Dia do Mediador passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município

A partir do ano que vem, o Calendário Oficial do Município contará com mais uma data comemorativa: o Dia do Mediador, no dia 26 de junho. O projeto de lei (nº 123/20201) de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (DEM) que cria a nova data foi aprovado em segundo e último turno nesta quinta (4). 

Bokão justifica que esta é uma “justa homenagem aos profissionais que atuam na mediação e que não são devidamente reconhecidos pelo importante papel social que desempenham”. O dia escolhido corresponde à data de sanção da Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define mediação uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos no conflito. De acordo com o Código de Processo Civil, o mediador atua preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxilia os interessados na compreensão das questões e dos interesse em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 

“A mediação, além de desafogar o Judiciário e ser um método célere, promove o empoderamento do cidadão, pois a solução do conflito é promovida pelas partes envolvidas, conforme seus valores e costumes”, explica o vereador.