Câmara regulamenta escritórios compartilhados em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, o projeto 103/2021, de Leandro Sena (Republicanos), que regulamenta na capital os escritórios compartilhados, abrangendo business centers, escritórios virtuais, coworkings e assemelhados. De acordo com a matéria, serão considerados usuários de escritórios compartilhados pessoas físicas, jurídicas, autônomos e profissionais liberais que mantenham domicílio no mesmo endereço do escritório compartilhado, cujos serviços utilizem, ou que eventualmente usem seu espaço físico para reuniões ou atividades similares.

Os escritórios compartilhados deverão permanecer em funcionamento, no mínimo, durante o horário comercial, obter os alvarás de localização e funcionamento e manter seus originais no local, disponíveis para averiguação, assim como as cópias dos atos constitutivos, cadastramento fiscal e documentação societária, com comprovantes de endereço dos usuários e seus dados individuais atualizados. Além disso, terão que comunicar aos órgãos competentes quaisquer alterações nos dados.

Segundo Leandro Sena, as atividades desenvolvidas em escritórios compartilhados geram economia de até 70%, se comparados aos convencionais. “Nesse sentido, é desejável, do ponto de vista econômico, que suas atividades sejam regulamentadas, conferindo segurança jurídica ao setor e incentivando seu crescimento, impactando positivamente na economia, com geração de emprego e renda”, explica. O projeto segue para análise do Executivo.