Testes em animais para fabricação de cosméticos e produtos de higiene poderão ser proibidos em Goiânia

 O plenário aprovou hoje, 26, matéria do vereador Edgar Duarte (PMB) que proíbe no Município, a comercialização de produtos se substância, cosmético, produto de higiene pessoal ou beleza que em sua fabricação utilize testes com animais. O objetivo, segundo o parlamentar, “é defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações mundo afora”.

“Apesar de outras alternativas, inúmeros animais são submetidos a testes cruéis em todo o mundo para trazer um novo cosmético ou produto de beleza e higiene”, explica o vereador, adicionando que há “eficácia e segurança em testes alternativos que não usam animais pela adesão de muitos ingredientes e combinações existentes que já foram estabelecidos como seguros para o uso do ser humano”.

A matéria impõe multa cujo valor deverá ser definido pela autoridade competente, e em caso de reincidência, o valor é dobrado; suspensão no cadastro do ICMS e por fim, cassação da licença no ICMS.