Setor de turismo e eventos terá redução temporária do ISSQN
A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os setores de turismo e evento foi aprovada em segunda e última votação durante a sessão plenária desta quinta (4)
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), prevê a redução da alíquota em 60% para pessoas físicas ou jurídicas listadas nos itens de 9 e 12 do artigo 52 do Código Tributário Municipal, que foram obrigadas a paralisar suas atividades durante o decreto de fechamento de algumas atividades devido à pandemia.
Cruz justificou que “as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocaram uma série de consequências maléficas à economia impactando todos os setores da sociedade, em especial as famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e os profissionais autônomos”.
A adoção de incentivos temporários para as atividades relacionadas aos serviços de hospedagem, turismo, viagens, diversões, lazer e entretenimento serão adotadas a partir da data de publicação da nova lei até 31 de dezembro de 2021, prazo que poderá ser estendido por mais 120 dias.
