Agência Câmara Goiânia

Com o objetivo de facilitar a vida do usuário e modernizar o pagamento do bilhete do transporte coletivo na Capital, o vereador Lukas Kitão (PSL) apresentou na sessão desta terça-feira, 17/09, um projeto de lei que “dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito e de crédito”.  

A matéria prevê ainda que as concessionárias deverão disponibilizar cobrador eletrônico em todos os veículos  que serão autorizados a receber além dos cartões de crédito e débito, também cartões pré pagos e pagamento via aplicativos de carteiras digitais como smartphones, smartwatches ou pulseiras de pagamentos.

Segundo Kitão, a medida é “extremamente oportuna, por conter  relevante cunho social, atendendo a grande parcela dos usuários. Além do que, a medida aumenta a segurança tanto dos usuários como dos funcionários do setor, já que tende a diminuir o fluxo de dinheiro em espécie ao longo do tempo”.

A ideia é democratizar a alternativa para os cidadãos que fazem uso do transporte público, modernizando os dispositivos de cobrança atualmente existente que só reconhecem os cartões fornecidos pelo órgão competente do setor de transporte coletivo, justifica Kitão.

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) requereu nessa terça-feira, 17, que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) envie cópia dos estudos de impactos das obras de trânsito que estão em andamento nas regiões Sul e Sudeste da Capital, como o viaduto da Jamel Cecílio, trecho de reurbanização da Marginal Botafogo e obras do BRT, nos trechos da Avenida 90 e no Setor Pedro Ludovico.

Segundo a parlamentar, as obras têm ocasionado grandes transtornos ao trânsito nas regiões, e questionou a prefeitura quanto ao planejamento. “Porque a prefeitura optou por fazer todas essas obras no último ano de mandato, quando já havia a autorização para um empréstimo já no primeiro ano? Isso é oportunismo eleitoreiro!”, afirmou.

A vereadora disse ainda que a falta de planejamento é evidente, uma vez que as obras conseguiram travar o trânsito inteiro nas regiões. “Os engarrafamentos estão bloqueando todas as saídas”, pontuou. Para ela, a opção por viadutos também se mostra ineficaz. “Já está comprovado que viadutos não trazem fluidez a médio e longo prazo, os da Avenida 85 estão aí para comprovar!”, observou. 

Texto da assessoria do gabinete da vereadora

Em segunda e última votação, a Câmara aprovou na sessão de hoje (17) o projeto de lei (214/2018), de autoria da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que estabelece novas sanções e penalidades administrativas para as pessoas que praticarem maus-tratos a animais. O projeto agora irá para a apreciação do prefeito Iris Resende, MDB, para sua sanção ou veto.

Na verdade, a proposta da vereadora altera o artigo 2º da Lei 9.843, de junho de 2016, que pune os praticam maus-tratos aos animais. "Quero apenas aumentar o rigor e as punições para os praticam maus tratos a esses animais", lembrou. E frisou:"Acrescentamos na lei, portanto, a proibição de confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado a esses animais. Restrição à liberdade de locomoção dos animais, uso exacerbado de corrente (curta e pesada) que possa causar dor ou ferimentos, bem como espaço sem possibilidade de locomoção, falta de luz, sombra e ventilação".

Tatiana Lemos afirmou ainda que via com enorme tristeza "o hábito de manter animais presos em correntes, muitas vezes demasiadamente pesadas e em tamanho curto que o animal mal consegue se deitar ou movimentar-se. Ao manter acorrentados, seus tutores querem estimular a agressividade e transformá-los em cães de guardas ferozes. Um cão saudável goza de saúde física e emocional. É fundamental a liberdade de suas movimentos, bem como uma alimentação adequada, fornecimento de água e cuidados médico-veterinários", concluiu.

O projeto da vereadora do PC do B recebeu o apoio e o elogio do colega Carlin Café, PPS, que disse que os responsáveis são obrigados com o bem estar desses animais. "O projeto é uma proposta avançada e merece todo o apoio desta Casa e dos que têm animais em casa".

Foi apresentado em sessão nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei (N°0340/2019) de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), que cria e denomina de “Viaduto Eurico Godoi”, o viaduto que vai ligar a Rua 117, do setor Leste Universitário, à Avenida Rio Preto, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia.

 “O nome que eu fiz a propositura, é do engenheiro que ajudou a construir a cidade de Goiânia, que inclusive projetou a praça universitária nas épocas da administração do Prefeito Iris Rezende. Como o Iris está novamente no poder, nos até havíamos conversado e ele sugerido que nos colocássemos o nome de Eurico Barbosa,” justificou.

 O vereador também comemorou a obra do viaduto. “O viaduto da região leste de Goiânia é uma reivindicação antiga da mobilidade e do trânsito entre a parte central de Goiânia, pegando o Setor Universitário e toda a região leste, principalmente do Jardim Novo Mundo. Com este viaduto, que eu considero que é o viaduto da integração, nos vamos aliviar duas outras passagens, o viaduto do serra dourada e o viaduto do palmito. Com isso nos vamos diminuir em 25% o fluxo de carros nesses dois viadutos e facilitar a vida das pessoas que trafegam entre leste e oeste de Goiânia,” complementou Anselmo.

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, discutiu o projeto nesta segunda-feira, 16, com os membros do Conselho de Cultura, na Secretaria Municipal. Foram debatidos os pontos referentes à área, contidos no eixo de Desenvolvimento Humano, subdivisão de Desenvolvimento Sociocultural. O projeto, em seu artigo 46, define que a estratégia de desenvolvimento humano busca a inclusão social, o estímulo à participação popular nas políticas públicas, preservação e melhoria da qualidade de vida, superação das dificuldades que se antepõem ao uso pleno da cidade, garantindo a fruição de bens e serviços sociais, culturais e urbanos.

Os membros do Conselho de Cultura reclamaram da falta de detalhes e diretrizes para a área. De acordo com eles, o patrimônio tem um destaque maior que os bens imateriais, referentes à arte. As arquitetas responsáveis pelo Plano Diretor, também presentes na reunião, explicaram que o projeto não tem como função detalhar ações em nenhuma área. O Plano deixaria espaço para projetos a serem elaborados por cada setor.

Outro ponto de destaque na reunião foi a revitalização do Centro de Goiânia, incluindo a ocupação cultural dos espaços. A vereadora Dra. Cristina destacou que, como relatora do Código Tributário, apresentou emendas visando a preservação das fachadas dos edifícios e incentivando o estabelecimento de novos empreendedores na região. A Prefeitura de Goiânia retirou o projeto da Câmara enquanto estava em tramitação. Dra. Cristina ainda recebeu dos membros do Conselho de Cultura um conjunto de propostas para o setor. “Vamos analisar e estamos abertos a sugestões para emendas. Tenho pouco tempo para trabalhar no relatório, mas sou disciplinada e serei responsável com esse projeto, que tratará do desenvolvimento do município pelos próximos dez anos, influenciando diretamente na vida da população”, afirmou. (Informações e foto da assessoria da vereadora).

Texto produzido pela assessoria da Presidência

A Câmara de Goiânia integrou nesta segunda-feira (16) a mesa de debates do Seminário Impactos da Reforma Tributária para Estados e Municípios, promovido em Goiânia pelos deputados federais goianos Elias Vaz (PSB) e Glaustin da Fokus (PSC). O encontro, realizado no Sesc Cidadania, teve as presenças do presidente e do relator da Comissão Especial do Projeto de Reforma Tributária, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O Legislativo da capital foi representado pelos vereadores Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara, Sabrina Garcêz (sem partido), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Zander Fábio. O debate teve ainda o apoio e a participação da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg) e da Assembleia Legislativa.

"Os deputados Elias e Glaustin demonstram sua visão municipalista da administração pública ao convidarem os municípios para os debates para a construção do projeto de reforma tributária. Ao longo dos anos, as prefeituras foram os entes federados mais penalizados com o desequilíbrio na distribuição de receitas", disse Policarpo. "Não podemos mais evitar a reforma tributária. Temos de dialogar para apresentar e aprovar a melhor proposta possível", disse.

Elias Vaz ressalta três pilares importantes na discussão da Reforma. “Sou favorável à modificação do sistema tributário brasileiro. Precisamos trabalhar sob três aspectos. O primeiro é simplificar esse sistema, que acaba onerando as empresas. O segundo é ter como princípio a promoção de justiça fiscal, já que hoje o que vivemos no país é como Robin Hood às avessas. E é essencial que toda a discussão seja vinculada à estratégia de desenvolvimento nacional”.

O deputado Glaustin afirma que a carga tributária no país aproxima-se de 35% do PIB, levando o Brasil a ocupar a 16º posição no ranking mundial de impostos, mas a 30º na percepção do retorno em serviços públicos de qualidade à população. “A Reforma Tributária tem de promover um consenso de interesses. O resultado da reforma tem de atender o empresário, para que ele encare uma carga tributária mais leve e simples; ao Estado, para que os governos disponham de uma arrecadação justa e equilibrada; e também ao cidadão, que merece mais empregos e menos impostos”.

O vereador Anderson Sales - Bokão (DC) esteve com o prefeito Iris Rezende, vereadores e secretariados para assinar a ordem de serviço que dará início às obras do viaduto que vai ligar a Rua 117, no Setor Universitário, à Avenida Ribeirão Preto, no Jardim Novo Mundo. A obra terá durar 180 dias.

“As obras irão afetar positivamente o trânsito e o acesso dessas regiões. Vários bairros serão contemplados com essa obra, principalmente a Região Leste, que recebeu nos últimos anos diversos repartimentos públicos, o que aumentou muito o fluxo de carros. Estou muito feliz em poder participar do lançamento esta importantíssima obra para a nossa região”, declarou o Bokão.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Anderson Sales - Bokão

O vereador Andrey Azeredo (MDB) apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica (nº 2019/3) com o objetivo de criar um sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto determina a Câmara Municipal de Goiânia como órgão central do sistema, que vai contar com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de cada Poder e outros que possuam missões similares para funcionar. 

“Tornar a avaliação dos programas governamentais uma atividade rotineira e obrigatória na administração pública é uma medida que agrega transparência ao setor público e torna mais eficiente o gasto governamental”, explicou o autor do projeto de lei. 

Entre as funções do sistema está a avaliação da economicidade, efetividade, eficácia e eficiência das políticas públicas municipais; disponibilização de informações, relatórios, dados e estudos relativos essas políticas para acesso livre da população; e busca de parcerias com instituições não estatais e não governamentais para melhorar a análise e transparência dos dados, além de agilizar e facilitar os monitoramentos e de avaliações. 

“Os trabalhos de monitoramento e de avaliação são essenciais para assegurarem que as políticas públicas cumprirão, de fato, os objetivos que justificam a sua criação. Monitorar e avaliar políticas pública contribuem, portanto, para diminuir o hiato entre expectativa normativa e resultados práticos”, acrescentou.

Incluir no calendário oficial do Município de Goiânia o evento Sorria Setembro a ser realizado no Dia do Ortodontista, 20 de setembro de cada ano. Esta foi a proposta do vereador Denício Trindade (SDD) apresentada em plenário na quinta-feira (12).

“Se de um lado o especialista em ortodontia tem ao seu alcance o desenvolvimento científico e tecnológico, por outro lado existe ainda o desconhecimento da sociedade e mesmo do cirurgião dentista generalista, sobre o que a ortodontia pode fazer por uma significativa parcela da sociedade, que apresenta algum tipo de maloclusão”, justificou o parlamentar que deseja ampliar a campanha de valorização do especialista com a matéria apresentada.

Além disso, tendo um dia para divulgar anualmente a campanha, o parlamentar entende que haverá mais prevenção a problemas ortodônticos com foco no cuidado com as crianças, criando a cultura de se levar os filhos para avaliação com especialista em ortodontia aos seis anos.

Três representantes da multinacional Enel, atual responsável pela geração e distribuição de energia elétrica em Goiás, estiveram na tarde desta quinta-feira (12) com o vereador Anderson Sales – Bokão (DC), na sala de reuniões da Presidência da Câmara de Goiânia, para explicar o não atendimento ao parlamentar, conforme denunciado por ele, em sessão plenária, no último dia 5. Na ocasião, da Tribuna, Bokão chegou a cogitar a convocação do presidente do Conselho de Administração da empresa, Mário Fernando de Melo Santos, para, oficialmente, prestar esclarecimentos sobre o atendimento aos usuários, não só da Capital, mas do Estado.

Na reunião desta quinta-feira, acompanhado de assessores, o vereador relatou ao diretor de Mercado da Enel, Vinicius Bessa; ao executivo de Atendimento, Thiago Dorneles Siqueira; e a Marco Henrique Pavan, da área de Relações Institucionais, que buscou a empresa para tratar de demandas urgentes levadas ao seu gabinete, bem como solicitar providências para diferentes bairros, “abandonados, com ruas e avenidas às escuras”, oferecendo risco à população.

“Estranhamos o fato de não termos sido atendidos e de sermos comunicados de uma possível agenda só para dali a duas semanas”, queixou-se Bokão. “Houve um momento, até, em que um guarda veio em minha direção e achei que iria ter de deixar o local preso. Já pensaram?”, acrescentou, em tom de brincadeira, frisando, porém, a situação de constrangimento pela qual passou, ao lado de membros de sua equipe.

Falha

Nomes de atendentes foram citados e, após os esclarecimentos de ambas as partes, Vinicius Bessa pediu desculpas ao vereador. Segundo ele, a Enel faz questão de manter canal aberto e direto com o Poder Legislativo tanto em nível municipal quanto estadual e a avaliação, acerca do episódio, é de que houve “falha de comunicação”, já que, na data, a diretoria encontrava-se em reunião.

“Não é essa a nossa proposta de atendimento, nem aos vereadores, nem à população”, destacou Bessa. “Sofremos uma pressão enorme por causa de ocorrências como essa e por isso decidimos vir aqui”, completou.

Também esteve presente à reunião, com os representantes da Enel, o vereador Jair Diamantino (DC). Na oportunidade, Bokão apresentou demanda pontual de empresários do Goiânia 2 e tratou de outras questões relacionadas ao setor de energia elétrica, em bairros que representa.

Anselmo Pereira (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (12) um requerimento solicitando Moção de Aplausos em favor do professor Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

“O professor Edward tem conduzido seus trabalhos e liderado a comunidade universitária da UFG com grande habilidade e senso de responsabilidade com a coisa pública”, justifica o parlamentar. 

Segundo pedido do vereador, a homenagem será realizada no dia 19 de setembro, quando o reitor da Universidade estará presente na Câmara Municipal para debater “a grave crise que a universidade está submetida, com corte de suas verbas destinadas à manutenção”. 

“O que o torna merecedor desta moção baseia-se em sua relevância no desenvolvimento do saber em nosso Estado e no reconhecimento da importância da instituição que comanda com tanta dedicação e saber”, conclui.

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta manhã, 12/09, em primeira votação, projeto de lei de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) que visa punir  moradores da capital que forem autuados lavando calçadas e veículos, junto ao meio-fio, com água da rede de abastecimento de Goiânia. O objetivo da lei é coibir o desperdício de água na cidade.

“O desabastecimento da capital é uma possibilidade real. Essa é uma preocupação de todos, assim como é responsabilidade de todos zelar para que não falte água em nossa cidade”, diz Sabrina. Segundo ela, a população pode e deve buscar outros meios para limpeza de calçadas e carros. “As pessoas podem varrer as calçadas e lavar o carro com água reaproveitada da máquina. O que não dá é pra usar água tratada para esses fins”, orienta. “A cultura de usar água tratada na limpeza de casas e carros precisa ser revista”, diz.

A parlamentar pede que a população fique atenta a vazamentos em pias, chuveiros e mangueiras, que além de aumentar a conta no fim do mês também são vilões no desperdício. “O nível dos nossos reservatórios têm baixado. Em alguns pontos do João Leite já é possível ver troncos antes submersos. Se não acordamos para real dimensão desse problema, teremos graves consequências dentro em breve”, ponderou.

Sabrina espera que o projeto seja aprovado sem maiores resistências. “Esse é um projeto que trará benefícios coletivos”, observa. Se aprovada  a matéria prevê notificação para quem for flagrado,  por órgãos municipais competentes e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência, que será dobrada a cada nova infração.

 Texto da assessoria de imprensa do gabinete da vereadora

O vereador Divino Rodrigues, Pros, apresentou hoje (13) projeto de lei que, segundo ele, irá incrementar a produção agrícola em Goiânia, proteger o meio ambiente e ainda gerar empregos. Pela proposta, fica autorizada a ocupação de espaços públicos e privados (desocupados ou abandonados), por pessoas físicas e jurídicas, para o incremento da chamada agricultura urbana. 

O projeto discrimina o que seria a agricultura urbana,entre os quais hortas, jardinagem, silvicultura. "No caso das hortas urbanas", lembra ele, "será permitido o cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxico, enquanto a jardinagem urbana é o cultivo de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas que não seja tóxicas e a silvicultura permite a regeneração dos espaços florestais".

No caso, Divino Rodrigues lembra ainda que todas as atividades serão regulamentadas pela Prefeitura e que as atividades agrícolas terão que manter e promover a biodiversidade, manter e organizar o espaço utilizado. O projeto estabelece ainda controle dos resíduos orgânicos gerados nas atividades e que horta e jardinagem poderão ser desenvolvidas próximas aos rios, desde que respeitadas as áreas de preservação permanentes.

"Nosso projeto", ressaltou, "reforça a democratização e ocupação dos espaços públicos e privados que estão desocupados ou abandonados, que estão degradados e causam desvalorização da cidade como um todo".

A ortodentista Flávia Aline Silva Jesuíno usou a Tribuna Livre nesta quinta-feira (12) sob indicação do vereador Denício Trindade (SDD) para falar da campanha “Sorria Setembro” que a Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (Abor), a qual preside, está promovendo.

Segundo falou “Setembro é o mês da Ortodontia e a Abor Goiás dedica 30 dias para homenagear os profissionais e também chamar a atenção da sociedade sobre a importância da Ortodontia, prevenir e tratar mal-oclusões, bem como salientar o reflexo das alterações na saúde geral”.

Flávia Aline destacou que a prevenção deve começar aos seis anos de idade, “para que a criança e os pais tenham orientações pois às vezes com isso, essa criança, ao crescer não precisará usar aparelhos e a família gastar muito mais com isso”. Também explicou que “as vezes na prevenção, a orientação aos pais evitará muitos problemas; a perda precoce de dentes de leite em crianças pode causar maloclusões no futuro. É fundamental que pais e responsáveis incentivem uma correta higiene oral. Em casos de perdas precoces, pode haver indicação de uso de mantenedores de espaços”, detalhou.

A ortodontista também contou que estudos revelam que “dormir de boca fechada, não roncar e respirar pelo nariz contribui para não se ter problemas ortodônticos e para uma face harmônica e que os responsáveis devem observar como seu filho dorme e conversar com um ortodontista”.

A profissional convidou a todos para participarem das ações de orientação e prevenção que a entidade realizará este mês: Buriti Shopping – 20 e 21/09 e Parque Flamboyant – 22/09 das 16 às 18 horas.

Os eventos tem como objetivo responder algumas perguntas: Como esclarecer ao cidadão sobre quando é necessário consulta um especialista? Como informar a sociedade da importância da prevenção das más oclusões? Como criar a cultura de se levar a criança para avaliação com especialista em ortodontia aos seis anos? Qual o papel do ortodontista na sociedade?

A Tribuna Livre foi usada na manhã desta quinta-feira (12) pela representante do Centro Livre de Artes (CLA) da Prefeitura de Goiânia, Eliane Luzia de Moura Pita que falou sobre os 44 anos de existência da entidade.

Entre as comemorações, está ocorrendo uma exposição no hall do 1º andar da Câmara de Goiânia, com as principais atividades realizadas pelo CLA tais como: Oficina Integrada de Música, Teatro e Artes), Artes Cênicas Ritmos do Brasil, Música para crianças e adultos, Inter Artes e Manhã no Bosque.

Eliane destacou a importância do CLA que é uma escola pública que oferece diversos cursos de música, teatro, artes sendo muito procurada pela população. “O atendimento ao público se dá com a oferta de cursos sequenciais e cursos livres estabelecendo níveis de emancipação em arte, e também fornece um melhor trânsito entre as linguagens incentivando ações interdisciplinares”, explicou.

O Centro Livre de Artes foi fundado em 4 de setembro de 1975, pelo professor Osmar Siqueira. Desde então, atua no ensino da Arte em quatro linguagens específicas: música, artes visuais, teatro e dança. Atualmente, o Centro Livre de Artes é uma Escola Livre de Artes responsável por toda a formação básica até a qualificação em Artes oferecida pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

O vereador Paulo Magalhães, PSD, ocupou na sessão hoje (13) a tribuna da Câmara para cobrar da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) uma ação específica da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na defesa dos parques de Goiânia, especialmente o Jardim Botânico. Segundo ele, o atual período de seca "é importante que tome medidas para evitar queimadas, em caráter de urgência e preferência".

Paulo Magalhães lembra que em anos anteriores aconteceram queimadas no Jardim Botânico. "E isso", enfatizou, "não pode se repetir. Daí ser fundamental a ação da AMMA, através da Guarda Civil Metropolitana, na prevenção desse importante patrimônio ambiental de Goiânia, que ocupa uma área de 1 milhão de metros quadrados, em bairros como Setor Pedro Ludovico, Jardim Esmeraldas, Jardim Santo Antônio e Vila Redenção".

Vários vereadores se solidarizaram ao pedido de Magalhães, que acrescentou suas observações citando as nascentes de córregos da capital. Nesse sentido, o vereador do PSD citou outros pontos da cidade que precisam de uma atenção especial da AMMA, entre eles Parque Vaca Brava, Areião, Carmo Bernardes. 

O vereador Álvaro da Universo (PV) apresentou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei n° 2019/335, propondo que sejam disponibilizadas, no site oficial da Prefeitura de Goiânia, a localização e o número de todas as vagas de estacionamento reservadas, no Município, para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD).

“É dever do Poder Executivo fomentar políticas públicas para garantir maior acessibilidade, por meio da publicação acerca da exata localização de vagas, possibilitando que os interessados tenham prévio conhecimento, via internet”, justifica Álvaro da Universo. O vereador enfatiza, ainda, que, por meio da iniciativa, poderá ser assegurada a quantidade mínima de vagas de acordo com a norma federal.
De acordo com a proposta, tais vagas, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, são destinadas às pessoas com deficiência de mobilidade que usem ou não cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese (seja ela temporária ou permanente), com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.

“Estamos conscientes, por exemplo, de que, hoje, não é o limite individual que determina a deficiência, mas, sim, as barreiras existentes no espaço, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços”, argumenta o parlamentar goianiense. “O cumprimento desta medida dará maior segurança às pessoas com deficiência e aos idosos, para que adquiram maior mobilidade para cumprir todos os atos da vida cotidiana", completa.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel - Convênio PUC/GO)

O vereador Anderson Sales - Bokão (DC) destacou durante a sessão plenária o início, nesta quarta (11), da 20ª edição do Congresso Internacional de Odontologia de Goiás (CIOGO), pela Associação Brasileira de Odontologia - Seção de Goiás, no Centro de Convenções. O evento estima receber mais de 11 mil pessoas e vai até o dia 14 de setembro.

Anderson Sales destacou que o CIOGO é terceiro maior congresso de Odontologia do Brasil e tornou-se referência em organização, inovação e sucesso entre profissionais. Ressaltou ainda que, um evento de tal importância, merece o apoio e o aval da Câmara Municipal da Goiânia, pois representa oportunidade de aprimoramento profissional dos odontólogos e movimenta a economia local.

Texto da assessoria de comunicação do vereador Anderson Sales - Bokão

A vereadora Sabrina Garcêz, sem partido, criticou na sessão de hoje (11) da Câmara o que ela considera como uma política "mesquinha, cretina e absurda" da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) pelas autuações contra motoristas de aplicativos que trabalham próximos ao aeroporto Santa Genoveva. É segunda vez, nesta semana, que a vereadora ocupa a tribuna da Casa para fazer pesadas críticas sobre a administração da SMT, especialmente sobre falta de sinalização de trânsito na capital.

A vereadora diz ter recebido diversas mensagens de motoristas de aplicativos reclamando da proibição feita pela SMT de utilizarem o anel externo do aeroporto. "E preciso ficar claro uma coisa: são mais de 32 mil homens e mulheres que trabalham hoje com aplicativo em Goiânia. São pais de famílias que precisam de apoio. Esta Casa não pode se omitir nessa hora. A SMT faria melhor se adotasse uma política de segurança no trânsito próxima às escolas, bem como fazer campanhas de prevenção e melhorar a sinalização", recomendou.

A prefeitura, lembrou Sabrina, teria se comprometido a discutir sobre a autuação dos motoristas de aplicativos de forma ampla, "inclusive naquele ponto da cidade". "Inclusive", enfatizou. "há um mês solicitei à Infraero a destinação de uma área de parada, embarque e desembarque, no anel externo do Aeroporto para motoristas que trabalham com aplicativos, sejam UBER, 99 e outros. 

Sabrina defendeu ainda a aprovação de um convite para que o responsável pela SMT, Fernando Santana, compareça à Câmara para discutir o problema do trânsito na cidade. "Ele precisa vir e dar respostas a esta Casa e a sociedade de forma geral", completou.

Os vereadores Denício Trindade, SD, Andrey Azeredo, MDB, e Cabo Senna, Patriota, concordaram com as críticas da colega, enaltecendo a preocupação dela com os problemas que afligem o trânsito de Goiânia de forma geral. Cabo Senna lembrou ainda que o "secretário Fernando Santana parece não gostar de vereador. Ele não nos atende de forma alguma. Um fato triste".

Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) foram aprovados, entre outras matérias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um sobre maus tratos a animais (2019/04) e outro que altera o Código Tributário (2019/09).

Inclusão de mais dois tipos de maus-tratos aos animais passíveis de sanções e penalidades administrativas, de iniciativa de Léia Klébia (PSC), teve aprovação na CCJ, o que vai alterar a Lei 9.843/2016.

A ideia da parlamentar é que se incluam dois incisos caracterizando como crime os atos de: “deixar de prestar socorro ou comunicar evento de maus-tratos às autoridades públicas” e “deixar, o condutor de prestar atendimento necessário para preservar a vida do animal vítima de atropelamento, independentemente de dolo ou culpa”.

O segundo PLC é de Anselmo Pereira (PSDB) e visa inserir várias entidades filantrópicas que ainda não possuem convênios com o Município ou prestam atendimento que não se enquadram nos convênios existentes. As que já enquadram na lei, recebem benefícios fiscais para continuarem a exercer suas atividades sociais, e o vereador espera, com a nova lei, que outras entidades possam ser incluídas nesses benefícios.

O vereador Anderson Sales – Bokão (DC) apresentou nesta terça-feira (10) o projeto de nº 2019/00333, alterando a Lei 8.242, de 7 de janeiro de 2004, que proíbe a exigência de cheque caução ou nota promissória no atendimento médico-hospitalar de pacientes em hospitais, clínicas e estabelecimentos similares, particulares ou não, no Município de Goiânia.

À legislação em vigor, o parlamentar acrescenta às práticas já proibidas pelos estabelecimentos de saúde localizados na Capital a exigência, mediante o atendimento médico-hospitalar, de contrato que exija desembolso prévio de qualquer quantia, a título de sinal e princípio de pagamento, dos pacientes ou pessoas responsáveis pelos pacientes, além de determinar a obrigação destes estabelecimentos informarem aos munícipes os seus direitos, bem como um número de telefone para o recebimento de denúncias.

“Ressaltamos a importância da matéria, já que tal prática fere os princípios básicos de cidadania, gerando situações delicadas de constrangimento, e, em alguns casos, podendo colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que necessita de atendimento”, argumenta Bokão. “Vale também destacar que, para o cidadão exigir os seus direitos, ele deve conhecê-los. Desta forma, uma medida simples, como a colocação de avisos nas unidades de saúde, servirá de apoio ao goianiense no momento em que busca atendimento médico”, completa.

Bokão lembra, ainda, a Lei Federal 12.553: “Ela acrescenta o artigo 135-A ao Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia”.

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) denunciou nesta terça-feira (10) o descaso da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (SMT) com a sinalização da capital. Falta de sinalização de asfalto e redutores de velocidade, faixas de pedestres sem pintura aparente e vias de grande fluxo sem semáforos foram alguns dos problemas elencados pela vereadora na tribuna. 

“Esse não é um problema localizado. A cidade inteira está com a sinalização comprometida. E quando vamos para os bairros mais afastados a situação é ainda mais preocupante. Onde está sendo empregado os recursos das multas?”, questionou Sabrina. 

Segundo a vereadora, apesar de sobrar problemas na sinalização da cidade, as multas continuam a ser aplicadas. “É uma indústria de multas milionárias. E esse dinheiro não tem sido revertido nem em educação e nem em melhorias”, afirmou. 

A parlamentar também fez duras críticas à presidência da SMT que, segundo ela, não responde aos questionamentos enviados. “Eu tenho buscado todos os canais de diálogos com a SMT para que nós tenhamos ao menos respostas às demandas que encaminhamos. É um descaso com esta casa!” disse. 

Levantamentos feitos pelo gabinete da vereadora apontam mais de 50 pontos da cidade que precisam urgentemente dos serviços da SMT. “Esse é um levantamento simples. Se nós aprofundarmos, veremos que a situação é ainda mais caótica”, analisa. 

Entre os casos relatados por ela está a da região do Hospital Araújo Jorge. Em frente a unidade de saúde não há sinalização e nem semáforo, o que torna difícil a travessia dos pacientes. “Temos também o caso do pedido de sinalização em frente a Escola estadual Professor Sebastião França, no Jardim Presidente, que é antigo. A falta de sinalização teve como resultado um acidente seríssimo envolvendo um aluno daquela unidade de ensino. Até quando a incompetência do poder público colocará vidas em risco?”, interpelou Sabrina.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcêz

Sempre pensando em benefícios para a população, o Vereador Tiãozinho Porto (PROS) solicitou ao prefeito Iris Rezende (MDB) uma edição do Mutirão da Prefeitura para a Região Leste e, mais uma vez, foi atendido. Nos dias 28 e 29 de Setembro, acontecerá em 27 bairros da região leste mais uma edição do Mutirão, tendo sua base de atendimento no Conjunto Riviera, com cerca de 50 serviços que serão oferecidos à população local. 

Com toda prontidão, Iris recebeu e apoiou a causa e ainda fez questão de reforçar uma grande vitória da parceria com o vereador Tiãozinho Porto, que será a construção do viaduto: "Vamos levar toda a nossa administração para perto de vocês e informo que a melhor obra que a região poderia ter começará antes do Mutirão. Em poucos dias, assinaremos a ordem de serviços do viaduto que será construído na BR 153, ligando o Setor Leste Universitário ao Jardim Novo Mundo", disse o prefeito. 

O vereador Tiãozinho Porto agradeceu ao prefeito pela parceria e ficou contente pelo atendimento das demandas. “O Mutirão é um sucesso. Ver as comunidades que represento serem atendidas com grande número de serviços, obras, ações e a integração entre todos é motivo de alegria e satisfação. Agradeço a todos por confiarem no meu trabalho e reafirmo que meu compromisso é com toda a população goianiense”, ressaltou o vereador.

Texto e foto da assessoria de comunicação do vereador Tiãozinho Porto

Foi lido na sessão de hoje (10) o projeto de lei em que o prefeito Iris Rezende, MDB, solicita à Câmara autorização para contratar um empréstimo, no valor de R$ 35 milhões,junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro. Os vereadores Anselmo Pereira, PSDB, e Lucas Kitão, PSL, criticaram a Prefeitura por mais "esse elevado empréstimo, que ficará para ser quitado para as futuras administrações municipais".

Anselmo Pereira defendeu inclusive que o plenário só discuta a matéria após receber informações mais detalhadas da Prefeitura sobre a aplicação desses recursos. "Queremos que o Paço nos mande uma planilha detalhada de como será a aplicação desse empréstimo. Vou solicitar ao prefeito e ao secretário de Finanças, Alessandro da Silva, uma discriminação pormenorizada sobre a destinação dos recursos", adiantou o vereador tucano. 

Por sua vez, Lucas Kitão lembrou que a Câmara aprovou ainda no primeiro semestre um pedido de empréstimo da Prefeitura junto à Caixa no valor de R$ 780 milhões, pelo prazo de doze anos. "Trata-se de um endividamento que ficará para os governos futuros pagar. Ou seja, são números que oneram e travam a administração financeiro de qualquer órgão público. Ademais, onde estão mesmo sendo aplicados esses recursos? É preciso que a Câmara discuta mais esses pedidos antes de aprová-los em plenário", sugeriu Kitão. 

Na justificativa, o prefeito alega que os recursos serão destinados a financiar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Texto produzido pela assessoria do vereador Clécio Alves

A pedido do vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), o parque da Lagoa, localizado na região Oeste de Goiânia, no Parque Industrial João Braz, será totalmente revitalizado e recuperado. Para isso, Clécio esteve com o diretor de Parques da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), João Rodrigues, que garantiu que todo parque será totalmente transformado. "Por determinação do prefeito Iris Rezende, do nosso presidente da Amma, Gilberto Marques Neto, e atendendo a solicitação do vereador Clécio, vamos fazer um serviço no Parque da Lagoa de primeira qualidade", argumentou João.

Rodrigues informou que a nascente da lagoa será recuperada, além disso, a área receberá dois campos de futebol de areia e um deck de madeira para valorização do parque e lazer da comunidade local. "Queremos que os moradores possam contemplar a beleza desta lagoa. Nossas máquinas só irão sair daqui após a conclusão deste importante trabalho", confirmou.

Segundo Clécio, o parque contará também com a reforma de todo calçamento que está danificado. "Em poucos dias nosso parque será entregue e reinaugurado. É uma alegria para mim. Me realizo como vereador e também morador desta região, como parceiro, aliado e discípulo do prefeito Iris Rezende por mais este benefício a este cartão postal de nossa região", concluiu.

Na noite de segunda-feira (9), o vereador Sargento Novandir (Podemos) homenageou os políciais do Batalhão do Giro pelos serviços prestados à população goianiense. Na sessão solene  o vereador realizou uma homenagem em memória dos políciais: Sgt Rodrigues, Sgt Ricardo, Cb Ragner e Cabo Teodoro. 

O evento contou com a presença do Subcomandante do Giro Major Martins, do Deputado Estadual Coronel Adailtom e do apresentador da TV Serra Dourada Jordevá Rosa, além de várias autoridades, homenageados e familiares. O vereador Sargento Novandir é o autor de lei que instituiu no calendário oficial de Goiânia o Dia do Batalhão do Giro, a ser comemorado em dia 24 de outubro de cada ano.  (Informações e foto do gabinete do veredor)

Texto produzido pela assessoria da Presidência

Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Cerrado, o plenário da Câmara de Goiânia prioriza a apreciação de projetos voltados para o meio ambiente. De amanhã (10) a quinta-feira (12), a mesa diretora vai colocar em votação matérias que ampliem ou aperfeiçoem a legislação municipal voltada para a preservação e conservação da natureza na capital.

O Dia Nacional do Cerrado é comemorado em 11 de setembro, e tem como objetivo chamar a atenção do País para a preservação do bioma. Na ordem do dia desta terça-feira (10) estão em pauta projetos relacionados à coleta de lixo, gestão de barragens e acolhimento de animais domésticos (veja aqui: http://www.camaragyn.go.gov.br/ordem_dia1.aspx).

"A proteção do Cerrado é uma das principais preocupações da Câmara de Goiânia, que historicamente vem contribuindo para a preservação do bioma na capital", afirma o presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), que sugeriu a pauta especial de votações. "Com a apreciação dessas matérias, nosso objetivo é avançar nessa legislação", diz Policarpo.

Com grande variedade de fauna e flora, o Cerrado cobre 197 milhões de hectares do território nacional e é o segundo maior bioma do país. Além de Goiás, o ecossistema abrange o Distrito Federal e áreas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e Minas Gerais. No bioma nascem os chamados rios caudalosos, como Tocantins, São Francisco e Araguaia.

Em audiência pública nesta sexta-feira, 6, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Goiás, a vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, ouviu a análise dos arquitetos do órgão e suas sugestões para aprimorar o projeto. A doutora em Arquitetura e Urbanismo e pós-doutora em História Urbana pela Universidade de Brasília (UnB), Anamaria Diniz, criticou o prazo estabelecido para a redação do relatório: 15 dias. De acordo com ela, o tempo é insuficiente para analisar um projeto tão extenso (são quase 2 mil páginas, em 15 volumes). A arquiteta destacou também que o novo Plano Diretor enviado à Câmara pela Prefeitura de Goiânia não é focado nas pessoas, mas nas edificações. “Quando se fala em gestão urbana, não vejo regiões administrativas, nem subprefeituras. Essa descentralização é fundamental para melhorar o atendimento à população e foi uma das promessas de Iris Rezende ainda em seu primeiro mandato”, explica.

A também arquiteta Marta Horta foi uma das representantes da prefeitura na audiência. Segundo ela, houve chamamento da população para debater o Plano Diretor, além da participação de vereadores (Sabrina Garcêz, Anselmo Pereira, Cabo Sena, Jair Diamantino e Welington Peixoto). “Nós acreditamos que eles passariam as informações para os demais parlamentares. Fizemos nossa lição de casa”, afirma. Além da vereadora Dra. Cristina, Priscila Tejota (PSD) esteve presente à reunião e, assim como a relatora, explicou que os detalhes da elaboração do projeto não chegaram à Câmara.

Outros pontos debatidos durante a audiência foram a permeabilidade do solo do município, para evitar futuros alagamentos, com implantação de alternativas sustentáveis para a drenagem pluvial em estacionamentos abertos, e a construção de um Plano Diretor Metropolitano, para tratar assuntos que envolvem municípios vizinhos, como transporte coletivo e expansão urbana. O CAU se comprometeu a auxiliar a relatora Dra. Cristina em quaisquer dúvidas e ela se manifestou aberta a sugestões de emendas. Para a vereadora, a audiência foi importante para esclarecer pontos técnicos do projeto. “Sou focada, disciplinada e quero fazer o melhor por Goiânia. Por isso, tentarei obedecer o prazo estabelecido para finalizar o relatório, mas, se perceber que isso comprometerá meu trabalho, devo solicitar mais tempo”, diz. Ainda nesta sexta-feira, outra audiência pública foi realizada na Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro, com os moradores do setor Recanto das Minas Gerais, região Leste de Goiânia.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Doutora Cristina

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador Clécio Alves

O vereador e também vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), participou do lançamento das obras de pavimentação nos bairros Residencial Paulo Pacheco I e II, região Noroeste da Capital. Segundo a Prefeitura de Goiânia, 22 ruas serão asfaltadas e cada uma delas receberão também galerias de águas pluviais, meios-fios, sarjetas, bocas de lobo e poços de visita. A previsão é que tudo seja entregue ainda neste ano, no prazo de 120 dias. O valor orçado nesta obra é em torno de R$ 2 milhões.

Em maio deste ano Clécio esteve na região, conversou com moradores e pediu à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) urgência nesta pavimentação. Ele garantiu que as obras seriam iniciadas ainda neste ano. "Nosso intuito é atender as revindicações dos moradores, trabalhar lado a lado da Prefeitura e acompanhar os trabalhos realizados pelo prefeito Iris Rezende em nossa Goiânia", comentou.

O Residencial faz parte da relação dos 34 bairros que a Prefeitura pretende asfaltar até o final de 2020. Segundo o vereador, a falta de asfalto traz muitos problemas aos moradores. "Só quem morou em rua de chão sabe o transtorno que é. Eu já morei, por isso, tenho grande preocupação com os moradores de nossa Capital. Em época de chuva é lama e em períodos de estiagem, seca, é poeira, que traz muitas doenças, problemas respiratórios", argumentou.

O Residencial Shangri-lá também recebeu o início das obras de pavimentação no bairro. Serão investidos cerca de R$ 6 milhões nas 11 ruas que serão asfaltadas. O prazo para a conclusão é de cinco meses. Ainda neste mês, a Prefeitura dará início à pavimentação do Residencial Antônio Barbosa, Residencial Della Penna e Residencial Park Solar.

Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador Andrey Azeredo

O prefeito Iris Rezende sancionou projeto de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB) que estabelece em Goiânia a instituição de Políticas Públicas para as mulheres vítimas de violência. Além de ampará-las e protegê-las, tais políticas também deverão ser desdobradas em ações de prevenção e serão todas postas em prática pela Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM).

O projeto, que agora torna-se lei de número 10.386/19 e que já foi publicada no Diário Oficial do Município, foi elaborado a várias mãos. Contou com parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Sandra Teodoro; e do juiz Vitor Umbelino dos Santos, titular do Juizado de Violência Doméstica da comarca de Rio Verde, no Sudoeste do estado.

“A mudança da cultura machista não é tarefa fácil. Ainda assim, tenho convicção de que avançamos na missão de formular estratégias e iniciativas pra que estas mulheres consigam romper o ciclo de agressões e, então, possam recomeçar uma nova vida”, diz Andrey Azeredo.

A Prefeitura de Goiânia, agora, passa a atuar em três frentes principais: 1) prevenção, com promoção de ações educativas e culturais; 2) combate à violência, garantindo cumprimento da Lei Maria da Penha e auxiliando a mulher a ser inserida no mercado de trabalho e em programas de capacitação profissional; 3) assistência, acolhendo as mulheres vítimas de violência, promovendo atendimento especializando, dando apoio jurídico e capacitando servidores públicos.

O vereador também coordena em Goiânia o projeto #NãoVaiTerPsiu!, que tem como foco a valorização da mulher e o combate ao assédio e a todas as formas de violência por meio de rodas de conversa com especialistas e estudantes universitários. “Temos que conscientizar homens e meninos da mudança de comportamento e do respeito para com todos – em especial às mulheres”.

Texto produzido pela assessoria da Presidência

Por iniciativa dos deputados federais Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC), a Comissão Especial criada para analisar o projeto de Reforma Tributária na Câmara realiza seminário no próximo dia 16, às 14 horas, no SESC Cidadania, em Goiânia. O encontro tem o apoio da Fecomércio, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Goiânia. 

O seminário, com o tema Impactos da Reforma Tributária para Estados e Municípios, é oficial e terá a participação do presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), e do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). “Nós vamos realizar 12 seminários sobre o projeto e Goiânia é uma das cidades escolhidas. Como membros titulares da Comissão, achamos de extrema importância discutir com os goianos o impacto da Reforma e dar mais detalhes sobre o projeto que tramita na Câmara. O diálogo com a sociedade é fundamental. Queremos levar as contribuições dos goianos para o Congresso Nacional”, explica Elias Vaz. 

O deputado reforça três pilares importantes na discussão da Reforma. “Sou favorável à modificação do sistema tributário brasileiro. Precisamos trabalhar sob três aspectos. O primeiro é simplificar esse sistema, que acaba onerando as empresas. O segundo é ter como princípio a promoção de justiça fiscal, já que hoje o que vivemos no país é como Robin Hood às avessas. Por último, é essencial que todo a discussão seja vinculada à estratégia de desenvolvimento econômico nacional”. 

O deputado Glaustin Fokus lembra que a carga tributária no país aproxima-se de 35% do PIB, levando o Brasil a ocupar a 16º posição no ranking mundial de impostos, mas a 30º na percepção do retorno em serviços públicos de qualidade à população. “Defendo que a Reforma Tributária seja uma ponte que interligue um consenso de interesses. Espero que o resultado da Reforma agrade ao empresário, para que ele encare uma carga tributária mais leve e simples; ao Estado, para que os governos disponham de uma arrecadação justa e equilibrada; e também ao cidadão, que merece mais empregos e menos impostos”. 

Glaustin Fokus também ressalta a importância de ouvir a sociedade nesse processo. “Tenham certeza de que eu e o deputado Elias Vaz levaremos ao Congresso Nacional um relato das principais contribuições, para que, quem sabe, a Reforma Tributária tenha uma impressão digital goiana”. 

Presidente da Câmara de Goiânia, o vereador Romário Policarpo (Patriota) afirma que a iniciativa de Elias e Glaustin de envolver a comunidade no debate sobre a reforma mostra o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento econômico e social de Goiás e do Brasil. “As mudanças em debate são fundamentais para a geração de empregos e a distribuição de renda no país”, afirma o presidente da Câmara. 

Palestras

Além dos deputados Hildo Rocha e Aguinaldo Ribeiro, o Seminário contará com palestras do presidente da Fieg, Sandro Mabel; da secretária Estadual de Economia, Cristiane Alkmin Schmidit; do secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo; do presidente Sindicato Nacinal dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Marcos Assunção e do presidente da entidade em Goiás, Elder Souto. O pedido de realização do seminário em Goiânia foi apresentado aos deputados Elias Vaz e Glaustin Fokus pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi.

Tramita na Câmara projeto de lei (nº2019/00328), de autoria da vereadora Dra.Cristina (PSDB), que reconhece, oficialmente, como primeiro Plano Diretor de Goiânia, o Plano Diretor apresentado pelo arquiteto e urbanista Atílio Corrêa Lima. Durante os anos de 1932 a 1935, foi ele – primeiro urbanista brasileiro de formação acadêmica, formado na francesa Sorbonne, em 1930 – o indicado pelo interventor Pedro Ludovico Teixeira para a execução de um plano urbanístico do núcleo inicial de cidade-capital administrativa com uma população de 50 mil habitantes.

“É de suma importância, nesse momento em que o Plano Diretor da Cidade de Goiânia está em revisão, que olhemos para o passado recente, quando da elaboração do primeiro Plano Diretor da nova Capital, projetado pelo arquiteto e urbanista Atílio Corrêa Lima”, destaca a vereadora Dra.Cristina, relatora da proposta do novo Plano Diretor na Casa. Ela argumenta que o Plano Diretor de 1935 foi entregue oficialmente ao interventor Pedro Ludovico Teixeira, porém, não é reconhecido como primeiro Plano Diretor “por motivos políticos e especulação imobiliária”.

“Infelizmente, ao longo dos últimos anos, os Planos Diretores elaborados para a nossa cidade são equivocados exatamente porque nossos legisladores desconhecem como a Capital foi pensada inicialmente, seus princípios de sustentabilidade e paradigmas urbanísticos”, acrescenta a parlamentar.

Matéria que autoriza o poder Executivo a declarar cidades-irmãs a cidade de Xinzhou, na província de ShanXi, no norte da China e Goiânia, de iniciativa da vereadora Priscilla Tejota (PSD) foi apresentada esta semana em plenário.

O projeto (2019/326) estabelece amizade, relacionamento e a cooperação mútua entre os povos moradores das duas cidades a fim de se firmarem convênios de interesse social, cultural e econômico.

Priscilla ainda sugere que haja troca e cooperação entre os dois municípios nas seguintes áreas: comércio, agricultura, campos de mineração, educação, esporte, cultura, turismo e tecnologia.

“Recentemente tive o privilégio de visitar a cidade de Xinzhou e conhecer as políticas adotadas pela gestão local”, relata a parlamentar adicionando que na ocasião discutiu com os gestores chineses assuntos ligados à saúde, educação, mobilidade urbana, mineração, agricultura, dentre outros.

Ela também citou carta do prefeito local, datada de 30 de maio de 2019, direcionada à Prefeitura de Goiânia em que são abertas possibilidades de intercâmbio entre as partes, “impulsionando a cooperação programáticas nas áreas citadas acima para o desenvolvimento comum”. Para isso, propõe o documento que “sejam estabelecidos contatos regulares entre os serviços competentes das duas partes, a fim de facilitar as consultas sobre as trocas e cooperação”.

O vereador Dr. Paulo Daher (DEM) apresentou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei n° 2019/332, que propõe a criação do Programa de Intervenção Pedagógica “Aluno Amigo do Meio Ambiente”, com a finalidade de promover o reflorestamento de áreas degradadas da Capital.

“A realização deste projeto está diretamente ligada ao grande nível de desmatamento do Cerrado. Os alunos poderão, assim, desenvolver uma pesquisa por meio de mapas e gráficos; todos os dados relacionados ao tema podem ser analisados por meio da cartografia, o que pode proporcionar a eles o conhecimento de novas linguagens, do espaço geográfico e técnica de mapas”, argumenta o parlamentar.

As áreas em questão são parques urbanos ambiental, áreas de preservação permanente, bosques e praças. A rede municipal de ensino desenvolverá, por meio de seus alunos, sob a orientação do corpo docente, com a colaboração de técnicos especializados, a elaboração de projetos, pesquisas e ações de intervenção direta de reflorestamento, revitalização e preservação. Os alunos deverão ter o apoio, material e equipamentos necessários para viabilizar os projetos fornecidos pelos respectivos órgãos parceiros.

O programa deverá contar com a parceria da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam).

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)

Tramitam na Câmara Municipal de Goiânia os projetos de lei n° 2019/037, de autoria do vereador Alfredo Bambu (Patriota), e n° 2019/036, assinado por Denício Trindade (SDD). Ambos propõem, respectivamente, a concessão de Títulos de Cidadania Goianiense para Haroldo Naves Sores, atual presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), e para o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), Marcos Roberto Silva.

Haroldo Naves é natural de Santa Terezinha de Goiás, formado em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), e já foi prefeito de Campos Verdes por duas vezes: de 2001 a 2004 e de 2017 a 2020. Ganhou o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae-GO. “Haroldo atua na qualificação dos municípios, lutando por recursos e por melhorias para todas as cidades goianas. Em sua trajetória, levantou a bandeira municipalista e tem serviço prestado em todos os municípios de nosso Estado”, ressalta Bambu, ao justificar a proposta.

Indicado pelo vereador Denício Trindade para receber o título de Cidadão Goianiense, Marcos Roberto Silva é formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, pós-graduado em Direito Processual Cível e Civil. O parlamentar argumenta que, frente ao Detran, Marcos Roberto implementou ações importantes em seus primeiros dias de gestão, com a revisão de procedimentos e contratos, garantindo economia e buscando melhorias para o atendimento ao público. “Além disso, tem vasta experiência na regulação e fiscalização de órgãos da gestão pública”, pondera, acrescentando que “a proposta se dá por seus préstimos à sociedade goianiense e dedicação em prol do Judiciário”.

(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO) 

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, GCM Romário Policarpo (Pros), apresentou o projeto de lei nº 2019/321 que proíbe fumar cigarros, narguilés e similares em parques públicos, praças, pontos e terminais de ônibus. 

Nesses locais deverão ser afixadas placas informando da proibição e cartazes com campanhas de conscientização sobre os malefícios de fumar. Além disso, Prefeitura a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terá de criar áreas especiais para fumantes, longe de parques infantis, áreas esportivas e locais de alta aglomeração e circulação de pessoas. 

O projeto de lei visa combater principalmente o tabagismo passivo, que é a exposição à fumaça exalada pelos fumantes durante a queima de produtos de tabaco. A exposição à fumaça gerada por ele está relacionado ao desenvolvimento de doenças a agravos à saúde, mesmo de quem não fuma. “Não há níveis seguros para esse tipo de exposição, incluindo as emissões feitas por cigarros eletrônicos”, argumenta o autor da proposta. 

Estudos mostram que quem fuma por tabela têm duas vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão do que os fumantes ativos e 40% mais chance de um infarto. Há pesquisas que comprovam também o aumento da incidência de catarata e diabete nos fumantes passivos. “O problema é que, além de engolir a fumaça a contragosto, os fumantes passivos acabam expostos a mais riscos que o viciado em si, já que a fumaça da ponta do cigarro tem três vezes mais elementos cancerígenos”, alerta Policarpo. 

Outro motivo apontado pelo vereador para proibir os cigarros e afins nos parques é evitar a ocorrência de queimadas. “Goiânia tem sofrido constantemente em seus parques com incêndios causados quase sempre por descarte irregular de bitucas de cigarros.”

Foi realizada na noite de quarta-feira (4) a primeira Sessão Especial em comemoração ao Dia do Desbravador, proposta pelo vereador Cabo Senna (Patriota) e acatada em Plenário pelos demais parlamentares.

Os Desbravadores integram o Clube de Desbravadores, um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 15 anos.

“Em abril deste ano foi aprovada a Lei número 10.339, que instituiu no Calendário Oficial do Município o Dia dos Desbravadores. A data deverá ser comemorada no terceiro sábado de setembro e é uma satisfação poder reconhecer, por meio dessa homenagem, o trabalho que esse grupo faz com os nossos jovens”, destacou Cabo Senna.

(Com informações da Assessoria do vereador Cabo Senna)

Durante a sessão desta quinta-feira, 5, a vereadora Dra. Cristina (PSDB), fez o uso da tribuna da Câmara Municipal para denunciar irregularidades no Alvará Fácil e no Alvará + Fácil, da Prefeitura de Goiânia.

Durante sua fala, Dra. Cristina, ressaltou que a promessa do serviço era de trazer maior agilidade, já que, com os processos digitais, seriam fiscalizados apenas as grandes construções. “As menores obtêm o alvará sem fiscalização. Depois de prontas as obras, os arquitetos são punidos com suspensão. Isso é um absurdo! A Prefeitura de Goiânia inventou a certificação do errado”, complementou a vereadora.

“O que está acontecendo hoje com o Alvará Fácil e Alvará + Fácil, é que se pegou a história de que se digitalizar processo que é muito importante, é muito valido, mas colocaram algumas questões que estão tratando o profissional como bandido, como um transgressor da lei. Os profissionais de Arquitetura e Engenharia são profissionais sérios que trabalham dentro da lei e a prefeitura hoje, tem uma série de interferências quando a gente se autointitula como cumpridor do plano diretor. A prefeitura deixa de fiscalizar essas questões para fiscalizar outras questões como, normas técnicas de acessibilidade e nem permite que a gente coloque no projeto, então a gente fica na mão da fiscalização e isso é muito ruim”, justificou arquiteto Nílton Lima.

A Tribuna Livre do plenário recebeu na manhã desta quinta-feira, 5, o Presidente da Articulação de ONGs LGBT de Goiânia (ARTONG), Liorcino Mendes, e a presidente da ONG Astral, Beth Fernandes, numa iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB).

Durante o uso da Tribuna, Liorcino, falou sobre a 24° Parada do Orgulho LGBT de Goiânia, que ocorre no próximo domingo (8/9), a partir das 12h, na Praça Cívica. “Nos da associação viemos aqui na Casa fazer o convite para a próxima parada que acontecerá no domingo. Também viemos pedir aos vereadores que apresentem um projeto com o nome do Conselho Municipal Contra a Discriminação, tendo em vista que nos temos dados que todos os dias um LGBT é assassinado no país”, complementou Liorcino.

“O Estado de Goiás é dos estados que mais agride e assassina pessoas por sua orientação sexual. Nos temos que cada dia mais chamar a atenção pra isso, exigir o cumprimento da constituição de direitos iguais para todos e chamar a comunidade para debater políticas públicas para que assim, possamos ajudar essas pessoas nessa luta diária que elas tem contra o preconceito e discriminação”, justificou Tatiana.

Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou hoje (5) o projeto de lei (161/2018), de autoria da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que veda a cobrança de serviços públicos de água esgotamento sanitário nas localidades sem acesso à rede coletora de esgoto. O projeto irá agora para a sanção ou veto do prefeito Íris Rezende, MDB, 

"Acredito que o senhor prefeito vai sancionar tal matéria, por se tratar de um assunto de elevado alcance social, que beneficia inúmeras famílias residentes na capital. Uma medida racional e que respeita o cidadão", justificou ela. Pelo projeto, em caso de descumprimento da lei a concessionária será multada em 5 mil Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG).

Tatiana Lemos lembra que tal tributo não foi criado por lei mas as pessoas estão pagando por um serviço público que não utiliza. "Portanto, é uma situação inaceitável, que precisa ser suspensa imediatamente. Com isso, os gestores públicos e privados, responsáveis pela prestação dos serviços, estão auferindo ganhos indevidos, ou seja, recebem por um serviço que efetivamente não é prestado ao consumidor. É uma cobrança ilegal e que precisa ser proibida através de uma lei", finalizou.

Da tribuna da Câmara, o vereador Anderson Sales-Bokão, DC, fez hoje (5) pesadas críticas à atuação da Enel em Goiânia que, segundo ele, presta um serviço de "péssima qualidade à população. Que saudades da Celg". Nesse sentido, o vereador quer convocar o presidente do Conselho de Administração da empresa, Mário Fernando de Melo Santo, para comparecer na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a atual situação no atendimento aos usuários, não só da capital mas de todo o Estado.

Anderson Bokão foi duro nas críticas à empresa. Contou ter sido mal maltratado por funcionários da empresa quando foi pedir providências da empresa sobre bairros da capital que estariam "abandonados, com ruas, avenidas às escuras, colocando em risco os moradores, com roubos, estupros e insegurança generalizada. Não fomos atendidos. Então, a obrigatoriedade desse diretor vir a esta Casa é o primeiro passo na luta contra esse desserviço que a empresa comete".

CAIADO

O vereador do DC cobrou igualmente do governador Ronaldo Caiado, DEM, "enérgicas" providências para "esse gravíssimo problema que acontece com essa empresa de iluminação pública". Ele sugeriu ao governador que marque uma audiência com os vereadores para discutir o assunto. O legislativo goianiense precisa de explicações convincentes do executivo estadual pois a população nos pede ação contra essa situação absurda", concluiu.

O vereador Anderson Sales-Bokão (DC) apresentou duas matérias nas últimas sessões: uma que trata de regras para realização da eutanásia em animais e outra que institui o direito da mulher à presença de acompanhante no processo de parto.

Sobre a eutanásia em animais, o vereador propõe na matéria (2019/323) que somente poderá ser feito esse procedimento após exame confirmatório e contraprova apresentarem resultados positivos e o proprietário assinar um termo de consentimento livre e esclarecido formulado pelo Centro de Controle de Zoonoses, contendo informações prestadas ao proprietário, inclusive da possibilidade de requerer a contraprova dos exames positivos do poder público, havendo a possibilidade de optar pelo tratamento sob acompanhamento de veterinário.

O objetivo do vereador é proibir o sacrifício de cães e gatos por órgãos públicos e privados, com intuito de preservar a vida dos animais. “Assim determinar que o sacrifício de animais se dê apenas nos casos estritamente necessários para a preservação da saúde pública e mediante provas robustas dessa necessidade por meio de exames comprobatórios e contraprova é um avanço civilizacional”, justifica Bokão.

ACOMPANHANTE NO PARTO

O outro projeto (2019/318) obriga clínicas e hospitais, públicos e privados de Goiânia a fixarem em local visível e de fácil acesso, cartazes avisando sobre o direito da parturiente a ter um acompanhante durante o processo de parto, indicado pela paciente.

O vereador propõe multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida, caso vire lei municipal. A justificativa de Anderson Sales-Bokão é dar visibilidade à lei 8.196 de 2003 que garante a presença de um acompanhante à parturiente durante o parto. “Estudos científicos demonstram que a presença de um acompanhante no parto traz grandes benefícios para a mãe o bebê, como diminui a ansiedade, a dor e complicações, além de aumentar o envolvimento da família nos cuidados com o bebê e a mulher puérpera”, relata o vereador.

Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 04, na Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável atualmente pela gestão do Morro Serrinha, foi acatada a solicitação do vereador Cabo Senna (PATRIOTA), já aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, da transferência da gestão do Morro Serrinha para o Município de Goiânia.

 Com essa medida, que deverá ser implementada, em breve, a Prefeitura de Goiânia, em parceria com os empreendedores da região, através da Lei n. Lei nº 10.383, de 05 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o Programa Amigo Verde no Município de Goiânia”, finalmente, vai tirar do papel um sonho de mais de 30 anos dos moradores da região, que é a revitalização do morro com o seu uso sustentável, por meio da implantação do Parque Serrinha, cujo projeto arquitetônico já foi elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.  

 A reunião Contou com a presença da Superintendente, Janaína Rocha; do Gerente de Regularização Fundiária e Gestão Sócio Ambiental de Unidades de Conservação, Luciano de Moura e o Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Caio Neves Souza, que manifestaram apoio total à reivindicação do Vereador. 

 “A reunião foi muito positiva, e acredito que em breve o morro será municipalizado, mas aproveitamos a presença dos moradores e dos representantes que querem adotar o Serrinha para pedir agilidade na transferência da gestão. Precisamos parar o mais rápido possível a degradação da área”, explicou Cabo Senna.(Informações e foto da assessoria do vereador).

Foi aprovado em sessão nesta quarta-feira, 4, em segunda votação o Projeto de Lei (N°0060/2018) de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB), que institui o Jardim Sensorial no Município de Goiânia.

 O texto aprovado prevê possibilitar às pessoas com deficiência visual a apreciação, pela forma, textura, tamanho e cheiro, de diferentes espécies de plantas. O jardim deverá ser implantado inicialmente numa área mínima de duzentos metros quadrados, contando com pelo menos, quarenta espécies diferentes de plantas, incluindo flores, objeto de seleção especial, que serão identificadas através de placas escritas em braile.

 “O Jardim Sensorial está voltado para pessoas que tem cegueira, as pessoas que não conseguem ver a planta, mas elas sentem o sabor. Ele é voltado neste caso para a regionalidade, a pessoa entender o que é aquela planta e as especiárias, hortelã, erva-doce, cebolinha, salsinha, para pessoa ter este contanto sensorial com aquela planta que ela é incapaz de enxergar”, justificou Dra. Cristina.

 O projeto segue agora para a Prefeitura de Goiânia onde caberá ao prefeito sancionar ou vetar o texto aprovado em plenário.

Nesta quarta-feira,4, cumprindo determinação legal, a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, prestou contas do 1º Quadrimestre de sua gestão para a comissão de Saúde da Casa, sob coordenação da vereadora Priscilla Tejota (PSD).

A secretária comemorou a recuperação, neste quadrimestre, dos serviços odontológicos. No mesmo período, em 2018, foram feitos 30.539 atendimentos e este ano, acima de 46 mil. Também salientou o trabalho dos agentes comunitários de saúde que realizaram 172.772 visitas domiciliares e o trabalho das auditorias que contabilizaram 282 processos, sendo 89% demandadas dos prestadores de serviço.

Mrué informou que foram aplicados 16,45% da receita municipal na área, o que soma mais de R$ 1 bilhão de recursos provenientes de impostos e de transferências constitucionais. “Quase 60% de todo o atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital é feito pela Secretaria Municipal de Saúde”, contou.

No 1º quadrimestre (janeiro a abril de 2019) foram realizadas 49.353 internações hospitalares - 5.393 em UTI - nos 44 estabelecimentos de saúde conveniados, sendo que os principais hospitais que receberam os pacientes do SUS foram: Hugo, Hospital do Câncer, Hugol e Hospital das Clínicas. Fátima ressaltou que 51% dos pacientes são, no entanto, provenientes do interior contra 48% moradores de Goiânia. A SMS realizou 951.180 consultas, sendo mais da metade realizadas em unidades próprias da secretaria e das quais, 99% para a atenção básica.

Os vereadores Paulo Magalhães (PSD), Oséias Varão (PSB), Felizberto Tavares (PR) e Divino Rodrigues (Pros) trouxeram questões pontuais de pacientes em filas de espera para cirurgias, internações e outros procedimentos ou casos de demora nos atendimentos ou prosseguimentos de tratamentos.

Fátima Mrué explicou como são realizados os encaminhamentos hospitalares e que muitas vezes ocorre que a vaga é disponibilizada no sistema, a regulação encaminha, mas o paciente não é internado. Nesses casos, quando a SMS sabe da irregularidade, faz atuação do prestador de saúde e toma medida jurídica que já levou um hospital a ser descredenciado. Ela pediu que os vereadores, quando souberem desses casos, ajudem a Prefeitura a fiscalizar e resolver essas questões.

A vereadora Priscilla Tejota quis saber sobre as unidades que têm problemas prediais, necessitando de manutenção e reformas. Ela disse que a Vigilância Sanitária é rigorosa com os estabelecimentos privados e que os postos de saúde públicos encontram-se em péssimas condições. Fátima informou que as unidades têm mais de 30 anos de construção e seguem um cronograma de reformas, mas que não podem ser fechadas pois o prejuízo com a falta de atendimento é maior, já que mais de duas mil pessoas dependem desses atendimentos diariamente.

O vereador Paulo Magalhães questionou sobre o controle de doenças “antigas” que estão retornando, tais como sarampo. A secretária comentou que houve por certo tempo, em todo o mundo, especialmente na Europa disseminação de ideia errôneas de que a vacina faz mal e isso gerou o retorno de epidemias como em São Pulo. Ela ressaltou que Goiânia registou três casos da doença, mas frisou que a doença está sendo controlada na capital.

Mrué ressaltou que todas as equipes de médicos do Programa Saúde da Família estão completas e que serão ampliadas para alcançar mais pessoas.

A Câmara Municipal promoveu na tarde desta terça-feira (3) a abertura oficial do Setembro Amarelo em Goiânia, campanha que objetiva prevenir o suicídio e que é realizada numa parceria entre entidades ligadas à saúde mental e o poder público. 

Sendo de abrangência nacional, a campanha engloba, durante todo este mês, ações para conscientizar pessoas em espaços coletivos, como instituições de ensino, empresas e órgãos públicos, de que os sintomas que podem levar ao suicídio, como a angústia e a depressão, não devem ser menosprezados. Uma pessoa nessa situação deve ser amparada e aconselhada a procurar ajuda. 

Em certos casos, o tratamento pode envolver psicólogos, psiquiatras e remédios, contudo em outros casos, apenas permitir que a pessoa fale sobre os seus sentimentos, sem receber críticas, já é um meio de evitar que ela busque na morte a solução para as próprias dores. 

O suicídio é considerado pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública, tirando a vida de uma pessoa a cada 45 minutos no Brasil. A cada hora, ocorre ao menos três tentativas, sendo que, a cada dez pessoas, uma a duas já pensaram em se matar. A Organização Mundial de Saúde classifica o suicídio como a quarta causa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos.

O voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV) e um dos organizadores da campanha na capital, José Fernando, afirmou que quanto mais pessoas falarem em prevenção ao suicídio e aprenderem a ouvir um desabafo de alguém em situação de risco, compreendendo a maneira correta de conversar, melhor será a prevenção. “Falar sobre o suicídio é doloroso, mas, ao mesmo tempo, é o que permite preveni-lo. A prevenção ocorre cada vez que se quebra o tabu de falar a respeito dele, abordando o tema da forma correta.” 

Ele explicou que, numa conversa, a emoção pode ser aliviada, fazendo com que a pessoa pense melhor e escolha outra solução para si que não seja trágica. “As dores emocionais podem ser cuidadas por meio do diálogo, que pode ser feito com um médico, psicólogo, amigo ou voluntário do CVV. O importante é que ele aconteça.” 

O Centro de Valorização da Vida (CVV) foi fundado em São Paulo, em 1962, sendo uma associação civil sem fins lucrativos e filantrópica. Presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob sigilo e anonimato, por meio de telefone, e-mail, chat pela Internet ou pessoalmente nos 110 postos de atendimento espalhados pelo Brasil. 

Outro parceiro da campanha, o Instituto Olhos da Alma Sã - organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos criada em 1997 - atua na área de saúde mental com pacientes psiquiátricos e na área de psicologia clínica tratando psicopatologias e doenças mentais. Trabalha de forma individual ou em trabalhos de grupo de apoio e faz atendimentos para as comunidades carentes.

O fundador da ONG, Jorge Antônio Monteiro de Lima, apontou uma estatística alarmante. “Estamos vivendo a era da ansiedade e, infelizmente, 40% das pessoas ansiosas vão atentar contra a própria vida”. Ele destacou ainda outros sintomas na sociedade que podem desencadear ao suicídio, como desespero, ruptura de identidade, fanatismo e depressão. 

A vereadora Doutora Cristina Lopes (PSDB) foi uma das promotoras do evento de abertura do Setembro Amarelo. Ela, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, afirmou que o incentivo do poder público à cultura, como artes, dança e música, é importante como elemento de prevenção ao suicídio. “As pessoas andam muito entristecidas, desanimadas, sem rumo e sem perspectiva. Isso é muito negativo coletivamente. A sensação que é que estamos vivendo uma histeria coletiva, um processo de adoecimento coletivo em que as pessoas não têm perspectiva de vida. Nesse momento, a arte pode entrar como sustento para o espírito, trazendo vitalidade e sonhos. A arte é vital nas nossas vidas. Dançar, cantar, pintar, assistir espetáculos e ler livros podem ser grandes remédios para as pessoas.” 

Também participaram do evento o secretário de estado da Casa Civil, Anderson Máximo; o superintendente municipal dos direitos da pessoa com deficiência da Prefeitura de Goiânia, Antônio José Ferreira; e a presidente da Comissão Especial das Voluntárias Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil, Cecília Aires.

Romário Policarpo (PROS), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, apresentou nesta terça-feira (3) o projeto de lei n° 2019/322 que dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em escolas do ensino fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’S) da capital. A matéria visa também estabelecer que as crianças beneficiadas possam ficar na instituição mais próxima de casa. 

“Os portadores de necessidades especiais e demais pessoas com mobilidade reduzida, tais como crianças de colo, demandam maior atenção por parte do poder público. Dessa forma, é necessário que seja garantida a reserva de vagas nas instituições de ensino para aqueles que realmente necessitam e que passam por dificuldades, sejam elas de locomoção ou doença”, justifica Policarpo.

São contemplados pela proposta: crianças e adolescentes com problemas de severos problemas de saúde e de desenvolvimento global e doenças crônicas; crianças com deficiência sensorial; vítimas de maus tratos e negligência; portadores de deficiência física; filhos de portadores de deficiência física; filhos de portadores de doenças crônicas; e filhos de pais que trabalham com carga horária de oito horas diárias.

Os critérios sociais e socioeconômicos que permitam a comprovação de carência e vulnerabilidade da família da criança, tais como renda familiar, condições de moradia, patrimônio, histórico familiar, parecer do Conselho Tutelar e outros, serão estabelecidos posteriormente por meio de decreto. 

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), por meio dos Conselhos Regionais de Educação, ficará responsável pelo encaminhamento da criança que se enquadra nesses perfis para a unidade de ensino mais próxima de casa. A instituição que não cumprir o proposto estará sujeita a sanções administrativas.

Aprovado em segunda e última votação o projeto de lei n° 2017/027 de autoria do vereador Dr. Paulo Daher (DEM) que propõe alteração na Lei Complementar n° 215, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a proteção e segurança que devem ser conferidas aos usuários de escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas existentes em condomínios de edifícios residenciais e outros.

“A propositura tem por objetivo alterar uma importante legislação vigente, estabelecendo as penalidades da infração cometidas pela não proteção e segurança que devem ser conferidas aos usuários de escadas e afins que anteriormente não haviam sido determinadas”, justifica o parlamentar.

O novo texto passa a estabelecer as seguintes penalidades: advertência, na primeira autuação; multa de cem Unidade Valor Fiscal de Goiânia (UVFG), se não sanada a irregularidade no prazo de 30 dias, após a aplicação da advertência; multa de 200 UVFG, depois de 30 dias sem corrigir a irregularidade e após a aplicação da primeira multa; e suspensão da Licença de Funcionamento, após três multas pecuniárias consecutivas.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel