora Léia Klébia (PSC) apresentou nesta quarta-feira, 3, projeto que cria o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Órfãos em decorrência da Covid-19 em Goiânia. De acordo com ela, em Goiás, levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que 809 crianças com até 6 anos perderam o pai ou a mãe, o que torna o Estado o segundo com mais crianças nessa situação, atrás apenas de São Paulo.

Léia destaca que, em Goiânia, os números são incertos, já que não existe cadastro para auxiliar os órgãos públicos e associações que possuem atividades de acolhimento e assistencialismo voltados para crianças e adolescentes.

A vereadora enfatiza a importância de identificar com urgência essas crianças e adolescentes e avaliar o impacto social causado pela Covid-19 junto às famílias goianienses, para a adoção de medidas precisas e políticas públicas eficazes, garantindo o direito à vida e à dignidade dessas crianças.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 3, e segue para debate em plenário o projeto 206/2021, de autoria do vereador Clécio Alves (MDB), que prevê a implantação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas em Goiânia. Segundo a matéria, a execução caberá à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), objetivando a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.

Clécio destaca que a ideia é resgatar e perpetuar espécies e variedades, prioritariamente as espécies vegetais para a alimentação, além de prevenir os efeitos das adversidades ambientais, incentivar a organização comunitária, respeitar os conhecimentos tradicionais, fortalecer valores culturais e preservar patrimônios naturais de Goiânia. De acordo com o vereador, serão instrumentos da política municipal de incentivo à formação destes bancos o incentivo fiscal e tributário, o crédito, a assistência técnica e a pesquisa tecnológica.

Quatro projetos apresentados pela vereadora Aava Santiago (PSDB) foram aprovados em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 3. O primeiro, de número 112/2021, institui o projeto Multiplica Livros na capital, que estabelece a abertura das salas de leitura ou bibliotecas das escolas públicas municipais para a sociedade, visando incentivar o hábito de ler.

Já o projeto 207/2021 institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno em Goiânia, com o objetivo de assegurar às mães, desde a gestação, condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, moradia, justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, dignidade, liberdade, respeito, convivência familiar e comunitária. A matéria aponta como assédio materno todo assédio moral sofrido em razão da maternidade no ambiente de trabalho, englobando todo o comportamento de violência psicológica praticado contra as mulheres pelo mero fato de estarem gestantes ou serem mães.

O projeto 234/2021 institui em Goiânia a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) do Dia Laranja, no dia 25 de cada mês, visando o combate da violência contra mulheres e meninas no município. E o projeto 281/2021 inclui no calendário oficial de datas e eventos de Goiânia o Dia Marielle Franco, a ser comemorado anualmente em 21 de junho. As quatro matérias seguem para discussão em plenário.

O vereador Lucas Kitão (PSL) inicia, nesta quarta-feira (3), um giro pelas câmaras municipais do interior do Estado, onde o parlamentar vai falar sobre a tecnologia de 5G, mandato digital e sobre as soluções tecnológicas que precisam ser feitas pela legislação municipal.  

A primeira parada será no município de Orizona, a convite do vereador Dr. Riva (MDB), onde o social-liberal vai encontrar os parlamentares para discutir propostas como a adequação de torres e antenas para o sinal 5G e também da identificação das melhores práticas para a educação municipal.  

“O nosso intuito é fazer um giro para falar sobre o novo jeito de fazer política na era 5G e sobre todas as inovações que podem ser feitas pelos vereadores que precisam acompanhar a evolução tecnológica e podem trazer melhorias para os seus municípios”, comentou o vereador.  

Além de Orizona, já houve procura por parlamentares de outros municípios como Ceres e Caturaí, por exemplo. "Queremos dialogar com grande parte do Legislativo Municipal das cidades do interior de Goiás", acrescenta.

Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 3, o projeto 115/2021, de autoria dos vereadores Ronilson Reis (Podemos) e Clécio Alves (MDB), que autoriza a Prefeitura de Goiânia a fiscalizar e multar casos de desperdício de água tratada pela rede de abastecimento do município. A matéria também estabelece o que seriam ocorrências de desperdício: lavar calçada com esguicho contínuo de água, molhar ruas continuamente com esguicho de água e negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica (torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente).

Além disso, é considerado desperdício, de acordo com o projeto, lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se o caso de lavadores de carros e lava jatos que tenham sistema de redução de consumo ou reutilização de água. A matéria será analisada em plenário.

O projeto 027/2021, de autoria da Prefeitura de Goiânia, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria altera a Lei Complementar de número 11/1992 e consolida normas referentes à acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos.

De acordo com o Executivo, a medida é preconizada pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal e proporcionará segurança jurídica aos servidores que ocupam licitamente dois cargos efetivos e são nomeados para cargo de provimento em comissão. O projeto segue para análise do plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quarta-feira, 3, veto do prefeito Rogério Cruz ao projeto 192/2020, de Dr. Gian (MDB), que determina a distribuição de absorventes higiênicos nos postos de saúde da capital. Em sua justificativa, a Prefeitura de Goiânia alegou que a matéria é de competência do Executivo, uma vez que cria programa com previsão de gastos e novas obrigações a órgão municipal, além de se tratar de projeto gerador de impacto financeiro não previsto para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Dr. Gian argumentou que o absorvente higiênico é um item extremamente importante na vida de uma mulher e que distribui-lo nada mais seria do que levar dignidade e esperança àquelas que não possuem condições financeiras de arcar com o custo mensal desse item de higiene. O veto segue para análise do plenário.

Foi recusada mais uma vez a convocação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Enel, que investiga a má prestação do serviços de energia elétrica em Goiânia.

Na manhã desta sexta-feira (29), os membros da CEI da Enel estiveram em Brasília e notificaram, pessoalmente, a agência reguladora. Com a recusa da Aneel, os vereadores vão acionar o Senado Federal, por meio da Bancada Goiana, e o Poder Judiciário.

Os vereadores Mauro Rubem, presidente da CEI; Ronilson Reis, relator; e o vereador Isaías Ribeiro, membro da comissão, foram recebidos na Sede Aneel pela secretária para assuntos legislativos, Marianna Amaral da Cunha.

Em reunião, ela teria justificado aos parlamentares que a Aneel não conta com pessoal para atender a demanda da Câmara Municipal de Goiânia e que o diretor não teria agenda para vir à capital prestar esclarecimentos.

“A agência reguladora, a Aneel, precisa explicar o não cumprimento das metas contratuais por parte da Enel. Essa justificava é absurda. Se não podem ir para prestar um depoimento de esclarecimento, imagina se estão fiscalizando o serviço prestado pela Enel?”, questionou Ronilson Reis, que acrescentou: “A Aneel faz de conta que fiscaliza e a Enel faz de conta que presta um bom serviço, quando a verdade é totalmente o contrário”.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Ronilson Reis

O vereador Leandro Sena (Republicanos) protocolou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (28/10), um projeto de lei para instituir a prática de judô nas escolas municipais de Goiânia.

O parlamentar também foi o propositor da Sessão Especial em homenagem ao Dia Mundial do Judô, realizada nessa quarta-feira (27 de outubro), na Câmara.

"A prática do judô é importante tanto do ponto de vista do condicionamento físico quanto do controle sobre o próprio corpo. É algo que contribui ainda para desenvolver autoconfiança, serenidade e tranquilidade", explica o vereador.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou requerimento nesta quinta-feira, 28, na Câmara, solicitando à Prefeitura de Goiânia a realização de campanha de vacinação nas escolas municipais. Na avaliação dele, em que pesem os avanços já ocorridos na capital, é preciso acelerar o processo de imunização dos adolescentes goianienses e a proposta de levar a vacinação às unidades de ensino pode colaborar bastante para mais essa conquista. 

“Goiânia passou a vacinar os adolescentes sem comorbidades com idade acima de 12 anos a partir do dia 1º de outubro. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), será necessário que os adolescentes realizem o agendamento pelo aplicativo Prefeitura 24 Horas ou pelo site da Prefeitura. Oito postos serão disponibilizados para a aplicação da primeira dose a esse público. Levar a vacinação diretamente às escolas pode ser uma medida mais efetiva”, reitera Marlon. 

O parlamentar sublinha que, na capital, pouco mais de 31 mil adolescentes com idade de 12 a 17 anos receberam a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. Em Goiânia, é estimada em 129,5 mil a população total de adolescentes. Dentro desse universo, conforme o vacinômetro da Prefeitura, 976,3 mil receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19; 599,4 mil estão imunizados com a segunda dose; e 27,1 mil receberam a dose única. 

Observatórios Lunares

Outro requerimento apresentado por Marlon nesta quinta-feira, na Câmara – e também endereçado ao Executivo -, propõe a criação e a implementação de observatórios lunares de Astronomia na capital. O objetivo, segundo o vereador, é “fomentar a ciência e o lazer dos estudantes e famílias goianienses”, valorizando as Ciências Astronômicas. “O planalto central, pela sua formação geológica, apresenta um dos céus mais claros do planeta, facilitando sua observação. Com estrutura adequada, esses observatórios poderão ajudar na formação e desenvolvimento em disciplinas como Matemática, Física e Astronomia dos alunos das escolas de nossa cidade, sendo, ainda, mais uma opção de lazer para os goianienses”, argumenta.

Texto da assessoria de comunicação do vereador

A vereadora Gabriela Rodart (DC) ingressou com uma representação no Ministério Público de Goiás, em que solicita investigação sobre uma “festa do pijama” realizada na Escola Cantinho das Letras, em Goiânia, no último dia 8/10. No evento, foram gravados vídeos de crianças com idades entre 5 e 10 anos cantando e dançando músicas de cunho sexual.

A parlamentar classificou o conteúdo do evento como um atentado à infância e à dignidade das crianças. Segundo Rodart, há clara violação dos princípios éticos e do Estatuto da Criança e do Adolescente, razões que ensejaram a ação da vereadora junto ao MP.

“A escola é um ambiente de ensino e também pode ser um espaço de lazer para as crianças. No entanto, o que observamos naquela festa do pijama foi uma clara violação da infância e do ECA. Criança nenhuma deve ser exposta a esse tipo de conteúdo chulo e por isso mesmo que estou buscando a responsabilização de todos da escola para que respondam nos termos da lei”, explicou a vereadora, que também integra a Comissão de Educação da Câmara.

Ainda segundo Gabriela Rodart, é importante que a Câmara acompanhe o caso. A parlamentar colocou seu mandato à disposição para colaborar com a cobrança de soluções cabíveis em relação aos integrantes da escola.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora

Servidores da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Goiânia vão doar 2500 absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela campanha da vereadora Aava Santiago (PSDB). A entrega dos 160 pacotes arrecadados será realizada nesta quinta-feira (28/10), às 14h, na Ouvidoria da Mulher, na Câmara.

A iniciativa partiu das procuradoras Dra. Eliane Guimarães, Dra. Gisele Jaci, Dra. Jordana Scalia e Dra. Vanessa Guimarães, que mobilizaram os colegas da Procuradoria para participarem da ação.

A arrecadação de absorventes, que beneficiará desde mulheres refugiadas até jovens carentes de escolas públicas, segue até o fim deste mês, como parte da campanha "Outubro Rosa". O ponto de coleta das doações está localizado no primeiro andar do prédio da Câmara, em frente à Galeria dos Presidentes.

Dados de um relatório produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apontam que mais de quatro milhões de meninas no Brasil não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais.

*Com informações da Procuradoria Jurídica da Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu audiência pública nesta quarta-feira, 28, por meio dos vereadores Mauro Rubem (PT) e Geverson Abel (Avante), para debater a Usina Termoelétrica Xavantes e os danos causados por ela ao meio ambiente e à comunidade da região norte da capital. Pedro Cruz, morador de bairro vizinho à usina, declarou que a poluição sonora ocorre 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Segundo ele, parte dos moradores já desenvolve doenças devido ao problema. “E olha que já melhorou muito. Em 2008, quando a usina se instalou no local, o barulho era muito pior, era ensurdecedor, insuportável”, destacou. Além da poluição sonora, Pedro Cruz apontou o cheiro forte de óleo, a poluição do solo, danos na estrutura das casas e a desvalorização dos imóveis como resultados do funcionamento da usina.

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, responsável por ação movida contra a usina em 2014, afirmou que não há mais possibilidade de negociação. “Empresas como essa não deveriam existir. Não se preocupam com a comunidade. Esperamos a responsabilização criminal da usina.” De acordo com o promotor, a empresa teve sete anos para se adequar e minimizar os danos à população, mas não o fez, causando problemas à saúde dos moradores, como irritabilidade, hipertensão, falta de sono e outros problemas psicológicos. Ainda segundo Juliano, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) já esteve no local diversas vezes, após denúncias dos moradores, e confirmou o excesso de barulho. Autos de infração emitidos somam mais de R$ 2,1 milhões.

O diretor da Usina Termoelétrica Xavantes, João Mattos, compareceu à audiência pública e disse que a empresa tem feito o possível para diminuir a poluição sonora. As últimas medições, de acordo com ele, foram de pouco mais de 50 decibéis. “Em novembro, instalaremos 50 abafadores, que devem reduzir ainda mais o barulho. Foi um investimento de R$ 2,5 milhões. Então, não é verdade que a empresa não se preocupa com o bem-estar da comunidade. Nas próximas semanas, inclusive, montaremos um espaço de atendimento aos moradores, para esclarecer dúvidas e receber reclamações e sugestões”, afirmou, na tribuna da Câmara.

Questionado pelos moradores e pelo vereador Mauro Rubem se a empresa tem previsão de deixar a região, João Mattos evitou responder, dizendo que a ideia é abrir espaço para o debate e solucionar os problemas. “O não funcionamento da usina é uma medida drástica e que não será positiva para a sociedade”, concluiu. Atualmente, a Xavantes gera 54,7 MWh, o suficiente para abastecer 350 mil casas.

Projeto de lei (nº 198/2021) do vereador Henrique Alves (MDB) estabelece a distribuição de mudas de Citronela e sementes de Crotalária em ações de combate ao Aedes Aegypti. A matéria determina ainda a realização de campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino e na rede de atendimento de saúde informando os benefícios das duas plantas como método natural de combate ao mosquito transmissor da dengue. 

Henrique afirma que a citronela é conhecida pelos seus efeitos repetentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. “A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50 metros quadrados, além de ser reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos transmissões da febre amarela, malária e dengue”, explica ele. 

Já a crotalária atrai libélulas, que são predadoras naturais do Aedes Aegypti, o que contribui para diminuir a proliferação do mosquito. O vereador ressalta que as plantas não causam dano à saúde e não existem registros de ocorrências de reações alérgicas. 

“Salientando que, o uso desses métodos não dispensa os cuidados dos moradores com seu ambiente doméstico e do governo com os espaços públicos. Eles são ajuda importante e ambientalmente adequada que nos fornece a beleza das flores e das libélulas”, completa. 

Na manhã desta quarta (27), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com isso, ele seguirá para a primeira votação no plenário da Câmara.

O Paço enviou à Câmara, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que autoriza a participação da Prefeitura na Semana da Conciliação, de 8 a 12 de novembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). 

Durante essa ação, os interessados poderão ter reduzidos os valores de multas e juros de débitos com a Prefeitura, variando entre 70% e 99% de desconto, a depender do número de parcelas ou se o pagamento do débito for feito à vista. Além disso, a Prefeitura dará até 50% de desconto em débitos vencidos ligados a taxas de licenças. 

Entre os débitos que poderão ser refinanciados ou quitados durante a semana estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão Inter Vivos (ISTI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e créditos não tributários. 

O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta manhã e foi aprovado pelos membros. Durante a reunião da comissão, o relator da matéria na CCJ, vereador Bruno Diniz (PRTB), destacou que o projeto tem como objetivo a recuperação do crédito do cidadão goianiense, por meio de medidas de redução tributária. “O prefeito Rogério Cruz, no decorrer de 2021, tem adotado várias providências nesse sentido”, disse ele.

 O plenário aprovou hoje, 26, a desafetação e permuta da área pública municipal, situada na avenida Fued José Sebba esquina com a rua 24, no Jardim Goiás.

Com isso, a Prefeitura fica autorizada a permutar a área, como forma de indenização, em troca de outra de mais de 9 mil metros quadrados na avenida Engler, no Jardim Mariliza, de propriedade da PUC Goiás onde está sendo feita a duplicação da avenida.

O vereador Leandro Sena (Republicanos) teve aprovado hoje,26, projeto de sua autoria que cria ambiente virtual nas enfermarias e UTI’s de hospitais de Goiânia, para realização de visitas virtuais, por mei de videochamadas de familiares e pacientes internados devido à Covid-19.

As visitas virtuais serão realizadas quando o paciente ou familiar solicitar e sempre que o estado clínico de saúde do internado permitir, portanto a videochamada somente será efetuada se o profissional responsável pelo tratamento autorizar.

O ambiente virtual nessas unidades de saúde deverão contar com, pelo menos, um celular ou tablet de uso comunitário dos pacientes com acesso à internet.

O objetivo, segundo justifica a matéria, é “manter o vínculo e o apoio psicológico ao paciente”, já que com a pandemia pelo novo coronavírus “não será possível a rotina de visita presencial aos pacientes”.

Além dos pacientes, “os familiares são afetados de inúmeras maneiras, como o isolamento social, incerteza da condição futura do paciente, perda do controle emocional e medo da perda gerando ansiedade, angústia e sofrimento”, emenda Leandro Sena.

 O plenário aprovou hoje, 26, matéria do vereador Edgar Duarte (PMB) que proíbe no Município, a comercialização de produtos se substância, cosmético, produto de higiene pessoal ou beleza que em sua fabricação utilize testes com animais. O objetivo, segundo o parlamentar, “é defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações mundo afora”.

“Apesar de outras alternativas, inúmeros animais são submetidos a testes cruéis em todo o mundo para trazer um novo cosmético ou produto de beleza e higiene”, explica o vereador, adicionando que há “eficácia e segurança em testes alternativos que não usam animais pela adesão de muitos ingredientes e combinações existentes que já foram estabelecidos como seguros para o uso do ser humano”.

A matéria impõe multa cujo valor deverá ser definido pela autoridade competente, e em caso de reincidência, o valor é dobrado; suspensão no cadastro do ICMS e por fim, cassação da licença no ICMS.

Na manhã desta segunda-feira (25), o vereador Willian Veloso participou do lançamento do “Smart Educação”, programa da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que busca modernizar a estrutura tecnológica nas unidades de ensino da capital. O lançamento aconteceu no Teatro da PUC Goiás e contou com a presença de várias autoridades como o Prefeito Rogério Cruz, Primeira-dama Thelma Cruz, Secretário Municipal de Educação, Wellington Bessa e Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, André Martins.

Foram entregues mais de 130 kits tecnológicos à instituições. A iniciativa faz parte da série de melhorias da gestão municipal em comemoração ao aniversário de Goiânia, que completou 88 anos no dia 24 de outubro.

“A educação transforma vidas e eu sou um exemplo disso”, afirmou o parlamentar no discurso que percorreu toda a trajetória do vereador que é formado em Economia e Direito e hoje representa o segmento da pessoa com deficiência.

(Texto:Assessoria de comunicação do vereador)

No último domingo, 24/10, em que se comemorou os 88 anos de Goiânia, o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), participou do encerramento das atividades culturais em comemoração ao aniversário da Capital, ao lado do prefeito Rogério Cruz, do presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves e também do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (Seinfra), Fausto Nieri. O encerramento ocorreu no Parque da Lagoa, Parque Industrial João Braz, região Oeste da Capital. O intuito foi inaugurar a nova iluminação do parque que conta agora com 77 luminárias e dois refletores em LED de última geração.

 Na ocasião, Clécio agradeceu mais esta benfeitoria ao parque. Um local que frequentemente tem recebido manutenção e revitalização por parte da Prefeitura de Goiânia e demais órgãos. Entre ações recentes, estão: a construção de um novo parquinho, com brinquedos para crianças; instalação de iluminação em LED em todo o campão e no alambrado; revitalização das pistas de skate e de caminhada; e a construção de um novo portal. “Sou morador daqui há mais de 20 anos e, por isso, me considero representante desta importante região. Tenho muito orgulho e amor pela região Oeste e o Parque da Lagoa é a minha paixão, porque é o único em toda Goiânia com a nascente natural e, agora, é o primeiro da nossa cidade a receber este tipo de iluminação integral”, explanou.

Em destaque, o vereador agradeceu a Prefeitura de Goiânia, que mais uma vez atendeu prontamente ao pedido de toda comunidade e lembrou que nada disso seria possível sem o apoio de demais órgãos ligados à Prefeitura. “Agradeço de coração ao prefeito Rogério Cruz, ao presidente da Amma, Luan Alves e ao secretário da Seinfra, Fausto Nieri, por mais uma vez surpreender a nossa região Oeste com tantas benfeitorias”, sinalizou.  

Durante o evento, o prefeito Rogério Cruz lembrou que a inauguração da iluminação do Parque da Lagoa encerrou as atividades do domingo, 23/10. “Estamos muito fortes, com o mesmo vigor que estávamos pela manhã, em que fizemos várias outras ações. Toda esta força devemos a tantas pessoas que nos apoiam, como é o caso do vereador Clécio Alves e demais secretários ligados à nossa Prefeitura, servidores e comunidade em geral. Isso tudo é o que nos movimenta”, sinalizou. Ao final, foi realizada a primeira caminhada no Parque da Lagoa, todo iluminado.

(Texto : assessoria de comunicação do vereador)

A Câmara Municipal de Goiânia e a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizaram nesta quinta-feira (21/10) o segundo webinar sobre a nova Lei de Licitações.

As palestras foram proferidas pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Heloísa Galdino, pela procuradora-geral de Contas do TCE, Maísa de Castro Sousa, pelo subprocurador-geral da Câmara, Herbet Vasconcelos Barros, e pelo procurador legislativo Lucas Velasco. O webinar tem como objetivo capacitar os servidores da Casa para a aplicação da nova legislação.

Segundo o titular da Procuradoria Jurídica da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, a parceria entre o Legislativo e a Escola Superior de Advocacia é estratégica para a qualificação dos quadros técnicos da Câmara.

Na última quinta-feira, o vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), concedeu o 'Título Honorífico de Cidadão Goianiense’ ao Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Michel Magul. A homenagem foi um pedido feito pelo presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves. A cerimônia ocorreu em sessão solene, no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, às 17h e presidida pelo vereador Clécio (MDB). 

Na ocasião, o vereador destacou os serviços prestados por Magul, em causas sociais, serviços dentro da política e também na juventude goianiense. “Magul é uma grande referência em nossa Capital, um jovem que luta pelas causas sociais e que tem grande potencial para trazer melhorias e mudanças em nossa Capital”.  

Michel Magul nasceu na em Buenos Aires (Argentina) e chegou a viver no Líbano antes de se mudar para Goiânia na adolescência.

O Vereador Willian Veloso e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência participam da 4ª Feira Cultural Social das Entidades Representativas das Pessoas com Deficiência. O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia e acontece no Shopping Mega Moda Park entre os dias 21 e 23 de Outubro, das 9 às 18 horas.

No evento a equipe do vereador montou uma banca para interagir com a comunidade e ouvir sugestões para tornar Goiânia uma cidade mais inclusiva. No espaço também são disponibilizados óculos com um dispositivo eletrônico de leitura para pessoas cegas ou de baixa visão acessarem o conteúdo exposto.

A feira conta com 19 exposições de artesanato, comidas típicas e vestuário. O evento tem o objetivo de incluir e dar visibilidade às instituições, além de divulgar e comercializar os trabalhos e produtos desenvolvidos com viés social. 

Texto e foto: Assessoria de comunicação do vereador