Agência Câmara Goiânia

O representante do Legislativo Municipal na CDTC- Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo, vereador Clécio Alves (PMDB) pediu, em nome dos vereadores presentes à reunião daquele colegiado,  que a próxima reunião seja realizada na Câmara de Goiânia. Vinte e três parlamentares participaram do encontro que aconteceu  na manhã desta quinta-feira,18, na ACIAG- Associação Industrial e Comercial de Aparecida de Goiânia.

A Câmara deliberativa se reuniu, pela primeira vez este ano, com o objetivo de debater questões relativas ao transporte público da região metropolitana de Goiânia. O prefeito Iris Rezende e o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano, justificaram ausência alegando compromissos agendados em Brasília.

O pedido para que a próxima reunião aconteça na sede do legislativo Goianiense foi feito ao presidente da CDTC, Gustavo Mendanha, prefeito da cidade de Aparecida de Goiânia, que se comprometeu a realizar reuniões permanentes para discutir a melhoria da qualidade do serviço de transporte público. A próxima  reunião já foi agendada para o dia 12/06.

Mendanha pediu ao presidente da CMTC- Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo, Fernando Meirelles,  técnicos para assessorar as reuniões da CDTC. A mesma medida foi solicitada ao Secretário Vilmar Rocha, da SECIMA-Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e, também ao presidente da AGR-Agência Goiana de Regulação, Ridovaldo Chiareloto.

TARIFA

A discussão sobre aumento tarifário não foi colocada na pauta de discussão, como previsto anteriormente, em razão da promessa divulgada nas redes sociais pelo governador Marconi Perillo, de garantir o subsídio da gratuidade do passe escolar e assim evitar o aumento da passagem de R$ 3,70 para R$ 4,00 como queriam as empresas do transporte coletivo. O presidente da CDTC afirmou que espera agora, a oficialização do que foi prometido pelo Governo.

O presidente da CDTC, Gustavo Mendanha, abriu a pauta da reunião com a divulgação de 10 itens a serem discutidos. Entre as medidas solicitadas está a climatização dos veículos, maior número de ônibus na frota e veículos novos, manutenção dos organizadores de fila, principalmente nos horários de pico,  entre outras.

Clécio Alves (PMDB) que preside a CEI-Comissão Especial de Inquérito do transporte Coletivo da Câmara Municipal,  agradeceu “em nome da população” o fato do presidente realizar uma sessão aberta. “Isso é agir de acordo com o interesse público”, afirmou.

O parlamentar apresentou uma série de reivindicações levantadas pelos membros da CEI. Todos os itens dizem respeito à melhoria da prestação do serviço ofertado pelas empresas e que é alvo de críticas unânimes dos usuários. Entre as medidas a serem cobradas está a  melhoria  para os trabalhadores do transporte, reformas dos abrigos nos pontos de ônibus, aumento da frota de veículos, reforma dos terminais, acabar com os atrasos, acabar com a superlotação, disponibilizar Wi fi nos coletivos,   flexibilização das tarifas e garantir segurança aos usuários.

O prefeito de Senador Canedo - Divino Lemes, assim como Felisberto Tavares, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade-SMT, o vereador Clécio Alves e o deputado estadual Marlúcio Pereira elogiaram a “transparência” dada ao encontro  e parabenizaram Mendanha por realizar uma reunião aberta , com participação de vereadores e imprensa.

Todos reafirmaram ao presidente da CMTC Fernando Meireles e ao presidente da CDTC, Gustavo Mendanha, a necessidade urgente de se promover uma melhor qualidade nos serviços ofertados à população de Goiânia e  região Metropolitana. Indagado de como ficariam estas melhorias cobradas pela CDTC , (já que não vai mais haver aumento da tarifa), Mendanha respondeu que a Câmara Deliberativa  continuará cobrando.

Já o presidente da CMTC, Fernando Meireles afirmou que a companhia vai propor o aumento de 1% para 2% dos repasses das empresas para a CMTC  para que ela possa cumprir o papel de fiscalizadora do transporte coletivo.

O vereador Andrey Azeredo (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, participou da abertura oficial do 15º Movimento Científico e Cultural de Aparecida de Goiânia (MOCCA), um evento de extensão universitária, que abre as portas da Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) para a comunidade, com a oferta de vários serviços. O evento foi aberto na noite desta quarta-feira, 17, e vai até o dia 20 de maio.

Para Andrey Azeredo, é por meio das atividades de extensão que a universidade se aproxima da sociedade. "Essa aproximação com a comunidade é muito importante, não só pela oferta de serviços, mas como ação de mudança social", ressalta o vereador, que reforça o importante papel da Faculdade Alfredo Nasser nesse processo.

De acordo com Andrey Azeredo, a iniciativa também beneficia os universitários, que têm contato com a coletividade, com os anseios da sociedade e com experiências inovadoras de prática acadêmica. Na edição do ano passado, mais de 150 mil pessoas visitaram a faculdade nos dias do evento.

O MOCCA é um dos grandes eventos de extensão universitária do Estado de Goiás e para o diretor-geral da Faculdade Alfredo Nasser, professor Alcides Ribeiro Filho, um aliado de alto valor para o nível de qualidade de ensino que a instituição oferece. O evento é realizado anualmente e estão previstas atividades diversas, tais como atendimento jurídico, exames de saúde, vacinação, atendimento odontológico, casamento comunitário, show de talentos e outras atividades culturais. Pela relevância do evento para o Estado, além do presidente da Câmara de Goiânia, outras autoridades estaduais e da Região Metropolitana de Goiânia, estiveram presentes ao evento.

Crédito da foto: UNIFAN

Projeto de lei apresentado pelo vereador Gustavo Cruvinel (PV) estabelece critérios para a adoção de material escolar/didático pelos estabelecimentos de ensino tanto da rede pública quanto da rede privada.

Para efeitos da matéria, são considerados materiais didáticos e escolares todos os itens de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico com finalidade ao atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem.

Caso seja aprovada, a proposta veda ao estabelecimento de ensino, sob qualquer pretexto ,a mudança do título e da edição dos livros utilizados em menos de três anos de utilização, salvo quando o livro sair de linha. Também estarão proibidos a indicação da marca, modelo ou estabelecimento de venda do material escolar a ser utilizado pelos alunos; a existência de compra de material de consumo ou de expediente de uso genérico e abrangente da instituição; o acréscimo superior a 15% do total de material solicitado para todo o período letivo, a cobrança da taxa de material escolar e condicionar o comparecimento ou participação do aluno nas atividades escolares à aquisição ou ao fornecimento de livro didático ou material escolar.

Em sua justificativa, Gustavo Cruvinel cita que “a lista de material escolar tem sido um fator que causa grande desgaste entre pais e responsáveis de alunos e instituições de ensino. Portanto, a normatização quanto à utilização de livros didáticos e o estabelecimento de critérios para a adoção da lista de material escolar é de suma importância para que haja transparência e economia na relação entre pais e responsáveis de alunos para com as instituições de ensino fundamental e médio”.

Iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB), está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar cursos de capacitação para agentes de saúde. Além dos servidores que trabalham no Programa Saúde da Família, esses cursos também serão destinados aos funcionários lotados em todas as unidades de saúde de Goiânia. O objetivo é ministrar conteúdos que auxiliem na identificação do crime de gênero contra a mulher, possibilitando, dessa forma, um atendimento integral e de qualidade.

“A cada dois minutos uma mulher é espancada no Brasil”, argumenta a vereadora acrescentando que “compete ao poder público oferecer à população o adequado atendimento para casos de violência doméstica em todos os seus campos. Sabemos que as unidades de saúde que prestam o primeiro atendimento em casos de violência sexual e física alertam sobre a dificuldade dos profissionais de saúde em lidar com sofrimento das usuárias”.

Cristina diz “que o preparo da equipe médica para possibilitar um atendimento humanizado é fundamental para se garantir a efetiva punição”.

Hoje é comemorado no mundo todo o Dia Internacional da Reciclagem. Para lembrar a data e provocar a discussão pública sobre este assunto, o vereador Gustavo Cruvinel (PV) realizou uma audiência pública em que participaram representantes de órgãos da Prefeitura – Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) – e cooperativas de reciclagem, entre elas Beija-Flor, Seleta, Cooprec, Crescer, Cooper-Rama e A Ambiental. 

Goiânia ocupa o sétimo lugar no ranking da coleta seletiva no país, mas não consegue levar para reciclagem nem 5% do lixo produzido, enquanto poderia aproveitar pelo menos 30%. Gustavo Cruvinel afirmou que a quantidade coletada é ainda muito pequena. Afirmou ainda que têm projetos visando o aumento da coleta de resíduos sólidos recicláveis, como o recolhimento semanal de materiais nas salas da Câmara Municipal e outro de âmbito municipal visando recolher chapas de exames médicos para reciclagem em hospitais. “Elas têm valor, podendo ser reaproveitados o plástico e o metal da composição”, disse ele. 

No Brasil, apenas 20% das cidades têm algum programa de coleta seletiva, enquanto que, em Goiás, 30% dos municípios fazem alguma iniciativa de recolhimento de materiais recicláveis. Goiânia iniciou seu programa em 2008, mas até o momento não conseguiu cumprir a meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que previa o aproveitamento de pelo menos 13% do total do lixo recolhido. “Nossos índices municipais estão ainda abaixo da expectativa”, disse Eraldo Henriques de Carvalho, coordenador do Núcleo de Resíduos Sólidos e Líquidos da Escola de Engenharia Civil da UFG. Ele defendeu uma melhor educação da população para instruir sobre a separação dos materiais destinados à reciclagem, de forma a evitar a grande quantidade de rejeitos encontrados nas coletas. Defendeu também a taxação dos grandes produtores de rejeitos como forma de diminuir o lixo encaminhado para o aterro e estimular a reciclagem.

Falta de material, estrutura e reconhecimento como profissionais. Isso define os problemas vividos pelas cooperativas de catadores de lixo, segundo Dulce Helena do Vale, presidente da Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis 'Unidos Somos Mais Fortes’ (Rede Uniforte). Para ela, o mercado está descobrindo que existe uma “mina de ouro” a ser explorada com a reciclagem e que o Poder Público está cada vez menos priorizado o trabalho de quem recolhe o lixo nas ruas. “O catador está sendo esquecido, sendo tirado da coleta seletiva." 

O gerente de políticas de manejo de resíduos sólidos da Amma, Wellington Heberling de Oliveira, reconheceu que o órgão errou na elaboração do “Programa Goiânia Coleta Seletiva” ao focar no recolhimento de materiais por caminhões da Prefeitura em detrimento de valorizar o trabalho das cooperativas. As trocas constantes de comando da agência também dificultaram o contato permanente com elas, segundo ele. “Hoje estamos tentando dialogar melhor com as cooperativas, buscando maior transparência em parceria com o Ministério Público para que as ações tenham planejamento, execução e continuidade.” 

O recolhimento dos materiais separados e deixados nas portas de casa pela população é de responsabilidade da Comurg. Mário José de Oliveira, representante do órgão, disse que a crise financeira que a Prefeitura vem enfrentando está interferindo no trabalho da coleta, dificultando o aumento da porcentagem de materiais reaproveitáveis que são recolhidos. Apesar dos problemas, anunciou que em até 30 dias a empresa que fornece os caminhões colocará em circulação 16 veículos novos e próprios para o trabalho. “Entendemos que é muito difícil fazer a coleta seletiva em caminhões que não sejam adequados. A vinda de novos vai melhorar o serviço”, afirmou. 

A Sociedade Resíduo Zero (SRZero) desenvolve projetos de educação ambiental visando diminuir o volume de lixo encaminhado ao aterro sanitário. Uma das ações realizadas por ela foi a parceria com a Prefeitura para a instalação de 128 Pontos de Entrega Voluntária (PEV) em toda a cidade. Nesses PEVs, a população pode deixar o lixo aproveitável que separar em casa. O presidente da SRZero, Diógenes Aires de Melo, criticou a retirada de muitos dos pontos sob a justificativa de que eram feios, mal localizados e estão constantemente sujeitos a vândalos. “Os PEVs têm que voltar porque ele dá visibilidade ao programa da Prefeitura e, ao mesmo tempo, dá uma alternativa para a população descartar os materiais recicláveis”. Ele acredita que os PEVs ajudam a diminuir o custo da tonelada recolhida, pois manter apenas os caminhões torna o programa de coleta seletiva caro para a Prefeitura.

Ex vice-prefeito na gestão de Paulo Garcia e atual secretário de Planejamento da Prefeitura de Goiânia, Agenor Mariano prestou esclarecimentos nesta quarta-feira na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contas da Prefeitura. Também o ex-secretário de Finanças, Cairo Peixoto foi ouvido pela Comissão, em reunião na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia. Presidida pelo vereador Zander Fábio (PEN), a reunião contou com as presenças dos vereadores Jorge Kajuru (PRP), relator; Priscilla Tejota ( PSD), Jair Diamantino (PSDC), Tiãozinho Porto (Pros), Izídio Alves (PR), Vinícius Cirqueira (Pros).

Primeiro a ser ouvido, Agenor Mariano, ao ser questionado por Kajuru, informou que foi procurado, no seu primeiro dia como secretário, pelo seu antecessor Sebastião Leite Ferreira (Juruna) que teria solicitado a ele o pagamento de mais de setecentos mil reais para a empresa do marqueteiro Ademir Lima. Segundo o depoente, o pagamento não foi feito”porque não havia sido feita a licitação e existiam pendências insanáveis no processo”. Os serviços prestados à época pela empresa se referiam à impressão de termos de doação , equivalentes à escrituras públicas entregues “ de forma substancial no ano eleitoral”. Agenor também explicou os motivos que o levaram a cancelar a construção de cerca de dois mil apartamentos em áreas públicas que seriam, inicialmente, destinados a servidores do município, com receio de que “ na falta de aprovação dos cadastros, estes imóveis iriam acabar no mercado imobiliário”.

Diante do depoimento de Agenor Mariano, Jorge Kajuru apresentou requerimento para nova convocação do ex-secretário Sebastião Ferreira Leite (Juruna).

Cairo Peixoto esclareceu que foi secretário municipal de Finanças por apenas três meses na gestão de Paulo Garcia, cuja gestão classificou como a característica de “falta de responsabilidade”. Afirmou que preparou um amplo relatório com todas as dívidas da prefeitura – em torno de 550 (quinhentos e cinquenta) milhões para discutir com o prefeito uma forma de viabilizar a administração da prefeitura. Segundo Cairo, “o prefeito não mostrou interesse em resolver a questão, já que não pretendia mais se candidatar”. Questionado por Kajuru se existiam “pedaladas”, Cairo respondeu com outra pergunta “quando você usa uma verba cujo destino era outro, o que é isso?”. Também afirmou que não concordava que uma empresa que devia aos cofres públicos mais de setenta milhões continuasse prestando serviços para a mesma administração. E por não concordar com estas e outras irregularidades, deixou o comando da pasta.

A exemplo de ontem, o Plenário da Câmara rejeitou na sessão desta quarta-feira,17, mais um veto do Prefeito Iris Rezende (PMDB) a projeto de iniciativa do vereador licenciado, Felisberto Tavares (PR) que atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal de Trânsito. A matéria vetada altera a destinação de uma área localizada no Jardim das Aroeiras, nesta Capital.  

A área em questão consta como área verde no projeto de regularização do loteamento aprovado em 1998. A proposta de Felisberto prevê o uso de parte desta área para alargamento da Avenida das Amendoeiras que passaria de 20 para 25 metros para atender as linhas de ônibus que servem ao bairro.

Segundo justificativa para o veto, o Prefeito alega que “além do vício de iniciativa (cabe somente ao Executivo legislar sobre este tipo de matéria)  que caracteriza ingerência  do legislador , a proposta do vereador esbarra ainda no parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, segundo a qual,  não existe indicação técnica que recomende o alargamento da referida avenida porque o trecho a ser alargado não é percorrido por linhas de transporte coletivo”.

CRÍTICAS

O relator da matéria  na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Jorge Kajuru (PRP) havia recomendado a manutenção do veto mas, os vereadores discordaram e por 23 votos a 2 rejeitaram o parecer e aprovaram a proposta de Felisberto que agora será sancionada pela Mesa Diretora da Câmara.

Alguns vereadores aproveitaram a votação do veto para criticarem as atitudes do Chefe do Executivo que segundo dizem, não tem ouvido sequer os próprios secretários sobre as necessidades de Goiânia e veta matérias de interesse da Cidade, como afirmou a vereadora Cristina Lopes (PSDB) lembrando que Felisberto é secretário do município.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), participou do primeiro Seminário do Codese em parceria com a Universidade de Goiás (UFG) e a Prefeitura de Goiânia. O evento está sendo realizado durante o dia todo, nesta quarta-feira, 17, no Centro de Cultura de Convenções da Universidade. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções entre a UFG e o Codese com o objetivo de uma cooperação técnico-cientifíca educacional e cultural visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria do IDH de Goiânia. Andrey e o prefeito Iris assinaram o protocolo como testemunhas.

Andrey Azeredo participou do ciclo de palestras durante a manhã e afirmou em discurso a vontade da construção de um projeto moderno e global. "O Executivo, o Legislativo e a Sociedade Civil aqui representada por diversas entidades, por iniciativa deste Conselho, inicia hoje o caminhar em busca de um sonho. Um momento em que as diferenças partidárias e econômicas, assim como as vontades humanas, convirjam para aquilo que todos almejamos: uma verdadeira vida em sociedade", pontuou Andrey. Para o vereador, é extremamente salutar quando os projetos, que tem por objetivo discutir melhorias para Goiânia, estabelecem uma relação com as universidades. "Esse evento com a UFG é a demonstração que a academia deve ser integrada aos projetos em prol de nossa cidade", ressaltou Azeredo.

O seminário técnico tem o objetivo de criar metodologias de trabalho e um padrão operacional de excelência, além de projetos estratégicos para o desenvolvimento global de Goiânia. O presidente do Codese, Renato Correia, acredita que Goiânia poderá se tornar referência mundial com o projeto e o objetivo principal é aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital. "Para que em 2033 tenhamos um resultado esperado, temos uma responsabilidade muito grande para todos aqui. Já que vocês foram os escolhidos, que coloquem a sua energia e sua capacidade. O desdobramento dessa reunião de hoje será a operacionalização desses projetos. A integração entre as cidades é muito grande e não se resolve problemas somente em uma cidade apenas. Contamos muito com a sabedoria do nosso prefeito Iris Rezende na negociação de temas de interesse para o desenvolvimento da Capital", destacou Correia. O presidente do Codese lembrou também que todos os vereadores foram chamados para cooperação. "Ressalto aqui que todos os vereadores foram convidados para este seminário e contamos com a participação de todos neste projeto", afirmou.

O reitor da UFG, Orlando Afonso do Amaral, declarou que a instituição está à disposição com todo o corpo de pesquisadores e de professores. "Na discussão dos problemas e do desenvolvimento das políticas públicas, essa é mais uma oportunidade para estarmos juntos construindo de forma planejada uma cidade melhor", apoiou o reitor. Participaram do evento o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, secretários municipais de todas as áreas e representantes da Sociedade Civil representada por diversas entidades.

*Com informações da assessoria de imprensa da presidência da Câmara.

A sessão desta quinta-feira,18, da Câmara será suspensa para que os vereadores possam participar da reunião da CDTC-  Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo que acontecerá às 9h na sede da Associação Comercial e Industrial da Aparecida de Goiânia, para discutir o aumento da tarifa do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia.

O pedido de suspensão foi feito via requerimento, pelo vereador Clécio Alves (PMDB) apresentado e  aprovado na sessão desta quarta-feira,17, por unanimidade dos vereadores presentes. O parlamentar defendeu que “esta Casa, como legítima representante do povo de Goiânia, através dos mandatos outorgados pela população, não pode se furtar a estar presente numa reunião da importância desta, que estará definindo a elevação da tarifa dos ônibus. Este fato  atinge a já minguada bolsa dos usuários do transporte público, a classe mais carente da sociedade”, alega o parlamentar.

Clécio Alves além de presidir a CEI  do Transporte Coletivo, que investiga e busca a melhoria da qualidade do serviço prestado à população, é também o representante da Câmara na CDTC, cargo este, conquistado na sua gestão à frente do Legislativo Goianiense. Antes, a Casa não tinha participação nas decisões do conselho que é responsável por discutir questões referentes ao transporte na região metropolitana da Capital.

O parlamentar pediu ainda que a reunião seja transmitida pela TV Câmara, “para que a população usuária, que é quem realmente sustenta o sistema de transporte coletivo público,  possa assistir o desenrolar das discussões e tomar conhecimento de todas as decisões tomadas pela Câmara Deliberativa, inclusive acompanhando o voto de cada um dos representantes.”O vereador Anselmo Pereira (PSDB) sugeriu ainda que Clécio seja acompanhado pela Procuradoria da Câmara  para  dirimir dúvidas quanto a questões de cunho jurídico .

 VISTA

Já o vereador Jorge kajuru (PRP) teve aprovado também na sessão desta quarta-feira, 17, requerimento que recomenda ao representante da Casa na CDTC, vereador Clécio Alves pedir “vista” do processo de aumento da tarifa do transporte coletivo. A medida permite a quem pede, um prazo para se conhecer melhor a proposta e,  se for concedida,  consequentemente adiará a votação do processo de aumento da tarifa.

Kajuru alega que “o pedido de “vista é fundamental e essencial para que o Legislativo examine e conheça os critérios adotados para justificar a elevação do preço da passagem do transporte coletivo, em especial, nas questões de interesse do município, a exemplo do ISSQN devido pelas empresas de ônibus, da quilometragem percorrida pelos veículos e o tamanho da frota que serve ao sistema  ou seja, queremos saber qual a real participação do município de Goiânia na rede metropolitana, em termos absolutos e relativos.

O vereador Anderson Sales- Bokão promoveu na tarde de ontem, 16, uma Audiência Pública com os moradores da Vila Romana para ouvir da comunidade os principais problemas enfrentados pelo setor, como mobilidade urbana, segurança, transporte público, entre outras.

 A reunião aconteceu na sede da Comunidade Nossa Senhora do Carmo e, além de lideranças comunitárias, contou com a presença também de representante da Comurg, Ronaldo Amorim; o inspetor da GCM- Guarda Civil Metropolitana, José Eulálio e o fiscal da AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinicius.

Fruto dessa discussão, o vereador apresentou na sessão desta quarta-feira, 17, requerimentos solicitando benefícios para a população ali residente. Entre os pedidos está a abertura da passagem que dá acesso à BR 153 que tem gerado muitas reclamações dos moradores da região. Outras medidas reivindicadas são maior segurança para o bairro e mais linhas de ônibus para atender os usuários.

O vereador se comprometeu durante a Audiência, a montar uma comissão para trabalhar pela implantação das melhorias reivindicadas pela população da Vila Romana e região,  como a implantação de um Parque às margens do Córrego Palmito, outro pedido feito pelos moradores da área, que alegam estar abandonados pelo Poder Público há mais de 40 anos.  

Os vereadores Zander Fábio (PEN) e Anselmo Pereira (PSDB) solicitaram na sessão de hoje (17) ao prefeito Iris Rezende que seja realizado pela atual administração o 1º Mutirão da Saúde em Goiânia.  "Trata-se de uma iniciativa de enorme alcance social e que poderia inclusive amenizar os graves problemas que a população enfrenta por um atendimento de saúde mais justo e humano", destacou Anselmo.

Zander explicou que o prefeito deve priorizar entre os mutirões de asfaltamento, moradia, roçagem, entre outros, o de ampliação e melhoria do serviço de saúde. "Para esse mutirão seriam direcionados todo a aparato do setor, pois o povo espera por atendimento médicos e realização de exames de imagem (ultrassonografia ginecológica, pélvica, transvaginal), e especialidades nas áreas de cardiologia, endocrinologia, neurologia, reumatologia, ginecologia, oftalmologia, angiologia, psiquiatria, pediatria, cujos procedimentos são aguardados a mais de 30 dias".

Os vereadores lembram que "a saúde no município vive um caos, com transtornos maiores para a população de baixa renda. Alguns aguardam meses e até anos para serem atendidos. Essa mutirão da saúde, portanto, poderia amenizar um pouco esse sofrimento. A saúde é um direito fundamental de todo o cidadão", argumentaram.(foto Eduardo Nogueira)

Em requerimento apresentado na sessão de hoje (17) da Câmara, o vereador delegado Eduardo Prado (PV) solicitou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Benedito Torres Neto, providências judiciais visando paralisar a construção do Assaí Atacadista, do grupo Pão de Açúcar, na avenida Independência, centro. No local funcionou a  antiga Casa de Detenção, também conhecida como Casa de Prisão Provisória (CPP). 

O vereador do PV enumera uma série de questionamentos, especialmente sobre a concessão do alvará de licença da Prefeitura para a construção do empreendimento. Segundo ele, "é importante que o MP investigue com urgência essa obra e determine sua paralisação até que sejam os fatos sejam esclarecidos. Pelo que apurei, até o momento, trata-se de uma enorme irregularidade".

HISTÓRICO

Eduardo lembra que no final de 2016 a Prefeitura de Goiânia liberou a demolição do prédio da Casa de Prisão Provisória, para a construção do Assaí Atacadista. "Acontece que a demolição aconteceu 20 dias depois que os donos do lote receberam o alvará para essa finalidade, concedido em dezembro de 2016 pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan), assinado pelas diretoras de análise e aprovação de projetos, Maria Heloísa Morué e Haline Moura Jordão", citou.

Enfatizou, porém, que "no dia 28 de novembro de 2016 o então secretário da Seplan, Sebastião Ferreira Leite, conhecido como "Juruna", determinou o arquivamento do processo, sob o argumento de que o mesmo violava integralmente o Plano Diretor de Goiânia. E que essa concessão só poderia ocorrer mediante observação do PLano Diretor, especialmente quanto ao estudo de impacto de vizinhança e trânsito".

Por sua vez, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) determinou que a demolição fosse acatada desde que respeitadas diretrizes enumeradas pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "O Iphan alegou que a antiga CPP não fazia parte do polígono do traçado urbano de parte do Setor Central e Campinas. Mas recomendou que não houvesse escavação ou abertura de valas, para preservar o patrimônio arqueológico e ainda cuidado com a estrutura do Instituto Federal de Goiás (IFG), cuja sede é tombada como patrimônio histórico".

Outro dado que o vereador do PV considera preocupante é que "os estudos de impacto de vizinhança (EIV) e de Trânsito (EIT) foram aprovados pela Prefeitura em data anterior a demolição. Mas Juruna alega não ter dito conhecimento desses documentos e que os mesmos não foram discutidos com ele, o que coloca em cheque a lisura de todo o procedimento".

Eduardo lembra ter enviado ofício á Seplan neste ano requerendo a cópia integral de todo o procedimento relativo ao alvará de licença para a demolição e construção do novo empreendimento "mas até o momento não obtive nenhuma resposta. O ofício foi recebido pela Seplan no dia 17 de fevereiro último. Causa estranheza o não fornecimento de tais informações. Daí a necessidade da intervenção do MP no caso para que o caso seja esclarecido", concluiu.

Vários vereadores elogiaram a iniciativa de Eduardo Prado, entre eles, Elias Vaz, (PSB), Carlin Café( PPS) e Alysson Lima (PRB). "O colega Eduardo está de parabéns nessa fiscalização, pois essa é uma atribuição deste Poder. É preciso apurar se houve irregularidade no processo e se foram observadas as exigências quanto aos impactos de vizinhança e de trânsito", enumerou.

Matéria que cria o Centro de Referência em Pediatria Infantil (CRPI) foi aprovado hoje, 17, por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ir para a primeira votação em plenário.

Segundo a proposta o programa vai beneficiar crianças até 14 anos e será oferecido nos Cais de Goiânia, oferecendo atendimento em fonoaudiologia, psicologia, pediatria, neuropediatria, oftalmologia e odontologia.

“O projeto prevê a criação de um protocolo com o fim de assegurar o diagnóstico de doenças em crianças e adolescentes e identificar os respectivos tratamentos”, justifica a parlamentar adicionando que a saúde prevista no Estatuto da Criança e Adolescente é um bem garantido igualmente pela Constitutição Federal.

Os colegas Tatiana Lemos (PCdoB) e Welington Peixoto (PMDB) apoiaram a proposta adicionando que pretendem ampliar a ideia para que o Legislativo apresente projeto criando um hospital público pediátrico no Município.

Audiência pública com feirantes de Goiânia, Sindicato da categoria e a Prefeitura deverá ser realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após aprovar voto em separado do vereador Jorge Kajuru (PRP) nesta quarta-feira, 17. A matéria de iniciativa é do colega de partido, o vereador Cabo Senna, e propõe mudar um artigo do Código de Posturas do Município beneficiando inadimplentes com a Contribuição Sindical com a anulação do seu Alvará de funcionamento. Cabo Senna, na justificativa de seu projeto, apresenta o caso dos feirantes de Goiânia, que estão recebendo, segundo disse, ameaças por deverem o imposto ao Sindfeirante.

Participaram da reunião diversos feirantes da Feira Hippie que foram representados pelo presidente da Associação desta feira, Manoel Rodrigues. “Estamos recebendo notificações judiciais com cobranças retroativas há cinco anos”, contou Manoel, “e a associação não recebeu nenhum comunicado para informar dessa cobrança aos associados e também para saber os benefícios que terão caso se sindicalizem, apenas que se não pagarem a taxa sindical terão a licença cassada”.

Os vereadores mostraram-se sensíveis com a situação dos feirantes, porém, analisaram a constitucionalidade da matéria. “Apesar de achar justo não podemos aprovar uma matéria inconstitucional”, alegou Tatiana Lemos (PCdoB). O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) reiterou que a cobrança é legal, pois existe amparo em lei federal. “O Senado federal está apreciando o fim da cobrança sindical previsto na reforma trabalhista e com o fim dessa cobrança, a proposta aqui terá amparo jurídico”, lembrou Prado.

Sabrina Garcêz (PMB), que preside a CCJ, sugeriu que os feirantes e a associação entrem com mandado de segurança coletivo alegando suas razões, pois não há como alterar uma lei que não é de competência municipal, já que poderá atingir outras categorias e sindicatos que são eficazes e dos quais seus representados não veem os mesmos problemas.

Por unanimidade os membros da CCJ optaram pela audiência pública em data a ser agendada. (Foto Eduardo Nogueira)

Na tarde desta terça, 16, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo, visitou o reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), professor Wolmir Therezio Amado, para estreitar os laços entre as duas instituições. 

O presidente foi recebido no gabinete da Reitoria por Wolmir e pelo chefe de gabinete, professor Lorenzo Lago. A visita foi informal e ambos dicutiram os desafios de suas gestões e trataram da Jornada da Cidadania 2017, evento para o qual Andrey Azeredo gravou um vídeo nesta terça convidando a população. "Eu apoio a Jornada da Cidadania, uma iniciativa vitoriosa da PUC, que, apenas na última edição, fez mais de 500 mil atendimentos à população em áreas como Saúde, Esporte, Educação e prestação de serviços", afirmou Andrey. 

Andrey apresentou para o reitor a campanha "Não Vai Ter Psiu!", de sua iniciativa, que promove debates acerca da valorização feminina e do combate à violência contra as mulheres. Ele  anunciou recentemente que esses encontros promovidos pela campanha serão levados pela Câmara Municipal às universidades. O presidente ressaltou a importância da participação do mundo acadêmico na campanha e colocou a Câmara à disposição da PUC para parcerias em prol da cidade em todos os níveis. 

"Agradeço essa visita generosa e fraterna, agradeço o presidente Andrey por sua gestão na Câmara e pelo apoio que a PUC tem recebido daquela Casa. Estamos abertos para o diálogo e para somarmos forças pelo bem de Goiânia", disse o reitor.

A Comissão Especial que fiscaliza as obras do BRT chegou ao fim com a apresentação do relatório final feito pela vereadora Leia Klébia (PSC). Na última reunião realizada na tarde desta terça-feira, 16, a relatora leu um resumo aos membros da comissão do que foi constatado analisando documentos e ouvindo os convidados, que falaram nos últimos 48 dias em que ela esteve instalada. 

O relatório apontou que o preço inicial da obra era de R$ 240 milhões, com previsão de que fique 100 milhões mais cara, caso seja cumprido o novo prazo de entrega – março de 2019, 24 meses a mais dos que os 24 previstos inicialmente. Até agora, 30 milhões já foram gastos com apostilamentos, que são revisões anuais dos valores que visam manter os valores atualizados de acordo com os materiais e serviços contratados. A comissão averiguou que não houve a edição de aditivos que poderiam ter encarecido ainda mais a obra. 

A relatora destacou o não comparecimento do ex-prefeito Paulo Garcia e do ex-gestor da obra, Ubirajara Abud. Eles foram convidados, mas não quiseram atender o pedido de esclarecimentos dos vereadores da comissão. 

Apontou também que a obra vem causando transtornos para a população, especialmente da região noroeste, onde fica o Setor Alto do Vale. Os moradores de lá disseram que não foram consultados pela Prefeitura antes da obra e reclamaram que o fechamento de um cruzamento importante na região está causando prejuízos aos comerciantes. 

Leia Klébia concluiu que os vereadores da comissão, assim como toda a Câmara, devem continuar o trabalho de fiscalização para que a obra não pare e fique ainda mais cara devido ao acréscimo de mais apostilamentos. É preciso fiscalizar o cumprimento do pagamento das contrapartidas atrasadas da Prefeitura, que foram renegociadas e parceladas em oito vezes para que a obra retomasse, e das contrapartidas futuras, que devem ser pagas em dia para que não haja paralisação. O motivo é que a Caixa – instituição financeira pela qual o governo federal vem usando no financiamento a obra – só libera o dinheiro com o pagamento gradual das contrapartidas pela Prefeitura definidas no contrato. 

Alysson Lima (PRB), presidente da comissão, parabenizou a relatora pelo trabalho e disse que a obra continuou, após oito meses parada, graças a pressão exercida pelo trabalho dos vereadores, que se empenharam em investigar e esclarecer os fatos. Ele disse que continuará a atuar em defesa da continuação e conclusão do BRT, indo sempre for preciso ao Ministério Público para denunciar irregularidades. 

O vereador Welington Peixoto (PMDB) fez críticas à falta de diálogo entre a Prefeitura e a população durante a elaboração do projeto e execução das obras. Já o vice-presidente Carlin Café (PPS) defendeu que a comissão seja prorrogada para averiguar melhor os problemas evolvendo moradores afetados pelas obras. 

O presidente esclareceu que a comissão que foi formada não tinha as mesmas prerrogativas das Comissões Especiais de Inquérito (CEI) que estão instaladas atualmente na Câmara. Estas têm poder de polícia para trazer coercitivamente pessoas para serem ouvidas e forte caráter de investigação. A Comissão do BRT foi de fiscalização e cumpriu a função para a qual foi criada, segundo o vereador. 

Já Anselmo Pereira (PSDB) demonstrou preocupação com o impacto da obra quando iniciar no Centro da capital, já que em outras regiões vem causando muitos transtornos. Defendeu que a Câmara continue vigilante quanto a execução da obra e solicitou que a Prefeitura informe o novo cronograma para que seja acompanhado de perto. 

Jorge Kajuru (PRP) lamentou por Paulo Garcia, que iniciou a obra durante a sua segunda gestão, não ter sido ouvido na comissão. Para ele, “alguma coisa muito grave aconteceu” para o ex-prefeito parar a obra e isso tinha que ser averiguado. O vereador prometeu que tanto Paulo como Ubirajara serão convocados para falar na CEI que investiga as contas da Prefeitura entre 2008 e 2016 e, se não atenderem o chamado, serão trazidos usando o poder de polícia que aquela comissão tem. 

O vereador Paulinho Graus (PDT) não compareceu à reunião de hoje, mas seu suplente na comissão, Kleybe Morais (PSDC), esteve presente. O relatório foi aprovado por unanimidade e será submetido ao presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), para que o apresente em plenário e seja “referendado” pelos demais vereadores. O pedido foi de Anselmo Pereira.

Vereadores que integram a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais cobraram nesta terça-feira, 16, o estabelecimento de um cronograma de ações a serem desenvolvidas pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), que é a responsável pelas políticas públicas relacionadas ao bem estar dos animais. Conduzido pela vereadora Priscilla Tejota (PSD), o evento foi realizado na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Além de Priscilla, participaram da reunião os vereadores Elias Vaz ( PSB), Carlin Café (PPS), Paulo Magalhães (PSD), Zander Fábio ( PEN) e Anselmo Pereira (PSDB). Também presentes , Robson Azevedo ( Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde), José Henrique Ferreira de Oliveira ( representando o presidente da AMMA Gilberto Marques), Henrique Pandim ( procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas dos Municípios), representantes da Biodefesa, Departamento de Zoonoses e da Associação de Protetores e Amigos dos Animais (ASPAAN).

Carlin Café registrou as dificuldades que as ONGs têm enfrentado para cuidar dos milhares de animais abandonados em Goiânia. “Só para citar um exemplo, a Lucíula Correa, do Grupo Anjos Peludos, cuida sozinha, sem nenhuma ajuda governamental de mais de 150 cães abandonados. Em São Paulo, João Dória resolveu a questão porque tem o poder de gestor. Aqui, contamos com esta Frente Parlamentar em busca para que projetos como o da Castração Móvel ( apresentado por Cida Garcêz) e da implantação do Hospital Veterinário ( apresentado por Zander Fábio) sejam viabilizados”.

Sobre a competência dos órgãos para resolver questões, Robson Azevedo esclareceu que cabe à Superintendência de Vigilância em Saúde o atendimento de animais que colocam em risco a saúde humana, enquanto que políticas públicas como controle populacional, castração, etc, são de responsabilidade da AMMA.

O representante da AMMA afirmou que o órgão irá “aproveitar a realização dos mutirões para promover campanhas sobre a posse responsável e a microchipagem dos animais.

Henrique Pandim informou que existe uma recomendação do MP no TCM de que os prefeitos se “atentem para inserir em leis orçamentárias a destinação de recursos para políticas públicas para proteção de animais a serem adotadas”.

Elias Vaz cobrou respostas imediatas da AMMA, especialmente com relação à castração gratuita de animais. “Quero sair daqui hoje com esta resposta”, disse.

Zander Fábio fez coro à cobrança de ações efetivas e urgentes de políticas públicas voltadas para a proteção dos animais. “Desde 2013, estou nesta luta. Depois de inúmeras reuniões colhendo sugestões de ONGs, apresentamos um amplo projeto que contempla todos os aspectos de amparo e proteção aos animais. Além do hospital público, da criação do Fundo Ambiental, apresentei seis emendas no ano passado em prol dos animais e até agora nada foi efetivado, sendo que a Prefeitura de Goiânia possui setecentos milhões de reais em caixa, afirmou.

Priscilla Tejota também fez coro à insatisfação com a atuação da Prefeitura, acrescentando que irá apresentar em plenário requerimento assinado por vários vereadores dando prazo de trinta dias para que a AMMA elabore um cronograma de ações a serem desenvolvidas para o bem estar dos animais.

Amanhã, quarta-feira, 17, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Gustavo Cruvinel (PV) promove Audiência Pública para discutir o processo de coleta seletiva em Goiânia. O objetivo é recolher sugestões para melhorar o serviço na Cidade. A data foi escolhida por ser o “Dia Mundial da Reciclagem”.

Segundo Cruvinel, Goiânia foi uma das primeiras capitais brasileiras a implantar a coleta seletiva e,  lembrou ele, a Comurg possui uma frota específica para esse trabalho que destina cerca de 1.400 toneladas de material reciclável entre 22 cooperativas instaladas no município.

Somos a sétima cidade do país em reciclagem  mas, ainda é pouco, considerando que ainda não chegamos a 4% do aproveitamento do lixo destinado a este fim. Existe um vasto campo a ser explorado,  mas precisamos de mais educação ambiental e mais apoio para os grupos envolvidos. Este trabalho, defende Cruvinel, vem proporcionando a inclusão de pessoas em um novo mercado de trabalho que contribuirá para  aumentar a vida útil do aterro sanitário.

Para a audiência estão sendo convidados diversos setores, como as cooperativas de coleta e seleção de materiais recicláveis, Comurg, AMMA - Agência Municipal de Meio Ambiente, Ministério Público e técnicos envolvidos na discussão das questões ambientais. A audiência será no Auditório Carlos Eurico, às 15 h. 

Com informações do gabinete do vereador

A Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito encaminhou nesta tarde à Eliseu Kopp &Cia Ltda requerimento para que seja incluído no contrato a ser assinado com a prefeitura de Goiânia a chamada cláusula de reversão. A medida garante que o Município seja dono dos equipamentos após o fim do contrato. O advogado Eduardo Luchesi, enviado ontem à reunião da CEI como representante do presidente da empresa, Lino Munaro, solicitou que a exigência dos vereadores fosse encaminhada formalmente. “É o que estamos fazendo”, explica o presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).

Elias ressalta que as empresas que atuam na cidade cobram o valor integral dos fotossensores, diluído ao longo do contrato. No caso da Eliseu Kopp, o custo dos equipamentos chega a R$10 milhões. “Essas empresas não cobram apenas o valor da depreciação. A prefeitura paga o total. Quando acaba o contrato, acontece o que a Trana fez: a empresa retira todos os equipamentos e o Município fica sem nenhum parafuso. A reversão resolveria isso”.

Os membros da CEI também requerem revisão na planilha de custos. Eles identificaram indícios de irregularidade em pelo menos dois itens: energia elétrica e tributos. A empresa prevê gasto de R$3 milhões com energia em cinco anos, enquanto a Trana, que operava antes, estipulou, em 2010, custo de  R$7,5 mil por quatro anos. Enquanto o índice de tributos apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos, a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos, um salto de cerca de  R$1,5 milhão para R$21 milhões.

Depoimento

O depoimento do presidente da empresa, Lino Munaro, estava agendado para ontem à tarde. Ele não compareceu, alegando problemas de saúde, e enviou como representante o advogado Eduardo Luchesi, que não soube dar informações aos vereadores sobre detalhes do processo licitatório. O depoimento foi remarcado para a próxima semana.

Um dos questionamentos que os vereadores devem fazer diz respeito aos valores estipulados na licitação.  A empresa vai cobrar R$1.695 para faixas com fotossensores e R$1.920 para faixas com lombadas e chegou a afirmar, em resposta à contestação das empresas no processo licitatório, que pratica valores mais baixos em outras cidades. Foi verificado custo mais barato, por exemplo, em Santiago, Rio Grande do Sul, de R$1.484,95 por faixa. “A economia seria em torno de R$9 milhões em Goiânia se fossem praticados os mesmos preços”, afirma Elias Vaz.

Com informações do gabinete do vereador

Por 19 votos a 6, os vereadores rejeitaram veto do Prefeito Iris Rezende (PMDB) a autógrafo de lei de iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB) regulamentando, no âmbito do município, o programa “Práticas  Integrativas e Complementares”, a serem oferecidas aos professores e demais profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Segundo justificativa da vereadora, “a medida objetiva promover a melhoria da qualidade de vida dos servidores da Secretaria de Educação do Município, visando a redução de doenças e proporcionando atendimento integral à saúde destes profissionais”.  

O projeto define como práticas Integrativas e Complementares, os métodos, técnicas, princípios, conhecimentos e leis naturais, universais, práticas corporais, manuais e meditativas,que objetivam a harmonização das pessoas, através de acupuntura, reiki, hipnose, terapias florais, magnetoterapia, auriculoterapia, ginástica e massagens terapêuticas, terapia da respiração e afins, termalismo, crenoterapia e balneoterapia.

O  Prefeito alegou  como justificativa, “inconstitucionalidade na proposta que é de iniciativa apenas do Executivo e também por gerar custos ao Poder Público já que a implantação destas práticas pelo SUS demandaria formação e qualificação de profissionais em número adequado, fornecimento de insumos (medicamentos homeopáticos, fitoterápicos e agulhas para acupuntura) além do fato de que a adoção da medida visa beneficiar apenas uma população específica ( profissionais vinculados à Secretaria de Educação) o que fere o princípio da universalidade do SUS.”

Numa iniciativa da vereadora Sabrina Garcêz (PMB), as empresas do transporte coletivo de Goiânia terão que colocar película plástica térmica nos vidros das janelas dos ônibus que circulam pela cidade. O projeto foi apresentado na sessão de hoje, 16, da Câmara.

Segundo ela, seu projeto tem caráter social porque visa melhorar as condições aos usuários e motoristas dos ônibus coletivos da capital. "Vivemos num clima tropical, com altas temperaturas. Tais películas vão reduzir drasticamente a infiltração de raios solares, consequentemente reduzindo a temperatura dentro dos ônibus", frisou.

Sabrina Garcêz lembra ainda que "o uso de película plástica térmica é corriqueira em vários países, com destaque para os de clima tropical. Na época do verão, por exemplo, os usuários e motoristas são castigados com a alta temperatura. A situação torna-se mais crítica quando o motor do ônibus é instalado na frente do veículo. Daí a importância dessa medida. Acredito que essa Casa vai aprovar esse projeto e, posteriormente, sancionado pelo prefeito de Goiânia", afirmou.

O vereador Gustavo Cruvinel (PV) divulgou na sessão de hoje (16) a programação de debates, audiências públicas e recebimentos de emendas na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto chegou este mês e terá que ser votado até 15 de julho próximo, antes do recesso parlamentar. A LDO estabelece as diretrizes preliminares com vistas à proposta de Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.

Gustavo Cruvinel disse que na próxima sexta-feira, (19), das 9 ao meio dia, no auditório Carlos Eurico, será feita uma audiência com técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos sobre o projeto enviado pelo Paço aos vereadores. Segundo ele, o próprio secretário Oseias Pacheco foi convidado para o encontro.

Segundo ele, um dos pontos da LOA a ser debatida pelos vereadores é aquela em que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 30% do total da despesa fixada. "Em primeiro lugar, trata-se de um índice muito alto. O Tribunal de Contas dos Município (TCM) aconselha que esse esse valor seja na faixa dos 5%", citou.

PROGRAMAÇÃO

Entre 16 de maio a 16 de junho será destinado ao recebimento de emendas dos vereadores ao projeto. Dia 2 de junho, será realizada primeira audiência pública para debater a LDO. Para tanto, serão convidados autoridades da Prefeitura, Estado, órgãos federais, ONGs, Sindicatos, associações de moradores, Lions, Rotary Club,maçonaria, ACIEG, entre outros.

No dia 5 de junho, segunda audiência pública, ficando para o dia 27 do referido mês a apresentação final e apreciação da LDO pela Comissão Mista da Casa.

A primeira votação em plenário ocorrerá no dia 29 de junho e a segunda, 4 de julho. 

Na sessão de hoje (16), o vereador Vinicius Cirqueira (Pros) cobrou dos membros da CEI dos Transportes, presidida por Clécio Alves (PMDB), que obriguem o advogado Júlio César Rabelo a vir depor na Comissão e contar o que sabe sobre a licitação do transporte público, ocorrida em 2008, administração de Iris Rezende. "Se ´precisar, devemos acionar a polícia civil para localizar esse cidadão e, coercitivamente, obrigá-lo a comparecer a essa Casa e prestar os esclarecimentos necessários sobre essa nebulosa licitação", justificou.

Segundo o vereador, Júlio Rabelo seria peça fundamental para explicar se houve ou não irregularidades nessa licitação, inclusive se aconteceu ou não pagamento de propinas para integrantes do Setransp. "Ele sabe das coisas pelo que nós apuramos até o momento. Ele foi advogado da Setransp e o possível responsável para fazer as negociações com entes públicos", frisou.

Vinicius Cirqueira disse também da existência de um vídeo em que mostra negociações visando direcionar o resultado da licitação. "Portanto", acrescentou, "a Câmara tem de tomar uma decisão firme e trazer a esta Casa o advogado Júlio Rabelo, ex-assessor do Setransp, para prestar esses esclarecimentos".(foto Eduardo Nogueira)

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contas da Prefeitura convocou para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira, dia 17, o ex-secretário de Finanças do Município, Cairo Peixoto e o atual secretário de Planejamento, Agenor Mariano, mas que foi vice-prefeito na gestão de Paulo Garcia, período investigado pela CEI.

A comissão investiga possíveis irregularidades vinculadas às contas públicas, contratos e convênios firmados pelo Município,  no período de 2008 a 2016, sob a gestão dos prefeitos Iris Rezende e Paulo Garcia.

A Comissão, instalada em 23 de fevereiro de 2017, é presidida por Zander Fábio (PEN), tem relatoria do vereador Jorge Kajuru (PRP) e como membros os vereadores Priscilla Tejota (PSD), Oseias Varão (PSB), Jair Diamantino (PSDC), Kleybe Morais (PSDC) e Edson Automóveis (PMN). As reuniões ordinárias são realizadas às segundas e quartas-feiras às 14 horas na Sala das Comissões.Obteve prazo de 120 dias para apresentar relatório.

Serviço:

Assunto: Depoimentos do ex-secretário de Finanças do Município, Cairo Peixoto e ex-vice-prefeito, atual secretário de Planejamento, Agenor Mariano

Data- 17/05/17

Horário: 14:00

Local: Sala das Comissões

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo se reuniu nesta terça-feira, 16, para reunião ordinária e decidiu que alguns membros da comissão irão visitar as cidades de Brasília, São Paulo e Curitiba para conhecer o sistema de transporte público nestes centros que são modelo para o país. Segundo Clécio Alves (PMDB), que preside a comissão, os vereadores pretendem visitar as empresas e sindicatos do transporte naquelas cidades para obterem subsídios a fim de apresentarem soluções para os problemas que ocorrem em Goiânia no setor.

Também informaram que na próxima sexta-feira, dia 19, a CEI do Transporte vai ouvir o diretor-presidente da Metrobus, Marlius Braga Machado, convocado para esclarecer “as mazelas e a péssima qualidade do transporte público no Eixo Anhanguera que atinge não somente Goiânia, mas municípios de Bela Vista até Goianira”.

Clécio afirmou ainda que a Metrobus “está quebrada” e o motivo seria a falta de recursos para a empresa que é do Governo do Estado em função da possível implantação do VLT, “propagada e da qual fizeram festa, mas que não passou de factóide, mas acabou por fazer com que os investimentos no eixão deixassem de serem feitos”.

A comissão também pretende saber o motivo da Metrobus discordar do TAC que está sendo elaborado pelo Ministério Público e divulgado pela imprensa, que prevê uma série de melhorias para o transporte coletivo em Goiânia e condicionando o aumento da tarifa ao atendimento dessas exigências. Anselmo Pereira (PSDB) criticou a posição do presidente da Metrobus: “Se ele não teme a ação civil que o MP impetrou, não vai cumprir nenhum TAC”.

Além dele, também foram convocados o diretor técnico da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) Walter Silva e o advogado do antigo Setransp (hoje Sete) Júlio César Rabelo. (Foto de Eduardo Nogueira).

Serviço:

Assunto: Depoimentos do diretor-presidente da Metrobus, Marlius Machado; do Diretor da CMTC, Walter Silva e do ex-advogado do antigo Setransp, Júlio Rabelo.

Data- 19/05/17

Horário: 14:00

Local: Sala das Comissões

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), esteve na tarde desta segunda-feira, 15, reunido com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), conselheiro Joaquim Alves de Castro. Os objetivos da visita foram aproximar as duas instituições e solicitar cursos de atualização para os servidores da Câmara e assim aperfeiçoar os trabalhos da Casa. 

Esses cursos contribuirão no estabelecimento de padrões contábeis e fiscais que visam a consolidação das contas públicas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e observando ainda a vigência da Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).  

Nesse sentido, Andrey Azeredo quer estabelecer uma parceria com a Escola de Contas do TCM  para a formalização de um curso de atualização da legislação orçamentária e financeira para os servidores da Câmara. Além disso, o presidente também solicitou a participação do pessoal da Casa em um outro curso, o de formação de Controle Interno. "Nosso pessoal precisa ser atualizado constantemente para lidar adequadamente com questões técnicas complexas e com minúcias legais que mudam de tempos em tempos. Quanto mais preparados estivermos, melhor serviremos a população de Goiânia", frisou Andrey. O diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia, Fradique Machado, também participou do encontro.

A Frente Parlamentar de Defesa dos Animais promove encontro nesta terça-feira, 16, às 14h30 na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia. O evento tem o objetivo de debater o Plano de Implantação da Política Municipal de Bem Estar Animal.

Este projeto foi elaborado em 2014 sob coordenação do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, sendo que o grupo de trabalho teve representantes de diversos órgãos como Agência Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência Social, OAB, escola de veterinária da UFG, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Aspaan.

Dentre as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho estão: Controle de Natalidade de animais domésticos, regulamentação do comércio de animais, atualização da legislação existente de proteção e bem-estar animal, reinserção de animais abandonados ou recolhidos, implantação de cuidados veterinários para animais abandonados e população de baixa renda, criação do programa de atenção ao animal comunitário.

O presidente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Murano, não compareceu para prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito. Representante da empresa que venceu a licitação para instalação de fotossensores em Goiânia, o advogado Eduardo Luchesi informou aos vereadores que a ausência do gestor foi em função de um problema de saúde. A CEI é presidida pelo vereador Elias Vaz (PSB). Realizada nesta segunda-feira, 15, na sala das Comissões, a reunião contou também com as presenças dos vereadores Jorge Kajuru (PRP), Cabo Senna (PRP), Delegado Eduardo do Prado (PV), Izídio Alves (PR), Welington Peixoto (PMDB), Romário Policarpo (PTC), Zander Fábio (PEN) e Lucas Kitão (PSL). O promotor do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, Fernando Krebs, que acompanha o caso dos fotossensores há alguns anos, também participou da reunião.

Questionado pelos vereadores presentes, Eduardo Luchesi não soube precisar nenhuma informação à Comissão. “Não tenho conhecimento técnico e por uma determinação do poder judiciário de lá, apenas o senhor Lino pode responder à estas questões”, afirmou, confirmando que o empresário Eliseu Koop já foi preso e que a empresa possui processos investigatórios.

Kajuru informou aos presentes que a “Polícia Federal de Santa Catarina prendeu o senhor Eliseu por fraudes contra a administração pública, em um esquema que causou mais de trinta milhões de reais em prejuízos para a cidade de Florianópolis”.O vereador disse que nesta terça-feira, 16, irá apresentar requerimento à Prefeitura de Goiânia, pedindo a revogação da homologação do contrato com a Eliseu Kopp, devido “a incongruências já detectadas, além da questão da idoneidade dos gestores da empresa”.

O promotor Fernando Krebs apontou que “cinco anos de validade em um contrato não é recomendável”, questionando também o número de fotossensores a serem instalados e a falta de uma cláusula que garanta que a prefeitura de Goiânia fique com os equipamentos ao final do contrato. “A cidade cobra urgência na resolução deste problema. A cidade tem pressa, mas não podemos aceitar um contrato – neste caso, o valor é de sessenta e seis milhões de reais-que seja lesivo aos cofres públicos”.

Ao apontar outra possível irregularidade – o valor da energia -, Elias Vaz apresentou requerimento direcionado à Celg, solicitando o consumo de energia nos últimos anos da antiga empresa que implantou fotossensores. Enquanto a Trana Tecnologia, estipulou, em 2010, custo de energia elétrica em R$7,5 mil por quatro anos, a Eliseu Kopp prevê gastar R$3 milhões em cinco anos.

Outra questão levantada por Elias Vaz foi em relação ao volume de tributos. Em 2010, o índice apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos. Já a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos. “Na planilha da Trana, que já era superfaturada, o total de tributos ficaria em quase R$1,5 milhão. A Kopp diz que vai gastar R$21 milhões só com tributos. É preciso explicar isso”, diz o presidente da CEI. 

Cláusula de reversão 

O vereador Elias Vaz questiona a prática recorrente de empresas que atuam na cidade e cobram o valor integral dos equipamentos, diluído ao longo do contrato. No caso da Eliseu Kopp, o custo dos equipamentos é de R$10 milhões. “Essas empresas não cobram apenas o valor da depreciação. A prefeitura paga o total. Quando acaba o contrato, acontece o que a Trana fez: a empresa retira todos os equipamentos e o Município fica sem nenhum parafuso”.

A solução apontada pelo vereador é a inclusão no contrato da chamada cláusula de reversão. Inclusive consta no processo licitatório da prefeitura memorando do secretário Municipal de Trânsito na época, Dalvan do Nascimento Pikhardt, pedindo análise de requerimento de Elias Vaz para a adoção da medida.

“Infelizmente não foi incluída a cláusula. Se é feito o pagamento, o Município tem que ser dono dos fotossensores no fim do contrato. De 2009 pra cá, a prefeitura gastou mais de R$55 milhões e hoje enfrenta esse problema de todos os fotossensores estarem desligados. Se os equipamentos pertencessem ao Município, hoje seria preciso apenas contratar alguém para operar o serviço. Ficaria muito mais barato. Esse erro não pode se repetir”, explica Elias Vaz. 

A Ação Social Gente Ajudando Gente realizada pelo vereador Kleybe Morais (PSDC) em parceria com o Centro de Reabilitação para Alcoólatras (Cerea) e com a Prefeitura de Goiânia, fez mais de 800 atendimentos na manhã deste sábado, dia 13, na Escola Municipal Lions Clube Bandeirantes, localizada no bairro Goiá.

A ação levou atendimento médico, social, jurídico, doação de mudas e verduras, além de  lazer para as crianças. O evento também contou com "O Dia D", de vacinação contra a gripe.“Conseguimos levar serviços básicos a população mais carente dessa região e claro proporcionar a interação da comunidade escolar com os moradores do bairro e com seus representantes”, afirmou Kleybe.

O secretário de Estado de Governo, Tayrone Di Martino , que participou do evento disse ser um importante momento de interação com a sociedade. “Conheço essa escola há muito tempo, foi com a ajuda dos vereadores e da comunidade que conseguimos reformá-la e transformar em uma escola referência para nossa cidade, participar da ação que o vereador Kleybe está proporcionando é um importante momento para atender o bairro que tanto necessita”, afirmou o secretário.

O projeto tem sido realizado a cada dois meses pelo vereador que pretende seguir com a ação. “A população muitas vezes vê o Poder Legislativo como algo muito distante deles, esse trabalho social consegue me deixar mais próximo do povo e consigo, de fato, promover inclusão social e para pessoas mais carentes”, avaliou Kleybe Morais.

Com informações da assessoria do vereador Kleybe Morais

Em Sessão Solene realizada na manhã desta segunda-feira, 15, a vereadora Cristina Lopes (PSDB) promoveu a outorga do título honorífico de Cidadão Goianiense ao empresário Ronaldo Perri de Souza. O evento, prestigiado pelo presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Goiânia e contou com as presenças de lideranças do setor de bares e restaurantes locais.

Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, Ronaldo é administrador de empresas e marqueteiro e foi o idealizador do Festival Comida Di Buteco. Este festival, de origem mineira, atualmente acontece em dezesseis cidades brasileiras.

Cristina Lopes, ressaltou em seu discurso, a importância do festival “ que, em dez anos de realização em Goiânia, tem conseguido alavancar vários negócios e incrementar o turismo local. Como é comum a gente dizer que Goiânia não tem mar, mas tem bar, todas ações que tragam benefícios para este segmento são de extrema importância. Por isso, através de um projeto de lei apresentado por mim, o Festival Comida Di Buteco passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Goiânia”.

Os vereadores Lucas Kitão (PSL) e GCM Romário Policarpo (PTC) se reuniram nesta tarde com o deputado federal Célio Silveira (PSDB) e representantes da Guarda Civil Metropolitana para tratar da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. 

Eles querem que os guardas civis também sejam incluídos no grupo com direito a receber aposentaria especial, que já foi concedido pelo governo aos policiais militares e civis, após articulações desses grupos. Os guardas alegam que também têm o mesmo direito, já que, por lei, as guardas civis também têm poder de polícia. 

O deputado prometeu apresentar durante a primeira votação no plenário da Câmara dos Deputados, por meio da liderança do PSDB, um destaque ao projeto de reforma da Previdência incluindo os guardas municipais nas aposentadorias especiais. 

Célio Silveira receberá os representantes nesta segunda-feira, 15. Eles prometeram levar o pedido formalmente embasado ao deputado no gabinete dele em Brasília.

O projeto “Abril Verde”, apresentado pelo vereador Emilson Pereira (PTN) com o objetivo de colocar o mês de Abril no calendário oficial de Goiânia e discutir a questão da segurança dos trabalhadores, promoveu nesta quinta-feira, 11, mais palestras para a comunidade. A primeira, realizada no Colégio Oswaldo Cruz, referência em formação profissional na área de Técnico em Segurança do Trabalho. O evento contou com a participação de mais de 130 pessoas, entre elas, professores, estudantes e profissionais da área. E nesta sexta-feira, 12, o vereador voltou a falar no Colégio sobre o projeto para mais de 60 pessoas ligadas à instituição.

Outro evento sobre essa mesma temática, realizado no último dia 26 de abril, na Câmara Municipal de Goiânia, contou com a presença da advogada trabalhista, Carla Maria dos Santos Carneiro, e do auditor fiscal do trabalho (MTE), Osnir Ribeiro de Aguiar. Ambos falaram também sobre essa temática e expuseram a preocupação em relação à proteção e saúde dos trabalhadores nas empresas. Na ocasião, o vereador Emilson Pereira apresentou o projeto “Abril Verde”, o evento lotou o auditório da Câmara e reuniu cerca de 170 pessoas.

O projeto tem como foco a conscientização em torno da prevenção dos acidentes de trabalho. Sobre esse aspecto, o vereador Emilson Pereira acredita que é importante apresentar projetos de lei que tratem da saúde e bem estar do trabalhador goianiense. “A participação da comunidade em discussões sobre a segurança dos trabalhadores é de grande importância para todos nós”, afirma.

Com informações da assessoria do vereador Emilson Pereira

O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), recebeu o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), na manhã desta sexta-feira,12, no Palacio Pedro Ludovico Teixeira, para uma visita institucional. Andrey também entregou para José Eliton sugestões de sua autoria para o projeto do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro) com foco na manutenção da autonomia da Capital e nos interesses da população goianiense.

O vereador Andrey Azeredo é o representante da Câmara Municipal de Goiânia no Codemetro. A visita foi considerada altamente positiva pelos dois. O presidente aproveitou para agradecer ao vice-governador pela atenção do gestor da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), secretário Vilmar Rocha (PSD), do deputado Jean Carlo (PHS), relator do projeto, e dos técnicos envolvidos, por já terem ido à Câmara apresentar para debater o os termos do documento e por estarem abertos para o diálogo com o Legislativo Municipal.

“Minhas sugestões são iniciais, trarei outras com os demais vereadores para que possamos aperfeiçoar o projeto dando a Goiânia o peso que de fato ela merece nas decisões e com a certeza de que a Capital não terá nenhuma de suas competências retiradas. Essa é a vontade unânime de todos os meus pares na Câmara: garantir a justa representatividade e o poder de decisão da Capital no Codemetro. Queremos um projeto robusto que atenda aos interesses da Região Metropolitana, grande propulsora do desenvolvimento do Estado”, reforçou Andrey. 

José Eliton agradeceu a visita e as sugestões para o aperfeiçoamento do Codemetro, disse que o projeto é uma importante iniciativa do governo do Estado com o objetivo dar agilidade aos diversos processos da Região Metropolitana de Goiânia, lembrou que a matéria está sob a apreciação do Poder Legislativo Estadual e frisou que o “Parlamento Goianiense tem competência, a legitimidade e as credenciais para fazer esses apontamentos. Levarei essas sugestões também para o governador Marconi Perillo (PSDB) para que ele possa analisar e o governo tem sensibilidade para aperfeiçoar esse documento de modo a contemplar todos os interesses. Quero parabenizar a Câmara pelo trabalho realizado e parabenizar o presidente Andrey Azeredo que tem feito um grande trabalho em favor do fortalecimento do Legislativo goianiense”. 

Codemetro

O Codemetro tem o objetivo de reorganizar a Região Metropolitana da Capital em diversas áreas, como mobilidade, transporte e tratamento de resíduos, englobando os vinte municípios circunvizinhos num esforço de trazer avanços para o território popularmente conhecido como “Grande Goiânia” e aprimorar os serviços públicos.                     

Em segunda e última votação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei de autoria do ex-vereador Eduardo de Souza que cria o programa Horta nas Escolas - Merenda Saudável a ser implantado em toda a rede municipal de ensino público.

Os objetivos desse programa são a criação de hábitos alimentares saudáveis, incentivar o respeito à natureza e seus ciclos naturais, o não uso de agrotóxicos no cultivo de hortaliças e promover o envolvimento e responsabilidade do aluno perante a unidade escolar. O programa prevê a celebração de parcerias com a Embrapa, Escola de Agronomia da Pontifícia Universidade Católica e Universidade Federal de Goiás.

De acordo com Eduardo, desde “2004 existe projeto similar, implantado por meio da cooperação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O FNDE destina verbas aos municípios brasileiros que aderem ao programa”.

Marcado para a próxima segunda-feira, 15, às 14h30min, o depoimento do presidente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Murano, à Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito. O promotor do Patrimônio Público, Fernando Krebs, que acompanha o caso dos fotossensores há alguns anos, foi convidado e já confirmou que vai participar da reunião.

A Eliseu Kopp venceu a licitação realizada no ano passado para instalar e operar fotossensores em Goiânia. “Queremos saber detalhes dos gastos previstos na planilha de custos e de todo o processo licitatório. Já identificamos indícios de superfaturamento”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).Os vereadores receberam nesta quinta-feira, 11, a cópia integral do processo de licitação, com mais de 1,5 mil páginas. 

Com informações da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz.

Jorge Kajuru (PRP) apresentou requerimento pedindo a instituição do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (ConPaz), conforme determina a resolução interna número 13, de 14 de dezembro de 2010. O documento foi assinado por ele e por Cristina Lopes (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PV), Elias Vaz (PSB), Priscilla Tejota (PSD), Sabrina Garcêz (PMB) e Tatiana Lemos (PCdoB). Kajuru pediu que ele e os seis signatários façam parte da composição do conselho. 

O ConPaz terá atuação na formulação de diretrizes e na promoção de atividades que visem às ações comunitárias e parlamentares pela paz, bem como tomar medidas efetivas na busca deste mesmo objetivo nos cenários socioeconômico, político e cultural. Também atuará na sugestão de ações governamentais, no assessoramento da Câmara Municipal, no desenvolvimento de projetos próprios e na promoção de intercâmbios. 

“A cultura de paz está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não violenta de conflitos e fundamenta-se nos princípios de tolerância, solidariedade, respeito à vida, aos direitos individuais e ao pluralismo”, explicou Jorge Kajuru. “A sociedade e seus representantes escolhidos pelo voto devem se concentrar em encontrar saídas via a cultura de paz, que deve disseminada, embasando as ações e projetos emanados desta Casa de Leis."

Projeto de lei do vereador Cabo Senna (PRP) que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Segurança Noturna foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 10. 

Pela matéria, devem ser objetos da Política Municipal a melhoria da iluminação pública, com a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio (cor branca) e de vapor de sódio (cor amarela) por lâmpadas de LED; a priorização de iluminação nas calçadas e adaptada à arborização; a implantação de sistema de monitoramento e gestão remota da iluminação pública; e o uso de estruturas de iluminação antivandalismo e antifurto de cabos de energia. Também inclui a instalação de sistema de monitoramento e gestão de som e imagem, com aumento de câmeras nas ruas; instalação de no-breaks nos semáforos para evitar desligamentos durante quedas de energia; melhoria do acesso viário; remoção de obstáculos à visibilidade local; reurbanização ou revitalização de áreas degradadas da cidade; e identificação dos pontos de concentração de desordem e crime e de atividades noturnas legais que estão associadas a esses problemas. 

“A importância de implementarmos uma Política Municipal de Segurança Noturna está ligada a ideia do desenvolvimento urbano sustentável planejado e voltado para atender o direito de ir e vir da população. Com uma política pública de segurança, teremos uma ação eficaz no enfrentamento à violência e combate à criminalidade”, explica o vereador. 

Para combater a criminalidade, o Poder Público terá de ampliar a fiscalização noturna no espaço público, integrando o controle do mesmo com políticas sociais que interfiram nos assuntos da segurança pública; agir para mapear os principais pontos onde ocorram crimes na cidade, numa ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana, polícias civil e militar e Conselhos Comunitários de Segurança; garantir a segurança das pessoas nos espaços públicos, culturais e de lazer; proteger estudantes, pais, professores e funcionários dentro do ambiente escolar, buscando registrar e analisar dados relativos a ocorrências e índices de vulnerabilidade das escolas por região; e realizar rondas noturnas periódicas e fixar policiamento nas áreas vulneráveis para proteger o patrimônio público e privado. 

O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, que analisará o projeto antes de colocá-lo em pauta no plenário da Câmara novamente para a segunda e última apreciação.

O vereador Gustavo Cruvinel (PV) esteve na manhã desta quarta-feira, 10, na inauguração do Projeto "Escola Resíduo Zero", no Auditório do Ministério Público de Goiás, representando o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Andrey Azeredo (PMDB). 

O Projeto Escola Resíduo Zero Goiânia (PERZG) tem como estratégia a capacitação de educadores em compostagem de orgânicos e confecção de composteiras de baixo custo, visando promover nas escolas a cultura do resíduo zero e quebrar o paradigma do consumismo e do desperdício, por meio de ações pedagógicas focadas na Politica Nacional de Educação Ambiental e Politica Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto é de responsabilidade da Sociedade Resíduo Zero (SRZero) e Sociedade de Integração e Ação Comunitária (OSCIP Vida Melhor) e aberto para todas as escolas estaduais ou municipais da rede publica de Goiânia para participarem. 

Com informações da assessoria de imprensa do vereador Gustavo Cruvinel

A Câmara Municipal de Goiânia abriu espaço na sessão plenária na manhã desta 5ª. feira, 11/05, para a diretora geral do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas/SES Ivânia Fernandes, convidada pela vereadora Cristina Lopes (PSDB) para que fossem mostradas as ações do Governo do Estado, nos trabalhos de prevenção às drogas.

Ivânia aproveitou a presença de dezenas de professores na plateia – eles estavam ali para reivindicações da categoria - para falar da importância do trabalho preventivo nas escolas, onde os alunos são alvos da oferta de drogas. E explicou que sabe o que os professores passam  por ter de lidarem com essa situação.

Depois, abriu sua exposição dizendo que é na Câmara Municipal que a sociedade procura apoio, e por isso estamos aqui para mostrar nossas ações, trabalhando nos eixos da repressão, denúncias, cuidados e acolhimento das pessoas que querem ajuda, seja o dependente químico, seja a ua família. “Tudo isso acrescentado ainda das políticas públicas do Governo para apoiar entidades e instituições que precisam de ajuda ou parcerias”, acrescentou

Na sua fala, apoiada por números, projetos, programas e atividades exercidas pela sua equipe, a diretora geral  se colocou à disposição dos vereadores da Capital para que  busquem as ações do GEED/SES no auxílio à população que precisar de ajuda. E acrescentou que todos os atendimentos são de forma gratuitas e estão à disposição dos que precisam, e informou o call center 0800-649-0145 disponível para primeiros atendimentos, de qualquer parte do Estado.

Com informações da assessoria de imprensa do GEED

 O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou na sessão desta quinta-feira, 11, requerimento  pedido  esclarecimento sobre possíveis irregularidades no funcionamento de empresas de telecomunicações instaladas no município. O vereador quer informações quanto à licença ambiental, licença de uso do solo e demais licenças municipais pertinentes ao processo de instalação de antenas de telecomunicações e cabeamento óptico das empresas de telefonia que operam na Capital.

O pedido foi encaminhado à  AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente, à SEPLANH- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e à SEGOV- Secretaria Municipal de Governo. O parlamentar quer saber quais os documentos e licenças são necessárias para que as empresas funcionem de maneira regular; qual a situação da  OI e das demais empresas de telefonia; se há dívidas fiscais para com o município e se estas empresas possuem  licença prévia, de instalação e de funcionamento.

DENÚNCIA

Alysson, que preside a Comissão Especial Temporária de Fiscalização das Obras do BRT , disse ter tomado conhecimento das possíveis irregularidades, através de um depoimento feito em uma das reuniões, pelo engenheiro Leandro Helou, da Diretoria Executiva do BRT.

Segundo o engenheiro, “inexiste licenças municipais para a empresa OI e as demais operadoras dos serviços de telecomunicações, pertinentes ao processo de instalação de antenas e também do cabeamento óptico, estando elas,  funcionando de maneira precária e irregular, por falta de fiscalização e pela omissão do Poder Executivo Municipal”.

A notícia, segundo Alysson, preocupou bastante os vereadores membros da Comissão Especial que cobram manifestação por parte dos órgãos responsáveis da Administração Pública. “Um serviço de tamanha proporção e de grande interesse público como este não pode ser negligenciado desta maneira pelo Poder Público”, adverte.

Com as galerias lotadas, representantes dos servidores da educação e da saúde ocuparam a tribuna da Câmara, na sessão de hoje (11), para solicitar aos vereadores apoio às suas reivindicações salariais, melhores condições de trabalho, respeito aos direitos legais, bem como o cumprimento de promessas feitas por Iris Rezende durante a última campanha eleitoral para a prefeitura de Goiânia, em 2016. 

A convite do vereador GCM Romário Policarpo (PTC), o representante do Sindsaúde, Max Nascimento, fez um extenso relatório da situação do atendimento, condições de trabalho dos servidores da saúde da Prefeitura. "A secretaria Fátima Mrué, pode ser preparada, mas não tem diálogo conosco, Vive culpando o servidor pelo caos da saúde atual", reclamou. Nascimento convidou os vereadores a visitarem os Cais da Capital. Segundo ele, a situação nesses locais "é desesperadora, pois não temos segurança nenhuma, já tendo sido registrado assaltos, roubos e estupros. No período noturno a situação é absurda nesse quesito".

"Precisamos de ajuda deste Poder, já que o Paço não nos respeita. A saúde está mal gerenciada. Um exemplo, o vale alimentação é de R$ 7,00, Isso é desrespeitoso", frisou. E lembrou que "a nova ameaça do Prefeito seria a terceirização da saúde. Diz que não tem dinheiro em caixa, mas quer terceirizar. Como pagar essas contas?", indagou. "No IMAS, a situação também é critica, já que o servidor paga o plano mas não é atendido", completou.

Vários vereadores manifestaram apoio às reivindicações do Sinsaúde, entre eles, Lucas Kitão (PSL), Paulo Magalhães (PSD), Romário Policarpo (PTC). "Estamos ao lado de vocês nessa luta", frisou Policarpo. Cristina Lopes (PSDB) garantiu que os servidores estão sendo desrespeitados diariamente. "Eles são heróis, pois trabalham em condições insalubres, inadequadas. Portanto, exigimos respeito a esses servidores".

EDUCAÇÃO

Numa deferência do plenário, os representantes do Simsed, Silas Santana e Patrícia Barros, ocuparam a tribuna da Casa para convidar os vereadores a participarem de uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e a entidade, no Ministério Público, no próximo dia 17. "Queremos o apoio da Câmara nessa luta pelos nossos direitos, que estão sendo pisoteados pela atual administração municipal. Tanto é verdade que estamos de greve a mais de um mês. E o Paço não sinaliza nenhuma abertura com os professores", reclamou Patrícia.

Sob os gritos de "Prefeito a culpa é sua. Professor na Rua" e "Fora Marcelo Costa (secretário de educação)", Santana exibiu uma série de reivindicações que a categoria quer ser atendida pela Prefeitura. Entre elas: cumprimento da lei federal que fixa o piso salarial da categoria, pagamento da data-base, plano de carreira para valorizar o professor, aumento do valor do vale refeição, convocação imediata dos aprovados no concurso público e não abertura de contratos temporários, direito à insalubridade para trabalhadores administrativos.

E ainda maior segurança nas instituições escolares, com a Guarda Municipal fazendo esse patrulhamento nos finais de semana e melhoria imediata na qualidade da merenda escolar e dos produtos adquiridos para o preparo dos alimentos, com o fornecimento do lanche a todas as escolas, sem interrupções contínuas. 

Patrícia enfatizou, ao final, o professor "está também sendo massacrado no que diz respeito ao seu salário. O prefeito concedeu um reajuste de R$ 7,00 para a categoria Isso é abuso, um escárnio".

Vários vereadores manifestaram apoio à luta dos professores, lembrando que "a greve é justa e é um direito constitucional. O professor não pode ser tratado como se fosse um bandido", citou Tatiana Lemos (PC do B). Paulo Magalhães (PSD), Priscilla Teijota (PSD), Cristina Lopes (PSDB), Elias Vaz (PSB), Jorge Kajuru (PRP), Lucas Kitão (PSL) conclamaram ao Prefeito abrir as negociações imediatamente com os professores.

Senhas em braile nos bancos é a proposta do vereador Emilson Pereira (PTN) para atender os deficientes visuais. Além desse benefício, o parlamentar sugere que os bancos implantem avisos sonoros, pois atualmente a chamada é realizada por meio de um visor. “A medida dará autonomia aos deficientes visuais”, explica Emilson adicionando que isso gera maior participação desses cidadãos na sociedade, com “igualdade, dignidade e respeito”para estas pessoas que representam 3,6% de toda a população do país.

O artigo 62 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2016 em todo o País, determina que “é assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível”.

Matérias que visam dar mais segurança para pedestres ao acessarem escolas e hospitais foram apresentadas esta semana pelos vereadores Sabrina Garcêz (PMB) e Welington Peixoto (PMDB) em plenário.

Sabrina sugeriu que sejam instalados semáforos com botoeiras e faixas elevadas de segurança em frente a hospitais e unidades de saúde da capital. Para tal, deverão ser feitos estudos pela Secretaria Municipal de Transito (SMT) seguindo os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

A vereadora explicou que a faixa elevada melhora a acessibilidade “propiciando aos condutores maior visibilidade além de serem redutores de velocidade”, pois todos “estamos de alguma forma expostos aos perigos do trânsito”.

Já a matéria do vereador Welington obriga a Prefeitura a instalar faixas de pedestre ou sinalização semafórica na porta de escolas particulares e públicas tanto do Município como do Estado, num prazo de 120 dias após a proposta virar lei.

O parlamentar justificou que recebeu inúmeros pedidos e a medida é preventiva para reduzir atropelamentos de jovens ao chegar ou sair de aulas. “O número de veículos em nossa capital aumenta todos os dias e o nível do stress dos motoristas, aliado à cultura goianiense de não ter cortesia no trânsito aliado ao fato de que jovens, crianças e adolescentes são menos cuidadosos ao atravessar as vias que a população adulta", explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), junto com os vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Elias Vaz (PSB), Gustavo Cruvinel (PV), Jorge Kajuru (PRP), Juarez Lopes (PRTB), Paulo Magalhães (PSD), Oseias Varão (PSB), Sabrina Garcêz (PMB), Vinicius Cirqueira (PROS) e Zander Fábio (PEN), recebeu o deputado estadual Jean Carlo dos Santos para discutir o projeto de lei de criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), que tramita na Assembleia Legislativa e está sob a sua relatoria. 

O deputado explicou que o Codemetro tem o objetivo de deliberar sobre assuntos de interesse comum entre mais de um ou todos os municípios da região metropolitana. Abrange quatro questões principais nas 20 cidades integrantes: transporte público; saneamento básico; gestão integrada de resíduos sólidos; e ocupação e uso de solo. O termo foi criado junto com a Região Metropolitana de Goiânia, em 1999, e precisa ser estruturado de acordo com o que rege o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089 de 12/01/2015). 

Os vereadores demonstraram maior preocupação no que diz respeito à autonomia dos municípios, já que o órgão teria poderes para decidir sobre assuntos que poderiam deixar de ser analisados pelas Câmaras Municipais e passariam a estar sob a responsabilidade do conselho. Jean Carlo tranquilizou dizendo que pedirá alterações para que o Codemetro só possa deliberar sobre assuntos previamente autorizados pelos municípios, ou seja, precisarão passar pelo crivo das Câmara Municipais antes. “Não vou deixar a autonomia dos municípios de lado. Como relator, eu tenho a responsabilidade de produzir um texto que não venha a ser questionado na justiça por ser inconstitucional.” 

Sabrina Garcês questionou como serão resolvidos os assuntos comuns em que houver divergência entre os municípios. Nesse caso, segundo o deputado, será de responsabilidade do Codemetro resolver essas questões. A consultora Silmara Vieira, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), defendeu que os pesos de decisão dos agentes que compõem o conselho sejam diferentes dependendo do assunto e de quais municípios ele envolva, o que seria uma forma de criar um equilíbrio saudável nas deliberações. 

“É preciso que no projeto de lei esteja explicitado o que compreende a função pública de interesse comum. Isso precisa ter limites bem claros estabelecidos porque, se não, vai ficar a mercê de que estiver no comando, podendo aumentar ou diminuir esses limites de forma subjetiva”, disse o presidente Andrey Azeredo. Pelo projeto, função pública de interesse comum é a política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em municípios limítrofes. 

A distribuição da participação de cada município no conselho também é outra questão que preocupa os vereadores. Eles reclamaram que, apesar de somar cerca de 70% da população da região metropolitana, Goiânia teria apenas 15% de representatividade. Jorge Kajuru disse o peso do Governo do Estado e da Assembleia na escolha dos cargos é também um fator preocupante. 

O superintendente executivo de assuntos metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo Safadi, concordou que é importante o equilíbrio citado pela consultora do Codese e que a sugestão será incluída. Quanto à participação dos municípios nas indicações dos integrantes da comissão, disse que apresentará mudança ao secretário de sua pasta, Vilmar Rocha, pedindo a redução do peso do estado e aumento dos municípios.

Presidida pelo vereador Elias Vaz (PSB), a Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade- SMT promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira, 10, com o secretário Felisberto Tavares, às 14 horas, na sala de comissões da Câmara Municipal. Além de Elias Vaz, estavam presentes os vereadores Cabo Senna (PRP), Anderson Sales (PSDC), Lucas Kitão (PSL), Delegado Eduardo do Prado (PV) e Welington Peixoto (PMDB). Todos os parlamentares recomendaram à prefeitura que não efetive o contrato com a Eliseu Kopp &Cia Ltda, que venceu o processo licitatório realizado no ano passado para operar fotossensores em Goiânia. “Nós temos conhecimento que a empresa tem envolvimento em irregularidades em outros estados. Inclusive o dono chegou a ser preso em uma operação da Polícia Federal”, afirmou Elias Vaz (PSB).

Além do passado suspeito da empresa, Elias Vaz apontou duas incoerências no processo de licitação, tendo em vista a planilha de custos apresentada: em quatro anos, a Trana- empresa que prestava o serviço – gastou em energia um total de sete mil reais. Já a Eliseu Kopp apresentou um custo previsto de três milhões de reais em cinco anos. A outra incoerência é que a Trana apresentava o valor de 13% como custos de tributos, enquanto a Kopp apresenta o valor de 33%.

Relator da CEI da SMT, Delegado Eduardo do Prado leu o parecer contrário à assinatura do contrato emitido por um procurador, Luiz Sérgio Carneiro, dizendo que a Eliseu Kopp “não atende os requisitos do edital”.

Secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Felisberto Tavares afirmou acreditar na competência “da equipe escolhida por Iris Rezende. Não quero acreditar que pessoas competentes que atuam na Procuradoria Geral, Controladoria Geral e a Comissão de Licitação do Município não tenham detectados os erros apontados aqui. Posso afirmar que por parte da Prefeitura, não há a menor chance de ser conivente com irregularidades”. Sobre a fato do desligamento dos fotossensores , Felisberto disse que “desde a segunda quinzena de janeiro, já havia informado à vereadores que isto ocorreria”, cobrando celeridade nas investigações feitas pela CEI para não prejudicar o sistema de trânsito de Goiânia. Só em duas semanas, registrou, com a retirada dos equipamentos de fotossensores, duas pessoas morreram.

Elias Vaz encerrou os trabalhos comunicando que os membros da CEI irão procurar o Ministério Público para impedir a assinatura do contrato. Além desta providência, a Comissão irá convocar os donos da empresa Eliseu Kopp para prestarem esclarecimentos sobre o processo para a próxima semana. 

A diretora-geral do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (Geed), Ivânia Fernandes, estará no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira, 11, às 9 horas, para mostrar o modelo de gestão, programas e projetos do Governo do Estado.

Ela irá expor projetos como Farol, VenSer, Anjos Urbanos, entre outros. Também irá mostrar o funcionamento do Centro Estadual de Avaliação Terapêutica Álcool e outras Drogas (Ceat-AD), que acolhe gratuitamente dependentes químicos e seus familiares que precisam de ajuda. O Ceat-AD também oferece primeiros atendimentos pelo 0800-649-0145.

Com informações da assessoria de imprensa do Geed

Mais uma Comissão Especial solicitou ampliação do prazo de funcionamento. Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira, 10, requerimento do vereador Zander Fábio (PEN), presidente da CEI - Comissão Especial de Inquérito da Administração Municipal (2008/2016). O presidente requer a prorrogação dos trabalhos do Colegiado por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data da realização da reunião de instalação.   

A Comissão que investiga possíveis irregularidades vinculadas às contas públicas, contratos e  convênios firmados pela Administração Municipal de Goiânia, Direta, Indireta e Fundacional, no período de 2008 a 2016, foi instituída por portaria assinada pelo presidente da Casa, em 21 de Março de 2017.

A Comissão tem relatoria do vereador Jorge Kajuru (PRP) e como membros os vereadores Priscilla Tejota (PSD), Oseias Varão (PSB), Jair Diamantino (PSDC), Kleybe Morais (PSDC) e Edson Automóveis (PMN). As reuniões são realizadas às segundas e quartas-feiras às 14 horas na Sala das Comissões.

A Comissão do Meio Ambiente irá realizar atividades na Câmara Municipal de Goiânia em comemoração ao Dia Mundial de Reciclagem (dia 17 de maio). Entre as ações, está o início da coleta seletiva que será feita uma vez por semana, às sextas-feiras, no período matutino, pela Cooperativa Beija-Flor, a partir de 19 de maio. Um funcionário passará pelos gabinetes e salas recolhendo os materiais. 

Com isso, os funcionários e visitantes da Câmara contarão com mais uma opção para entregar o lixo reciclável que separar, pois já existe no estacionamento externo um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), que é recolhido pela Comurg. 

O presidente da Comissão, Gustavo Cruvinel (PV), explicou que o intuito é reduzir o volume de lixo encaminhado ao aterro sanitário. “Essa medida é um reconhecimento ao empenho de todos que já contribuem com o descarte adequado de resíduos sólidos na Câmara Municipal”, disse o vereador.

Por 12 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, O Plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) que autoriza o Poder Executivo a “criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no município. Se abstiveram da votação os vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Paulinho Graus (PDT). Foram contrários os vereadores Rogério Cruz (PRB), Sargento Novandir (PTN), Jair Diamantino (PSDC), Kleybe Morais (PSDC) e a vereadora Leia Klébia (PSC).

O Conselho será um órgão consultivo e deliberativo vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e terá por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos da comunidade LGBT.

Entre as atribuições do Conselho que, será um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, está a de propor à Prefeitura, o desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política da população LGBT. Entre as ações o projeto prevê a realização de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização, na sua área de atuação, a serem ministrados tanto pela Administração Pública bem como da sociedade civil.

DISCRIMINAÇÃO

Como justificativa Tatiana argumenta que “a proposta além de contribuir para a redução do preconceito contra os indivíduos da comunidade de orientação LGBT, também irá proporcionar garantias de defesa dos seus direitos. Sabe-se que a violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações.”

A vereadora lembra que a violência está presente nas diversas esferas de convívio social, com ramificações no universo familiar, escolar, nos ambientes de trabalho, nas Forças Armadas, na Justiça, na Policia e nas diversas esferas do poder público. Precisamos proporcionar a inserção social e garantir proteção àqueles que enfrentam graves problemas de exclusão e violência, afirma Tatiana.

DISCUSSÃO

A votação foi precedida de amplo debate, que consumiu boa parte da sessão e,só aconteceu após prorrogação solicitada pela autora do projeto. As vereadoras  Cristina Lopes (PSDB) e Sabrina Garcêz (PMB) usaram a medida regimental de “pedido de vista” do processo,  uma seguida da outra e, o  devolveram ao Plenário para apreciação. Isso inviabilizou novos pedidos por parte dos que não queriam a aprovação do texto.  

Alguns vereadores se posicionaram contra a matéria, alegando questões religiosas  e, vários outros defenderam a aprovação. Tatiana defendeu sua proposta da Tribuna alegando que a polêmica era totalmente desnecessária, “já que o Conselho é apenas consultivo e propõe políticas públicas de inserção social da comunidade LGBT.”

Cristina Lopes (PSDB) lembrou que “fomos eleitos para defender a vida e o respeito ao ser humano em sua plenitude. Vinicius Cirqueira (PROS) advertiu que “quem votar contra o Conselho, sentirá vergonha deste ato no futuro”. Zander Fábio (PEN) disse que dada a relevância, a proposta deveria ter aprovação unânime dos 35 parlamentares, caso o presidente pudesse votar.  

O vereador Oseias Varão (PSB), também usou a Tribuna para alegar que trata-se de “uma pauta ideológica, que visa criminalizar a tradição cristã, que ensina que o homossexualismo é pecado. Não sou homofóbico e contem comigo para combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie, mas, não é disso que trata este projeto", afirmou.

Já o vereador Elias Vaz (PSB) disse  que “intolerância não tem nada a ver com ser cristão. Defendemos aqui o respeito ao ser humano em sua plenitude, independente da sua orientação sexual. Precisamos ter espírito democrático e saber conviver com as diferenças. Sou intolerante à intolerância,” desabafou.

A vereadora Sabrina Garcêz (PMB) garantiu hoje (10), da tribuna da Câmara, que a Prefeitura de Goiânia não vai poder captar este ano recursos estimados em mais de R$ 400 milhões porque não encaminhou dentro do prazo a documentação e a análise técnica do projeto de asfaltamento da cidade para o Banco Andino. "Foi uma grande falha da atual administração da capital. A Câmara aprovou no ano passado essa autorização. Mas o Paço teria que enviar a documentação para os recursos serem liberados no decorrer deste ano. Nada foi feito nesse sentido e a cidade perdeu esse dinheiro", frisou.

Segundo ela, a Prefeitura teria de encaminhar ao CAF (Corporação Andina de Fomento), ligada ao Banco Andino, o projeto executivo e análise financeira de aplicação dos recursos nas obras pleiteadas. Antes, porém, o Senado teria de aprovar o pedido de empréstimo, o que para Sabrina não seria problema.

"O Senado aprovaria o pedido e a Prefeitura teria os recursos que poderiam asfaltar e promover o recapeamento de mais de 80% dos bairros de Goiânia. Ou seja, o prefeito não fez sua parte e o empréstimo não sai mais este ano", destacou.

A vereadora apresentou um requerimento pedindo informações mais detalhadas da Prefeitura sobre o porquê do atraso do envio da documento ao Banco. "Enquanto isso, vários bairros penam com o excesso de poeira, péssima condições de ruas e avenidas. Lamentável sob todos os aspectos essa falta da administração municipal de nossa cidade", ressaltou.

Nota Prefeitura

A Prefeitura de Goiânia informou que não perdeu o prazo para apresentação de documentos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, órgão responsável por fazer a interlocução dos municípios com as instituições financeiras internacionais. De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento ocorre dentro do prazo legal, tanto que a STN solicitou a atualização da certidão negativa, desta vez referente ao ano de 2016, levando em consideração que a administração anterior havia apresentado a de 2015. A solicitação foi feita no dia 18 de abril de 2017 e foi concedido ao poder público municipal o prazo de 60 dias para apresentação do novo documento, que será emitido pelo Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCM). A Prefeitura ressalta que esse recurso de US$ 100 milhões é de grande relevância e será utilizado na pavimentação de ruas na Capital.