Bokão apresenta projetos sobre eutanásia e direito a acompanhante no parto
O vereador Anderson Sales-Bokão (DC) apresentou duas matérias nas últimas sessões: uma que trata de regras para realização da eutanásia em animais e outra que institui o direito da mulher à presença de acompanhante no processo de parto.
Sobre a eutanásia em animais, o vereador propõe na matéria (2019/323) que somente poderá ser feito esse procedimento após exame confirmatório e contraprova apresentarem resultados positivos e o proprietário assinar um termo de consentimento livre e esclarecido formulado pelo Centro de Controle de Zoonoses, contendo informações prestadas ao proprietário, inclusive da possibilidade de requerer a contraprova dos exames positivos do poder público, havendo a possibilidade de optar pelo tratamento sob acompanhamento de veterinário.
O objetivo do vereador é proibir o sacrifício de cães e gatos por órgãos públicos e privados, com intuito de preservar a vida dos animais. “Assim determinar que o sacrifício de animais se dê apenas nos casos estritamente necessários para a preservação da saúde pública e mediante provas robustas dessa necessidade por meio de exames comprobatórios e contraprova é um avanço civilizacional”, justifica Bokão.
ACOMPANHANTE NO PARTO
O outro projeto (2019/318) obriga clínicas e hospitais, públicos e privados de Goiânia a fixarem em local visível e de fácil acesso, cartazes avisando sobre o direito da parturiente a ter um acompanhante durante o processo de parto, indicado pela paciente.
O vereador propõe multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida, caso vire lei municipal. A justificativa de Anderson Sales-Bokão é dar visibilidade à lei 8.196 de 2003 que garante a presença de um acompanhante à parturiente durante o parto. “Estudos científicos demonstram que a presença de um acompanhante no parto traz grandes benefícios para a mãe o bebê, como diminui a ansiedade, a dor e complicações, além de aumentar o envolvimento da família nos cuidados com o bebê e a mulher puérpera”, relata o vereador.
