Prefeito sanciona lei que institui políticas públicas para mulheres vítimas de violência
Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador Andrey Azeredo
O prefeito Iris Rezende sancionou projeto de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB) que estabelece em Goiânia a instituição de Políticas Públicas para as mulheres vítimas de violência. Além de ampará-las e protegê-las, tais políticas também deverão ser desdobradas em ações de prevenção e serão todas postas em prática pela Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM).
O projeto, que agora torna-se lei de número 10.386/19 e que já foi publicada no Diário Oficial do Município, foi elaborado a várias mãos. Contou com parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Sandra Teodoro; e do juiz Vitor Umbelino dos Santos, titular do Juizado de Violência Doméstica da comarca de Rio Verde, no Sudoeste do estado.
“A mudança da cultura machista não é tarefa fácil. Ainda assim, tenho convicção de que avançamos na missão de formular estratégias e iniciativas pra que estas mulheres consigam romper o ciclo de agressões e, então, possam recomeçar uma nova vida”, diz Andrey Azeredo.
A Prefeitura de Goiânia, agora, passa a atuar em três frentes principais: 1) prevenção, com promoção de ações educativas e culturais; 2) combate à violência, garantindo cumprimento da Lei Maria da Penha e auxiliando a mulher a ser inserida no mercado de trabalho e em programas de capacitação profissional; 3) assistência, acolhendo as mulheres vítimas de violência, promovendo atendimento especializando, dando apoio jurídico e capacitando servidores públicos.
O vereador também coordena em Goiânia o projeto #NãoVaiTerPsiu!, que tem como foco a valorização da mulher e o combate ao assédio e a todas as formas de violência por meio de rodas de conversa com especialistas e estudantes universitários. “Temos que conscientizar homens e meninos da mudança de comportamento e do respeito para com todos – em especial às mulheres”.
