CCJ vota a favor de projetos de Aava Santiago

Quatro projetos apresentados pela vereadora Aava Santiago (PSDB) foram aprovados em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 3. O primeiro, de número 112/2021, institui o projeto Multiplica Livros na capital, que estabelece a abertura das salas de leitura ou bibliotecas das escolas públicas municipais para a sociedade, visando incentivar o hábito de ler.

Já o projeto 207/2021 institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno em Goiânia, com o objetivo de assegurar às mães, desde a gestação, condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, moradia, justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, dignidade, liberdade, respeito, convivência familiar e comunitária. A matéria aponta como assédio materno todo assédio moral sofrido em razão da maternidade no ambiente de trabalho, englobando todo o comportamento de violência psicológica praticado contra as mulheres pelo mero fato de estarem gestantes ou serem mães.

O projeto 234/2021 institui em Goiânia a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) do Dia Laranja, no dia 25 de cada mês, visando o combate da violência contra mulheres e meninas no município. E o projeto 281/2021 inclui no calendário oficial de datas e eventos de Goiânia o Dia Marielle Franco, a ser comemorado anualmente em 21 de junho. As quatro matérias seguem para discussão em plenário.